Formação em Educação Inclusiva tem continuidade em Carnaíba

Do Corujão do Pepeu

No Debate das Dez dessa segunda-feira (13), na Rádio Pajeú, Danilo Simões e Edson Henrique esclareceram as suas saídas do cargo de assessores especiais da Casa Civil.

Ambos entregaram o cargo por falta de espaço e concretização de ações por parte do governo Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira. Edson Henrique subiu o tom ao afirmar que a governadora faz política “quase parando” e que sua equipe não sabe fazer política com quem tá na ponta.

Danilo Simões informou que por não estar no cargo de assessor, tem uma liberdade de conversar com qualquer outra liderança e não descartou o apoio a João Campos.

“Eu não sou obrigado a votar em Raquel, nem eu e nem Edson Henrique. Alguma construção com o PSB não é prioridade nesse momento, mas política a gente tem que fazer com pessoas que acreditam na gente”, disse Simões.

Danilo e Edson emitiram uma nota a imprensa na semana passada informando sobre a saída do governo Raquel Lyra alegando a falta de diálogo e ações da governadora junto ao município de Afogados da Ingazeira.

 

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A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, lamenta o não desbloqueio dos recursos do antigo Fundo de Reserva dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

O município de Serra Talhada vinha lutando na Justiça pelo desbloqueio e recuperação dos créditos pertencentes aos valores retroativos das verbas pertencentes ao antigo FUNDEF, tendo ajuizado na data de 22/01/2020 o Agravo de Instrumento nº 0800487- 57.2020.4.05.0000 impugnando a Decisão que negou o pagamento das verbas incontroversas do precatório, sob o fundamento de que o Município apenas iria destinar os valores incontroversos a educação e não pagaria honorários.

“No entanto, nesta segunda-feira (29), durante sessão de julgamento virtual, o TRF-5, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento ajuizado pelo município, nos termos do voto do relator, conforme o processo nº 0800487-57.2020.4.05.0000, mantendo os recursos bloqueados”, diz em nota.

“O Governo Municipal fez o possível para desbloquear o recurso e lamenta a negativa do tribunal. O Município irá recorrer da decisão e continuar batalhando para desbloquear estes valores, importantíssimos para a educação dos serra-talhadenses”, concluiu.

O jornalista Paulo Henrique Amorim lança às 19h desta segunda (16) na livraria Cultura do Shopping Riomar  o  livro “O Quarto Poder – Uma outra história”.

Jornalista de vasta experiência, com passagens pelos principais veículos do país, Paulo Henrique Amorim trabalha atualmente na Rede Record de Televisão e mantém o blog Conversa Afiada.

Ele cunhou a expressão PIG – Partido da Imprensa Golpista. Em “O Quarto Poder”, com base no seu próprio testemunho e em anotações feitas durante 50 anos de carreira, Amorim reconta a história dos meios de comunicação no Brasil.

Ele revela bastidores do poder e os interesses dos impérios midiáticos do país, desde o período Vargas até a ascensão da Rede Globo na ditadura militar.

Como o blog têm destacado, há questões alvo de questionamentos do STF e podem derrubar a sana golpista e anististivista do Congresso, com a derrubada do veto presidencial à PEC da Dosimetria.

Duas ações já chegaram no Supremo e tem Alexandre de Moraes como relator.

Juristas já haviam alertado que, quando um projeto de lei cria uma regra penal visando beneficiar um grupo específico, ela está violando o princípio da igualdade, que é um princípio constitucional. O princípio da igualdade ou da isonomia está previsto no artigo 5º da Constituição e ele diz que todos são iguais perante a lei.

Um dos artigos do PL que beneficia Jair Bolsonaro é o que estabelece concurso formal para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de Golpe de Estado. Mas as leis penais e as regras de execução penais são leis gerais, não foram criadas para beneficiar um grupo específico. Não há essa previsão legal. A pena, o concurso material, todo o sistema de execução dessas penas já foram definidos pelo STF. Não cabe ao Legislativo hoje querer alterar essa forma, o que pode gerar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Por fim, um veto não pode ser derrubado de forma fatiada como quis Alcolumbre na sua manobra. Ou se derruba o veto por inteiro, ou mantém se o veto. O presidente do Senado quis separar os crimes hediondos, para não fazer todos terem o direito, como feminicidas, chefes do tráfico e outros criminosos. Assim é uma nova lei dentro do veto. Também não pode, é inconstitucional.

É hora de saber se Alexandre de Moraes e seus pares participaram de um grande acordão para livrar os que atentaram contra a democracia nos violentos atos de 8 de janeiro,  como atestou Paulinho da Força,  ou se seguirão o respeito à constituição.

Veja interessante análise de Beto Vasques, colunista do UOL, sobre a decisão que colocou Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), como relator da Lei de Dosimetria. Ele explica os impactos jurídicos e políticos do julgamento no STF e aponta Inconstitucionalidades:

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Em entrevista gravada para o jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente, há pouco, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, falou sobre a suspensão das atividades parlamentares dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência.

Disse que, apesar da deputada Tábata Amaral (SP) ter comunicado previamente sobre o seu voto favorável, sofrerá a mesma punição que caberá aos demais rebeldes.

Sobre as eleições para prefeito do Recife, Lupi antecipou que o deputado federal Túlio Gadelha, visto de forma enviesada pela executiva estadual, será candidato com o apoio de todo o partido. “Túlio é o nosso candidato e não vejo má vontade da parte dos companheiros de Pernambuco, inclusive Wolney e José Queiroz”, afirmou.

A entrevista vai ao ar às 18 horas pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7. Você pode ouvir na Rádio Pajeú FM 104,9 ou pelos aplicativos.