Em Tabira, Secretário da Fazenda desmente vazamento de folha de pagamento

Por Anchieta Santos

No Brasil é assim: passada uma eleição a seguinte mesmo com distância de dois anos já começa a ser colocada na pauta.

Em Tuparetama o que não falta são candidatos ao cargo de Prefeito. Além do atual gestor Sávio Torres que certamente buscará a reeleição, nos bastidores da política mais três nomes são ventilados no momento.

Deva Pessoa, ex-Prefeito, o vereador Diógenes Patriota e Júnior Honorato, ligado ao movimento dos trabalhadores rurais. Ao mesmo tempo se comenta que o projeto da candidatura do vereador seria barganhar a vaga de vice do prefeito Sávio.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou nesta terça-feira (17) o relatório da CPMI do 8 de Janeiro com 1.333 páginas após quase cinco meses de trabalho. O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), deu prazo até 9h desta quarta-feira (18) para o pedido de vista coletiva e marcou a votação do parecer para o mesmo dia.

O documento, segundo Eliziane, é baseado nas oitivas e nas centenas de documentos que chegaram à comissão de inquérito. A relatora pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro por associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Para a relatora, “os golpes modernos à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

“Começam por uma guerra psicológica, a base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral”, afirma a senadora.

Eliziane também pede o indiciamento de integrantes militares do governo Bolsonaro: general Braga Netto, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; general Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Também estão na lista de indiciamento nomes próximos a Bolsonaro e que atuaram em órgãos de segurança no governo anterior, como o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Eliziane também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de Direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Deputados e senadores da oposição ainda vão apresentar os votos em separado (relatórios paralelos), com foco em suposta omissão do governo federal no dia do ataque, nas prisões de manifestantes e na recusa da acusação de golpe pelo ex-presidente Bolsonaro. 

Veja o relatório completo da senadora Eliziane Gama aqui. As informações são da Agência Senado.

A administração pública municipal da cidade de Flores realizou nesta terça-feira (30/07), mais uma reunião de monitoramento com o secretariado de governo. A pauta principal do encontro foi o FPM – Fundo de Participação dos Municípios e suas constantes quedas .

O gestor do município, Marconi Santana, lembrou que mesmo com a queda do FPM de 1.4 para 1.2 em outubro, conseguiu reorganizar a gestão para a nova realidade financeira. “Foi possível honrar compromissos com os nossos fornecedores, servidores e cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”.

O Prefeito ainda salientou a previsão de que para os próximos três meses o déficit orçamentário pode ficar na ordem de R$ 1 milhão e 700 mil, somando-se todos os repasses: FPM, SAÚDE e FUNDEB.

“Perdemos R$ 1.638.786,06 e ainda vamos perder este ano R$ 3.277.572,12, com essa realidade cobramos que lá na ponta, cada secretário faça o seu plano de contenção de despesas, promova reuniões com os seus servidores no intuito de orientar e mostrar a importância da união, consciência e comprometimento, para enfrentarmos juntos, este momento hostil financeiro que atravessamos”, pontuou.

No ato, os integrantes da gestão florense tiveram a oportunidade de apresentar suas sugestões e ideias para o aperfeiçoamento da responsabilidade com o erário público da cidade de Flores.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou, hoje, pela aprovação da lei que reduz multa e juros de quem deve ICMS, IPVA e ICD no Estado. Passou pela segunda votação em plenário e deve seguir para o governador Paulo Câmara sancionar. “Acredito que nesta quarta-feira a lei já estará publicada no Diário Oficial”, comemora o líder da bancada do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento.

A lei tem por objetivo a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também ajudar quem tem dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). “Com essa lei o cidadão, seja pessoa física ou jurídica, tem como restabelecer o parcelamento de créditos tributários relacionados aos impostos”, explica Isaltino.

A proposta autoriza o restabelecimento de parcelamentos perdidos em razão de inadimplência ocorrida entre abril e julho de 2020, relativos não apenas ao ICMS, conforme autorizado em Convênio, como também ao IPVA e ao ICD.

“O Estado vive sob o impacto econômico e social ocasionado pela situação de emergência em saúde pública que atravessamos. A maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população passam por dificuldades econômicas. Essa lei vem propiciar ao contribuinte melhores condições para regularização suas dívidas”, complementa Isaltino.

Diretoria Colegiada da Autarquia aprovou dois pleitos que garantiram 1.272 empregos no estado

A Sudene aprovou, nesta quarta-feira (4), R$ 653 milhões em investimentos para Pernambuco. Os recursos foram aportados por três empresas, que tiveram seus pleitos de incentivos fiscais aceitos pela Diretoria Colegiada da Autarquia, garantindo 1.272 empregos diretos e indiretos. A maior parte dos recursos foi destinada para a Alpek Polyester Pernambuco, localizada em Ipojuca. 

“Mais uma vez, a Sudene cumpre o papel de utilizar seus instrumentos para promover o desenvolvimento, atraindo investimentos que geram emprego e cidadania para a população da região, seguindo as diretrizes do governo do presidente Lula e do ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor lembrou que os incentivos fiscais e os fundos regionais FNE e FDNE têm um grande impacto para a economia dos 11 estados da área de abrangência da Autarquia. 

A Alpek Polyester Pernambuco, antiga Companhia Petroquímica de Pernambuco, localizada no Complexo Portuário e Industrial de Suape, teve benefício aprovado de R$ 652,5 milhões. Ela é a única produtora de PTA do país, principal matéria-prima para produção de poliéster têxtil, de embalagens plásticas e filmes metalizados. 

“Os incentivos à empresa chegam no momento em que o governo federal, através do Novo PAC, assegurou um conjunto de investimentos em Suape, fortalecendo o Complexo Portuário e Industrial. Quando se recuperar da cirurgia, o presidente deve voltar ao estado para anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima. E teremos também a retomada da obra da ferrovia que ajudará no escoamento da produção local”, disse o superintendente. 

O outro empreendimento com incentivos aprovado foi a Oasis Alimentos, localizada em Paulista. Esta utilizou os recursos de reinvestimento para a complementação de equipamentos. A empresa é dona da marca inteiramente nordestina Turquesa, que tem foco concentrado no mercado de feijões, representando aproximadamente 90% de suas vendas. Além de feijões a empresa beneficia a empacota também farinha, milho, xerém, milho de pipoca, milho para ração e arroz. 

Além de Pernambuco, mais quatro estados da área de atuação da Sudene – Bahia, Ceará,  Paraíba e Espírito Santo – tiveram pleitos de benefícios fiscais aprovados hoje. Eles somam um total de R$ 104,5 milhões em investimentos, correspondendo a 17 pleitos. Os empreendimentos são das áreas petroquímica, plásticos, calçados, metalurgia, informática, têxtil, químicos, alimentação, máquinas e equipamentos, além da agroindústria. 

Em relação à modalidade do benefício, 13 pleitos foram da redução do IRPJ, recursos que podem ser usados para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. E quatro de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos.

“Do total de R$ 757,7 milhões aprovados hoje, a maior parte dos recursos – R$ 656 milhões – foi destinada para a implantação de novos empreendimentos na área de atuação da Sudene. Isso significa mais geração de empregos e dinamização da nossa economia”, afirmou o diretor de Gestão de Fundos da Autarquia, Heitor Freire. Ele acrescentou que visitou quatros das empresas que tiveram os pleitos aprovados na reunião de hoje e destacou a importância delas para a região. “Todos os empreendimentos também levam transformação social para os municípios onde estão instalados”, frisou. 

Antes da reunião da Diretoria Colegiada de hoje, a Sudene aprovou R$ 9,1 bilhões em investimentos, através de incentivos fiscais, na sua área de atuação. Ainda estão em tramitação 187 pleitos, que correspondem a R$ 10 bilhões em aportes financeiros na região.