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Eventos no Recife marcam o Dia Internacional contra a Corrupção

Por Nill Júnior

corrupcao

Divulgação do ranking de transparência dos municípios, expedição de recomendações e coleta de assinaturas para mudar a legislação serão algumas das atividades

Os órgãos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-Pe) promovem em 9 de dezembro, no Recife, uma série de eventos por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo nessa data. A ação conjunta visa a divulgar resultados obtidos no combate a esse crime e intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

A partir das 9 horas, durante evento no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, será apresentado relatório das atividades de combate à corrupção relativo ao último ano.

Também será divulgado o Ranking dos Portais de Transparência dos municípios e estados brasileiros. Esse ranking é resultado de avaliação do MPF feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O MPF vai expedir recomendações, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, aos municípios pernambucanos que ainda não implementaram adequadamente os respectivos portais. Eles devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Haverá ainda apresentação dos objetivos da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, bem como dos resultados já alcançados. Em todo o país, a iniciativa já resultou na coleta de cerca de 750 mil assinaturas em apoio à aprovação de medidas pelo Congresso Nacional. A meta é 1,5 milhão de assinaturas. O evento é aberto a qualquer interessado. Unidades do MPF nos demais estados brasileiros também irão promover eventos semelhantes, por ocasião do dia 9 de dezembro.

Coleta de assinaturas – As 10 medidas contra a corrupção agrupam 20 anteprojetos de lei  propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco, bem como no sítio eletrônico www.dezmedidas.mpf.mp.br. No dia 9, haverá cinco pontos volantes em locais públicos do Recife, das 14 às 18 horas, para intensificar o apoio dos cidadãos à campanha.

Outras Notícias

Priscila Krause decide se filiar ao Cidadania para reforçar projeto de Raquel Lyra 

A deputada estadual Priscila Krause comunicou ao seu grupo político, na manhã desta quinta-feira (31), que está se filiando ao Cidadania, sigla onde disputará as eleições de 2022.  De acordo com a parlamentar, a definição foi motivada pelo fato do partido estar inserido no mesmo campo político que o dela, de oposição ao PSB e […]

A deputada estadual Priscila Krause comunicou ao seu grupo político, na manhã desta quinta-feira (31), que está se filiando ao Cidadania, sigla onde disputará as eleições de 2022. 

De acordo com a parlamentar, a definição foi motivada pelo fato do partido estar inserido no mesmo campo político que o dela, de oposição ao PSB e ao PT, e completamente engajado no projeto da pré-candidatura de Raquel Lyra (PSDB) ao governo de Pernambuco.

“Entro no Cidadania com a certeza que estou dando um passo importante para juntos mudarmos Pernambuco, deixando pra trás o pior governo da história de nosso estado, do qual sempre fui e sou oposição. O projeto de um novo governo para o nosso estado tem sob a liderança de Raquel, na federação PSDB/Cidadania, a mais consistente opção de sucesso”, comentou.

Priscila Krause agradeceu aos dirigentes do Cidadania pelo acolhimento e confiança no seu projeto político: agradeço ao presidente nacional Roberto Freire, ao vice-presidente nacional e deputado federal Daniel Coelho e ao presidente estadual João Freire pela recepção. Juntos sei que vamos reforçar os valores que sempre acreditei, como a democracia, a liberdade, a eficiência e a austeridade”, registrou.

A decisão da parlamentar ocorre após ela ter comunicado, em novembro, que não faria parte do novo partido formado com a extinção do Democratas, decorrente da fusão com o PSL.

Gonzaga Patriota representa o Congresso no DENATRAN

O deputado Gonzaga Patriota foi indicado por membros da Comissão Mista Especial de Trânsito, como representante do Congresso Nacional, junto ao DENATRAN, para tratar com esse Departamento e representantes dos fabricantes de placas dos 26 Estados e do Distrito Federal, das placas padrão Mercosul. Na primeira reunião, essa Comissão Parlamentar conseguiu suspender por 60 dias […]

O deputado Gonzaga Patriota foi indicado por membros da Comissão Mista Especial de Trânsito, como representante do Congresso Nacional, junto ao DENATRAN, para tratar com esse Departamento e representantes dos fabricantes de placas dos 26 Estados e do Distrito Federal, das placas padrão Mercosul.

Na primeira reunião, essa Comissão Parlamentar conseguiu suspender por 60 dias os efeitos da Resolução nº 729/2018 e, ontem, na reunião com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil e presidente do Denatran, ficou combinado uma nova reunião para fechamento do programa.

O Conselho Nacional de Trânsito – Contran e o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, deram um prazo para os Detrans do Brasil, implantarem seus sistemas e, na reunião de ontem, com os representantes dos fabricantes de placas do Brasil, presidente do Denatran e Congresso Nacional, ficou acertado que as placas Padrão Mercosul, entrarão em vigou até o mês de novembro, em razão da prorrogação do prazo, pelo Denatran, por 60 dias.

As novas placas devem ter fundo branco com margem superior azul, contendo no lado esquerdo o logotipo do Mercosul e no lado direito a bandeira do Brasil. Elas contarão com sete caracteres alfanuméricos, controlados e fornecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, com o último caractere obrigatoriamente numeral.

Patriota entende que as novas placas serão positivas, porque darão mais segurança contra clonagens e, também, um controle maior na produção. Essa segurança ocorrerá porque os fabricantes precisam ser credenciados diretamente pelo Denatran e não mais pelos Detrans, como ocorre hoje e, terão um chip fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para tal finalidade, bem como, segundo o parlamentar socialista, diminuirá o valor em mais de 40%. As placas custam hoje, em média, R$ 140,00 e vão ficar por aproximadamente 80,00 reais, porque não terão mais targetas, e sim, película refletiva.

Gonzaga Patriota informou que essas novas placas além de mais econômicas, serão também mais seguras, porque terão o QR Code, com o número de série e o acesso às informações do banco de dados do seu fabricante. O objetivo da implantação de QR Code é o controle da produção, logística; estampagem; instalação das placas e da verificação de autenticidade.

Prefeitos do Pajeú decidem sobre aumento da alíquota RPPS

A Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, no uso de suas atribuições legais deliberou, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2018, sobre a alíquota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Municípios consociados ficando decidido que o percentual […]

A Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, no uso de suas atribuições legais deliberou, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2018, sobre a alíquota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Municípios consociados ficando decidido que o percentual de contribuição será de no mínimo de 13% (treze por cento) sobre a base de cálculo de contribuição estabelecida pelas respectivas legislações, respeitando-se, em cada caso os cálculos aturarias dos respectivos municípios consociados.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do o §1º do art. 149 da CF/1998;

Tal deliberação considera a necessidade de se assegurar um modelo previdenciário financeira e atuarialmente viável e com justiça social e entende que às alíquotas atualmente praticadas no percentual de 11% (onze por cento) não asseguram receitas previdenciárias durante o exercício financeiro suficiente para cobrir as despesas executadas no mesmo período.

A origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS decorre de um contexto histórico, que impõe a adoção de medidas urgentes em virtude da crise econômica e fiscal enfrentada pelos municípios atualmente e sua obrigação de garantir recursos suficientes para financiar às despesas futuras com benefícios previdenciários dos seus servidores.

A difícil crise financeira dos RPPS dos consociados ao CIMPAJEÚ, que atualmente, não possuem receitas suficientes, sequer, para garantir o pagamento dos benefícios já concedidos, assim exigindo-se um sacrifício dos segurados e da Administração Municipal.

Registros mostram Alexandre de Moraes desembarcando de jatinho de empresa ligada a Vorcaro

Imagens gravadas em agosto de 2025 mostram o ministro do STF e a esposa, Viviane Barci, deixando uma aeronave operada pela Prime Aviation no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Registros gravados em 22 de agosto de 2025 mostram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada […]

Imagens gravadas em agosto de 2025 mostram o ministro do STF e a esposa, Viviane Barci, deixando uma aeronave operada pela Prime Aviation no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

Registros gravados em 22 de agosto de 2025 mostram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, a advogada Viviane Barci, desembarcando de um jatinho operado pela Prime Aviation, empresa da qual Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, foi sócio.

As imagens foram registradas no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, pelo canal Aviation TV, especializado em acompanhar a movimentação de aeroportos.

A aeronave é um Legacy 650, de prefixo PP-NLR, registrado em nome da Prime Aviation Táxi Aéreo e Serviços. Vorcaro teve participação na companhia por meio do fundo Patrimonial Blue.

Nos registros, Moraes e Viviane aparecem deixando o avião acompanhados por seguranças. Pouco depois, o ministro participou do 24º Fórum Empresarial LIDE, também no Rio de Janeiro.

A revelação ocorre após Moraes ter afirmado anteriormente que nunca viajou em aviões de Daniel Vorcaro.

O escritório Barci de Moraes, do qual Viviane é sócia, confirmou a contratação de serviços de táxi aéreo da Prime Aviation, mas afirmou que não havia vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores da empresa.

Segundo a banca, a definição do avião utilizado em cada viagem era responsabilidade da própria empresa de aviação. O escritório também afirmou que Vorcaro nunca viajou com Viviane ou Moraes.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal e divulgadas pela imprensa também mencionam o uso de aeronaves da Prime. Em uma conversa de julho de 2025, Vorcaro pergunta a um responsável pela empresa se “eles” estavam utilizando o serviço. Na resposta, o interlocutor afirma que aviões e helicópteros já haviam sido usados.

Segundo a reportagem, a PF também identificou um segundo contrato envolvendo o escritório de Viviane e o Banco Master, no valor de R$ 50 milhões. O acordo teria previsto que parte do pagamento fosse feita por meio de cotas de um jato e de um helicóptero. Moraes nega que esse contrato tenha existido.

Já havia sido revelada anteriormente a existência de outro contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master, no valor de aproximadamente R$ 131 milhões, para prestação de serviços jurídicos.

Fonte: O Globo
Imagem: Reprodução/O Globo

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Gonzaga Patriota acompanha comitiva de Paulo Câmara pelo Pajeú

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) acompanhou, nesta sexta-feira (03), o giro do governador Paulo Câmara pelo Sertão do Pajeú, em Pernambuco. Em Solidão, Patriota acompanhou a inauguração da escadaria para acesso dos romeiros ao Cristo Redentor, partindo da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes; a entrega de uma ambulância ao município e a inauguração simbólica […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) acompanhou, nesta sexta-feira (03), o giro do governador Paulo Câmara pelo Sertão do Pajeú, em Pernambuco.

Em Solidão, Patriota acompanhou a inauguração da escadaria para acesso dos romeiros ao Cristo Redentor, partindo da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes; a entrega de uma ambulância ao município e a inauguração simbólica dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) dos sítios Macambira e Barra, localizados na Zona Rural do município.

“Solidão tem cerca de 6 mil habitantes, mas tem em sua romaria até 30 mil pessoas. Precisávamos garantir essa estrutura para os munícipes”, disse o parlamentar.

Na ocasião estavam, ainda, o prefeito Djalma Alves, o deputado federal João Fernando Coutinho, o Estadual Clodoaldo Magalhães e os integrantes do governo Felipe Carreras, Wellington Batista,  João Campos e Antônio Figueira. Completando a comitiva, os prefeitos José Patriota, Adelmo Moura, Lino Morais, Vaninho de Danda, Zeinha Torres, Tania Mâria, Ângelo Ferreira e vereadores. O padre da cidade, Genildo Herculano foi convidado a acompanhar o ato.

Em Iguaracy, Câmara oficializou a doação de dois terrenos a serem utilizados pela prefeitura da cidade para projetos municipais. “Os terrenos foram distribuídos para pessoas carentes, taxistas e por pedido través de indicação oficial do vereador Manoel Olímpio”, explicou Patriota. Também foram dados por inaugurados dois SSAAs nas comunidades de Caruá e Sítio Dom Francisco.

Finalizando a programação na sexta-feira (03), Gonzaga acompanhou a inauguração do Museu Zédantas, em Carnaíba, participando ainda da 25ª edição da Festa de Zédantas. O festejo está sendo realizado pela Diretoria de Cultura do governo municipal, em parceria com o Governo de Pernambuco, através da Fundarpe.