Triunfo: Luciano Bonfim anuncia pagamento antecipado do 13º Salário

Para discutir letalidade policial e os problemas da segurança pública no estado, junto a autoridades governamentais e policiais, assim como representantes de movimentos sociais, sociedade civil e estudiosos do tema, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se fez presente na audiência pública realizada, na quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

Promovido pela Comissão de Cidadania, o debate deu voz a várias pessoas vítimas da violência policial, como mães de jovens mortos em decorrência de abordagens. Para a representante do MPPE na audiência, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, a Promotora de Justiça Helena Martins, a audiência foi momento também de ressaltar a prioridade da gestão do MPPE na atuação do controle externo da atividade policial, através do Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) Controle, em que, desde sua criação, os Promotores de Justiça integrantes acompanham os casos de morte decorrente de ação policial desde a investigação até o seu desfecho, o que tem tido resultados efetivos na reversão da impunidade nesses homicídios. 

Foi momento também de destacar a atuação do grupo de Promotores nas duas investigações instauradas pelo Ministério Público na chacina ocorrida em Camaragibe no mês de setembro, o que também foi tema da audiência pública. “Desde as instaurações dos dois Procedimentos de Investigação (PICs), os Promotores do GACE-Controle vêm trabalhando incansavelmente, pois não se trata de uma investigação convencional. Com apoio do GAECO, os Promotores têm lançado mão dos recursos de tecnologia e equipamentos existentes no MP, que são de grande valia na análise dos dados obtidos no decorrer das investigações, de forma que em breve o resultado apontando todos os responsáveis será entregue à sociedade”, revelou Helena Martins.

Para a Presidente da Comissão de Cidadania, Deputada Dani Portela, os depoimentos de familiares das vítimas demonstram um sentimento de injustiça. A Deputada comentou o aumento da letalidade policial no Estado, apontando que, somente nos primeiros dez meses de 2023, ocorreram 95 mortes em decorrência de ações dos agentes de segurança, um índice 16% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Ela cobrou um posicionamento do Governo sobre esses indicadores. “A maioria tinha só entre 18 e 24 anos, jovens negros, vindos das periferias de todas as partes deste Estado, do Litoral ao Sertão”. 

Solicitante do debate, o Deputado João Paulo criticou a impunidade nos casos dessa natureza. De acordo com o parlamentar, Pernambuco chegou a registrar em um único dia 20 homicídios por arma de fogo. “O levantamento dessas áreas prioritárias, com o maior índice de violência, é essencial para se ter, acima de tudo, não só a presença policial, mas políticas públicas. Educação, saúde, creche, cultura, habitação e água. É possível fazer”, afirmou.

No encontro, Ana Maria Franca, Coordenadora Regional do Instituto Fogo Cruzado, apresentou dados do mapeamento da violência armada na Região Metropolitana do Recife, elaborado periodicamente pela entidade. Segundo ela, os bairros periféricos, que abrigam grandes contingentes de população negra, lideram o ranking da violência. Em pouco mais de cinco anos, 600 jovens foram baleados na Região Metropolitana.

O Secretário Estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho, citou o levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2022, no qual Pernambuco ficou em penúltimo lugar em letalidade policial no Brasil, com um índice de 2,69%, no cruzamento entre os índices de mortes violentas intencionais (MVIs) e de mortes decorrentes de intervenções policiais (MDIPs). O Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Coronel Tibério César dos Santos, afirmou que a corporação não concorda com qualquer forma de violência.

Na avaliação da Coordenadora do CAO Controle Externo, eventos como este são de extrema importância para fomentar o diálogo dos diversos atores envolvidos na pauta de Segurança Pública com a sociedade. Destacou ainda que o MPPE tem desenvolvido diversas ações para aprimorar e intensificar essa interação com a sociedade.

Com a aprovação da proposta, cada deputado poderá gastar mais de R$ 39 mil

Por André Luis

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou nesta terça-feira (3), a Resolução de autoria da Mesa Diretora, reajuste de 34% na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).

Atualmente, o valor mensal dessa cota é de R$ 29.650,00 por deputado, com a aprovação da proposta, esse valor será reajustado para R$ 39.731,00.

O projeto também estende o mesmo percentual de reajuste aos limites máximos dos grupos de despesa, integrantes da CEAP, relacionados nos incisos do artigo 4º da própria Resolução nº 1.747/2021. 

A comissão acolheu o parecer do relator deputado Isaltino Nascimento e afirmou que Resolução está em condições de ser aprovada. Leia abaixo a conclusão na íntegra:

Acolhendo o parecer do relator, esta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação declara que o Projeto de Resolução n° 3321/2022, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, está em condições de ser aprovado. Sala de Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, em 03 de Maio de 2022.

O presidente da Comissão é o deputado Aluísio Lessa. Foram de acordo e seguiram o parecer do relator os deputados membros da Comissão: Antônio Moraes, Antonio Coelho, José Queiroz e Tony Gel.

A aprovação foi publicada no Diário Oficial da Alepe desta quarta-feira (4).

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, informa que essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica.”

Atualmente, contribuem todas e quaisquer firmas individuais ou sociedades que assumem o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio à educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e no apoio às redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira.”

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama, recebeu um momento de acolhimento por parte da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus. 

O pároco, Padre Mairton Marques, recepcionou os representantes do Poder Legislativo em um encontro de fé e reflexão, fortalecendo os laços entre a Igreja e a Câmara em prol do município. 

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Valmir Tunu, os vereadores Domênico Perazzo, Priscilla Filó, Carlos Roberto, Arlã Markson, Fifita, Joel Gomes e Vandinha da Saúde. O evento também contou com a presença da vice-prefeita Luciana Paulino, representando o executivo.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), afirmou na manhã deste sábado (16) em sua conta no Twitter (@MichelTemer) que manterá “todos os programas sociais”, incluindo o Bolsa Família.

Foi uma resposta direta do vice-presidente ao vídeo divulgado na noite de sexta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff (PT), em que ela acusou: “Os golpistas já disseram que, se conseguirem usurpar o poder, querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ameaçam, até, a educação”.

Nos tweets publicados esta manhã, Temer também falou da Operação Lava Jato e indicou ser favorável a sua continuidade e evolução: “A Lava Jato tem prestado importantes serviços ao país. Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP (Ministério Público) para o avanço das instituições”. O vice falou ainda em conciliação, dizendo que defende “a unificação e pacificação dos brasileiros. Não o caos, o ódio e a guerra”. E concluiu: “Só sairemos da crise se todos trabalharem pelo Brasil, não pelos seus interesses pessoais”.

Em vídeo gravado para ir ao ar na noite desta nesta sexta-feira (15), a presidente Dilma Rousseff (PT) diz que “os golpistas querem revogar direitos como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida”. A divulgação em rede nacional de rádio e TV foi vetada pela Justiça, mas o pronunciamento foi ao ar na internet.

Na gravação, a presidente chama o processo de impeachment de “aventura golpista” e afirma que os programas sociais implantados por seu governo e o de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) estarão sob risco no caso de “os golpistas” que desejam tirá-la do poder terem sucesso em seu objetivo. Veja o vídeo abaixo.