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Eventos no Recife marcam o Dia Internacional contra a Corrupção

Por Nill Júnior

corrupcao

Divulgação do ranking de transparência dos municípios, expedição de recomendações e coleta de assinaturas para mudar a legislação serão algumas das atividades

Os órgãos federais, estaduais e municipais que integram o Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (Focco-Pe) promovem em 9 de dezembro, no Recife, uma série de eventos por ocasião do Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em todo o mundo nessa data. A ação conjunta visa a divulgar resultados obtidos no combate a esse crime e intensificar a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que busca mudar a legislação brasileira para tornar mais efetivas a prevenção e a repressão à corrupção.

A partir das 9 horas, durante evento no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Estado, será apresentado relatório das atividades de combate à corrupção relativo ao último ano.

Também será divulgado o Ranking dos Portais de Transparência dos municípios e estados brasileiros. Esse ranking é resultado de avaliação do MPF feita com base em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O MPF vai expedir recomendações, instrumento de atuação extrajudicial do órgão, aos municípios pernambucanos que ainda não implementaram adequadamente os respectivos portais. Eles devem disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização dos portais.

Haverá ainda apresentação dos objetivos da campanha 10 Medidas contra a Corrupção, bem como dos resultados já alcançados. Em todo o país, a iniciativa já resultou na coleta de cerca de 750 mil assinaturas em apoio à aprovação de medidas pelo Congresso Nacional. A meta é 1,5 milhão de assinaturas. O evento é aberto a qualquer interessado. Unidades do MPF nos demais estados brasileiros também irão promover eventos semelhantes, por ocasião do dia 9 de dezembro.

Coleta de assinaturas – As 10 medidas contra a corrupção agrupam 20 anteprojetos de lei  propondo mudanças legislativas para tornar mais efetivo o combate a esse crime no Brasil. Buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos envolvidos em corrupção e criminalizar a prática do caixa 2.

Fichas de coleta de assinaturas para apoiar a campanha e transformar essas propostas em projetos de lei de iniciativa popular estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF e do MPPE na capital e no interior de Pernambuco, bem como no sítio eletrônico www.dezmedidas.mpf.mp.br. No dia 9, haverá cinco pontos volantes em locais públicos do Recife, das 14 às 18 horas, para intensificar o apoio dos cidadãos à campanha.

Outras Notícias

De arrepiar: Tocha Olímpica desfila em Caruaru ao som de Luiz Gonzaga. Assista:

Ao longo da última semana, a Tocha Olímpica passou por cidades de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Mas talvez nenhum trecho da tocha tenha feito tanto sucesso nestes dias quanto o de Caruaru (PE), no dia 30 de maio. Ao longo do percurso, carregadores e policias empolgaram o público cantando “A vida […]

Ao longo da última semana, a Tocha Olímpica passou por cidades de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Mas talvez nenhum trecho da tocha tenha feito tanto sucesso nestes dias quanto o de Caruaru (PE), no dia 30 de maio.

Ao longo do percurso, carregadores e policias empolgaram o público cantando “A vida do viajante”, um dos grandes sucessos de Luiz Gonzaga. A canção do Rei do Baião animou quem acompanhava o cortejo e fez sucesso na internet.

Em Caruaru, a Tocha Olímpica passou pelas mãos de 31 condutores. Entre eles, a poetisa Regilda Pereira Simões da Silva, o teatrólogo Fábio Pascoal, a artesã Marliete Rodrigues e o cantor Onildo Almeida.

Prefeitura apresenta projeto de auxílio emergencial para artistas afogadenses

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta segunda-feira (19), o projeto de auxílio emergencial para os artistas afogadenses. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo pelo perfil institucional da Prefeitura no Instagram. O projeto de lei será enviado para votação na câmara nesta terça. O Projeto leva o nome do […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou nesta segunda-feira (19), o projeto de auxílio emergencial para os artistas afogadenses. O anúncio foi feito durante uma transmissão ao vivo pelo perfil institucional da Prefeitura no Instagram.

O projeto de lei será enviado para votação na câmara nesta terça. O Projeto leva o nome do escritor Gonzaga Barbosa, que apesar de toda limitação, não deixou de vivenciar e produzir cultura, tendo deixado vários livros publicados. 

“Era um exemplo para todos nós. Vivia e respirava cultura, inspirando tantos de nós com o seu exemplo de resiliência e perseverança. Com a sua fé inabalável e o seu amor por Afogados da Ingazeira,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Durante a transmissão, o Prefeito esteve acompanhado em seu gabinete, do Senhor Jonas Barbosa, irmão do homenageado, do vice-prefeito, Daniel Valadares, e do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins.

O projeto de lei prevê um auxílio emergencial financeiro de três parcelas de R$200,00, a serem pagas nos meses de maio, junho e julho. Para ter direito, os artistas terão que estar devidamente inscritos no cadastro de artistas e produtores culturais do município, não ter nenhum tipo de vínculo empregatício, não receberem benefícios do tipo aposentadoria ou pensão. 

Os beneficiários do programa bolsa-família e/ou auxílio emergencial do Governo Federal, tem direito. É preciso residir em Afogados da Ingazeira há, no mínimo, 01 ano.

Todo o detalhamento dos requisitos da lei, bem como as orientações para dar entrada no benefício, serão divulgados após a aprovação da lei pela câmara de vereadores de Afogados da Ingazeira.

Nesta terça-feira (20), durante o programa institucional de rádio da Prefeitura de Afogados, transmitido de forma simultânea pelas Rádios Pajeú FM e Afogados FM, de meio-dia, o Prefeito Alessandro Palmeira irá anunciar outras medidas de auxílio emergencial para os motoristas de condução escolar que atendem às escolas do município, bem como um pacote de benefícios fiscais para o comércio de Afogados da Ingazeira.

Estratégia é calar mídia: até blog foi processado

No caso do blog, Nicinha usou a estratégia de acionar a justiça. O município ingressou por conta da notícia de que denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, […]

No caso do blog, Nicinha usou a estratégia de acionar a justiça.

O município ingressou por conta da notícia de que denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis.

De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.

Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades.

Mais curioso é que nesse caso, há comprovação da ação do TCE (que não é acusado de macular a imagem do município) e ainda a defesa da gestão, em nota enviada ao blog.

A gestão Nicinha, que tem recorrido a TBTs nas redes sociais porque não tem tido entregas recentes que melhorem sua imagem junto à opinião pública, usa a vencida estratégia de intimidar por processos.

O blog por sua independência seguirá registrando o que há de positivo, quando porventura houver, e suas mazelas, à mostra da opinião pública, assim como fez com Sebastião Dias, Dinca, Josete Amaral e tantos outros.

Ações na justiça além de empanturrarem o já abarrotado judiciário, muitas vezes dizem mais de quem ingressa do que de quem é alvo. Sigamos!

Prefeitura de Carnaíba anuncia pagamentos

A Prefeitura de Carnaíba anunciou em nota o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de dezembro para esta quinta-feira (Educação) e sexta-feira (demais Secretarias). Com isso, a gestão Anchieta Patriota fecha mais um ano pagando aos servidores municipais em dia. Com a realização do pagamento estão sendo injetados 1,6 milhão na economia de Carnaíba. […]

A Prefeitura de Carnaíba anunciou em nota o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de dezembro para esta quinta-feira (Educação) e sexta-feira (demais Secretarias).

Com isso, a gestão Anchieta Patriota fecha mais um ano pagando aos servidores municipais em dia. Com a realização do pagamento estão sendo injetados 1,6 milhão na economia de Carnaíba.

“Não tem sido fácil para prefeitura pagar os salários dos servidores em dia ou antes mesmo do final do mês, mas graças ao planejamento de nossa equipe fechamos o ano de 2018 honrando todos os compromissos com nossos servidores, inclusive o décimo terceiro no início de dezembro”, disse o prefeito Anchieta.

“Foi uma inflexão autoritária”, diz Renan Santos ao recorrer contra suspensão da campanha

Candidato do Missão classificou decisão de Dias Toffoli como “inflexão autoritária”. Medida também suspendeu repasses do Fundo Eleitoral e participação em debates. O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) anunciou, na segunda-feira (31), que sua campanha vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda […]

Candidato do Missão classificou decisão de Dias Toffoli como “inflexão autoritária”. Medida também suspendeu repasses do Fundo Eleitoral e participação em debates.

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) anunciou, na segunda-feira (31), que sua campanha vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu sua propaganda eleitoral.

Renan afirmou que será apresentado um pedido de liminar contra a medida. “Foi uma inflexão autoritária. Não dá para justificar de maneira racional”, declarou o candidato.

Além da propaganda eleitoral, a decisão suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à candidatura e proibiu Renan de participar de debates em televisão, rádio e podcasts. As medidas permanecem válidas até uma decisão final do TSE sobre o caso.

Segundo a decisão de Toffoli, o Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral, dentro do prazo, perfis utilizados para a propaganda da candidatura nas redes sociais. O ministro apontou que 16 perfis ligados a Renan foram comunicados ao tribunal 12 dias após o período previsto para o registro.

As regras eleitorais exigem que candidatos e partidos informem os endereços eletrônicos que serão utilizados durante a campanha, permitindo a identificação e fiscalização dos canais oficialmente vinculados às candidaturas.

O advogado Arthur Rollo, que representa Renan, afirmou que a suspensão praticamente paralisa a campanha fora das atividades presenciais e argumentou que alguns dias sem propaganda podem provocar prejuízo relevante em uma disputa eleitoral de 45 dias.

A defesa sustenta ainda que não teve assegurados o contraditório e a ampla defesa antes da adoção da medida. O partido informou que recorrerá ao TSE.

Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Paulo Pinto

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