Eventos no Recife marcam o Dia Internacional contra a Corrupção

Ação é consequência de fraude em cota de gênero. Segundo MP Eleitoral, a candidata a vereadora, Ana Lúcia da Silva não concorreu verdadeiramente na eleição caracterizando a candidatura laranja.

Em parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu a impugnação de todos os registros de candidatura do partido Republicanos e a cassação do diploma dos eleitos que concorreram nas eleições municipais em São Caetano em 2020. 

A ação é consequência de fraude à cota de gênero em inscrição apenas formal (conhecida como “laranja”) da candidata a vereadora Ana Lúcia da Silva.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), cada partido político deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, em cada eleição. Ana Lúcia da Silva concorreu ao cargo de vereadora dentro dos limites formais.

Passada a disputa eleitoral, constatou-se que a candidata cometeu fraude eleitoral, não recebeu nenhum voto e, em lugar de fazer campanha para si, apoiou publicamente o esposo, José Enedino Alves, que concorria ao mesmo cargo.

Na ação, a defesa alegou que a candidata se teria separado do marido poucos meses antes das eleições e, para se vingar, decidiu lançar candidatura. Em setembro, o casal se teria reconciliado, o que a levou a participar da campanha do esposo. Sobre a ausência de votos, sustentou que ela se equivocou na hora de selecionar o próprio número na urna eletrônica.

Em depoimento, a então candidata disse que se candidatou porque estava “chateada” com o marido na época, mas, ao se reconciliar, desistiu da candidatura para apoiá-lo, apesar de ter mantido o registro no TRE. Também afirmou desconhecer o próprio numeral de campanha.

O parecer do procurador regional eleitoral Wellington Cabral Saraiva concluiu que Ana Lúcia da Silva não pretendeu concorrer verdadeiramente ao cargo. Além das declarações contraditórias dela em relação à defesa, nem a candidata votou em si mesma, de modo que ocorreu inexistência de votação. Tampouco houve campanha eleitoral, segundo ela mesma afirmou no processo.

Ainda que tivesse tido intenção de concorrer e, posteriormente, desistisse da candidatura, ela deveria renunciar perante a Justiça Eleitoral, de maneira que o partido político Republicanos poderia tê‑la substituído por outra mulher que desejasse ocupar o cargo eletivo. Ao optar por não o fazer, a agremiação deliberadamente descumpriu a regra legal da cota de gênero, prevista no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições.

A consequência deve ser a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, eleitos, suplentes e não eleitos, com declaração de nulidade dos votos correspondentes, recontagem total dos votos e recálculo do quociente eleitoral.  

Na primeira instância, o juízo eleitoral decidiu não apreciar o mérito da causa em relação aos demais candidatos. Considerou julgamentos anteriores do Tribunal Superior Eleitoral que exigiam citação de todos os candidatos do partido no polo passivo de ações sobre fraude em cotas de gênero. Entretanto, o entendimento recente do tribunal passou a ser por não obrigatoriedade dessa inclusão. Por isso, não havia necessidade de citar todos os candidatos para a ação ter andamento.

Diante da comprovação de fraude e seguindo o atual entendimento do TSE, o MP Eleitoral opinou por se desconsiderar a candidatura apenas formal de Ana Lúcia da Silva. Em consequência, já que o partido Republicanos deixou de cumprir a cota de gênero, defende, perante o TRE, a cassação de todos os registros de candidatura e diplomas dos candidatos do partido, tanto eleitos, suplentes ou não eleitos, que concorreram em São Caetano em 2020.

Afirmando que tem sido alvo de “jogo baixo” de setores da política em Iguaracy, o prefeito Pedro Alves confirmou ao blog que estará na agenda da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada nesta terça-feira.

A governadora estará na Capital do Xaxado para participar da etapa local do Circuito Literário de Pernambuco 2026. O evento, que acontece a partir das 9h no Sesc Serra Talhada, terá como tema central “Educação para a Cidadania Digital e Midiática: Formando Cidadãs e Cidadãos Críticos e Responsáveis”.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, entrou em contato com o blog para rebater a informação publicada na Coluna do Domingão, segundo a qual ele estaria se aproximando do palanque de João Campos. O prefeito afirmou que “não procede de forma alguma” a especulação sobre seu afastamento da governadora Raquel Lyra.

Segundo o prefeito, ele “segue alinhado com a governadora Raquel Lyra” e inclusive “estará cumprindo agenda com ela em breve”. Ele explicou que não participou das últimas agendas da governadora “por questões de foro íntimo e outras agendas”, mas reforçou que “não há qualquer desentendimento ou rompimento”.

“Tentam criar uma narrativa de rompimento, mas não vão conseguir. Estou e continuarei ao lado de Raquel Lyra”, declarou.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerrou neste domingo (28) a etapa de apuração de dados do Censo Demográfico 2022. Entre as ações finalizadas está a coleta de informações. O órgão estima que, daqui a um mês, em 28 de junho, divulgará os resultados preliminares da pesquisa nacional.

O plano do IBGE é chegar até o fim de dezembro com cerca de 80% a 90% do censo divulgados.

O início da coleta de dados do censo começou em 1º de agosto de 2022. O Brasil costuma realizar o Censo Demográfico a cada 10 anos. É a única pesquisa domiciliar que vai a todos os 5.570 municípios do país. O objetivo é oferecer um retrato da população e das condições domiciliares no país.

Tecnologia

O IBGE usou a tecnologia como aliada na busca de um censo de qualidade e a um controle maior da operação em tempo real, bem como as recentes ações de mobilização visando à diminuição do índice de não resposta, hoje abaixo de 4,5% na média do país.

Os equipamentos adotados no Censo 2022 pelos recenseadores usam imagens de alta resolução e permitem o acompanhamento da operação em tempo real, por meio de chips inseridos em todos os equipamentos.

No Censo 2022, os trabalhadores do levantamento captaram as coordenadas geográficas de GPS. Com isso, os analistas do IBGE sabiam exatamente todo o trajeto feito pelo recenseador na área urbana, rural, floresta, aglomerados subnormais, em locais de maior adensamento.

Em março, o IBGE realizou, em 20 estados, a Ação Nacional de Mobilização com o objetivo de reduzir o percentual de domicílios onde não responderam ao Censo 2022 nos aglomerados subnormais, popularmente conhecidos como favelas, comunidades, vilas, grotas ou palafitas.

A iniciativa teve a parceria da Central Única das Favelas (Cufa) e do Data Favela em seis estados, Bahia, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina, onde recebeu o nome de Favela no Mapa.

Em abril, o IBGE promoveu, a Ação de Mobilização do Censo em Áreas de Alta Renda. Equipes de recenseadores e funcionários públicos do instituto participaram de eventos de conscientização Brasil afora, em 18 estados da Federação. O objetivo das duas ações foi tentar captar o maior número de informações em todos os domicílios que ainda estavam sem resposta.

Outras medidas também foram adotadas, junto às administrações dos condomínios na tentativa de contribuir para obtenção de mais adesão e entrevistas de moradores nestas localidades.

A população ainda teve disponível o telefone 137, Disque-Censo, para agendar uma entrevista com recenseador do IBGE.

Folha Política

Até a noite de ontem (24), a Rede não havia dado entrada no Tribunal Regional Eleitoral com pedido de cassação do registro de candidatura de Julio Lossio, como estava previsto.

A defesa do candidato a governador, no entanto, estava de prontidão. A equipe de advogados responsáveis tem à frente Julio Lossio Filho. “Meu filho fará (a defesa) sem custos”, relatara Julio Lossio.

Segundo Julio Lossio Filho, o contato com a direção nacional da Rede, nos últimos dias, ficou mais estreito do que já era. “Mando mensagem e não respondem. Tento ligar e recusam. Mando e-mail e não respondem. Eu, pessoalmente, mandei mensagem para Pedro Ivo, para Gabi, filha de Pedro Ivo, para Laís (Alves Garcia), ela não respondeu”, contabiliza Julio Lossio Filho, acrescentando que resolveu, então, ligar para Laís. “Eu liguei até que ela me atendeu e, de forma muito fria disse que os advogados estavam resolvendo”, informa.

Indagado se essa divisão de espaço com Jair Bolsonaro no palanque não prejudica Marina, Lossio Filho argumenta: “Esse não era espaço dela. Esses eleitores já votavam em Bolsonaro. Assim como tem gente que vota em Marina e não vota em Lossio. Marina vai recusar esse apoio?”.

Ele emenda: “Essa semana Tulio Gadêlha, do PDT, declarou apoio a Lossio. A gente está tentando unir. Marina fala que a gente precisa unir melhores pessoas de todos os partidos em torno do programa”. E critica: “A executiva estadual da Rede, que hoje faz essa confusão, torcia pra que Marília (Arraes) nos declarasse apoio. São dois pesos e duas medidas?”. E prossegue: “Hoje, Marina Silva foi à casa de Pedro Simon e o partido dele apoia Henrique Meirelles. Marina toda vez que vai a Brasília recebe Cristovam Buarque e o PDT tem Ciro Gomes como candidato”, enumera.

Ele assinala então: “O artigo 4, inciso I do estatuto da Rede defende a pluralidade política”. A direção nacional da Rede não desistiu de protocolar o pedido de cassação do registro. Mas Lossio Filho aposta que a abertura de um processo disciplinar leva tempo e que não deve ser concluído até o dia do pleito. A conferir.