Arcoverde: MPPE recomenda medidas de adequação na unidade do CREAS

Após pressão popular e até criação de um movimento da sociedade  contra o aumento de salários de R$ 8 mil para R$ 10 mil reais, que gerou grande insatisfação da população esta semana em Serra Talhada, a Câmara de Vereadores de anunciou em nota à imprensa que decidiu recuar do resultado da votação.

A nota, assinada pelo Presidente da Casa,  Agenor de Melo Lima (PV), diz que “após ouvir o clamor público”, quanto ao projeto complementar 033/2016, solicitará formalmente ao prefeito Luciano Duque, que tem poder de vetar o aumento, que o faça integralmente. A decisão foi tomada em reunião esta tarde na Casa com os vereadores, quase todos candidatos a reeleição, que ficaram com receio de atrapalhar seus projetos políticos.

Os vereadores ainda teriam poder de derrubar o veto, mas deixaram claro que não o farão e que os salários para 2017 serão mantidos como estão neste quadriênio. Agora a decisão de barrar o aumento aprovado ficará sobre a mesa do prefeito Luciano Duque, que já decidiu acatar a sugestão.

CNN Brasil

A família de Valdemar Alves de Almeida, morador de São Vicente, litoral de São Paulo, recebeu um verdadeiro milagre de Natal. O idoso, de 99 anos, foi internado há oito dias por conta da infecção do novo coronavírus e saiu nesta quinta-feira, dia 24 de dezembro, do Hospital Municipal de São Vicente, recuperado da doença, para passar a data com a família.

“Estamos surpreendidos. Não imaginávamos que ele ia sair dessa e os médicos foram maravilhosos”, disse Vanessa Santos Ferreira, neta de Valdemar. Classificado como grupo de risco por conta da idade, ele deu entrada na unidade hospitalar com sintomas como falta de apetite e fraqueza. O diagnóstico foi confirmado pelo hospital.

Segundo a Secretaria de Saúde de São Vicente, durante esse tempo, Valdemar teve que fazer a introdução do cateter nasal e recebimento de oxigênio. Ele, aos poucos, retomou sua capacidade pulmonar e voltou a respirar sem a ajuda dos aparelhos.

Além da satisfação da família, a recuperação de Valdemar foi comemorada pelos membros da equipe médica. “Maior alegria é saber que ainda existe vitória em meio a tanta luta contra esse vírus. Hoje, nossa ala Covid fica feliz pela alta dele”, comentou a diretora do Hospital Municipal, Letícia Guedes.

Valdemar completa 100 anos em setembro do ano que vem.

Outro vencedor centenário

Em abril, o Brasil havia registrado outro caso de um idoso de 99 anos que venceu a Covid-19. O ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira (FEB) Ermando Piveta recebeu alta do Hospital das Forças Armadas (HFA), no Distrito Federal, no dia 14 de abril. Ermando esteve presente na Segunda Guerra Mundial como segundo tenente da Força Expedicionária Brasileira.

“Obras não se fazem num passe de mágica. É preciso captar recursos, licitar e executar”, disse.

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) defendeu, em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (10), o decreto de contenção de gastos publicado no último sábado. A medida, alvo de críticas da oposição, foi apresentada pelo gestor como necessária diante da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Decreto de contenção e crise nos repasses

Segundo Sandrinho, a medida acompanha iniciativas de outros prefeitos da região. Ele citou números que apontam uma redução de R$ 5 milhões nos repasses entre agosto de 2024 e agosto de 2025. “Se você gasta, dizem que está gastando demais. Se economiza, dizem que não pode economizar. A polêmica não tem lógica”, afirmou.

O prefeito também mencionou posicionamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a necessidade de rigor na gestão financeira, sobretudo no segundo semestre do ano.

Resposta à oposição

Sobre as críticas de que sua gestão “enche a máquina” em anos eleitorais, Sandrinho rebateu dizendo que a economia já vinha sendo feita e citou despesas fixas ampliadas, como a criação de novas unidades de saúde.

Também respondeu às acusações de lentidão em obras. O adversário Danilo Simões (PSD) tem afirmado que o governo “requentou” projetos iniciados em gestões anteriores. O prefeito, no entanto, listou entregas como a praça do São João, a escola Ana Melo, a pavimentação de 52 ruas, além da construção de uma ponte e da revitalização da delegacia municipal. “Obras não se fazem num passe de mágica. É preciso captar recursos, licitar e executar”, disse.

Trânsito, obras e novos projetos

Sandrinho destacou a municipalização do trânsito como uma medida que considera necessária, mesmo diante das críticas. Informou ainda que uma empresa será contratada para gerenciar multas. Entre outras iniciativas, citou a construção do receptivo de passageiros, previsto para janeiro, a Casa de Cidadania e Justiça, uma nova unidade de saúde no antigo Mandacaru e uma oficina ortopédica.

Disputa política e sucessão

O prefeito comentou ainda sobre disputas internas na oposição por cargos no governo estadual. Questionado sobre a indicação de aliados no estado, disse manter alinhamento com João Campos e negou influência sobre nomeações ligadas ao governo Raquel Lyra.

Sobre a sucessão municipal, Sandrinho afirmou não ter pressa para discutir 2028, mas reforçou que, em 2026, o PSB vai apoiar apenas candidatos que estejam ao lado de João Campos. “Dificilmente será candidato quem não apoia João”, declarou.

Ele também destacou articulações junto ao deputado federal Pedro Campos para garantir o pagamento dos precatórios do Fundeb, medida que, segundo ele, representará justiça para professores e impacto positivo na economia local.

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Ponto de Vista

Presidente estadual do Avante, primeiro-suplente de Senador e irmão do deputado federal Sebastião Oliveira, o advogado Waldemar Oliveira tem o nome cotado para ser companheiro de chapa de Marília Arraes na condição de candidato a vice-governador.

De acordo com uma fonte, o nome surgiu de uma reunião ocorrida nesta quarta-feira (04) entre os deputados federais Eduardo da Fonte (PP), André de Paula (PSD) e Sebastião Oliveira (Avante), lideranças que engrossarão o caldo da campanha de Marília Arraes (SD) que já conta com o apoio do PROS de Bruno Rodrigues.