Novaes solicita mudança de local para o Posto Fiscal do Ibó

Para debater e coletar informações sobre problemas identificados em hospitais públicos da rede estadual situados no Recife, a 11ª e a 34ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Promoção e Defesa da Saúde) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocam representantes da Rede SUS-PE, assim como convidam outras entidades de saúde, para discutir o atendimento nos hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Otávio de Freitas, Getúlio Vargas e Agamenon Magalhães. 

A audiência ocorrerá no próximo 4 de março, às 13h, no Auditório da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, 7º andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, nº 143, bairro de Santo Antônio.

Durante a audiência, conduzida pelas Promotoras de Justiça Eleonora Marise Rodrigues (11ª Promotoria de Justiça) e Helena Capela (34ª Promotoria de Justiça), serão abordados assuntos relacionados à falta de insumos e medicamentos, fila de espera por cirurgias, superlotação, número e complexidade adequados de leitos de retaguarda em ortopedia/traumatologia, vascular, neurologia, doenças crônicas e clínica, entre outros, que já são alvo de inquérito civis e procedimentos administrativos nas Promotorias de Justiça.  

Assim, as Promotoras de Justiça esperam que a Secretaria Estadual de Saúde apresente as medidas para mitigar e solucionar os problemas, prestando esclarecimentos à população. 

Foram convocados para a audiência pública na condição de expositores a Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco, a Secretária de Administração de Pernambuco, o Diretor do Hospital da Restauração, a Diretora do Hospital Barão de Lucena, o Diretor do Hospital Otávio de Freitas, a Diretora do Hospital Getúlio Vargas e a Diretora Hospital Agamenon Magalhães. Também convidados a participarem o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN), Conselho Estadual de Saúde (CES), Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (SATENPE), Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A inscrição para participar da audiência pública poderá ser feita através do link https://forms.gle/fEpFi7K47LBVHom37,  sem prejuízo de que possa haver inscrição também presencialmente, no dia do evento, mediante identificação dos interessados, respeitado o limite de vagas do auditório da PGE.

Nesta quarta-feira (15), das 8h às 12h, está programado o Lockdown da Polícia Civil, com a suspensão das atividades em todo Estado de Pernambuco. Após o meio-dia, os Policiais Civis retomam às atividades, porém dentro da Operação Padrão. A informação é do Blog do Magno.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL PE), Rafael Cavalcanti, durante o período do movimento os Policiais Civis cruzam os braços e diversos serviços serão suspensos, como: Liberação de Corpos (IML), Confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço, ordinário ou extraordinário dentro das delegacias.

Todas as Unidades de Polícia do Estado terão os serviços suspensos, havendo mobilizações em vários pontos do Estado, principalmente nas regiões polos, como Recife, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. No Recife, a concentração principal será na DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), localizada no bairro do Cordeiro, a partir das 8h, com faixas e cartazes, além de uma campanha de doação de sangue e arrecadação de alimentos.

“Os Policiais Civis exigem respeito e reconhecimento do Governo do Estado. Essa suspensão das atividades é em decorrência da intransigência da Administração Estadual, que ignora a categoria, não cumprindo com o compromisso de chamar o SINPOL para conversar, conforme o Governo havia prometido após a passeata do dia 19 de agosto, mas não se furta a fazer propaganda política com o serviço realizado por estes mesmos policiais. O SINPOL busca o diálogo, mas, diante da falta de respeito e de disposição para negociar e tratar das questões funcionais e salariais dos Policiais Civis, não temos outra saída, a não ser partirmos para ações mais contundentes”, ressaltou Rafael Cavalcanti.

FolhaPress

Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral.

Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos.

No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora.

O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro, mas partidos como Rede e PRTB desconsideram até mesmo a impossibilidade de ter direito às inserções nos intervalos comerciais em suas estratégias para as eleições de 2020.

A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral, que neste ano está programada para começar no final de setembro.

A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV “os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas”.

A emenda prevê inclusive progressão da restrição. Em 2030, partidos que não tiverem atingido 3% dos votos válidos para a eleição de deputados federais, nas eleições seguintes ficarão sem direito a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral gratuita.

Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela reportagem dizem que a medida visou conter a proliferação de partidos no país. Hoje são 33 siglas.

Alguns especialistas consideram que a legislação aprovada no Congresso é inconstitucional, “por causa da isonomia” e do “sistema de pluripartidarismo garantidos pela Constituição”, como diz o advogado Marcelo Ayres Duarte.

Os partidos pequenos perderam também a chance de entrar com mais força na disputa porque a reforma de 2017 impede, a partir deste ano, as coligações partidárias nas eleições para vereador. Com as coligações, as legendas pequenas podiam pegar carona na estrutura de campanha das grandes siglas.

“Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois”, diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por cláusula de barreira.

Duarte lembra que, em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cláusula de barreira imposta pela lei 9.096, de 1995.

Essa lei determinava que partidos com menos de 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre de propaganda partidária, restrita à cadeia nacional.

Os partidos que entraram com a ação consideravam que a cláusula de barreira feria o direito de manifestação política das minorias.

À época, por unanimidade, os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a cláusula provocaria o “massacre das minorias”, o que não seria “bom em termos democráticos”.

Em 2018, o PRTB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda constitucional do ano anterior. O resultado do processo foi desfavorável à legenda do vice-presidente Hamilton Mourão.

O presidente da sigla, Levy Fidelix, diz que a cláusula de barreira vai afetar a candidatura de ao menos 13 mil políticos que se lançarão pelo partido.

“Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]”, diz Fidelix.

O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que “é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos”.

As eleições municipais deste ano foram adiadas de 25 de outubro para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia “um embate entre a qualidade da democracia” -para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos– e “o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição”.

Na prática, a medida já tem efeito. Em 2019, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi incorporado ao Patriota, o PPL (Partido Pátria Livre) ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ao Podemos, o único deste grupo que, sozinho, já havia superado a cláusula de barreira.

Segundo Lucas Brandão, chefe de gabinete da liderança da Rede no Senado, o partido que teve Marina Silva como candidata à Presidência em 2018 trabalha neste ano com a impossibilidade de partilhar o tempo da propaganda eleitoral.

Brandão diz que a estratégia é focar em ações na internet e nas redes sociais, e que a decisão da legenda, por ora, foi a de não contestar na Justiça a emenda constitucional.

“Por ser cobrado todos os dias nas ruas, pela necessidade de dar uma resposta ao povo de Tabira e por me sentir fazendo a minha parte”. Foram os argumentos do ex-prefeito Dinca Brandino (PSB) para justificar a indicação do nome de sua esposa Nicinha para disputar a prefeitura de Tabira.

Perguntado se ouviu o grupo para tomar a decisão, Dinca deixou claro não ter mais grupo. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, o ex-prefeito admitiu ter perdido o prazo junto ao Superior Tribunal Federal (STF) para recorrer dos processos de suas contas rejeitadas.

Ao mesmo tempo informou ter impetrado um novo recurso e disse continuar a luta para readquirir os direitos políticos, perdidos por pendências jurídicas, condenações e contas rejeitadas.

Se o PSB vai aceitar a candidatura da ex-primeira dama, Dinca disse que ainda não conversou com o partido, mas não deixou de mandar um recado: “ou tenho o controle ou deixo a legenda”.

Sobre a pretensão de Joel Mariano, ex-vice de Dinca em disputar a prefeitura, o ex-gestor disse ser um direito dele. Ao mesmo tempo,  negou ter citado os nomes de Joel Mariano, Zé da Sulanca e  Alan Xavier como integrantes de uma relação para a escolha do vice de Nicinha.

Dinca disse que somente em 2016 fará a pesquisa e que tem em torno de 10 nomes para escolher o vice.

Partido presidido por esposa do prefeito Sebastião Dias é oferecido a Dinca – O Deputado federal Fernando Monteiro (PP), votado em Tabira por Dinca Brandino (PSB) na eleição de 2014, ofereceu a legenda ao ex-prefeito, caso ele perca o comando do PSB na Cidade das Tradições.

No momento o PP é presidido pela Secretaria de Assistência Social Iêda Melo, esposa do prefeito Sebastião Dias. Caso Dinca entre no PP com a esposa e pré-candidata a prefeita Nicinha, só restará à primeira dama coligar com ele ou deixar o partido.

O Ministro Mendonça Filho volta ao Sertão nesta terça (26). Esta manhã, participa da inauguração da biblioteca da UAST-UFRPE.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT, afirmou que vai aproveitar a vinda do Ministro para pedir mais recursos para investimentos na área no município.

Duque já recebeu em território serra-talhadense ministros e o próprio presidente Temer. Diz saber misturar o debate partidário e as questões institucionais.

Em 30 de janeiro, há quase um ano,  Temer  inaugurava a sede definitiva do Instituto Federal do Sertão, Campus Serra Talhada, na companhia do governador Paulo Câmara e do ministro da Educação, Mendonça Filho.