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Governadores defendem autonomia fiscal e apontam divergências sobre reforma tributária

Por André Luis

Por André Luis – Com informações da Agência Senado 

Em sessão de debates no Senado Federal nesta terça-feira (29), governadores defenderam a autonomia fiscal dos estados e municípios, mas apontaram divergências sobre pontos da reforma tributária.

A PEC 110/2021, que trata da reforma, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e agora é analisada pelo Senado. Se for modificada pelos senadores, terá de ser reexaminada pelos deputados.

Um dos principais pontos de divergência é a composição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será responsável por fiscalizar e acompanhar a divisão dos recursos arrecadados entre governo, estados e municípios.

A proposta estabelece que o Confaz seja composto por um representante de cada estado, com base na sua população. No entanto, os governadores defendem que o colegiado tenha um número de vagas igual por estado, independentemente da população.

Outra divergência é sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será unificado na reforma. Os governadores defendem que os estados tenham autonomia para definir as alíquotas do IVA, enquanto o governo federal defende que as alíquotas sejam fixadas por lei federal.

Os governadores também defenderam que a reforma tributária preserve a autonomia dos estados e municípios para arrecadar recursos e investir em políticas públicas.

“Os estados são responsáveis por 50% dos serviços públicos prestados no Brasil. Não podemos perder nossa autonomia fiscal”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária é um tema complexo e que as divergências entre os governadores e o governo federal serão discutidas com atenção pelos senadores.

“A reforma tributária é um tema muito importante para o Brasil. Vamos debater com profundidade e buscar um consenso que atenda a todos os interesses”, disse Pacheco.

Outras Notícias

Dilma no Jô: “Brasil tem problemas, mas não está doente”

A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao Programa do Jô, que foi ao ar na TV Globo na madrugada desta sexta-feira (12) para sábado (13),  que, embora necessite de um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, o Brasil não está “estruturalmente doente”. Segundo ela, o país passa momentaneamente por “problemas e dificuldades”, e […]

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A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista ao Programa do Jô, que foi ao ar na TV Globo na madrugada desta sexta-feira (12) para sábado (13),  que, embora necessite de um ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, o Brasil não está “estruturalmente doente”.

Segundo ela, o país passa momentaneamente por “problemas e dificuldades”, e o ajuste é necessário para uma rápida retomada do crescimento econômico.

A entrevista foi concedida na tarde desta sexta, na biblioteca do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília.

Dilma também se disse “bastante agoniada” com a inflação, uma das coisas que, segundo afirmou, mais a preocupa.

“Fico preocupada porque acho que vamos ter de fazer um imenso esforço. Nós iremos fazer o possível e o impossível para o Brasil voltar a ter inflação bem estável, dentro da meta. Este processo que estamos vivendo tem um tempo, ele não vai durar”, declarou.

A presidente afirmou ainda que se sente “triste” com as críticas que recebe, mas disse que aprendeu a conviver com a situação. “É todo dia. Tem horas que exageram um pouco. Pegam pesado. Mas é da atividade pública.”

MPF e PF deflagram segunda fase de operação para combater garimpo ilegal no Sertão pernambucano

A operação investiga a prática de crimes ambientais por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro Folha de Pernambuco A segunda etapa da Operação Frígia foi deflagrada em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (13), pelo Ministério Público Federal (MPF) juntamente com a Polícia Federal (PF).  A operação investiga a […]

A operação investiga a prática de crimes ambientais por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro

Folha de Pernambuco

A segunda etapa da Operação Frígia foi deflagrada em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (13), pelo Ministério Público Federal (MPF) juntamente com a Polícia Federal (PF). 

A operação investiga a prática de crimes ambientais, usurpação de patrimônio da União, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por grupo especializado em extração ilegal de minério de ouro e posterior beneficiamento. Essas atividades são realizadas, respectivamente, na zona rural dos municípios de Verdejante e Serrita.

As apurações indicaram que os investigados realizam desde a extração da pedra bruta até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE).

A extração dos minérios ocorria em terrenos públicos e particulares. Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, por meio da aquisição de veículos e outras condutas que caracterizam a prática de lavagem de dinheiro.

Em atendimento a requerimento do MPF, a Justiça Federal autorizou, entre outras medidas, o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, além de quatro de prisão preventiva, sendo um deles de um policial federal e outro de um candidato a prefeito de Igarassu nas eleições realizadas no ano passado.

As medidas foram cumpridas por 50 policiais federais nos municípios de Igarassu (PE), Redenção (PA) e São Félix do Xingu (PA).

A primeira fase da operação foi deflagrada em outubro de 2020, já tendo havido o oferecimento de denúncia, pelo MPF, de 14 envolvidos no esquema, que já se tornaram réus devido ao recebimento da denúncia pela Justiça Federal.

As evidências colhidas nessa etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis.

Pajelat projeta ampliar horizontes na 12ª Feira do Empreendedor

Maior evento de empreendedorismo do estado vai até 1º de setembro no Centro de Convenções e terá a empresa de laticínios a partir do leite caprino como um dos destaques A laticínios Pajelat, especializada em leite de cabra e produtos derivados, é um dos destaques a 12ª edição da Feira do Empreendedor. Sob o tema […]

Maior evento de empreendedorismo do estado vai até 1º de setembro no Centro de Convenções e terá a empresa de laticínios a partir do leite caprino como um dos destaques

A laticínios Pajelat, especializada em leite de cabra e produtos derivados, é um dos destaques a 12ª edição da Feira do Empreendedor. Sob o tema “Inspiração: venha buscar a sua”, o evento, que é considerado o maior de empreendedorismo em todo o estado, apresenta uma programação intensa com cerca de 500 atividades simultâneas divididas em oito arenas temáticas durante os dias de feira, que começou ontem e vai até 1º de setembro, no Pavilhão do Centro de Convenções em Olinda.

“É a grande oportunidade de a Pajelat se mostrar ainda mais ao mercado. Avançamos muito mas ainda temos a necessidade de sermos ainda mais vistos, conhecidos pelas pessoas, mostrando a qualidade do nosso leite de cabras  e derivados, como queijos e bebidas lácteas”, diz o articulador do projeto, Lúcio Luiz de Almeida Neto.

A Pajelat tem um stand de degustação e apresentação dos produtos. “A aceitação é muito positiva. Todos que vão elogiam os produtos. É um diferencial em relação a outras iniciativas por conta dos cuidados com  a higienização da ordenha para qualidade final do leite”, destaca.

Além de ter vencido a burocracia, a Pajelat tem se destacado pela roupagem e layout da marca, mídia, qualidade final da embalagens e portfólio de produtos derivados. Além do leite, a empresa tem tido uma variação de bebidas lácteas e queijos. Uma das novidades é o queijo Chancliche, um tipo de queijo árabe, original da Síria e do Líbano, com apelo comercial no Brasil. “Já há especialistas defendendo que nós possamos exportar essa variedade´. Estamos buscando vencer a burocracia para essa conquista”, diz Almeida.

Importante destacar que a iniciativa nasce no Sertão do Pajeú, com envolvimento de toda uma cadeia produtiva local, fortalecendo a região e ampliando as perspectivas de geração de renda no semiárido. “Não é só a cooperativa fazendo essa comercialização. Esse projeto apresenta uma alternativa concreta de desenvolvimento econômico e inclusivo, com sustentabilidade ambiental”.

São aguardados mais de 20 mil visitantes para aproveitar o novo formato da Feira.  Entre as muitas novidades, a forma de estruturação do evento, dividido em oito arenas temáticas, além da abordagem dos temas – menos tradicional e mais provocativa; e o lançamento de uma web rádio do Sebrae e um aplicativo do evento.

Regionais sertanejas se destacaram com baixos índices de criminalidade

AIS  de Salgueiro, Afogados, Serra, Petrolina  e Arcoverde se destacaram entre as dez com menor taxa de homicídio No mapa da criminalidade em Pernambuco, os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, ambos na Região Metropolitana do Recife, constituem o maior foco de incidência de assassinatos e, no ano passado, contabilizaram 452 […]

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Mapa da criminalidade: Sertão com áreas entre as menos violentas

AIS  de Salgueiro, Afogados, Serra, Petrolina  e Arcoverde se destacaram entre as dez com menor taxa de homicídio

No mapa da criminalidade em Pernambuco, os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, ambos na Região Metropolitana do Recife, constituem o maior foco de incidência de assassinatos e, no ano passado, contabilizaram 452 vítimas, representando 13% de todos os crimes violentos letais intencionais (CVLIs) do Estado.

Na outra extremidade, Salgueiro abandona de vez o rótulo de “capital do Polígono da Maconha”, embora ainda se cultive ilegalmente a erva na região, e caminha para ser a única cidade pernambucana de médio ou grande porte com a taxa de homicídio dentro da faixa que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável, de dez homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes. No ano passado, foram sete vítimas na cidade, com quase 60 mil habitantes.

Neste levantamento, pela ordem, as Áreas Integradas de Segurança com a menor taxa de homicídios em Pernambuco estão no Sertão do Estado. A AIS 23 (Salgueiro) é a primeira com índice 11,26. Ou seja, para cada grupo de 100 mil habitantes, proporcionalmente foram registradas 11,26 mortes. Fazem parte da área outras cidades como Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

O segundo lugar é da AIS 20, que tem sede em Afogados da Ingazeira e conta também com as cidades de Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. As cidades tiveram índice 14,12.

A regional de Petrolina é a quinta, com índice 23,97. Integram a regional cidades como Afrânio  Dormentes.

Arcoverde (AI-19), que ainda integra as cidades de Buíque, Custódia, Manari, Pedra, Setânia, Tupanatinga e Venturosa ficou na sexta posição com índice 24,29.

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Afogados da Ingazeira, com índice 2,78, é a cidade em desenvolvimento com menor índice de criminalidade de Pernambuco.

A Regional de Serra Talhada ficou em décimo lugar, com índice 29,50. A AIS 21 abrange também as cidades de Betânia, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. O índice poderia ser menor, mas os homicídios em Serra Talhada puxaram pra cima o dado.

Cidades mais tranquilas de Pernambuco: segundo levantamento da SDS, pela ordem, as cidades de Afogados da Ingazeira (2,78), Flores (4,40), Manari (4,82), Afrânio (5,34), Sertânia (5,79), Cabrobó (6,12), Iguaraci (8,41) e Orobó (8,69) estão entre as dez cidades pernambucanas com as menores taxas de homicídio em 2014.

SEM MORTES – Sete cidades pernambucanas, todas de pequeno porte, não registraram assassinatos em 2014, fazendo com que a taxa de homicídio ficasse em zero. O município de Terra Nova, no Sertão, é o que tem a maior população (pouco mais de 10 mil, segundo o IBGE) e pertence à Área Integrada de Segurança de Salgueiro, ajudando a AIS-23 a ter a menor taxa do Estado.

Prefeitura garante inclusão e acessibilidade na festa

Para garantir a inclusão social de pessoas com deficiência (PcDs) na Festa de Setembro 2022, a Prefeitura de Serra Talhada disponibilizará durante os quatro dias de evento o Camarote da Acessibilidade, que dará acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Camarote da Acessibilidade será localizado em uma área privilegiada, em frente ao palco […]

Para garantir a inclusão social de pessoas com deficiência (PcDs) na Festa de Setembro 2022, a Prefeitura de Serra Talhada disponibilizará durante os quatro dias de evento o Camarote da Acessibilidade, que dará acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Camarote da Acessibilidade será localizado em uma área privilegiada, em frente ao palco e bem próximo a uma das saídas de emergência, garantindo acessibilidade, comodidade e segurança.

“Esse espaço privilegiado foi pensado desde o início para atender às pessoas com necessidades especiais, informação essa que já havia sido divulgada anteriormente pelo governo municipal. Assim, o público com necessidades especiais pode ficar tranquilo, pois não procedem os boatos de ausência de acessibilidade. O espaço terá 60 metros quadrados”, diz a municipalidade em nota.