Kaio Maniçoba fala à Rádio Pajeú após polêmicas

Em 28 de novembro de 2014

O deputado federal pernambucano Inocêncio Oliveira (PR) surpreendeu, na última quinta-feira (27), ao usar o plenário da Câmara Federal para fazer um discurso em tom de despedida.

O caso poderia até ser considerado normal, já que Inocêncio está deixando o cargo público após dez mandatos consecutivos – ele não se candidatou em 2014.

O fato é que ele discursou não se despedindo da câmara, mas se despedindo da vida. Inocêncio afirmou que, “em um futuro muito próximo, estará deixando a terra para ir para o céu, encontrar com familiares”.

Inocêncio Oliveira tem um problema sério nas articulações. Médico e natural de Serra Talhada, conquistou o primeiro mandato em 1975, pela Arena, quando deixou o cargo de cirurgião chefe do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife. Em fevereiro de 1993 chegou à presidência da Câmara, cargo que ocupou até 1995.

Em 1980 Inocêncio se filiou ao PDS. Em 1985, durante o processo de redemocratização, filiou-se ao PFL, atual DEM, onde permaneceu durante a maior parte de sua carreira. Em 2005 filiou-se ao PL (hoje Partido da República).

Durante o governo do presidente Itamar Franco assumiu a presidência da República, como substituto constitucional, por nove vezes entre os anos 1993 a 1994, porque era presidente da Câmara Federal e substituto imediato do presidente, uma vez que o cargo de vice-presidente da república estava vago desde o afastamento de Fernando Collor de Mello e a posse de Itamar Franco na presidência.

A atuação de Inocêncio sempre dividiu opinião.  Para muitos, um líder político sertanejo só comparado em importância no legado a Agamenon Magalhães,  uma raposa política.  Para outros, um político representante dos resquícios do coronelismo, de uma política atrasada e perseguidora.

“O sentimento é de frustração. Uma tragédia como esta terminar assim, com as autoridades competentes concluindo pela falta de subsídios, sem apontar o que de fato houve. Foram 5 anos de expectativa. É uma frustração não só por parte da família, mas de todos os pernambucanos e brasileiros por tratar-se de um assunto público.

Esperamos que as recomendações feitas pelas autoridades sejam acatadas para que outros acidentes sejam evitados ou, se necessário, que possam ser investigados com maior precisão.

Por fim, vamos receber o documento, encaminhar aos nossos advogados e peritos para que eles possam analisar, com responsabilidade e prudência.”

João Campos

Do Congresso em Foco

Auditores da Receita Federal conseguiram na Justiça uma liminar suspendendo, imediatamente, os efeitos da Medida Provisória 805/2017 que ampliaram de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais que ganham acima de R$ 5,3 mil. Editada em 30 de outubro pelo presidente Michel Temer, a MP também adia de 2018 para 2019 a concessão de reajustes salariais, em alguns casos cancelando o aumento. A liminar, do juiz substituto da 21ª Vara Federal de Brasília, Rolando Valcir Spanholo, foi anunciada nesta quinta-feira (14) e é restrita aos auditores da Receita Federal, que protocolaram a ação judicial. Cabe recurso da decisão.

A ofensiva judicial contra a MP 805, neste caso, foi protagonizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Embora seja responsável pela defesa jurídica do governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) remeteu à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a incumbência de recorrer da decisão do magistrado. Mais cedo, a PGFN disse que recorrerá de decisão similar, referente à Polícia Federal em São Paulo (leia mais abaixo).

A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada. Em 9 de novembro, por exemplo, a Comissão Senado do Futuro realizou audiência pública para discutir o tratamento dispensado pela gestão Temer aos servidores públicos. As entidades reunidas no debate foram unânimes em apontar os excessos da matéria, o que é negado pelo governo em nome do equilíbrio das contas públicas e em face à crise fiscal do país.

Entre outros pontos da MP 805 (leia a íntegra), o desconto previdenciário de 14% incide apenas na parcela das remunerações superior a R$ 5,3 mil, teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ou seja, a “alíquota de contribuição social” de 11% fica mantida para quem recebe até o RGPS. Em contrapartida, a alíquota de 11% é aplicada na parcela salarial limitada a R$ 5,3 mil, ficando o resto do salário submetido à taxa de 14% – solução que não adiantou como argumento para entidades envolvidas na discussão, que chamam a medida de “confisco salarial”.

“Os maiores devedores são as grandes empresas e a gente vai ter de pagar essa conta de novo? Não, chega! A sociedade é quem mais sofrer com o desmonte do serviço público”, vociferou o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Petrus Elesbão. Um dos convidados para a audiência pública no Senado, ele lembrou que a sonegação fiscal atinge, anualmente, R$ 450 bilhões.

A crítica à MP foi reforçada na audiência pública pelo presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Alex Canuto, para quem a matéria é “um engodo, uma pedalada fiscal”. O dirigente disse que Temer alega querer economizar, mas usou cerca de R$ 32 bilhões para liberar emendas parlamentares e perdoar dívidas de empresários com o objetivo de barrar, na Câmara, denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra si. “Não é atacando o servidor que [o governo] vai resolver a questão fiscal. Essas medidas são apenas firulas. A velha política está prevalecendo”, protestou.

O governo defende a pertinência da matéria. “Nos casos de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes, a contribuição social incidirá apenas sobre as parcelas que superarem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS”, diz a conclusão do “sumário executivo” da MP, acrescentando que o aumento da contribuição social somente terá efeito a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Inconstitucional

O juiz apontou “inconstitucionalidade material” da MP 805 em seu despacho. Para o magistrado, o conteúdo da medida fere a cláusula pétrea da Constituição referente ao direito adquirido e viola o preceito da irredutibilidade remuneratória. Rolando Spanholo fixou multa ao governo federal de R$ 10 mil por cada contracheque emitido com desconto salarial de 14%, nos termos da medida, a partir da publicação da liminar.

“Concedo a liminar requerida para suspender, imediatamente, os efeitos materiais da Medida Provisória nº 805/17 em relação aos substituídos processuais da parte autora, devendo a União garantir a observância da escala de pagamentos definida pela Lei 13.464/17 para os cargos de auditor da Receita Federal”, diz trecho do despacho.

Na defesa da matéria, o governo alegou que a matéria ajuda no ajuste fiscal e no equilíbrio das contas públicas. Com a edição da MP, segundo a equipe econômica de Temer, o reforço para as receitas da União chegará a R$ 2,2 bilhões no próximo ano. Além disso, garante o governo, “a medida alcança ao todo 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos, e irá propiciar uma economia da ordem de R$ 5,1 bilhões de reais para o exercício de 2018, representando uma contribuição na área de pessoal para a readequação dos gastos públicos”.

“A urgência e relevância da proposta ora encaminhada justifica-se, por um lado, pela redução do valor de arrecadação das receitas públicas e, por outro, pela necessidade de se adequar o orçamento de 2018 à meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para esse exercício. Adicionalmente, cabe lembrar que uma porção significativa de despesas obrigatórias crescerão entre 2017 e 2018 acima do índice oficial de inflação, comprimindo as despesas discricionárias da União contra o limite de despesas primárias estabelecido pela EC [emenda constitucional] nº 95, de 2016. Dentre essas despesas discricionárias estão despesas importantes para a manutenção do funcionamento do Estado brasileiro e para a provisão de serviços públicos”, finaliza o texto da MP, definida como instrumento de contenção do “avanço das despesas obrigatórias”.

Polícia

Hoje (quarta, 13) mais cedo, informou o portal G1, a Justiça do Distrito Federal já havia deferido liminar contra os efeitos da medida para os delegados da Polícia Federal em São Paulo. O despacho érestrito aos delegados da PF paulista, uma vez que a contestação judicial partiu do sindicato estadual da categoria. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional diz que recorrerá da decisão, que coube à juíza substituta da 5ª Vara Federal Cível de Brasília, Diana Maria Wanderle.

A magistrada diz ter faltado “transparência” ao argumento do governo para elevar a alíquota das contribuições previdenciárias. Além disso, acrescenta Diana, não houve detalhamento de números (dados atuariais), por parte do governo, para explicar o alegado deficit da Previdência Social – rombo contestado pelo relatório final da CPI da Previdência, que nega haver deficit previdenciário no Brasil.

Aprovado em 23 de outubro no Senado, o documento diz que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência Social. Além disso, segundo a PGFN, apenas R$ 175 bilhões desse montante são relativos a débitos recuperáveis. Ou seja, R$ 275 bilhões devidos pelos grupos privados não mais reforçarão os cofres públicos.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde, representada pelo gestor Wellington Maciel, participou de uma reunião junto à Secretaria de Educação.

O momento reuniu as equipes gestoras das Escolas Integrais para alinhamento estratégico dos pontos que subsidiarão a elaboração do plano de ação 2021.

“Uma ocasião de grande importância para as Escolas Integrais de Arcoverde, neste momento em que também está sendo avaliado o retorno gradativo de aulas”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.

A pauta contemplou temas relacionados às inovações na metodologia e métodos das Escolas Integrais, as práticas estruturantes do modelo, os resultados que vão além do desenvolvimento cognitivo, mas que impactam no desenvolvimento pessoal e de valores nos estudantes, tornando-os pessoas protagonistas.

O encontro aconteceu na Secretaria de Educação, sendo as discussões conduzidas pelo secretário de Educação, Antônio Rodrigues, que sinalizou investimentos e ações que visam à qualificação do Ensino na Rede Municipal.

A gestão municipal mostra o seu compromisso com os serviços oferecidos aos munícipes arcoverdenses, objetivando ser referência para Pernambuco em qualidade de Ensino.