Tabira: professora afirma que exoneração foi por “perseguição política”

O Governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) estará em Sertânia nesta sexta-feira (2) a partir das 15h  para inaugurar a estrada do Rio da Barra denominada Rodovia Maximiano Campos, pai do ex-governador Eduardo Campos.

O governador será recebido pelo deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) e ato deverá acontecer a tarde em horário ainda a ser definido pelo cerimonial do Palácio.

Paulo Câmara aproveita a vinda a Sertânia e vistoria outra grande obra, o Contorno Rodoviário da cidade que teve início há algumas semanas.

Rota alternativa: A via inclusive está sendo utilizada como rota alternativa para quem sai do Pajeú e vai a Recife. Apesar de alongar em pouco mais de dez quilômetros o trajeto, a via está em bom estado e faz ligação da PE 280 com a BR 232.

Ainda se evita a área urbana de Sertânia, desafogando a cidade e a PE 265, entre a cidade e Cruzeiro do Nordeste, que precisa de reparos. Para esta, Ângelo garante que haverá obra de recapeamento ano que vem.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu negar um novo parcelamento da dívida do Diretório Estadual do PDT relativa a recursos de origem não identificada (RONI) do exercício de 2013 e autorizou que o pagamento seja feito com recursos do Fundo Partidário, por meio de desconto direto nos repasses mensais. A decisão consta no cumprimento de sentença do Processo nº 0000187-40.2014.6.17.0000, relatado pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (30).

O caso teve origem em julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que desaprovou as contas do PDT/PE referentes a 2013, suspendeu por um mês o recebimento de cotas do Fundo Partidário e determinou a devolução de R$ 276.442,20 em RONI, com recursos próprios do partido. Após o trânsito em julgado, em 2018, a legenda conseguiu, em 2019, autorização do próprio TRE-PE para pagar o valor em 120 parcelas. Apenas 19 foram quitadas, somando R$ 43.770,11, o que levou à constatação de inadimplência e a uma disputa em torno da forma de cobrança.

Na decisão agora publicada, o relator faz uma espécie de “faxina processual”: reconhece que o cumprimento de sentença nunca chegou a ser formalmente instaurado — faltou a intimação do partido para pagar em 15 dias, como exige o CPC — e aponta equívocos da Advocacia-Geral da União ao tratar a dívida como “uso irregular de recursos públicos”, quando, na verdade, a condenação é específica por RONI, que possui regime jurídico próprio.

O ponto central, porém, está na interpretação da Emenda Constitucional nº 133/2024. A União, em embargos de declaração, alegou que a nova regra passou a permitir pagamento de débitos eleitorais com Fundo Partidário, inclusive de RONI. O desembargador Erik reconhece a omissão anterior e acolhe parcialmente o argumento: confirma que a EC 133/2024 autoriza a utilização do Fundo para devolver recursos de origem não identificada, mas ressalta que isso não significa “parcelamento” no sentido clássico. Ele lembra que a resolução do TSE veda expressamente o parcelamento de RONI e que o próprio Tribunal Superior já reafirmou essa proibição mesmo após a emenda.

Na prática, o TRE-PE extingue o parcelamento concedido em 2019, nega o novo pedido do PDT/PE de dividir o débito em 100 parcelas e determina a atualização do saldo devedor pela taxa Selic, abatendo os valores já pagos, inclusive duas parcelas recentes apresentadas pelo partido em 2026 (R$ 4.412,30 e R$ 4.444,03). Depois de calculado o valor final, o PDT/PE terá 30 dias para comprovar o recolhimento integral, podendo usar recursos do Fundo Partidário.

Se não houver dinheiro em caixa para quitação imediata, o relator já deixa autorizado que o pagamento seja operacionalizado diretamente nos repasses futuros do Fundo Partidário, “no maior montante possível em cada repasse, até a quitação total”, o que faz com que a devolução aconteça de forma fracionada, mas sem configurar o parcelamento negado pela norma eleitoral. O partido é advertido de que o descumprimento ensejará a instauração formal do cumprimento de sentença, bloqueio compulsório e eventual comunicação ao Diretório Nacional para assunção solidária do débito.

Com o objetivo de assegurar a organização e a segurança da 68ª Festa dos Estudantes de Triunfo, o Ministério Público de Pernambuco promoveu a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reunindo representantes da Prefeitura de Triunfo, das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar.

O promotor de Justiça Rennan Fernandes de Souza, responsável pela iniciativa, destacou que a atuação preventiva e a integração entre as instituições são fundamentais para garantir que um evento dessa dimensão ocorra com segurança e tranquilidade para a população e os visitantes.

O TAC estabelece as responsabilidades de cada órgão envolvido, contemplando medidas de organização, fiscalização e segurança, além de ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, ao controle das estruturas e ao cumprimento das normas que regem a realização do evento.

De acordo com o promotor, a atuação do Ministério Público integra sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica, da proteção dos direitos da coletividade e da fiscalização do cumprimento da lei, buscando assegurar que a tradicional Festa dos Estudantes seja realizada com planejamento, responsabilidade e respeito ao interesse público.

Após a assinatura do termo, o Ministério Público acompanhará a execução das medidas pactuadas, fiscalizando o seu cumprimento em conjunto com os órgãos responsáveis, a fim de garantir a efetividade das ações previstas e a segurança de todos os participantes.

Por Anchieta Santos

Liderança importante na vitória do atual prefeito Sebastião Dias (PTB), o ex-prefeito Josete Amaral (PTB), está mesmo sacramentando sua presença no bloco das oposições para a sucessão municipal.

Informação do Presidente do PSB Pipi da Verdura à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta assegura que neste sábado, dia 02 de abril, o Secretário Antônio Figueira, da Casa Civil do Governo Paulo Câmara, estará às 07h30 da manhã em Tabira para abonar a ficha de filiação do ex-prefeito ao Partido Socialista Brasileiro.

No mesmo ato ingressarão no PSB o vereador Edmundo Barros, os empresário Paulos Manú e Lucia Simões, o médico Robério Mathias e outras lideranças que ainda serão confirmadas.

Além de Antonio Figueira, estarão presentes o Secretário Executivo da Casa Civil Anchieta Patriota, o Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota e os vereadores da legenda em Tabira.

O Tribunal de Contas de Pernambuco comemora, na próxima semana, 50 anos de fundação. A data será lembrada por uma série de atividades previstas para acontecer entre os dias 5 e 9 de novembro.

As comemorações se iniciam com a Semana Arte TCE, um evento aberto ao público, que vai reunir 70 expositores de todo estado, com produtos de arte, designer e artesanato. A feira acontece de 05 a 09 de novembro, no térreo do edifício-sede do Tribunal de Contas, situado à rua da Aurora, 885, Boa Vista, no horário das 08 às 15h.

Para quem está querendo antecipar as compras de fim de ano, é uma ótima oportunidade para adquirir os presentes e lembrancinhas de Natal.No hotsite dos 50 anos(tce.pe.gov.br/50anos) é possível conferir a lista de participantes e os artigos que serão comercializados no evento. Basta clicar no nome do expositor. Venha e traga os amigos e a família.

RESGATE HISTÓRICO – O Tribunal também programou o lançamento de um livro, escrito pelo jornalista Inaldo Sampaio, em homenagem ao Jubileu de Ouro, que resgata as cinco décadas de história da Instituição. O lançamento acontece na terça-feira (06), no auditório do TCE, às 10 horas.

Na quarta-feira (07), o presidente do TCE, Marcos Loreto, fará a aposição de uma placa comemorativa aos 50 anos, no térreo do edifício sede da Instituição.

O último evento em comemoração à data será a entrega da Medalha dos 50 anos do TCE, que vai homenagear 50 pessoas, entre autoridades, ex-conselheiros do Tribunal e servidoresda Instituição. A solenidade acontece no dia 08 de novembro às 17 horas, no auditório do edifício-sede do Tribunal. Logo em seguida, o presidente inaugura a escultura dos 50 anos, que ficará na área externa do TCE. A obra, intitulada “Evolução”, de autoria do arquiteto Wandenkolk Walter Tinôco, foi escolhida por meio de uma votação entre os servidores e por uma comissão julgadora que analisou os projetos inscritos.

VÍDEO INSTITUCIONAL – Também em comemoração aos 50 anos, será exibido na programação local da TV Globo Nordeste, um vídeo institucional que mostra a atuação do Tribunal de Contas em áreas como educação, saúde, transporte, merenda escolar e outros serviços que impactam diretamente na vida do cidadão. É uma forma de divulgar a importância dotrabalho da Instituição junto à sociedade, que há 50 anos vem atuando em benefício da melhoria da gestão pública.