TCE-PE homologa TAG com a Prefeitura de Itapetim para transparência no transporte escolar

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa (CEC) vai convocar uma audiência pública sobre o “Piso Salarial dos Professores da Rede Estadual de Ensino” que será realizada ou no dia 11 ou 18 de março, de acordo com negociação entre a Secretaria de Educação do Estado e a CEC sobre a melhor data. A comissão também vai convocar o secretário de Cultura para apresentar as ações da pasta e realizará outra audiência sobre o Plano Estadual de Educação, ambas em abril.

A presidenta do colegiado, deputada Teresa Leitão, também apresentou outras propostas de atividades até junho deste ano. Além das três primeiras atividades, a comissão também vai convocar o Secretário de Educação para apresentação dos indicadores educacional, de acordo com a Lei 13.273/2007; vai realizar o Seminário de Educação do Poder Legislativo entre 20 e 22 de maio; outra audiência pública sobre o Sistema Nacional de Cultura em 27 de maio e um Seminário sobre Educação Não Sexista, Não Homofóbica e Laica em 10 de junho.

Além desse cronograma, os deputados membros da comissão poderão apresentar outras atividades, de acordo com a conjuntura e as solicitações da sociedade civil. As reuniões da CEC serão realizadas nas quartas-feiras às 9h.

Compete a CEC analisar projetos de lei na Alepe que dizem respeito à aplicação de recursos vinculados à educação, regime de colaboração entre Estado e municípios, formulação da política estadual de educação, indicadores educacionais, apreciação do Plano Estadual de Educação, preservação do patrimônio histórico, produção artística, aplicação de recursos vinculados à cultura, garantia do direito a comunicação de pessoas com deficiência visual e auditiva, formulação da política estadual de cultura e fixação de datas comemorativas.

Nesta quinta-feira (12), o presidente estadual do Partido Ecológico Nacional – PEN, Davi Muniz, reuniu-se com membros do partido em Afogados da Ingazeira, para reforçar o compromisso com a agremiação partidária, avaliar o pleito eleitoral 2016 e discutir o cenário estadual para as eleições de 2018.

Davi parabenizou a atuação do grupo nas eleições municipais em Afogados da Ingazeira e se colocou à disposição do diretório municipal. O presidente afirmou que a executiva estadual do partido em Pernambuco vem se empenhando para estruturar a legenda em todos os municípios do estado.

O PEN foi o partido que teve maior votação no município, o que mais fez vereadores – Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK – e por pouco não emplacou a Presidência da Câmara. O Prefeito José Patriota também acompanhou o encontro.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Mantendo a tradição de informar e prestar serviço na região, a Rádio Pajeú definiu hoje o cronograma das entrevistas, sabatinas e debates que nortearão essa campanha eleitoral.

Além de Afogados da Ingazeira, que terá séries de entrevistas com os candidatos, debates com prefeituráveis e com os vices, as cidades de Carnaíba, Iguaracy, Tabira, Ingazeira, São José do Egito e Tuparetama.

Em Afogados da Ingazeira, a primeira série de entrevistas será dias 29 e 30 de agosto. Com os candidatos a vices, dias 4 e 5 de setembro, sempre por ordem de sorteio e com regras previamente informadas através do jurídico.

Quanto aos debates, o primeiro será dia 12 de setembro, às 10 horas, nos estúdios da Pajeú. O último, dia 3 de outubro, também às 10 horas no mesmo local. Haverá também o debate com os candidatos a vice, dia 16 de setembro.

Dia 24 de setembro, às 20 horas, a Rádio Pajeú retransmite o Debate promovido pelo Blog do Finfa, em local a ser definido.

Na região, com as mesmas regras e local, estão programados os debates com os candidatos de Carnaíba (17 de setembro),Iguaracy (18 de setembro), Ingazeira (24 de setembro), Tabira (26 de setembro), Tuparetama (1 de outubro) e São José do Egito (dia 2 de outubro).

Regras Gerais dos Debates, segundo a legislação

Os debates deverão fazer parte da programação previamente estabelecida e divulgada pela emissora. Pela Lei a Emissora deverá convidar o candidato com antecedência  mínima de 72(setenta e duas) horas da realização do debate, nas diversas formas existentes (email, WhattsApp para o candidato ou assessoria), bastando comprovar que houve a ciência por um desses meios.

 Os debates no primeiro turno poderão estender-se até as 7h(sete horas) da sexta-feira imediatamente anterior ao dia da eleição. No caso de segundo turno, não poderá ultrapassar o horário de meia-noite da sexta-feira imediatamente anterior ao dia do pleito.

No caso de comparecimento de apenas um candidato, o debate poderá ser destinado à entrevista de candidato, caso apenas este tenha comparecido ao evento. A emissora informou em nota que eventualmente, uma ou outra data pode sofrer alteração e se levarem em contas fatores a serem avaliados no curso dessa formatação.

No aguardado sábado, dia 16, São José do Egito recebe a visita ilustre do Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A cidade se torna palco de um evento político marcante com a filiação de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito, ao Partido Republicanos.

A chegada do Ministro sinaliza a importância estratégica da região, enquanto Fredson da Perfil, figura local de destaque, encontra no Republicanos a plataforma para suas aspirações políticas.

O encontro promete agitar o cenário político local, unindo forças e alinhando novos rumos para a cidade e o partido.

Fredson tem atuado pela unidade das oposições,  o que para os analistas é determinante, pois lhe permitirá liderar um processo com possibilidades reais.