TCE-PE aprova admissão de pessoal e dá parecer sobre contas de 2021 de Márcia Conrado

A Secretaria de Saúde de Carnaíba passará a oferecer o exame de ultrassonografia no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho. O exame já era garantido para gestantes e grupos prioritários, através de serviço licitado pela Secretaria, por entender a importância para o acompanhamento e para o diagnóstico de uma série de enfermidades.

Com a aquisição do equipamento de ultrassonografia, o exame passará a ser ofertado no hospital municipal. 

“Apesar de esse novo serviço gerar novos custos com profissional médico especialista e demais insumos necessários para realização do exame, a gestão municipal continua investindo para ampliar o acesso da população a este e demais serviços de saúde existentes no território”, afirmou a secretária de Saúde, Alessandra Noé.

O candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) buscou colocar uma pedra no debate que envolveu a possibilidade apoio de Adelmo Moura depois de decidir deixar Aglailson Victor.

Como já anunciado,  Adelmo definiu o voto no ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota, atendendo solicitação de João Campos.  Paulo gravou um vídeo em que diz ter entendido Adelmo.

Respeito demais a posição do prefeito. Entendo as condições pelas quais ele tomou essa decisão, e bola pra frente “.

Paulo agradeceu aos quatro vereadores do município que o apoiam. “Queria agradecer os quatro vereadores que estão conosco, Jordânia,  Lailton Júnior e Toinha”. Paulo cumpre campanha em seis cidades nessa reta final, como Jupi, Jucati, Lajedo e Exu.

“Vamos manter a militância firme nessa reta final”, disse. A estratégia é evitar ficar preso ao tema e perder tempo com a discussão na reta final da campanha.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, deu uma bola dentro ao escolher, ele mesmo, o novo superintendente do Ibama em Pernambuco, segundo o Blog do Magno.

O escolhido foi o servidor Francisco Barreto Campello, funcionário com experiência no órgão e no bioma da Caatinga. Ao assumir o posto, Campello manteve toda a equipe anterior de chefias.

Na mesma semana em que começou o expediente, o superintendente visitou o município de Afogados da Ingazeira, no Sertão, para apurar as queixas de desmatamento na região.

É nesta região que a Diocese de Afogados da Ingazeira criou um grupo heterogêneo, com ONGs e representantes da sociedade civil, batizado com o nome de Dom Francisco, que dentre outras questões, tem denunciado o desmatamento ilegal da caatinga. Secretaria Estadual de Meio Ambiente e CPRH tem tido ação tímida.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição 14.129/DF, tornou públicas as razões que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em 22 de novembro de 2025. O documento reúne a evolução das medidas cautelares impostas ao ex-chefe do Executivo, os descumprimentos registrados ao longo dos últimos meses e os fatos que, segundo o ministro, evidenciaram risco concreto de fuga e de obstrução da aplicação da lei penal.

O procedimento teve origem em representação da Polícia Federal (PF), que apontou suposta participação de Bolsonaro nos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a necessidade de medidas cautelares.

As medidas iniciais e os primeiros descumprimentos

Em 17 de julho de 2025, Moraes determinou medidas como proibição de deixar a comarca, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e restrições de contato com outros investigados, além da proibição de utilizar redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros.

Após publicações em que Bolsonaro exibiu o monitoramento eletrônico e sua participação indireta em atos de apoiadores, o ministro considerou haver descumprimento reiterado das cautelares. Em 4 de agosto, converteu as medidas em prisão domiciliar integral, com proibição de visitas (salvo exceções autorizadas), veto ao uso de celular e determinação de busca e apreensão de aparelhos.

Condenação definitiva e risco de evasão

A decisão também recorda que, em 2025, a Primeira Turma condenou Bolsonaro na Ação Penal 2.668/DF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a rejeição dos embargos de declaração e a proximidade do trânsito em julgado, a PF passou a considerar necessário substituir a prisão domiciliar por recolhimento imediato na sede da corporação em Brasília. A PGR não se opôs.

O que levou à prisão preventiva

Na nova decisão, Moraes elenca diversos fatores que, segundo ele, reforçaram a necessidade de prisão preventiva:

Convocação de uma “vigília” em frente à casa de Bolsonaro, marcada para 22 de novembro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a mobilização reproduzia o “modus operandi” da organização criminosa investigada, criando ambiente propício a tumultos e dificultando o cumprimento da condenação.

Risco concreto de fuga, potencializado pela convocação da vigília e pela localização da residência do ex-presidente — a 13 km do Setor de Embaixadas. A decisão cita o plano de fuga anteriormente elaborado pelo grupo (RAFE-LAFE) e lembra que corréus como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro deixaram o país.

Violação da tornozeleira eletrônica, registrada às 0h08 de 22 de novembro pelo Centro de Monitoramento Integrado. O rompimento foi interpretado como tentativa de fuga.

Histórico de descumprimentos das medidas impostas pelo Supremo ao longo do processo.

Diante desse conjunto de elementos, Moraes decidiu converter as cautelares existentes em prisão preventiva, afirmando que apenas a custódia seria capaz de assegurar a execução da pena e evitar novos atos de obstrução.

Determinações para o cumprimento da prisão

O ministro ordenou que a Polícia Federal efetuasse o cumprimento ainda na manhã de 22 de novembro, com instruções expressas: sem uso de algemas; sem exposição midiática; com respeito à dignidade do ex-presidente; recolhimento na Superintendência da PF no Distrito Federal; audiência de custódia por videoconferência em 23 de novembro, às 12h e atendimento médico contínuo.

Moraes também solicitou ao presidente da Primeira Turma a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a decisão.

Ao concluir, o ministro afirmou que a democracia brasileira “amadureceu” para responsabilizar agentes que, segundo ele, integraram articulações criminosas destinadas à ruptura institucional. Leia aqui decisão completa da decisão.

A Câmara Municipal de Brejinho aprovou, durante sessão realizada nesta sexta-feira (14), as contas de 2023 do prefeito Gilson Bento. A votação contou com oito votos favoráveis. O vereador Ronaldo Delfino, da oposição, não compareceu à sessão.

A aprovação pelos vereadores acompanha a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que também havia emitido parecer favorável à aprovação das contas da gestão municipal.

Durante a análise, foram destacados os números referentes aos investimentos realizados pela administração municipal em áreas essenciais. Na Saúde, a Gestão de Brejinho aplicou 23,68% dos recursos, superando o mínimo constitucional de 15%.

Na Educação, o percentual investido chegou a 31,57%, também acima do mínimo estabelecido por lei, que é de 25%. Já na aplicação dos recursos do FUNDEB, o município alcançou 88,12% com pessoal, ultrapassando o percentual mínimo de 70% previsto na legislação.

O prefeito Gilson Bento esteve presente na sessão e acompanhou a votação. Ao final, agradeceu aos vereadores pela aprovação e destacou a importância do reconhecimento do trabalho desenvolvido pela administração. “Quero agradecer aos vereadores pela aprovação das nossas contas. Esses números mostram que estamos trabalhando com responsabilidade e compromisso com o povo de Brejinho. Vamos continuar investindo maciçamente na saúde, educação, infraestrutura, assistência social, agricultura e em todas as áreas que contribuem para melhorar a vida da nossa população”, destacou o prefeito.