O querido e saudoso Anchieta Santos resgatou em 2019 o texto da Coluna do Domingão do 30 de junho daquele ano, véspera dos 110 anos de Afogados da Ingazeira.

O texto chama a atenção por suas coisas: primeiro por sua característica temporal e depois, por ter sido levado ao ar no dia seguinte, aquele primeiro de julho de 2019, na voz de um dos homenageados do dia, o radialista Anchieta Santos, em seu programa Rádio Vivo.

Quando Anchieta aproveitava um de meus textos, sabia que estava aprovado. Era uma espécie de selo de qualidade. Aqui, o texto que mantém sua característica atemporal e, abaixo, o áudio do vozeirão da Pajeú fazendo referência ao que diferencia a cidade das demais:

O município de Afogados da Ingazeira comemora emancipação política. Se já é muito diferente de quando Manuel Francisco da Silva instalou a primeira fazenda, pelos idos de 1870, época em que a edificação de casas cresceu, imagine nos últimos 30 anos. Porque é certo dizer que a cidade deu um salto nas últimas três décadas.

Em parte pela evolução dos tempos, em parte pelos gestores, empreendedores e sua gente. Todos se encantam com a Princesa do Pajeú. Impossível não ter quem não se envolva emocionalmente com a grandiosidade da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, única em beleza, com sua Praça Arruda Câmara, o sistema viário de contorno, a nova Rio Branco requalificada, a Barragem de Brotas, suas belezas naturais, a Rádio Pajeú e o Museu do Rádio, o Cine São José, mas principalmente com sua gente. No Pajeú, todos somos acolhedores. Em Afogados, não é diferente.

Daqui, nomes importantes ganharam destaque: Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, um dos nomes mais importantes da história da Igreja, aqui radicado, Diógenes Arruda Câmara, Monsenhor Arruda, Yane Marques, Maria Dapaz, Waldecyr Menezes, Antonio Silvino, Padre Carlos Cottart. São apenas alguns exemplos que explicam o protagonismo da Terra de Sol e Encantos Mil.

Outra marca, mais contemporânea, dos gestores que se revezam na cidade. Numa característica rara, todos deixaram legado e importante contribuição. No recorte do tempo das últimas três décadas, Orisvaldo Inácio, Giza Simões, Totonho Valadares e José Patriota cumpriram cada um com sua característica sua missão. No passado, ciclos como de Antonio Mariano, João Alves Filho e Zezé Rodrigues merecem registro.

Claro, há gargalos importantes que precisam ser enfrentados de olho nas próximas gerações. Mobilidade, trânsito, urbanismo, planejamento, mais cursos superiores, atração de mais empresas para geração de emprego e renda. Desafio de quem está e para quem vem que não podem ser esquecidos e sim enfrentados.

Terra marcada pela formação política diferenciada em muito pelo trabalho realizado pela Igreja através de Dom Francisco com um instrumento como a Rádio Pajeú, uma das emissoras mais importantes do Nordeste do Brasil, pelo papel social que cumpre. Não é a toa que tantos nomes importantes da política nacional valorizam a consciência crítica da cidade. Viva Afogados, sua história e sua gente! Do progresso, a chama acesa!

Ouça com Anchieta Santos e o Hino de Afogados cantado por Maciel Melo:

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441

Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares

Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.

A atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) voltada para a erradicação dos lixões no Estado recebeu destaque em um evento internacional, realizado entre os dias 11 e 16 de junho, em Portugal. 

O XV Internacional Benchmarketing Resíduos Sólidos reuniu especialistas e profissionais do Brasil e Portugal para troca de conhecimento, experiência e melhores práticas na gestão sustentável de resíduos. 

O TCE foi representado pelos servidores Paulo Henrique Cavalcanti, gerente de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia, e Pedro Teixeira, da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização, que falou sobre a auditoria que levou à extinção dos lixões no Estado.

Na ocasião, ele apresentou as principais ações realizadas no âmbito do TCE que induziram ao fim dos lixões, detalhando a evolução do número de municípios depositantes de forma ambientalmente adequada, no período de 2014 a 2023, em Pernambuco e no Brasil, e culminando com as ações presentes e futuras necessárias, tanto para impedir o retrocesso dos municípios. quanto para induzir às evoluções necessárias para o aproveitamento comercial dos resíduos sólidos.

Por fim, utilizando os dados apresentados pelas empresas portuguesas ao longo do evento, Pedro Teixeira identificou um potencial econômico com a recuperação dos resíduos no Brasil de cerca de R$37 Bilhões/ano sendo aproximadamente R$1,7 Bilhão/ano apenas em Pernambuco.

“A reciclagem e recuperação energética dos Resíduos Sólidos realizados por Portugal atualmente nos mostra de forma clara o quanto ainda temos a realizar em Pernambuco, mas que tais ações valem o esforço, tanto pelo resultado ambiental quanto pelo econômico”, destacou.

Como principais repercussões do exemplo de Pernambuco, merece destaque a vontade demonstrada pelos participantes brasileiros em repetir o feito em seus estados e, entre os portugueses, impressionou o descolamento positivo da evolução pernambucana comparada à brasileira.

A programação do evento incluiu ainda visitas a empresas ligadas ao tratamento dos mais variados tipos de resíduos, entre residenciais, comerciais e industriais, e a uma empresa produtora de madeira plástica para uso em mobiliários urbanos, além de aterros, central de incineração de resíduos e também a estação de tratamento de esgoto de Lisboa, chamada de Fábrica de Água de Alcântara.

“Conhecer a experiência de Portugal, que na década de 1990 possuía mais de 300 lixões e hoje trata o seu resíduo com excelência, com total aproveitamento na reciclagem, compostagem, geração de energia e descarte adequado, são fontes de inspiração e a apontam os caminhos que precisamos seguir aqui no Brasil e em Pernambuco”, afirmou Paulo Henrique. “Além disso, a troca de experiência e os bons contatos com profissionais portugueses e brasileiros serão muito úteis nos desdobramentos dos trabalhos da auditoria na área de resíduos”, disse ele.

Abrir um amplo diálogo com instituições e especialistas no bioma da Caatinga foi um dos objetivos de um seminário prestigiado pela Sudene na quarta-feira (28) em Campina Grande (PB). 

A equipe técnica da autarquia, liderada pelo superintendente Danilo Cabral, participou das atividades de abertura do I Seminário Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, organizado pelo Instituto Nacional do Semiárido (INSA). 

Com painéis temáticos, exposição de produtos típicos e apresentação de estudos, o evento buscou posicionar a Caatinga – o único bioma exclusivamente brasileiro ¬– nas agendas temáticas das políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal. A programação apresentou cinco eixos temáticos, destacando exposições nas áreas de biodiversidade, inovação, combate à pobreza, entre outros.

“A Caatinga é um território estratégico. Ela ocupa 12% do território nacional com mais de 1.400 municípios, onde vivem mais de 20 milhões de pessoas. É importante que façamos este debate. E ele está relacionado aquilo que a Sudene está discutindo neste momento, que é o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. As diretrizes que colocamos neste instrumento dialogam com as preocupações que estão sendo colocadas aqui. A caatinga é uma potencialidade que só o Brasil tem”, defendeu o superintendente Danilo Cabral. 

O PRDNE foi a pauta da exposição técnica conduzida pela autarquia durante o painel “Políticas Públicas, financiamentos e novos arranjos produtivos”. No documento, disponível para consulta pública até o próximo dia 2, o aproveitamento da biodiversidade da Caatinga integra uma das diretrizes da dimensão da área de Economia do plano regional. 

O bioma ainda é tema de vários projetos estruturantes, entre eles o monitoramento e preservação de pesquisas para preservação de biomas; estímulo a estratégias e tecnologias de adaptação às mudanças climáticas e valorização da bioeconomia; e criação e ampliação das unidades de conservação. 

“Com o PRDNE, vamos evidenciar a riqueza dos biomas nordestinos e dar arcabouço técnico e institucional para que o tema seja tratado como agenda permanente nas discussões sobre o desenvolvimento sustentável do Nordeste. Através do plano, a Sudene vai criar um ambiente colaborativo para fortalecer uma estrutura produtiva sustentável. E não há como pensar nesta ação sem pensar na Caatinga” comentou o coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campelo. 

As propostas do PRDNE também dialogam com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), proposta pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Enquanto a população clama por obras necessárias, a prioridade dada pelos políticos que apoiaram a candidatura de Raquel Lyra, os empregos para seus apoiadores estão em primeiro plano.

Salgueiro necessita de investimentos em infraestrutura, como as promessas feitas pelo PSB e que não foram cumpridas: construção do IML, a melhoria das estradas e a restauração da pista do aeroporto. 

Infelizmente, essas obras parecem cada vez mais distantes, pois os políticos locais estão direcionando seus esforços para garantir pedidos de cargos em vez de atender às necessidades da cidade.

Um exemplo disso é o suplente de deputado Fabinho, que teve duas oportunidades de encontros com a governadora Raquel Lyra. Nestas ocasiões, ele poderia ter solicitado obras essenciais para Salgueiro. No entanto, preferiu focar em seu interesse pessoal ao pedir o cargo de diretor do DER para Hercilio, visando um apoio político. Recentemente, desperdiçou mais um encontro ao pedir o cargo de diretora para Aparecida na GRE.

Outro exemplo, é o outro lado da situação com o vice-prefeito, Dr Edilton Carvalho, que também preferiu focar seu interesses políticos ao apoio da governadora adquirindo o hospital regional Inácio de Sá, indicando seu primo Allain Carvalho para direção do hospital.

Essa postura levanta questionamentos sobre as reais intenções e compromissos desses representantes com a cidade e seus cidadãos. Enquanto obras importantes são deixadas de lado, a prioridade parece ser a busca por cargos e favores pessoais. As informações são do blog do Francisco Brito.

Concluído na última quarta-feira (28), o São João de Arcoverde foi um verdadeiro sucesso de público. Com uma grade de programação que contou com artistas locais, regionais e nacionais, espalhados em diversos polos, o São João de Arcoverde se consolidou no calendário de eventos do ciclo junino pernambucano. 

Na noite desta quinta-feira (29), o prefeito Wellington Maciel (MDB) fez questão de registrar o seu agradecimento ao Deputado Federal Fernando Monteiro (PP), pelo empenho e apoio prestado para a realização do evento, destacando a sua presença e o seu comprometimento.

“O apoio e o empenho do nosso deputado Fernando Monteiro foram decisivos. Sua força e seu trabalho foram parte importante do esforço para viabilizar o melhor São João. Sua presença, prestigiando essa grande festa, e seu compromisso com a nossa gente, se demonstraram na prática, ajudando a fazer esse evento tão especial acontecer”, concluiu Wellington.

O município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é a segunda cidade sertaneja mais populosa de Pernambuco, de acordo com os resultados divulgados na quarta-feira (28) do Censo 2022. 

A cidade possui 92.228 habitantes, um aumento de mais de 16% em relação ao levantamento anterior (2010). No Sertão, somente o município de Petrolina é maior em termos populacionais. No Estado, Serra Talhada é 16ª cidade com maior número de habitantes.

Ainda de acordo com dados do IBGE 2022, Serra Talhada apresentou o décimo primeiro maior crescimento populacional do Estado, se mantendo como a maior cidade do Sertão do Pajeú. 

No contexto desse crescimento, o município firma sua posição no cenário econômico, o que justifica seu potencial junto a um ecossistema de desenvolvimento que se estabeleceu no município e que impulsiona a cadeia produtiva de toda uma região e que se reflete diretamente na vida das pessoas.

“O Censo demográfico confirma o que já suspeitávamos, nossa cidade é uma das que mais cresce, não somente na Mesorregião do Sertão, mas no contexto estadual, estando em 16º no ranking geral. Nossa missão é fazer com que as políticas públicas acompanhem o mesmo ritmo de crescimento, e que possamos continuar contribuindo para melhoria da qualidade de vida do povo”, avaliou a prefeita Márcia Conrado.

A prefeitura de Itapetim depositou nesta sexta-feira (30), 50% do Décimo Terceiro Salário dos servidores municipais. Neste sábado (01.07), o dinheiro estará disponível para saque na conta dos funcionários.

“Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, o Governo Municipal não deixa de honrar o seu compromisso com o funcionalismo”, destaca o prefeito Adelmo Moura.

Na segunda-feira (26) foi pago, de forma antecipada, o salário referente ao mês de junho.

Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção

Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Consequências

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.

A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

Mentiras e desinformação ameaçam a democracia

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando pouco mais de dois meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sessão de hoje. Para ela, o evento teve nítido caráter eleitoreiro.

Já o ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Na opinião do ministro, o evento com embaixadores não foi “capaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da eleição presidencial”.

Histórico do julgamento

O julgamento teve duração de quatro sessões (dias 22, 27, 29 e 30 de junho) até ser concluído nesta sexta-feira. O ponto de partida foi a apresentação do relatório pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, a sustentação oral foi feita pelo representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, e a defesa foi feita pelo advogado que representou Bolsonaro e Braga Netto. Também foi anunciado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Ele opinou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que fosse absolvido Braga Netto.

A segunda sessão foi destinada exclusivamente ao extenso voto do relator, que analisou detalhadamente o caso e fez uma rigorosa avaliação de todas as provas produzidas ao longo da instrução do processo. Na terceira sessão, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Já a sessão de hoje foi destinada aos votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e do ministro Alexandre de Moraes.

As prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$ 3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A base de cálculo foi a arrecadação dos Impostos e Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 a 20 do mês.

Segundo aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no mesmo período de 2022, os Municípios receberam R$ 3,6 bilhões, ou seja, a parcela atual está 23,10% maior. Tal crescimento fica em 18,44%, quando desconsidera a inflação do período.

Neste sexto mês do ano, as prefeituras vivenciaram oscilações, pois o primeiro repasse de R$ 6,3 bilhões foi positivo em apresentou crescimento de apenas 0,29%; e a segunda transferência de R$ 3,6 bilhões ficou negativa, em queda de -3,85% em relação aos mesmos decêndios do ano anterior.

Ano passado, as prefeituras receberam R$ 13,8 bilhões ao longo do mês de junho, agora, os três decêndios somaram R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 5,13%. No entanto, o levantamento da CNM destaca outro cenário, quando se desconsidera a inflação: redução de 3,51% e de 7,49% nos dois primeiros repasses e crescimento mensal pouco expressivo, de apenas 1,14%. E grande parte dos recursos ficam nas capitais e regiões metropolitanas.

Depois de quatro anos de repasses crescentes, gestores municipais de todo Brasil entram em contato com a Confederação para relatar preocupação com o baixo crescimento do Fundo, diante do elevado custo da prestação de serviços públicos. De janeiro a junho de 2022, foram transferidos R$ 84,7 bilhões, e isso é 7,57% menor que o acumulado deste ano – de R$ 91 bilhões. Quando se considera a inflação, o primeiro semestre fecha com crescimento menor ainda, de apenas 2,03%.

Importante

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados definitivos do Censo Demográfico 2022, nesta quarta-feira, 28 de junho. Uma vitória para o movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022 – projeto elaborado pela CNM – que mitiga as perdas de coeficiente do FPM para um prazo de dez anos para quem tiveram redução de população e, ao mesmo tempo, permite ganhos imediatos a quem aumentar de coeficiente. Saiba mais sobre essa conquista e sobre o fundo aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Por André Luis

O ex-candidato a prefeito de Tabira, Flávio Marques, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (30) para questionar o Projeto de Lei n. 016/2023 proposto pela Prefeita de Tabira Nicinha Melo, que solicita autorização da Câmara Municipal para contrair um empréstimo de R$ 4 milhões, com uma taxa de juros de 178% do CDI ao ano, taxa de estruturação de 2% do valor da operação e um prazo de 10 anos para quitação.

Segundo Flávio Marques, ao término do contrato em 2033, o valor a ser pago será de surpreendentes R$ 9.079.300,09, mais que o dobro do montante original. Essa situação levanta alarmes, uma vez que sobrecarregará ainda mais as finanças da cidade.

Flávio Marques critica a abordagem da prefeita, que optou por aumentar a dívida do município ao invés de buscar alternativas viáveis, como outros gestores da região que recorrem a Brasília em busca de recursos. 

“Isso não faz sentido! Tabira já depende praticamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e agora, a prefeita está colocando como garantia do empréstimo o débito automático. Isso significa que, nos meses em que não conseguirmos pagar, o banco irá debitar diretamente das contas, o que pode comprometer a folha de pagamento dos servidores e fornecedores”, alerta Marques.

Flávio também destaca que a administração atual encerrou o ano passado com um saldo de R$ 6.427.981,67 em restos a pagar não processados, de acordo com o Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (SADIPEM). Esses números alarmantes revelam falta de planejamento e gestão responsável dos recursos públicos.

Diante desse cenário, é essencial questionar a decisão da prefeita e exigir transparência e responsabilidade com o dinheiro do povo de Tabira. É nosso direito saber se existem outras alternativas viáveis para atender às demandas do município. 

“Vamos nos unir e buscar soluções que não empobreçam ainda mais nossa cidade. É hora de cobrar uma administração comprometida com o bem-estar da população e que busque formas sustentáveis de desenvolvimento para Tabira”, pontuou Flávio Marques.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) analisou os dados do Censo 2022, divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e constatou que 48 dos 184 municípios pernambucanos tiveram redução de população aliada à queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Enquanto 8 municípios tiveram incremento e 128 municípios mantiveram o coeficiente, em virtude da manutenção do quantitativo populacional ou alteração mínima.

Três municípios da Mata Sul – Gameleira, Ribeirão e Água Preta – sofrerão redução de duas casas. A Amupe destaca que a redução populacional também afetará as finanças de diversos programas governamentais. Além disso, em alguns municípios haverá redução do número de vereadores. E, nos Estados, redução de deputados.

Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar Nº 198/2023, que possibilita aos municípios com perda de coeficiente a terem queda de receita só a partir de 2024 e de forma gradual ao longo de 10 anos (a cada ano perderão 10%). Enquanto os que mantiveram ou ganharam coeficiente já começam a receber a partir deste próximo semestre de 2023.

O FPM é a principal fonte de receita para mais de 140 municípios em Pernambuco, especialmente aqueles com população abaixo de 50 mil habitantes que não possuem ganhos próprios suficientes para se manter. A redução populacional afeta de várias formas, diminuindo não apenas a parcela variável do FPM, mas também a arrecadação de impostos locais e a demanda por serviços públicos.

“Diante dessas mudanças demográficas e dos impactos nas finanças municipais, a Amupe estará próximo aos gestores e gestoras, levando orientação em busca de alternativas que mitiguem os efeitos negativos destas quedas de receitas”, frisou a presidente da Amupe, Márcia Conrado.

Por André Luis

A Prefeitura de Tabira, através de suas redes sociais, divulgou nesta sexta-feira (30) que a Unidade Básica de Saúde do bairro Fátima 1 foi invadida e depredada por vândalos. O ato criminoso foi repudiado pela administração municipal, que ressaltou a importância da unidade de saúde para a comunidade e destacou a gravidade desse tipo de ação.

A prefeitura agiu imediatamente, encaminhando as filmagens para as autoridades competentes, a fim de que seja realizada uma investigação adequada. A administração reforçou o compromisso de identificar e responsabilizar os envolvidos no ato de vandalismo, garantindo que não poupará esforços nessa busca.

Diante desse ocorrido, a prefeitura fez um apelo à população, solicitando o apoio e colaboração de todos. Caso alguém possua informações relevantes para a investigação, é importante entrar em contato com as autoridades competentes, contribuindo para a resolução desse crime.

A administração ressaltou a necessidade de união contra a destruição gratuita e reforçou a importância de preservar os espaços públicos. Além disso, enfatizou a intenção de reconstruir e fortalecer a unidade de saúde, transformando essa situação negativa em uma oportunidade para reforçar os valores de cidadania e respeito ao próximo.

A comunidade de Tabira é convocada a se unir nessa causa, repudiando veementemente o vandalismo e trabalhando em conjunto para garantir serviços de qualidade àqueles que dependem da unidade de saúde. O apoio e a solidariedade de todos são fundamentais para superar esse episódio e fortalecer os laços comunitários.

Ministra Carmem Lúcia acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade do ex-presidente

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

Na sessão desta quinta-feira (29), a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e foi retomado nesta sexta-feira (30).

A ministra Carmem Lúcia foi a primeira a ler o seu voto. Ela acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro formando maioria pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente.

Ainda faltam votar o ministro Cássio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Mais uma pra conta de Sebastião e Waldemar Oliveira, “padrinhos da deserção”

O ex-diretor do Hospam, João Antônio Magalhães, é mais um nome da oposição que desembarca no grupo da prefeita Márcia Conrado (PT) em Serra Talhada.

A informação é do Sertão Notícias PE, da Cultura FM. A adesão foi acertada na manhã desta sexta-feira (30) durante encontro entre os dois. Com a adesão, João Antônio é cotado para assumir a XI GERES.

É mais uma derrocada para o grupo de Sebastião e Waldemar Oliveira. Enquanto se preocupam com a macro política, com o AVANTE estadual e nacional e outras demandas, debandam do debate em Serra. Viraram personagens virtuais, só aparecendo em entrevistas por telefone ou vídeo chamada. Sem interlocução adequada em Serra, são padrinhos da deserção.

O prefeito Anchieta Patriota cumpre agenda na capital pernambucana nesta sexta-feira (30).

O primeiro compromisso do dia foi com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor foi conversar sobre futuras parcerias e levar os pleitos do município.

Danilo Cabral, além de amigo pessoal do prefeito Anchieta Patriota, enquanto deputado, sempre teve uma atenção especial para o município, colocando diversas emendas para Saúde e outras obras, segundo nota.

Primeira Mão

Israel Rubis é o novo Delegado Titular de Afogados da ingazeira. A informação foi publicada no Diário Oficial de hoje.

Rubis substitui o Delegado Lucas Carvalho, que foi aprovado para a magistratura na Bahia.

Ele estava na equipe da Central de Plantões da capital, com volume importante de casos. Entretanto,  não havia se mudado de Arcoverde.

Tido como operacional, ganhou destaque exatamente pelo trabalho no combate ao tráfico e outros crimes. Foi a partir de sua atuação que foi alçado a destaque político no Portal do Sertão.

Em Brejinho, o salário dos servidores referente ao mês de junho está na conta.

A prefeitura depositou o valor referente ao pagamento dos servidores municipais, segundo nota. O dinheiro está disponível para saque na conta dos funcionários.

“Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, o Governo Municipal não deixa de honrar o seu compromisso com o funcionalismo”, destaca o prefeito Gilson Bento.

O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado a nomeação das 16 Gerências Regionais de Educação (GREs).

O Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30), assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), nomeia os professores após uma seleção amplamente divulgada. Veja relação dos novos gerentes regionais de Educação:

Edna Maria André Cabral – Gerente Regional de Educação Metropolitano Sul

Silma Diniz Bezerra – Gerente Regional de Educação Sertão do Submédio São Francisco

Iury Souza e Silva – Gerente Regional de Educação Recife Norte

Viviane da Silva Gomes – Gerente  Regional  de  Educação Recife Sul

Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra – Gerente Regional de Educação Metropolitana Norte

Danilo José dos Santos – Gerente Regional de Educação Mata Sul

Gilvania Cavalcante de Souza –  Gerente  Regional de Educação Mata Norte

Ana Cláudia Barbosa da Silva Padilha – Gerente Regional de Educação Mata Centro

Ana Maria Xavier de Melo Santos – Gerente Regional de Educação Vale do Capibaribe

Ana Lúcia Barbosa dos Santos Paes de Souza – Gerente Regional de Educação Agreste Centro Norte

Antonio Xisto Vilela – Gerente Regional de Educação Agreste Meridional

Luvia Bezerra Silva – Gerente Regional de Educação Sertão do Moxotó-Ipanema

Israel Alves da Silveira – Gerente  Regional  de  Educação Sertão do Alto Pajeú

Ana Karina de Oliveira Ramos – Gerente Regional de Educação Sertão do Médio São Francisco

Maria Aparecida Carvalho Alencar Luz – Gerente Regional de Educação Sertão Central

Rosa Maria Rodrigues Oliveira – Gerente Regional de Educação Sertão do Araripe

A Medida Provisória que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu validade nesta quarta-feira (28) pois não foi votada pelo Congresso, confirmou a Secretaria da Receita Federal.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão maiores a desde esta quinta-feira (29).

O aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.

A previsão era que tributos federais subissem somente em 1º de julho, mas o fim da validade da Medida Provisória que trazia tributação federal menor antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.

Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29%, valor atual, para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais. No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.

Primeira Mão

O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado a nomeação das 16 Gerências Regionais de Educação (GREs).

O Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30), assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), nomeia o professor serra-talhadense Israel Lopes Silveira como o novo gerente GRE do Sertão do Alto Pajeú.

Israel Silveira já ocupou a Secretaria de Educação em Serra Talhada. Em 2014, deixou a função no governo Luciano Duque dizendo “não concordar com o seu modo de gestão”. Em abril, como membro da APROST, reclamou da negociação do governo em torno do piso pela gestão Márcia. Mas se diz alinhado politicamente com a gestão. “Aquela foi uma crítica pontual”, afirmou.

Muito respeitado no meio, é Doutor em Ciência da Educação pela UAA, Mestre em Gestão Pública pela UFPE. Especialista em Matemática por UPE/FFPP e Graduado Matemática pela FAFOPST. Tem trabalho e tese publicada recentemente na Universidade Autônoma de Assunção, Paraguai, com o tema sobre a educação integral nos anos finais do ensino fundamental em Pernambuco. Foto: Farol de Notícias/Alejandro Garcia.

A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, apresentou ao Legislativo um balanço do setor no primeiro quadrimestre de 2023, nesta quarta-feira (28). A prestação de contas dos quatro primeiros meses do setor na atual gestão ocorreu numa Audiência Pública, promovida pela Comissão de Saúde da Alepe. 

A explanação, que teve a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, foi instituída pela Lei Complementar federal nº 141/2012. Durante o debate, houve questionamentos sobre a implantação do piso da enfermagem no estado.

Na apresentação, a gestora destacou o aumento de R$ 17,2 milhões no valor absoluto de recursos aplicados em ações e serviços públicos entre janeiro e abril de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. O total alcançou R$ 2,2 bilhões.

De acordo com Zilda, Pernambuco é o estado no Nordeste que mais investe em Saúde. Ela atribuiu a redução em termos percentuais nos valores liquidados (de 14,81% para 14,13% da receita) ao aumento na arrecadação. Ainda frisou que 69% dos gastos foram feitos com recursos do Tesouro Estadual e 31% da União.

A secretária de Saúde ainda sublinhou o aumento nos procedimentos ambulatoriais (+0,8%), partos (+0,9%), transplantes (+21%) e cirurgias (+5%) realizados pela rede do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. Também conforme a apresentação da gestora, a cobertura da atenção básica subiu de 72,66% para 76,40% da população.

Entre outras ações, citou as campanhas de vacinação contra Covid-19, HPV e Influenza e a abertura de leitos na Zona da Mata e no Hospital Barão de Lucena, no Recife. 

“O reforço nas campanhas de vacinação, inclusive nas escolas, foi uma medida importante. Também lançamos ações para regionalizar a atenção primária, reduzindo complicações e a necessidade de atendimento de alta complexidade”, emendou Zilda Cavalcanti.

Diante de um grupo de profissionais da enfermagem que se mobilizaram para acompanhar a audiência pública, o deputado Gilmar Júnior (PV) questionou a representante do Governo do Estado sobre a implantação do piso da categoria, estabelecido na Lei Federal nº 14.434/2022. 

O parlamentar frisou que a  Portaria Nº 597 do Ministério da Saúde estabelece a transferência de R$ 600 milhões pela União, para ajudar o Estado e os municípios pernambucanos a custearem esta despesa. 

Ele ainda cobrou o pagamento de plantões extras atrasados e a convocação de aprovados em concursos da Secretaria de Saúde e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

Em resposta, a Secretaria argumentou, após o levantamento dos profissionais da enfermagem da rede própria, estar aguardando os quantitativos das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), dos municípios e hospitais filantrópicos, para encaminhar os dados ao governo federal. “O valor do Ministério ainda não chegou em Pernambuco”, afirmou.

Sobre o pagamento dos plantões, Zida disse que será incluído no contracheque do mês dos servidores efetivos. E assinalou que o Estado está estudando o déficit real de recursos humanos na Saúde antes de proceder o chamamento dos concursados.

Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), os resultados do Censo 2022 causam impacto direto para a arrecadação dos municípios, já que os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são atrelados aos números da pesquisa. 

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual deputado estadual, José Patriota (PSB), comentou sobre os dados divulgados e destacou os esforços realizados pelos municípios para não perderem os recursos.

“Desde a publicação dos números preliminares do Censo 2022, ao qual tivemos diversas críticas ao seu funcionamento, percebemos o impacto significativo que ele teria na arrecadação dos municípios pernambucanos”, afirmou. 

No final do ano passado, o instituto havia divulgado dados estimativos indicando uma diminuição populacional que afetaria a distribuição dos recursos do FPM em 64 municípios pernambucanos. 

A Amupe chegou a mover uma ação na Justiça Federal para que não houvesse alteração dos coeficientes para os repasses do FPM efetuados em 2023, já que o Censo 2022 não havia sido concluído. 

Este número foi reduzido para 48 na versão final da pesquisa. “Foi um trabalho árduo das prefeituras e Amupe ao lado do IBGE para incluir muitas pessoas que não haviam sido contabilizadas na primeira parcial do censo”, pontuou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O deputado também falou sobre a recente sanção da Lei 198/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa amenizar o impacto imediato das perdas no FPM. Segundo a lei, as perdas serão distribuídas ao longo de 10 anos, com reduções progressivas. 

“A lei atenua e distribui as perdas durante esse período, para que não sejam todas descontadas de forma imediata para os municípios. Serão 10% no primeiro ano, 20% no segundo, e assim por diante, de forma que a perda seja diluída, para que o impacto não seja tão drástico nas receitas dos municípios”, explicou Patriota, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dos 48 municípios pernambucanos que terão perda de arrecadação, Água Preta, Gameleira e Ribeirão – todos da Mata Sul – foram os mais afetados pela redução no repasse de recursos. 

Outros sete municípios do estado (Bezerros, Cumaru, Itaíba, São João, Serra Talhada e Tacaimbó) terão aumento do repasse do FPM, que ocorrerá de forma integral já a partir do próximo semestre. Já os que tiveram diminuição, começarão a ter o desconto de forma progressiva apenas a partir de 2024.

Profissionais da segurança pública em Pernambuco terão atualização em técnicas de negociação em situações de crise, como casos com reféns, com instrutores do FBI

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) trouxe ao Estado, de forma inédita, uma capacitação especializada na área de negociação e inteligência policial, em parceria com a Embaixada Americana no Brasil, o Consulado Americano no Recife e o FBI. O Curso de Negociação e Inteligência em Crises será ministrado a profissionais da segurança pública estadual e federal, entre os dias 26 e 30 de junho, na Academia de Polícia Civil, no Centro do Recife.

Os instrutores serão especialistas do FBI em técnicas de comunicação e habilidades necessárias para abordar e conversar com indivíduos em situações de crise, a exemplo de casos com reféns, barricadas e tentativas de suicídio.

Passarão pelo curso de atualização diversos integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, além de membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria da Casa Militar do Estado e Ministério Público Estadual.

Na noite desta quarta-feira (28), com praça lotada, foi encerrado o São Pedro de Itapetim 2023 com shows de Netinho Torres, Aldinho e Forró Kceteiro, Japãozin e Mastruz com Leite. (Fotos) No dia 27, a festa bateu recorde de público e recebeu no palco Netinho do Forró, Ranieri Vaqueiro e os canários Iguinho e Lulinha.

O evento superou as expectativas da organização e da população, inclusive recebendo muitos elogios nas redes sociais, principalmente em relação às atrações que fizeram a alegria de milhares de forrozeiros durante as duas noites, na Praça Poeta Rogaciano Leite.

O reforço da segurança, o cuidado dos organizadores e a responsabilidade de quem foi ao local apenas para se divertir, fizeram com que as comemorações do padroeiro acontecessem em paz e sem registros de incidentes.

Nos dias 24 e 25 aconteceu o Arraiá Cultura com o Itarrasta, apresentações culturais e shows com os valores da terra.

Autoridades, a exemplo do prefeito Adelmo Moura, do vice-prefeito Chico de Laura, do secretário de Cultura Ailson Alves, do deputado federal Pedro Campos, vereadores, secretários e diretores municipais, estiveram prestigiando o evento.

O São Pedro 2023 teve uma realização do Governo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (29), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, expressou gratidão ao deputado federal Wilson Santiago pelas ações e recursos destinados ao município. O deputado disponibilizou mais de R$ 3 milhões em emendas para beneficiar a cidade. 

O prefeito ressaltou a importância dessa parceria, enfatizando que os recursos estão prontos para serem utilizados em obras, serviços e ações em prol da população, com foco especial na saúde e na educação. 

Valadares agradeceu ao deputado pela liberação dos recursos e enfatizou o compromisso em cuidar e trabalhar nas áreas que são fundamentais para o povo de Ouro Velho.

“Agradecemos imensamente pela liberação de mais de R$ 3 milhões em emendas destinadas à nossa amada cidade de Ouro Velho. Os recursos já foram depositados e estamos prontos para cuidar e trabalhar em projetos, serviços e ações que beneficiarão nosso povo. Nosso compromisso é direcionar esses recursos para obras importantes, serviços essenciais e ações voltadas às necessidades da comunidade. Estamos empenhados em promover melhorias significativas e proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos.”, declarou o prefeito.

O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (29) o plano de trabalho para implementação da Lei Paulo Gustavo nos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguracy. 

Em Afogados serão investimentos de R$ 359.025,11. Já em Iguaracy os repasses serão na ordem de R$ 128.936,15. Os dois municípios irão direcionar os recursos para os diversos segmentos culturais. 

A partir de agora, as secretarias de Cultura de ambos os municípios entram na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. É o maior investimento descentralizado na área cultural brasileira até agora.

O prefeito Anchieta Patriota participou, nesta quinta-feira (29), juntamente com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves, de reunião na Associação de Roça de Dentro, onde foi falado sobre a linha de Crédito Agroamigo. Estiveram presentes o vereador Cícero Batista, o assessor do Agroamigo, Erasmo Cirino e Edson do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba.

Cerca de 40 agricultores e agricultoras estiveram presentes e terão oportunidade de acessar o crédito pela primeira vez. Erasmo Cirino destacou a importância das parcerias com a Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Agricultura e demais instituições para o fortalecimento do crédito.

O prefeito Anchieta Patriota também ressaltou a importância dessas parcerias e informou aos presentes que estará em Recife, na próxima segunda-feira (3/7) para uma audiência com o presidente do Bando Nordeste, Paulo Câmara, onde levará as demandas do município, buscando estreitar ainda mais essa boa relação e ampliar as parcerias. O prefeito também terá audiência com o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

O secretário de Agricultura, Anchieta Alves também participou de reunião similar, na última quarta-feira (28), na sede da Associação de Serra Branca. Ali novos acessos ao crédito foram concedidos para cerca de 40 agricultores e agricultoras que participaram.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a associação dos bacamarteiros do município, realizou na manhã desta quinta-feira (29) o tradicional café da manhã dos Bacamarteiros. A ação aconteceu nas proximidades do anel viário, imediações do campo do nascente. 

Os Bacamarteiros, uma tradição centenária do Nordeste, se reúnem todos os anos no amanhecer do dia de São Pedro após uma verdadeira peregrinação durante a noite em várias comunidades da zona rural de Afogados. 

Neste ano participaram atiradores das cidades de Solidão, Custódia, Carnaíba, Quixaba e Afogados da Ingazeira. 

“Esse é um importante evento para a manutenção da cultura do Bacamarte e o poder público tem essa iniciativa de valorizar, de apoiar, de oferecer toda a estrutura para que essa cultura não desapareça”, disse o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

Após o café reforçado, servido pela Secretaria de Assistência Social e  equipe da Cozinha Comunitária, os Bacamarteiros desfilaram pela Avenida Rio Branco em direção à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para a foto oficial. Todos os tiros foram disparados no campo do nascente. 

Outras presenças registradas foram as do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, e dos vereadores Douglas Eletricista, Raimundo Lima e César Tenório.

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

A sessão desta quinta, a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta sexta-feira (30), às 12h.

Com relação às acusações contra o vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, todos os quatro ministros votaram pela rejeição da denúncia. Dessa forma, já há maioria para absolvê-lo. 

Nesta quinta-feira (29) no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a professora e advogada especialista em Direito Eleitoral, Tassiana Bezerra, comentou o julgamento que acontece no TSE.

O voto do Relator – O voto do ministro Benedito Gonçalves baseia-se na gravidade da ação cometida pelo ex-presidente. Ele reconhece a importância da minuta do golpe, que gerou divergências sobre sua aceitação como prova no processo. O voto é dividido em aspectos quantitativos e qualitativos. 

No aspecto qualitativo, destaca-se a gravidade de o presidente questionar a legitimidade das eleições ao criticar o sistema eleitoral e os ministros da corte eleitoral. Já no aspecto quantitativo, enfatiza-se o alcance das declarações, amplamente disseminadas pelos meios de comunicação oficiais do governo e utilizadas por outras pessoas para questionar o processo eleitoral e a autoridade das instituições. O foco do voto é analisar possíveis abusos de poder político e de meios de comunicação, sendo esses os pontos principais abordados por Benedito.

O voto divergente – A divergência do Ministro Raul Araújo baseia-se no fato de que as falas do presidente, embora um pouco excedentes, não lograram êxito em seu objetivo, uma vez que ele perdeu a eleição. No entanto, o Ministro Floriano de Azevedo destacou um problema nessa argumentação durante seu voto. Ele ressaltou que o fato de não ter havido êxito não significa que a conduta abusiva não tenha sido praticada, e se houve conduta abusiva, ela deve ser punida.

O Ministro Floriano Azevedo comparou a situação dizendo que não se pode deixar de punir alguém que colocou fogo em um prédio apenas porque os bombeiros chegaram a tempo. A existência da conduta abusiva é o ponto-chave, independentemente do resultado da eleição. 

Essa é uma visão respaldada tanto pela jurisprudência do TSE quanto pela própria lei complementar de inelegibilidade. O artigo 22, inciso 16, dessa lei de inelegibilidade deixa claro que o que importa é a gravidade da conduta, e não a capacidade de alterar o resultado da eleição. 

Essa foi a principal questão levantada pelo voto do Ministro Raul Araújo, que tentou argumentar que, se não houve um resultado positivo, não haveria necessidade de punição para o ex-presidente. No entanto, essa argumentação foi prontamente rebatida pelo voto subsequente do Ministro Floriano Azevedo.

Cássio Nunes Marques – O Ministro Cássio Nunes Marques, mesmo que ele peça para analisar o processo com mais cautela, não terá mais a possibilidade de solicitar vistas. Essa é a situação. 

Existe a possibilidade de quando chegar a vez do voto dele, ele será o penúltimo a votar, mas nesse momento já se terá a maioria, acredito eu. Atualmente, temos uma votação de três a um. Se a Ministra Cármen Lúcia, votar a favor da inelegibilidade de Bolsonaro, se terá a maioria formada para a inelegibilidade do ex-presidente. Nesse caso, o voto do Ministro Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre Moraes, ainda teriam que ser lidos e considerados, mas isso não faria diferença no resultado final.

Braga Neto – Existe uma questão no direito em que, ao entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), você coloca no polo passivo da ação, ou seja, como réus da ação, aqueles que se beneficiaram de possíveis abusos de poder. No caso da chapa do presidente, quem se beneficiaria de um possível abuso de poder? A chapa inteira, porque se o presidente fosse eleito, não seria apenas ele, mas sim ele e seu vice. Isso é chamado de litisconsórcio passivo necessário, ou seja, colocar ambos como réus na ação.

No entanto, essa necessidade de colocar os dois no polo passivo não significa que o julgamento será feito como um pacote conjunto. Afinal, o que foi destacado tanto no voto do Ministro Benedito quanto nos votos dos ministros Raul, Floriano e André Ramos Tavares é que, se o presidente tivesse sido eleito, haveria um benefício para o vice-presidente. No entanto, como isso não ocorreu, não seria possível estender essa inelegibilidade ao candidato a vice-presidente, pois o ato foi personalíssimo, ou seja, foi um ato praticado pelo presidente da República, que fez uso político de suas atribuições. Portanto, o candidato a vice não poderia impedi-lo.

Desdobramentos – Se alguém for considerado inelegível pelo TSE, em geral, não há possibilidade de recurso. No entanto, quando se trata da cassação de direitos políticos de tornar alguém inelegível, isso pode ser uma questão constitucional que pode ser revisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Portanto, se não houver possibilidade de recurso, há desdobramentos em termos de declaração de inelegibilidade e possível ação de improbidade administrativa. Isso ocorre porque o presidente faz uso do Palácio, da residência oficial e do canal de TV oficial. 

Há também a possibilidade de investigação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, além da análise dos aspectos penais, caso haja identificação de conduta criminosa.

Vale ressaltar que a conduta em questão não se limita ao âmbito eleitoral. Embora o julgamento em andamento esteja relacionado a questões eleitorais, a conduta pode ser investigada tanto na justiça comum, no âmbito penal, quanto no âmbito civil. 

O desdobramento dependerá da análise realizada pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Os ministros, inclusive Alexandre Morais, deixaram claro que ao final das sessões, todo o caso será encaminhado para esses órgãos para avaliar se são necessários tais desdobramentos ou não.

Expectativa – Veja, a expectativa agora é para o dia de amanhã. Ainda há três ministros que devem votar: a ministra Cármen Lúcia, o ministro Nunes Marques e o presidente do TSE, ministro Alexandre Moraes. Isso terá desdobramentos relevantes, inclusive para a ação que está em curso no STF relacionada às fake news, na qual o ex-presidente também está envolvido. O que for decidido nessa ação será levado em consideração como prova. 

A conduta do ex-presidente é caracterizada pelo abuso de poder político, utilizando os meios de comunicação oficiais para propagar desinformação. Esse é o ponto central destacado em todos os votos até agora. Essas ações podem ter consequências no âmbito penal e podem ser utilizadas no inquérito das fake news no STF, que está sob a responsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes.