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FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%

Por André Luis

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Covid-19: Serra confirma 49 casos. São José do Egito mais um óbito

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em seu boletim epidemiológico desta terça-feira (22), a confirmação de 49 novos casos de Covid-19, no município nas últimas 24 horas.  Os novos casos foram diagnosticados através de 23 testes rápidos, 24 resultados de Swab e 2 exames particulares. São 20 pacientes do sexo masculino e 29 […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em seu boletim epidemiológico desta terça-feira (22), a confirmação de 49 novos casos de Covid-19, no município nas últimas 24 horas. 

Os novos casos foram diagnosticados através de 23 testes rápidos, 24 resultados de Swab e 2 exames particulares. São 20 pacientes do sexo masculino e 29 do sexo feminino, com idades entre 1 e 68 anos.

O boletim também informou, que o município atingiu a marca dos 5.362 pacientes recuperados da Covid-19. 

O município tem 5.493 casos confirmados, 164 em investigação, 24.490 descartados, 44 em isolamento domiciliar, 14 em internamento hospitalar, 58 casos ativos e 73 óbitos.

“A Secretaria de Saúde alerta que a população deve procurar as unidades de saúde imediatamente após surgimento dos primeiros sintomas gripais, evitando casos agravados da Covid-19”, alerta o boletim.

Já a Secretaria de Saúde de São José do Egito, confirmou o 17º óbito por Covid-19 no município. Trata-se de um paciente de 62 anos, que estava internado há vários dias na UTI da UPA/COVID, faleceu na tarde desta terça-feira em virtude de complicações causadas pela covid-19.

Ainda segundo a Secretaria, as unidades de saúde realizaram 25 testes para detecção do novo coronavírus, já foram feitos 4.070 exames até o momento. 

Foram confirmados 13 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. “Com isso, 40 pessoas que testaram positivo para o vírus estão em isolamento domiciliar e 3 estão internados na UTI da UPA/COVID. Nossa equipe multidisciplinar segue acompanhando todos os infectados”, informou.

TCE multa ex-prefeito de Inajá por descumprimento de TAG

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016. A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, […]

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Paulo discute com BNDES solução para empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assegurou nesta sexta-feira (07) ao governador Paulo Câmara que a instituição financeira federal encontrará soluções para os empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), essenciais para o planejamento de curto e médio prazo do polo naval instalado no Complexo Portuário de Suape. “Viemos defender os empregos de mais […]

O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assegurou nesta sexta-feira (07) ao governador Paulo Câmara que a instituição financeira federal encontrará soluções para os empréstimos ao Estaleiro Atlântico Sul (EAS), essenciais para o planejamento de curto e médio prazo do polo naval instalado no Complexo Portuário de Suape.

“Viemos defender os empregos de mais de 6 mil pernambucanos e também o investimento que foi feito para receber o polo naval. Temos hoje uma mão de obra altamente qualificada, de nível mundial e que tem respondido a todos os desafios que são colocados. Por tudo isso o Atlântico Sul é uma âncora do pólo metalomecânico, essencial para o desenvolvimento de nosso Estado”, afirmou Paulo.

O governador esteve na sede do BNDES com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, o secretário de Planejamento e Gastão, Márcio Stefanni, e o deputado federal Fernando Monteiro. O polo naval de Pernambuco tem como principais empresas o EAS e o Estaleiro Vard Promar. Juntos, eles geram mais de 6 mil empregos diretos.

De acordo com Paulo Câmara, as equipes técnicas do BNDES e do EAS também se reuniram nesta sexta-feira para construir um acordo que possibilite à instituição financeira efetuar os repasses de recursos do empréstimo obtido em 2009.

Clínica de hemodiálise de Serra Talhada inicia atendimentos

A boa notícia vem de Serra Talhada. A Clínica de hemodiálise de Serra Talhada iniciou os atendimentos hoje. Já foram regulados quatro pacientes que estão internados.  Outra informação é que começaram a ser transferidos os pacientes atendidos na clínica de Arcoverde e que são da região do Pajeú. As vagas serão liberadas de forma gradativa […]

A boa notícia vem de Serra Talhada. A Clínica de hemodiálise de Serra Talhada iniciou os atendimentos hoje.

Já foram regulados quatro pacientes que estão internados.  Outra informação é que começaram a ser transferidos os pacientes atendidos na clínica de Arcoverde e que são da região do Pajeú.

As vagas serão liberadas de forma gradativa pela clínica de Serra. Essa semana serão regulados mais 20 pacientes, totalizando 24 vagas.

A notícia é  uma luz no fim do túnel para pacientes de hemodiálise de Serra Talhada e região, que todas as semanas são obrigados a buscar os municípios de Salgueiro, Arcoverde ou Garanhuns, para tratamento.

O Instituto de Terapia Renal Alice Torres Pereira de Carvalho  foi entregue em dezembro de 2021, com habilitação em agosto desse ano. A unidade é uma antiga reivindicação da região e promete funcionar com 27 máquinas instaladas e três de reserva.

De acordo com o superintendente do Instituto Renal, Clóvis Carvalho, 24 máquinas estarão disponíveis para o tratamento de pacientes renais crônicos, sem outras doenças contagiosas, onde cerca de 144 pacientes serão atendidos.

Duas máquinas ficarão para pacientes contaminados com HIV, Hepatite B, Hepatite C, entre outras, e uma outra máquina servirá para outras ocasiões. “Por exemplo, um paciente vem de São Paulo passar 15 dias em Serra Talhada, basta só a clínica de lá entrar em contato conosco, para o paciente ficar realizando o procedimento aqui”, explicou Carvalho.

Dono de plataforma ilegal de IPTV é condenado em PE por pirataria e lavagem de dinheiro

Do G1 PE A Vara Única de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, condenou o proprietário da plataforma de IPTV “SkyFlix”, Ivanildo Melo dos Santos, a cinco anos de prisão pelos crimes de violação de direito autoral e lavagem de capitais. De acordo com a sentença, o serviço funcionava ilegalmente como TV por assinatura e disponibilizava canais, […]

Do G1 PE

A Vara Única de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, condenou o proprietário da plataforma de IPTV “SkyFlix”, Ivanildo Melo dos Santos, a cinco anos de prisão pelos crimes de violação de direito autoral e lavagem de capitais. De acordo com a sentença, o serviço funcionava ilegalmente como TV por assinatura e disponibilizava canais, filmes e séries sem autorização dos titulares dos direitos autorais.

A decisão foi assinada pelo juiz Erasmo José da Silva Neto e publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional no dia 28 de abril. Segundo a investigação da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a plataforma operava por meio do site skyflix.com.br e cobrava mensalidade de R$ 30 dos assinantes.

De acordo com o processo, a SkyFlix oferecia acesso ilegal a mais de 100 mil conteúdos, incluindo programação de operadoras legítimas. A Justiça entendeu que havia uma estrutura organizada para exploração comercial do serviço clandestino, com objetivo de lucro.

Na sentença, o juiz afirmou que ficou comprovado que o réu reproduzia e disponibilizava canais protegidos por direitos autorais para usuários que assinassem o conteúdo.

“No caso em exame, restou demonstrado que o acusado explorava comercialmente serviço clandestino de TV por assinatura, reproduzindo e disponibilizando canais protegidos por direito autoral, mediante cobrança periódica dos usuários. O dolo específico de obtenção de lucro evidencia-se não apenas pela habitualidade da conduta, mas também pela estrutura organizada do empreendimento ilícito”, escreveu o juiz Erasmo José da Silva Neto.

Durante as investigações, iniciadas em setembro de 2024, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 418.695,04 movimentados pela plataforma. A sentença determinou que o valor seja perdido em favor do Estado após o trânsito em julgado, por entender que os recursos são provenientes de atividade ilícita.

Segundo a Polícia Civil, o site estava registrado em nome do acusado e utilizava o mesmo número de WhatsApp informado aos clientes para receber pagamentos via Pix em uma conta vinculada ao PagSeguro.

As investigações também apontaram que, a partir de 2024, um CNPJ registrado em nome da mãe do réu passou a ser utilizado para recebimento de transferências. Para a Justiça, a medida teve o objetivo de dificultar o rastreamento da origem do dinheiro, configurando o crime de lavagem de capitais.

O juiz ressaltou, porém, que não foram encontrados elementos que comprovassem participação da mãe do acusado nos crimes investigados. Por isso, ela não foi responsabilizada criminalmente no processo.

Pela condenação, Ivanildo Melo dos Santos deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. A decisão também fixou pagamento de 20 dias-multa, calculados com base em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade. Segundo a decisão judicial, ele é primário, possui bons antecedentes e respondeu ao processo sem medidas restritivas de locomoção. O g1 não localizou a defesa do acusado até a publicação desta reportagem.