Prefeitura de Tabira denuncia ataque de vandalismo em unidade de saúde

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a Neoenergia Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou nesta terça-feira (7) o Workshop Segurança na Iluminação Pública, em Caruaru.

O encontro reuniu secretários, técnicos e eletricistas de diversos municípios com o objetivo de orientar sobre os cuidados e a proteção dos profissionais que atuam na rede de iluminação pública, além de reforçar a importância da segurança também para a população.

Representando a Amupe, a secretária executiva Gorette Aquino destacou o compromisso da entidade em fortalecer as gestões municipais e promover boas práticas na administração pública. A Neoenergia Pernambuco foi representada por Rômulo Barbosa, supervisor de relacionamento com o poder público, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo técnico Naldenis Martins, que reforçou a necessidade de profissionalizar os serviços realizados pelas prefeituras.

De acordo com Naldenis Martins, é essencial que as equipes municipais atuem com segurança e dentro das normas técnicas. “Quando trabalhamos com segurança, protegemos também as empresas de telecomunicação e toda a comunidade. Nosso objetivo não é multar, mas ajudar os municípios a se adequarem e se profissionalizarem cada vez mais”, ressaltou.

A Neoenergia Pernambuco, por sua vez, enfatizou que a segurança depende não apenas da capacitação das equipes, mas também da qualidade dos materiais utilizados nas instalações. O uso de cabos e equipamentos adequados, aliado à valorização dos profissionais, foi apontado como fundamental para reduzir riscos e garantir a eficiência do serviço de iluminação pública nos municípios pernambucanos. Com ações como essa, a Amupe reforça seu papel de apoio técnico e institucional às prefeituras, contribuindo para uma gestão mais segura, moderna e eficiente em todo o estado.

Do Corujão do Pepeu

O show do cantor Wesley Safadão está confirmado na programação da 52ª Expocose, em Sertânia.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu tutela recursal e reformou a decisão da Vara Única da Comarca de Sertânia, que havia proibido a contratação do artista.

A informação foi confirmada ao blog Corujão do Pepeu pelo procurador municipal de Sertânia, o advogado Fábio Neto, responsável pelo recurso apresentado em nome do município.

De acordo com o procurador, a Procuradoria Municipal sustentou que houve um equívoco na interpretação dos dados relativos ao déficit de disponibilidade de caixa do município.

Segundo ele, a decisão de primeira instância poderia causar dano irreparável à administração municipal, que teria cumprido todas as exigências previstas na resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) que disciplina esse tipo de contratação.

Com base nesses argumentos, o Tribunal de Justiça acolheu o recurso e suspendeu os efeitos da decisão anterior, autorizando a realização do show de Wesley Safadão durante a 52ª Expocose.

Mais 2.354 casos de Covid-19 e 58 mortes de pacientes com o novo coronavírus foram confirmados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) neste sábado (10). Com os novos registros, Pernambuco passou a totalizar 368.700 pacientes infectados e 12.744 óbitos, confirmados desde março de 2020.

Do total de novos casos registrados, 163 (7%) são de pacientes que desenvolveram a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e precisaram ser internados. O total desses quadros, desde o início da pandemia, chegou a 37.552.

Os outros 2.191 (93%) pacientes tiveram casos moderados ou leves. Nessas ocasiões, não é necessário internação. Há, também, casos em que as pessoas são assintomáticas ou que descobriram terem sido infectados depois que estavam curadas. São, ao todo, 331.148 casos desse tipo.

O governo também informou que as mortes confirmadas neste sábado (10) ocorreram entre 26 de setembro de 2020 e a sexta-feira (9).

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) entregou, nesta quarta-feira (28/06), no texto-base da Lei Estadual Anticorrupção ao Governo do Estado. O documento foi recebido pelo secretário da Casa Civil, Antonio Figueira. Para que a lei entre em vigor, é necessário que o governador Paulo Câmara (PSB) envie o texto em formado de projeto à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para a apreciação final.

Com base na lei federal 12.846/2013, o texto tem como objetivo a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas envolvidas em atos contra a administração pública. O documento foi elaborado por uma Comissão Especial instaurada na Alepe, presidida pelo parlamentar.  O grupo de trabalho do colegiado era composto por assessores jurídicos da CGE, da PGE e da Casa Legislativa.

Com 74 dispositivos, a lei estabelece processos administrativos para apurar atos ilícitos e responsabilidades. Ele traz, também, os agravantes e atenuantes para o valor da multa a ser aplicada em caso de sanção administrativa. Interrupção de prestação de serviço e paralisação de obra pública são alguns dos exemplos de fatores, citados no texto, que possibilitam o aumento da pena.

Outro ponto importante trazido pelo documento são os acordos de leniência que se assemelham às “delações premiadas” de empresas. “Os acordos poderão ser firmados por pessoas jurídicas com a CGE, PGE, TCE e Ministério Público de Pernambuco. Se desse acordo resultarem a identificação de outros envolvidos na infração, obtenção de informação e documentos, a empresa poderá ser beneficiada com redução das penalidades ou até suspensão de ações”, explicou Novaes.

O deputado ressaltou que a lei cria uma série de instrumentos e ferramentas para que haja mais transparência na relação do setor privado com o público e no sentido de identificar os envolvidos em infrações. Na ocasião, também esteve presente a deputada Priscila Krause (DEM), que foi a relatora do colegiado na Alepe.

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Entre as propostas está o PL 5191/20, que cria fundos de investimento para o setor agropecuário

Na última sessão de 2020, o Plenário da Câmara aprovou sete projetos ligados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.

Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Outras propostas aprovadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado. Os deputados aprovaram o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais. A intenção é ampliar os instrumentos de financiamento privado da produção agrícola e reduzir a dependência do setor em relação aos recursos públicos.

Desburocratização

Dois projetos aprovados tratam de desburocratização. O primeiro (PL 1422/19) torna o CPF o único registro geral em todo o País. Assim, o número do cadastro de pessoa física passará a ser usado em documentos como as carteiras de trabalho, de habilitação e nas certidões, como as de nascimento, casamento e óbito.

O outro projeto (PL 7843/17) trata da ampliação dos serviços públicos informatizados. Os órgãos que emitem atestado, certidões, diplomas e outros documentos legais deverão usar o meio digital, com validação feita por meio de assinatura eletrônica.

Consumidor e filantrópicas

Os deputados ainda aprovaram uma proposta (PL 5675/13) para deixar claro, no Código de Defesa do Consumidor, que a prova de que produtos e serviços são próprios para consumo e uso cabe exclusivamente aos fornecedores.

Também foi aprovada a prorrogação, até 31 de dezembro, da suspensão da obrigatoriedade de metas de qualidade e de quantidade que os prestadores de serviço têm com o Sistema Único de Saúde (PL 2809/20). Além de beneficiar os parceiros do SUS durante a pandemia de Covid-19, o texto trata de requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica.

Parcerias

O Plenário aprovou ainda novas regras para parcerias, durante a pandemia, entre o setor público e as entidades do chamado terceiro setor, como as ONGs (PL 4113/20). De acordo com o texto, poderão ser legalizados casos de suspensão parcial ou integral de atividades decorrentes da pandemia.

Também foi aprovado o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques; e a lista de integrantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o recesso parlamentar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.