SDS promove curso de inteligência policial em parceria com FBI e Consulado Americano

Divulgação do ranking de transparência dos municípios, expedição de recomendações e coleta de assinaturas para mudar a legislação serão algumas das atividades

Os órgãos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-Pe) promovem em 9 de dezembro, no Recife, uma série de eventos por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo nessa data. A ação conjunta visa a divulgar resultados obtidos no combate a esse crime e intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

A partir das 9 horas, durante evento no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, será apresentado relatório das atividades de combate à corrupção relativo ao último ano.

Também será divulgado o Ranking dos Portais de Transparência dos municípios e estados brasileiros. Esse ranking é resultado de avaliação do MPF feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O MPF vai expedir recomendações, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, aos municípios pernambucanos que ainda não implementaram adequadamente os respectivos portais. Eles devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Haverá ainda apresentação dos objetivos da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, bem como dos resultados já alcançados. Em todo o país, a iniciativa já resultou na coleta de cerca de 750 mil assinaturas em apoio à aprovação de medidas pelo Congresso Nacional. A meta é 1,5 milhão de assinaturas. O evento é aberto a qualquer interessado. Unidades do MPF nos demais estados brasileiros também irão promover eventos semelhantes, por ocasião do dia 9 de dezembro.

Coleta de assinaturas – As 10 medidas contra a corrupção agrupam 20 anteprojetos de lei  propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco, bem como no sítio eletrônico www.dezmedidas.mpf.mp.br. No dia 9, haverá cinco pontos volantes em locais públicos do Recife, das 14 às 18 horas, para intensificar o apoio dos cidadãos à campanha.

No último fim de semana antes do início das festividades natalinas, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) seguiu sua agenda com prefeitos e lideranças pelo interior do Estado. Neste domingo (19), o parlamentar esteve em Alagoinha, no Agreste, além de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó.

Na primeira parada, Fernando Monteiro reafirmou seu compromisso com Alagoinha em encontro com o prefeito Uilas Leal. Na pauta, novos projetos para o município. “Vamos começar o ano anunciando e entregando ainda mais obras por aqui. Ouvir as demandas e tirá-las do papel é minha obrigação. Continue contando comigo”, afirmou o deputado ao aliado Uilas Leal.

Em Custódia, Fernando Monteiro, acompanhado pelo ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, esteve com os vereadores Cristiano Dantas e Didi de Quitimbu e com Marcillio Ferraz. Em Arcoverde, o encontro foi com o prefeito Wellington Maciel.

Ainda na cidade, o deputado pernambucano, ao lado da ex-prefeita Madalena Britto e do vereador Luciano Pacheco, esteve no Centro de Educação e Desenvolvimento Comunitário (Cedec), onde prestigiou a missa da 3ª edição do Natal Vida e Luz, celebrada pelo padre Adilson Simões, fundador do santuário Terra da Misericórdia.

“Sigo na estrada, acompanhando tudo de perto. Conhecer a realidade da nossa gente requer este olhar atento, que não se faz de dentro de um gabinete. Isso eu não mudo: estar presente para aprender, sempre”, atestou Fernando Monteiro.

Justiça Eleitoral não envia mensagens sobre suposta irregularidades no título de eleitor

O TRE Pernambuco alerta para uma tentativa de golpe utilizando ilegalmente o nome e a logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores e eleitoras do estado têm relatado o recebimento de mensagem pelo celular (SMS) informando que o título estaria irregular e com um link para regularizar a situação eleitoral. Nas mensagens, o link se inicia com autorizaar.com. 

O conteúdo da mensagem é falso. Trata-se de um golpe. A Justiça Eleitoral não envia mensagens aos eleitores sobre eventuais irregularidades, orienta a não clicar neste tipo de link e a não efetuar qualquer tipo de pagamento.

Para saber sobre sua situação eleitoral, acesse apenas os canais oficiais de atendimento do TSE ou do TRE. Os serviços ao eleitor são todos gratuitos. Não caia em golpes.

Advogado diz não ver escapatória para Zé Dirceu e Lula, em rebate a Emídio Vasconcelos

O advogados Carlos Marques disse que topa um debate frente a frente com o petista Emídio Vasconcelos para tratar da crise que vive o PT. Carlos esclareceu que não falava como Procurador do município ou militante do PSB. “Estou aqui como quem tem uma consciência crítica sobre todos esses desmandos do país”. No início da semana, Emídio defendeu a gestão e o PT no Debate das Dez, da Rádio Pajeú. Nesta quinta, Carlos veio para externar sua posição.

Carlos Marques chegou a dizer que via o ex-presidente Lula como “comandante de uma gangue”. E explicou: “Não posso acreditar que uma pessoa que Lula chamava de capitão do time, ele é expulso como ladrão, o técnico que tinha o domínio não sabia?” Ele afirmou não ser crível que o Chefe da Casa Civil, segunda pessoa mais importante da gestão tenha montado esses escândalos se, que o Presidente soubesse de nada. Comparou o PT a um sepulcro caiado, fazendo comparação com passagens bíblicas, pelas investigações do Mensalão e Petrolão.

Ele disse que pelo rumo das investigações no caso de Lula e Zé Dirceu não haverá escapatória.

Quando perguntado se a declaração de que o PT era uma gangue seria genérica, ele disse ter consciência que o PT tinha pessoas de bem. “Estava falando da elite que domina a estrutura partidária. Os governos petistas tiveram políticas públicas que beneficiaram a população, é indiscutível, mas não justifica que tinham o direito de manter a prática que condenavam”.

Carlos ainda teve que responder questionamentos por sua condição de Procurador. Uma das questões foi de Jair Almeida, ex-presidente do PT. Usando a analogia de Carlos sobre o “técnico e o jogador expulso”, perguntou se no caso da Pasta Vermelha, onde Janaína Sá havia sido pega com uma pasta que relacionava supostos beneficiários de campanha em 2012, o Prefeito Patriota sabia como “técnico”. Carlos rebateu dizendo que a palavra final era do Judiciário, que não viu configuração de crime eleitoral, absolvendo Patriota e Janaína.  E atacou : “Você disse que havia um mensalão do PSB em Afogados e  foi processado por isso. Terá que provar”, rebateu.

Também foi incitado a falar sobre a denúncia de José patriota no TCU contra Totonho Valadares e o fato do ex-prefeito dizer que era defendido por Walber Agra. A pergunta foi do próprio Emídio: Agra acusa e defende ao mesmo tempo? “Isso é fogo de munturo da oposição. Existem dois convênios onde ainda não aprovada a prestação de contas junto ao Ministério da Cultura. O município corria o risco de não receber transferência voluntária de recursos de convênio. Dissemos a Totonho que a solução seria fazer uma representação pedindo tomada de contas no TCU e foi feito. E o advogado no TCU foi Roberto Morais, não Walber Agra”.

Sobre a contratação do escritório com Walber Agra junto a Amupe pela Prefeitura de afogados, defendeu que o convênio junto a Amupe economizou mais de R$ 1 milhão com publicações de processos licitatórios que eram feitas em jornais de circulação e Diário Oficial. “Vejo transparência, não corrupção.