Terceiro FPM de agosto será repassado nesta quarta-feira

Com o agravamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o deputado Danilo Cabral (PSB) cobra providências do Ministério da Saúde. Segundo o parlamentar, medidas anunciadas pelo governo federal, mesmo diante das previsões de saturação do SUS para o mês de maio, pouco ou quase nenhuma foram cumpridas.

Por isso, ele protocolou um pedido de informação ao ministro Nelson Teich, no sentido de prestar esclarecimentos sobre o atraso na entrega de respiradores, kits e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para o enfrentamento à Covid-19.

“Dados técnicos, inclusive do próprio Ministério da Saúde, dizem que maio será o pior mês que enfrentaremos. Já vemos a saturação do sistema de saúde, especialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Amazonas. Então, precisamos de respostas para a população”, afirma Danilo Cabral.

Entre os questionamentos, estão, por exemplo, sobre o volume de recursos repassados a estados e municípios, o número de respiradores, leitos e kits de UTI já entregues e os critérios usados para sua distribuição. “O pedido de informação é uma forma de pressionar o governo a agilizar o atendimento aos estados e municípios”, acrescenta.

De acordo com dados informados pelo governo federal, seriam entregues 14.100 respiradores, que se transformaram em 447. Os três mil kits de UTI foram reduzidos a 340. Os dois mil leitos de UTI que seriam alocados se resumiram a 340 entregues.

Neste item, revela-se uma contradição. Pernambuco que possui 9,5 milhões de habitantes e está com 99% de leitos ocupados, tem os mesmos 20 leitos de UTI contratados, que Santa Catarina, que tem 7,1 habitantes e 16,8% de ocupação. Estados como o Ceará, com 98% de ocupação dos leitos de UTI e Maranhão, com 78%, não tiveram nenhum leito contratado.

“Nos primeiros dias deste mês, a curva de contaminação e mortes decorrentes da Covid-19 atingiu níveis preocupantes, com 102.384 pessoas contaminadas e 7.076 mortes. São necessárias medidas urgentes para minimizar os efeitos da pandemia e cabe ao governo federal a maior parte dos recursos e estes não têm chegado aos estados”, critica Danilo Cabral.

No pedido de informação, além da questão dos recursos e insumos direcionados aos estados, há questionamentos sobre as medidas que vêm sido adotadas para a reposição dos profissionais da área de saúde que foram contaminados pela Covid-19; se o governo federal pretende assegurar pensão especial para os profissionais de saúde vitimados pela doença, como já aconteceu em alguns estados, a exemplo de Pernambuco.

“Na verdade, também queremos transparência em relação as ações do governo no combate à pandemia”, finaliza o deputado.

O requerimento com pedido de informação foi protocolado na Câmara dos Deputados e o Ministério da Saúde tem 30 dias para respondê-lo a partir do seu recebimento, sob o risco de crime de improbidade.

Até o dia 25 de março deste ano, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) confirmou 280 casos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Desses, 29 positivaram para influenza A(H3N2) Sazonal, vírus que faz parte da composição da vacina contra a influenza, que começou a ser disponibilizada para os profissionais de saúde na última segunda-feira (17.04). Para os demais públicos prioritários, a vacinação começa na próxima segunda (24.04), seguindo até 26.05. O Dia D está marcado para 13.05.

Ao todo, serão 2.329.874 de pessoas contempladas com a imunização em Pernambuco. Neste ano, a meta é vacinar, no mínimo, 90% da população total. Além do vírus da influenza A(H3N2), a vacinação protege contra a influenza A(H1N1), que não teve casos confirmados neste ano, e a influenza B.

“A vacina contra a influenza tem validade de um ano. Por isso, é importante que todas as pessoas que fazem parte dos grupos prioritários, e se vacinaram o ano passado, procurem os postos de saúde para serem imunizados. A vacinação é importante para reduzir o número de casos de gripe e síndrome respiratória aguda grave, internações hospitalares e óbitos”, afirma a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Ana Catarina de Melo.

Poderão se vacinar contra a influenza: idosos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional, professores dos ensinos básico e superior de escolas públicas e privadas e profissionais de saúde. A vacinação é feita em uma dose, exceto para menores de 9 anos, que devem tomar uma segunda 30 dias após a primeira.

Em doenças agudas febris moderadas ou graves, recomenda-se adiar a vacinação até a resolução do quadro. As pessoas com história de alergia a ovo, que apresentem apenas urticária após a exposição, podem receber a vacina da influenza mediante adoção de medidas de segurança. A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores bem como a qualquer componente da vacina ou alergia comprovada grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

DADOS 

• A gripe caracteriza-se pelo aparecimento súbito de febre, dor de cabeça, dores musculares (mialgia), tosse, dor de garganta e fadiga. Nos casos mais graves, geralmente, existe dificuldade respiratória e há necessidade de hospitalização.
• De acordo com a Organização Mundial da Saúde, estima-se que a influenza acomete 5% a 10% dos adultos e 20% a 30% das crianças, causando 3 a 5 milhões de casos graves e 250.000 a 500.000 mortes todos os anos, no mundo.
• De acordo com o Ministério da Saúde, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias, de 39% a 75% a mortalidade global e em, aproximadamente, 50% nas doenças relacionadas à influenza.
• Estima-se que uma pessoa infectada seja capaz de transmitir o vírus para até dois contatos não imunes. As crianças com idade entre um e cinco anos são as principais fontes de transmissão dos vírus na família e na comunidade, sendo que podem eliminar os vírus por até três semanas. Indivíduos imunocomprometidos podem excretar os vírus influenza por períodos mais prolongados, até meses. Recentemente, comprovou-se que os vírus sobrevivem em diversas superfícies (madeira, aço e tecidos) por 8 a 48 horas.

PREVENÇÃO

• Para evitar a propagação de casos, algumas medidas de prevenção devem ser adotadas por toda a população:
• Cobrir o nariz e a boca com lenço, ao tossir ou espirrar, e descartar o lenço no lixo após uso.
• Lavar as mãos com água e sabão após tossir ou espirrar.
• No caso de não haver disponibilidade de água e sabão, usar álcool gel.
• Evitar tocar olhos, nariz ou boca.
• Evitar contato próximo com pessoas doentes.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) repercutiu nesta terça-feira (30), na Casa Joaquim Nabuco, uma solicitação feita ao governo do Estado para que haja uma mudança de local do Posto Fiscal do Ibó, situado na BR-316.

De acordo com o parlamentar, o local atual dificulta a vida dos moradores do Distrito do Ibó, pertencente ao município de Belém de São Francisco, que passam por problemas sociais e financeiros.

A proposta do deputado é de que o posto seja transferido para frente do distrito, o que possibilitará a organização do tráfego e a criação de atividades econômicas nos arredores. “A realidade hoje são filas enormes de caminhões de carga para fiscalização, ocasionando situações de perigo para quem passa pelo local. Com a mudança, haverá o reordenamento do trânsito e o desenvolvimento do comércio local com restaurante, posto de gasolina e loja de conveniência”, explicou.

Novaes acredita a iniciativa será atendida nos próximos meses. “Conversei com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros. Ele foi bem receptivo a ideia e vem trabalhando firmemente para que a ação seja executada. Fica aqui o meu apelo ao povo Belemita e as pessoas que vivem no Distrito do Ibó para reorganizar esta localização”, finalizou.

Heitor Scalambrini Costa*

Em recente “comunicado” na página do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico – Ilumina, o profundo conhecedor do setor, Roberto Pereira D´Araújo, compara a atual crise hidrológica 2015-2020, com a ocorrida no país entre 1951-1956.

Mostra claramente que os dados históricos de afluências registradas em ambos períodos, as vazões foram baixas e semelhantes. Logo a atual crise hídrica não é a pior dos últimos 100 anos como está sendo alardeada para justificar as medidas impopulares que estão por vir.

O que geralmente ocorre nestas situações de baixa pluviosidade é a culpabilização que as autoridades atribuem a São Pedro. Como Pedro não pode ser defender, fica por isso mesmo. E se estamos agora na eminência de um possível racionamento, com certeza foi pelo fato de não ter feito bem o “dever de casa”. Em 2001 passamos por situação semelhante, que provocou o apagão/desabastecimento. Hoje, 20 anos depois, não foram suficientes para aprender com os erros cometidos, e assim a história está prestes a se repetir.

Bem, inicialmente creio que devemos sim acusar os governos anteriores de sempre “enxergarem” o Ministério de Minas e Energia, como moeda de troca, nos (des)arranjos políticos (https://www.ecodebate.com.br/2012/08/21/questao-energetica-quem-decide-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). Um ministério de tal importância, para o destino de um país, não deveria ficar na mão de pessoas despreparadas, muitas vezes nem sabendo “trocar uma lâmpada”. Sendo assim, mais facilmente alvo de “lobbies”, que estão muito mais interessados em ganhos econômicos, do que atender realmente as demandas da população; e de ter preocupações ambientais no que concerne as tomadas de decisão. Infelizmente os ex-ministros desta pasta foram uma lástima, causando enormes prejuízos a nação.

Por outro lado, a escolha do atual ministro, com certeza não se deu também pelos seus conhecimentos e méritos técnicos. Foi indicado basicamente por dois motivos: a de não contrariar o chefe (é um militar que obedece a ordens), e de reativar o programa nuclear brasileiro, com a construção de novas usinas nucleares, um lobista desta tecnologia nota A. Na verdade estas são suas “qualidades” para o cargo.

Infelizmente não se discute o principal, o que importa, a mudança do atual modelo energético e da Política Energética Brasileira-PEB. As medidas paliativas que estão sendo anunciadas pelo governo para mitigar os impactos de um provável racionamento, que pode não acontecer este ano, mas que poderá vir mais forte em 2022, vão afetar profundamente nas tarifas pagas pelo consumidor final.

Dentre as medidas anunciadas está o acionamento de termoelétricas a combustíveis fósseis, aumentando assim o custo da geração elétrica, resultando no aumento das tarifas, de pelo menos 5%, conforme anunciado pelo diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL Além de contribuir para adicionar mais e mais gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, aumentando o aquecimento global e suas consequências, inclusive hídricas. A criação de gabinetes de crise, outra medida anunciada, aposta no monitoramento da situação dos reservatórios, por meio da criação de salas de situação e gabinetes para a coordenação de ações. A experiência recente na formação de tais estruturas no enfrentamento da epidemia do coronavírus deu no que deu. É importante tal monitoramento se houver transparência e participação da sociedade civil. Isto não ocorrerá. Alguém dúvida?

Dentre as informações “vazadas” se fala que o governo está preparando uma medida provisória para enfrentar a crise hídrica. O objetivo principal seria aumentar a autoridade do Ministério de Minas e Energia, enfraquecendo a Agencia Nacional de Água-ANA, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, na gestão de barragens e sobre concessionárias de combustíveis e energia e, com isso, agilizar decisões (?). Tal medida colocará em risco os outros usos da água que não seja para geração nas hidrelétricas, por ex.: o transporte fluvial, a pesca, o abastecimento de água para as populações que vivem ao longo dos rios, o turismo, a irrigação.

Outras medidas apresentadas neste cenário ainda duvidoso sobre a real possibilidade ou não do racionamento de energia este ano, consiste no deslocamento do pico do consumo (projeto existente a nível de piloto, todavia sem efeito prático e irrisório quanto a participação das empresas eletrointensivas). Neste caso a proposta seria de estimular grandes consumidores a administrar seu gasto de energia. Esta lógica já ocorre com as bandeiras tarifárias, com a falácia de que assim o consumidor reduz seu consumo. O que aconteceu no consumo residencial foi que esta medida somente contribuiu para enriquecer os cofres das distribuidoras, instrumento ineficaz, verdadeiro atentado ao bolso do consumidor (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/).

Para tal enfrentamento da atual crise hídrica e de outras que virão, em primeiro lugar deveríamos democratizar as decisões tomadas pelo “monocrático” Conselho Nacional de Política Energética-CNPE. Não se pode aceitar que uma dúzia de ministros (empregados do executivo) tomem sozinhos decisões que afetam a vida dos brasileir@s, e que não levem em conta os impactos de tais decisões no meio ambiente. Nas decisões do CNPE não há representação da sociedade civil, como é previsto.

Não se pode admitir que diante da mais grave emergência climática que estamos atravessando, que a PEB continue, no que concerne a geração de energia, a focar na construção de novas hidrelétricas na região Amazônica, a incentivar a instalação de termoelétricas a combustíveis fósseis (emissoras de CO2 e outros gases que prejudicam a saúde das pessoas e do meio ambiente), e na reativação do programa nuclear brasileiro, com a construção de Angra 3 e de 6 outras usinas na beira do Rio São Francisco.

Inadmissível que uma matriz energética/elétrica se baseia na premissa que a oferta de energia seja algo quase “sagrado”, não dando a atenção devida para a outra ponta, o consumo. Não temos um planejamento eficiente, e recursos financeiros alocados que leve em conta a racionalização, o uso eficiente/inteligente de energia.  Sem deixar de falar no absurdo da proposta de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias, para atender aos interesses do mercado, e não da população brasileira.

Que tenhamos metas e diretrizes setoriais, a serem atingidas, monitoradas para os distintos setores da economia (industrial, comercial, residencial, rural/agronegócio, público). Obviamente com participação social. Que não se faça o contumaz jogo do “faz de conta”, para “inglês ver”. Hoje, com o descrédito e isolamento internacional deste (des)governo, nem “inglês” mais acredita no que o governo diz, e se compromete em fóruns mundiais.

Logo, o que o país necessita é de uma nova política energética sustentável, inclusiva, democrática e popular, baseada em fontes renováveis de energia como a energia solar, eólica, biomassa, hidrelétricas, energia dos mares; com transparência e participação social, atendendo os requisitos socioambientais.

Além disso, a atual política energética é responsável por violações de direitos.  São verificados constantes problemas de ausência da consulta consentida, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as comunidades afetadas pelos projetos energéticos.

Portanto, o buraco é mais embaixo, e com certeza verificamos que este (des)governo negacionista, cada vez mais se afasta da ciência. Então como ter esperança nas suas propostas e ações?

Se vamos discutir o que fazer diante da crise hídrica/energética, precisamos aceitar que esta é resultado da emergência climática e da extinção da biodiversidade, provocadas pela ação humana, que a olhos vistos tem se agravado ano a ano. E somente olhando sob este prisma estaremos no caminho correto para tentar resolver esta crise. Obviamente mudando o modelo mercantil e democratizando as decisões na política energética.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) viabilizou, junto aos Ministérios da Saúde e da Infraestrutura, mais de R$40 milhões em emendas, que foram distribuídas nas áreas da saúde e da infraestrutura. Ao todo, 35 municípios do Estado foram beneficiados com mais de R$35 milhões para a saúde através do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), recursos que serão destinados ao custeio da saúde, aquisição de equipamentos e materiais hospitalares.

Além disso, o parlamentar viabilizou mais de R$5 milhões para obras de infraestrutura e apoio ao desenvolvimento do campo em várias cidades do Estado, a exemplo de pavimentação, construção de novas vias, compra de equipamentos, perfuração de poços, hora-máquinas, entre outros.

“Não tenho dúvida de que os recursos vão auxiliar e melhorar os serviços prestados à população. Estamos dialogando e trabalhando muito, ao lado de prefeitos e vice-prefeitos, para ajudar os municípios de Pernambuco. Sou um municipalista convicto e vou continuar defendendo o fortalecimento das cidades do Estado”, pontua Silvio.

Receberam os investimentos as cidades de: Agrestina, Belém de Maria, Betânia, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Caetés, Camaragibe, Cachoeirinha, Capoeiras, Garanhuns, Maraial, Sairé, São João, Santa Cruz da Baixa Verde, Terezinha, entre outros municípios do Estado.