CDL Serra lamenta mortes de Pedro Eugênio e Manoel Santos

Primeira mão

Nesta quarta-feira (30), durante Sessão Ordinária do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revisou a decisão que havia considerado irregular o processo licitatório realizado pela Câmara Municipal de Sertânia. O julgamento do recurso ordinário, interposto pelo presidente da Câmara, Antônio Henrique Ferreira dos Santos, contra o acórdão TC nº 1058/2024, resultou em uma nova avaliação da Auditoria Especial TC nº 24100356-8, julgando-a regular com ressalvas. A decisão foi unânime e aprovada pelo Pleno do TCE-PE.

Ponto central da auditoria

De acordo com o relatório da auditoria, o edital do processo licitatório apresentava restrições técnicas consideradas abstratas e limitantes, que restringiam a competitividade. Em especial, o edital exigia que as empresas licitantes comprovassem sua capacidade técnica através de atestados emitidos pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Segundo a análise do TCE-PE, essa exigência era considerada ilegal, pois o CREA é responsável pelo registro de profissionais físicos, e não de pessoas jurídicas.

Falhas na transparência

Outra irregularidade apontada pela auditoria foi a ausência de registro da licitação no sistema Tome Conta do TCE-PE, o que contraria a Resolução TC nº 24/2016. O presidente da Câmara justificou que não era responsável por alimentar o sistema Tome Conta, e que não participou da elaboração do edital.

Responsabilidades e penalidades

O TCE-PE atribuiu diferentes responsabilidades e sanções aos envolvidos:

Presidente da Câmara: Embora confirmada a falha no registro da licitação, foi decidido que a irregularidade seria remetida ao campo das determinações, já que a situação foi sanada com o posterior registro no sistema Licon. Ficou estabelecido que ele deve garantir o cumprimento tempestivo de registros futuros no sistema.

Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Maria Micaele Alves de Melo: A irregularidade foi igualmente confirmada, sendo esta responsável direta pelas cláusulas restritivas e ilegais inseridas no edital. Como penalidade, a Presidente da CPL foi multada em R$ 10.390,65. Ela recorreu e o Pleno, à unanimidade, também reformou o entendimento excluindo-se a sanção de multa aplicada.

A regulamentação e comercialização do cânhamo industrial, planta da espécie Cannabis Sativa, que pode ser aproveitada em diversos produtos, foi o tema central do sexto encontro da  Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial da Alepe, realizado na manhã desta segunda (7). A necessidade de regulamentar a legislação que prevê a distribuição gratuita de medicamentos derivados da cannabis também foi lembrada.

A reunião contou com a presença de Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus, organização criada para impulsionar políticas públicas e inovação para produtos naturais com valor terapêutico e econômico. O pesquisador enfatizou as múltiplas possibilidades de aproveitamento do cânhamo, como a produção de tecidos, cordas, fibras e produtos cosméticos.

Pegoraro também chamou atenção para a necessidade de aprimorar a legislação sobre o cultivo, a importação e a exportação da planta. “É muito importante discutir na Alepe o cânhamo e outras commodities do futuro, avaliando incertezas, a regulamentação apropriada e o melhor tipo de aproveitamento da planta no Brasil”, frisou.

Entrou em vigor, no último sábado (5), a Lei nº 18.757/2024, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), que institui a Política Estadual de Fornecimento de Remédios e Produtos Derivados de Cannabis. O texto garante a distribuição gratuita dos medicamentos, desde que prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Entretanto, para que a distribuição comece efetivamente, é necessário que o Executivo estadual regulamente a matéria, o que não foi feito dentro do prazo de 120 dias, previsto no texto. Relator da Frente, o deputado Luciano Duque (Solidariedade), sugeriu uma ação conjunta junto ao Governo do Estado pela efetivação da norma. “A gente tem que criar uma comissão com vários órgãos para discutir com a Secretaria de Saúde do Estado e propor a regulamentação do uso de medicamentos [derivados de cannabis]. Compreender o que está sendo feito em outros estados, para propormos à secretária ”, afirmou.

Coordenador do grupo, o deputado João Paulo (PT) avaliou que o acesso à cannabis medicinal só vai progredir com a criação de políticas públicas de saúde e o fim do preconceito por parte de grupos conservadores. “Tem sido uma luta muito grande. Aqui na assembleia, tivemos a sanção da primeira lei no último dia do prazo. Só teremos uma conquista maior com pressão politica”, concluiu. 

Já o fundador e presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (CANNAB), Leandro Stelitano, sugeriu que estados e municípios avancem com mais autonomia em todas as etapas relativas a esses medicamentos, “desde o cultivo até a fabricação”.

“Leis municipais e estaduais são importantes. Quem precisa não espera. Aqui em Pernambuco, temos órgãos públicos importantes e que podem ter toda essa capacidade, não só o LAFEPE, mais as demais universidades”, avaliou.

Na noite deste sábado (31), a Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, realizou mais uma edição da Festa de Nossa Senhora da Piedade no povoado de Piedade.

Antes dos shows musicais começarem, o prefeito Arquimedes Machado, acompanhado do deputado estadual Ângelo Ferreira e de autoridades locais, entregou à comunidade a pavimentação em paralelepípedos da Rua Projetada 2 e o sistema de abastecimento de água, que também vai beneficiar a população de Pimenteira.

“É uma alegria muito grande. Ver essa água chegar as nossas casas era um sonho de todos. Mais uma vez, Arquimedes mostra que tem compromisso com Piedade, trazendo obras importantes e melhorando a vida do nosso povo”, disse o vereador Romão de Piedade.

O deputado estadual Ângelo Ferreira parabenizou os moradores pelas conquistas e lembrou outras obras entregues a comunidade apenas este ano, como a Academia da Saúde Antônia Maria das Neves, a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Pedro e Maria e a pavimentação de 7 ruas.

O chefe do Executivo itapetinense agradeceu a população de Itapetim pela confiança demonstrada na pesquisa do Instituto Opinião, onde alcançou uma aprovação de 70,7%. “Ficamos felizes em saber que temos o apoio da nossa população. Enfrentamos um momento complicado de crise econômica e de cortes nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse apoio nos deixa ainda mais motivado para seguir trabalhando sem descanso”, frisou.

Após a inauguração, que ainda contou com a participação do gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, do coordenador regional da Compesa, Washington Jordão, e do vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários e lideranças comunitárias, a animação ficou por conta das bandas Bonde das Tandinhas e Puro Veneno.

Divulgado na quarta-feira (01.06), o novo Boletim InfoGripe Fiocruz mostra que a Covid-19 já responde por 59,6% dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com identificação viral nas últimas quatro semanas, mantendo tendência de aumento. 

No Boletim da última Semana Epidemiológica (SE) – de 15 a 21 de maio -, a Covid-19 representava 48% dos casos positivos. Pela terceira SE consecutiva, as ocorrências de Covid-19 permanecem predominantes entre os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) com resultado laboratorial positivo para vírus respiratórios. 

Entre os casos de SRAG que evoluíram para óbito, 91,1% dos que tinham identificação viral testaram positivo para Covid-19.

A análise divulgada na quarta-feira, que tem com base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 30 de maio, é referente à SE 21, período de 22 a 28 de maio. 

A curva nacional continua com indícios de crescimento nas tendências de longo (últimas 6 semanas) e curto prazos (últimas 3 semanas). A estimativa é de 7,2 [6,4 – 8,2] mil casos na SE 21.  

O Boletim aponta também a manutenção – em crianças de 0 a 4 anos – do predomínio do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), seguido dos casos de Sars-CoV-2 (Covid-19), rinovírus e metapneumovírus. 

Os casos associados à Covid-19 nas últimas quatro semanas ultrapassaram os registros associados ao rinovírus, uma alteração decorrente do aumento de casos de Covid-19 na população em geral. Nas demais faixas etárias, o Sars-CoV-2 mantém o predomínio dos casos com identificação laboratorial.

“Os dados laboratoriais e por faixa etária mantém o alerta de que o cenário de crescimento atual é decorrente de aumento nos casos de Covid-19. No Rio Grande do Sul, em particular, tem se observado aumento também nos casos positivos para Influenza em diversas faixas etárias”, destaca o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos como resultado positivo para vírus respiratórios foi de 4,0% influenza A; 0,4%, influenza B; 25,1%, VSR; e 59,6%, Sars-CoV-2. Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 1,6% para Influenza A; 0%, influenza B; 4,1%, VSR; e 91,1%, Sars-CoV-2 (Covid-19). 

Unidades federativas, capitais e macrorregiões 

Segundo a atualização, 20 das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, GO, MG, MS, PA, PB, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC e SP.

Entre as capitais, 19 das 27 apresentam crescimento na tendência de longo prazo. São elas Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), plano piloto e arredores em Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN) Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

Em relação às macrorregiões de saúde, 22 estão em nível pré-epidêmico, 13 em nível epidêmico, 65 em nível alto, 18 em nível muito alto e nenhuma macrorregião de saúde em nível extremamente alto.

Casos de SRAG

Em nível nacional, o cenário atual aponta que os casos notificados de SRAG, independentemente de presença de febre, encontram-se com sinal forte de crescimento nas tendências de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). 

Apenas oito unidades da Federação apresentam ao menos uma macrorregião de saúde com nível de casos semanais de SRAG considerado muito alto, somando um total de apenas 18 das 118 macrorregiões de saúde do país.