Crimes no Alto Pajeú ameaçam meta ONU na área

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (25.04), a ampliação da vacinação contra a Covid-19, com a segunda dose de reforço na população a partir de 60 anos de idade.

O público de idosos é estimado em mais de 1,2 milhão de pessoas em Pernambuco, e até o momento cerca de um milhão deles já foram vacinados com a primeira dose de reforço (ou terceira dose), o que equivale a 80,6% da cobertura vacinal nessa faixa etária. Quando se considera a população com mais de 18 anos, o percentual de cobertura se aproxima de 50%. Já a segunda dose de reforço está com cobertura de 18% do público elegível.

Além da imunização contra a Covid-19, o governador também anunciou para o próximo sábado, dia 30, a realização de um “Dia D” de vacinação contra os vírus da influenza e do sarampo. Ele reiterou que as vacinas têm sido a principal arma na luta contra a pandemia, e ampliar a imunização contra o coronavírus e outras doenças, sobretudo nos grupos mais vulneráveis, é uma prioridade do Estado.

“É uma medida que vai assegurar a proteção para os mais velhos e garantir que os números da Covid continuem caindo. Aproveito ainda para convocar todos os maiores de 60 anos e os pais das crianças de 6 meses a 4 anos de idade, para participar do nosso Dia D contra a influenza, que será realizado no próximo sábado”, reforçou Paulo Câmara.

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Atendendo um pedido da juventude, o Governo Municipal de Itapetim, através das diretorias de (Infraestrutura) e (Esportes e Juventude), iniciou a construção de uma Quadra Poliesportiva no Sítio Santo Agostinho.

O equipamento contará com piso granilite, iluminação em led, alambrado e rede de proteção, arquibancadas acessíveis, sistema de monitoramento por câmeras, além de internet gratuita através do Programa Juventude Conectada.

A quadra, que contemplará várias modalidades esportivas (futsal, handebol, voleibol, basquete e badminton), está sendo construída em um ponto estratégico, próximo a duas escolas e ao lado do campo de futebol da comunidade, o que vai favorecer o acesso ao esporte e lazer, tanto pela população como também pelas escolas, durante o trabalho de iniciação esportiva.

O prefeito Adelmo Moura esteve vistoriando o serviço, juntamente com o diretor de Esportes Lucas Vasconcelos, o diretor de Infraestrutura Seu Dido e o vereador Romão.

Recurso será destinado à construção do Parque A Pedra do Reino, com Enfoque em Inclusão para Autistas

O presidente da Câmara Municipal de São José do Belmonte, Cicinho do Carmo anunciou a devolução de R$ 1 milhão e 100 mil aos cofres públicos do município.

O anúncio foi feito ao lado do prefeito Romonilson Mariano.

Esse montante será destinado à construção do aguardado Parque “A Pedra do Reino”, projeto que visa impulsionar o turismo e a cultura na região.

O destaque fica para a inclusão de um centro especialmente projetado para atender às necessidades das pessoas autistas, proporcionando um ambiente acolhedor e adaptado.

O anúncio reforça a importância de iniciativas locais na construção de uma sociedade mais inclusiva e voltada para o desenvolvimento sustentável, diz a Câmara em nota.

O prefeito Joelson, de Calumbi, se defendeu das críticas de que jogou animais em um espaço abandonado em condições insalubres.

“Diante da situação relatada com os animais apreendidos, queremos informar, primeiramente, que em nenhum momento houve maus tratos ou sacrifício de algum deles”.

Ele disse que foi solicitado o recolhimento dos cães que estavam soltos nas ruas. “Foi uma solicitação de muitos cidadãos calumbienses. O nosso intuito era cuidar desses animas”.

Em relação às imagens publicadas, Joelson diz que são referentes ao dia do recolhimento. “No primeiro momento, houve agitação dos animais, o que é natural, e que ainda estávamos preparando o ambiente”.

Ele diz que logo depois, o local foi limpo, abastecido com ração e água, como também designou um cuidador. “Temos imagens recentes do local que mostra a real situação e inclusive os animais sendo soltos”.

Ao fim, deixou claro que não é condizente com qualquer ação de maus tratos aos animais. “Estamos à disposição para ouvir as demandas da população no tocante a esse e outros assuntos e continuaremos com ações integradas para viabilizar o bem estar de todos inclusive, dos animais”, concluiu.

Faltou planejar: infelizmente, faltou planejamento à ação de Joelson. Os animais foram colocados em um local de forma improvisada. O controle da população canina envolve planejamento e uma série de ações. Castração biológica, apoio a ONGs que trabalham com cães, programa de doação e abrigo são apenas algumas delas.