Ocupação das UTIs públicas em Pernambuco sobe para 84%

A 3ª Câmara Criminal do TJPE manteve a condenação do ex-prefeito do Recife no caso da contratação de empresa

Do blog da Folha

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) no caso da contratação da empresa Fundação de Empreendimentos Científicos em Tecnologia (Finatec) para prestação de serviço, por dispensa de licitação em desacordo com o artigo 89 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Por maioria dos votos, contra o voto do desembargador Eudes dos Prazeres França, que absolvia os acusados, deu-se parcial provimento ao recurso no sentido de manter a condenação do petista. Além dele, a decisão, tomada nesta quarta-feira (14), vale para os ex-secretários Lygia Maria Veras Falcão e José Hermes de Araújo Filho.

A condenação determina a perda dos direitos políticos, o que tornaria o ex-prefeito inelegível nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TJPE, foi mantida a pena de três anos e seis meses de detenção substituída por duas penas restritivas de direitos a serem designadas pelos Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, além de multas nos valores de R$ 120.223,46, para o ex-prefeito e Lygia Maria Veras Falcão, cada; e de R$ 71.647,46 para José Hermes de Araújo Filho.

Nos casos de Luciano Roberto Rosa Siqueira e Roberval Rodopiano de Oliveira, houve prescrição e foi extinta a punição. A sentença determina a perda dos direitos políticos, confirmada pelo TJPE. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia em face de João Paulo Lima e Silva, Luciano Siqueira (PCdoB), à época vice-prefeito, Lygia Falcão, José Hermes de Araújo Filho, Roberval Rodopiano de Oliveira e Antônio Manoel Dias Henrique. A ação penal foi oriunda do Ministério Público de Contas (MPCO) em 2008, que encaminhou os autos de uma auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a denúncia, entre os anos de 2002 e 2004, os acusados dispensaram procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura do Recife. Inicialmente, a PCR contratou a Finatec para a realização de serviço de consultoria organizacional para a implantação de processo de modernização administrativa nas 15 secretarias municipais.

Na noite dessa sexta-feira (27), o deputado estadual Fabrizio Ferraz recebeu em sua fazenda, em Floresta, parte do seu grupo político para discutir as estratégias para as próxima eleições.

Durante o encontro, que reuniu o atual prefeito do município, Ricardo Ferraz, os vereadores Chichico e André Ferraz, além de outras lideranças, foram traçadas algumas metas para 2020.

Também esteve em pauta o projeto do grupo para o pleito municipal que se aproxima. Para o deputado Fabrizio Ferraz, o fortalecimento do grupo está cada vez mais evidente.

“Essa foi a nossa primeira reunião com foco em 2020. Saimos extremamente satisfeitos porque fica claro que o nosso grupo está fortalecido, unido e coeso para as próximas decisões que virão. Nosso próximo encontro já está agendado e faremos uma reunião ainda maior, com novas adesões, diversas lideranças e apoios da região”, afirmou o parlamentar.

Ainda hoje, o grupo estará junto no 1º Encontro da Família Ferraz e Amigos, realizado pelo deputado Fabrizio Ferraz, no clube AABB, em Floresta. A festa promete reunir centenas de pessoas numa grande ação solidária em benefício das comunidades florestanas, além de garantir muita música e diversão.

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  do PT, se reuniu com a bancada governista e fechou com eles a eleição de Manoel Enfermeiro, do seu partido, para presidir a Câmara no próximo biênio.

Ele disputava a indicação com o vereador Gin Oliveira. Completarão s Mesa Rosimério de Cuca, como vice-presidente; Nailson Gomes, como primeiro secretário; e China Menezes, como segundo secretário.

“Como já disse, sou filha de vereadores, meu pai foi vereador durante três mandatos, minha mãe está em seu segundo mandato, e desde criança vi de perto o trabalho dos vereadores e todas as dificuldades que enfrentam. E hoje tive a felicidade de receber em minha casa alguns amigos vereadores para comemoramos o trabalho de mais um ano e também falarmos sobre os próximos desafios”, disse em sua rede social.

“Parabenizo ao grupo pela escolha democrática da chapa que vai presidir a Câmara de Vereadores no próximo biênio com Manoel Enfermeiro, como presidente; Rosimério de Cuca, como vice-presidente; Nailson Gomes, como primeiro secretário; e China Menezes, como segundo secretário”.

Ela destacou o que chamou de “honradez do amigo e vereador, Gin Oliveira, diante do grupo, se monstrando um verdadeiro líder do governo na câmara”, por ter aberto mão da disputa.

Estiveram no encontro Zé Raimundo, Argenor de Melo, Romerio do Carro de Som, Jaime Inácio, Gin Oliveira, Manoel Enfermeiro, China Menezes, Ronaldo de Dja, Nailson Gomes, Antônio Rodrigues, André Maio, Antônio da Melancia, Rosimério de Cuca e o suplente de vereador, Pessival Gomes.

A ação busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contrariamente a uma ação ajuizada pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), que busca o reconhecimento das guardas municipais como órgãos integrantes da segurança pública.

De acordo com o procurador-geral, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 995/DF não deve ser conhecida porque a AGM não tem legitimidade para propor ação de controle de constitucionalidade e também não demonstrou a existência de uma controvérsia constitucional relevante.

Augusto Aras aponta que a associação não comprovou a sua representatividade nacional, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) para a propositura desse tipo de ação.

O PGR explica que, no caso de entidades de classe ou associativas de âmbito nacional, o STF reconhece legitimidade somente quando demonstrada a representatividade da categoria e o caráter nacional da entidade, mediante a presença de associados em, pelo menos, nove estados da Federação, por aplicação analógica do artigo 7º parágrafo 1º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

“A mera afirmação do caráter nacional da entidade não basta ao preenchimento do requisito de legitimidade, sob pena de permitir que instrumento constitutivo atribua a condição de legitimado universal a entidades cujo texto constitucional conferiu a condição de legitimado especial”, afirma o PGR em um dos trechos da manifestação ao Supremo.

O procurador-geral também argumenta que a pretensão da AGM é idêntica ao pedido da Associação Nacional de Altos Estudos em Guarda Municipal (ANAEGM) e do Conselho das Guardas Municipais na ADPF 650. Ao analisá-la, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, negou o seguimento da ação por ausência de controvérsia constitucional para justificar seu cabimento.

No entendimento de Aras, as mesmas razões devem ser aplicadas na ADPF 995, considerando que, na petição inicial, a requerente também não demonstra a existência de controvérsia constitucional relevante.

“Os elementos trazidos na inicial, portanto, não podem ser considerados representativos de divergência interpretativa significativa acerca dos preceitos constitucionais tidos por violados”, pontua.

Medida é mais dura em relação ao isolamento social.

Urgente

Por André Luis

A Prefeitura de Arcoverde decretou nesta segunda-feira (20), a medida de quarentena, no âmbito do município, consistente em restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus. A medida, que passa a valer a partir de hoje, vigorará até 30 de abril e pode ser prorrogada.

Com isto, a circulação de pessoas no município só será permitida para atendimento de necessidades essenciais e imediatas de aquisição de gêneros alimentícios, de remédios, de produtos de higiene, para a obtenção de atendimento ou socorro médico e para a realização de serviços bancários.

No último boletim, divulgado neste domingo (19), Arcoverde apresetava: três casos suspeitos, quatorze descartados, dez confirmados e dois óbitos.

A medida de quarentena é geralmente utilizada quando o distanciamento e o isolamento social, forem insuficientes. Esta medida é uma intervenção aplicada a uma comunidade, uma cidade ou uma região, com o objetivo de restringir a interação entre as pessoas e interromper qualquer atividade por um curto período de tempo. Em sua vigência ninguém tem permissão para entrar ou sair do perímetro isolado.  É a progressão das medidas de distanciamento social para uma quarentena comunitária, como ocorrido na cidade de Wuhan, na China. Leia a íntegra do decreto: Decreto nº 238.2020

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que nesta segunda-feira, 20 de abril de 2020, foi confirmado um novo caso de Covid 19 e entraram mais dois em investigação. O confirmado é de um homem de 75 anos e o boletim diário, passa a ter quatro suspeitos, quatorze descartados, dez confirmados e dois óbitos.