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Deputados aprovam sete projetos no último dia do ano legislativo

Por André Luis

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Entre as propostas está o PL 5191/20, que cria fundos de investimento para o setor agropecuário

Na última sessão de 2020, o Plenário da Câmara aprovou sete projetos ligados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19, apoio a setores econômicos, desburocratização e cidadania.

Um deles já seguiu para sanção presidencial. Trata-se do PL 5029/20, que aumenta os recursos da União no Fundo Garantidor de Operações. Na prática, a medida amplia o volume de recursos disponíveis para empréstimos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O dinheiro virá do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

Outras propostas aprovadas pela Câmara ainda serão analisadas no Senado. Os deputados aprovaram o chamado Fiagro (PL 5191/20), um conjunto de Fundos de Investimento de Cadeias Produtivas Agroindustriais. A intenção é ampliar os instrumentos de financiamento privado da produção agrícola e reduzir a dependência do setor em relação aos recursos públicos.

Desburocratização

Dois projetos aprovados tratam de desburocratização. O primeiro (PL 1422/19) torna o CPF o único registro geral em todo o País. Assim, o número do cadastro de pessoa física passará a ser usado em documentos como as carteiras de trabalho, de habilitação e nas certidões, como as de nascimento, casamento e óbito.

O outro projeto (PL 7843/17) trata da ampliação dos serviços públicos informatizados. Os órgãos que emitem atestado, certidões, diplomas e outros documentos legais deverão usar o meio digital, com validação feita por meio de assinatura eletrônica.

Consumidor e filantrópicas

Os deputados ainda aprovaram uma proposta (PL 5675/13) para deixar claro, no Código de Defesa do Consumidor, que a prova de que produtos e serviços são próprios para consumo e uso cabe exclusivamente aos fornecedores.

Também foi aprovada a prorrogação, até 31 de dezembro, da suspensão da obrigatoriedade de metas de qualidade e de quantidade que os prestadores de serviço têm com o Sistema Único de Saúde (PL 2809/20). Além de beneficiar os parceiros do SUS durante a pandemia de Covid-19, o texto trata de requisitos para a renovação do certificado de entidade filantrópica.

Parcerias

O Plenário aprovou ainda novas regras para parcerias, durante a pandemia, entre o setor público e as entidades do chamado terceiro setor, como as ONGs (PL 4113/20). De acordo com o texto, poderão ser legalizados casos de suspensão parcial ou integral de atividades decorrentes da pandemia.

Também foi aprovado o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques; e a lista de integrantes da Câmara na comissão representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o recesso parlamentar.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Empresários de Carnaíba, Tabira e Afogados fortalecem habilidades no Empretec

Em parceria com o Sebrae a CDL Afogados realizou o curso do Empretec, no espaço do Hotel Brotas. Estiveram reunidos empresários das cidades de Carnaíba, Tabira e Afogados da Ingazeira. São 60h de capacitação em seis dias de imersão em que o participante é desafiado em atividades práticas, cientificamente fundamentadas que apontam como um empreendedor […]

Em parceria com o Sebrae a CDL Afogados realizou o curso do Empretec, no espaço do Hotel Brotas. Estiveram reunidos empresários das cidades de Carnaíba, Tabira e Afogados da Ingazeira.

São 60h de capacitação em seis dias de imersão em que o participante é desafiado em atividades práticas, cientificamente fundamentadas que apontam como um empreendedor de sucesso age, tendo como base 10 características comportamentais.

São elas: Busca de oportunidade e iniciativa, persistência, correr riscos calculados, exigência de qualidade e eficiência, comprometimento, busca de informações, estabelecimento de metas, planejamento e monitoramento sistemáticos, persuasão e rede de contatos, independência e autoconfiança.

O Empretec é uma metodologia da Organização das Nações Unidas – ONU voltada para o desenvolvimento de características de comportamento empreendedor e para a identificação de novas oportunidades de negócios, promovido em cerca de 40 países.

No Brasil, o Empretec é realizado exclusivamente pelo Sebrae e já capacitou cerca de 250 mil pessoas, em mais de 10 mil turmas distribuídas pelos 27 Estados da Federação. Todo ano, o Empretec capacita em torno de 10 mil participantes.

Prefeitura de Iguaracy participa de encontro estadual sobre o Bolsa Família em Belo Jardim

A cidade de Iguaracy esteve representada no 5º Encontro Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, realizado em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. O evento, encerrado na quarta-feira (2), reuniu técnicos de aproximadamente 180 dos 184 municípios do estado, com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a gestão do programa em […]

A cidade de Iguaracy esteve representada no 5º Encontro Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, realizado em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco.

O evento, encerrado na quarta-feira (2), reuniu técnicos de aproximadamente 180 dos 184 municípios do estado, com o objetivo de alinhar estratégias e fortalecer a gestão do programa em nível local.

Promovido pelo Ministério da Educação, o encontro teve como foco o aprimoramento das ações intersetoriais voltadas à execução do Bolsa Família, além de promover a troca de experiências entre os municípios. A Prefeitura de Iguaracy viabilizou a participação de sua equipe técnica, representada por Maria do Carmo Roque, Luiz Henrique e Jair Moreno, que atuaram diretamente nas discussões e atividades da programação.

Durante os dois dias de evento, os participantes discutiram formas de aprimorar o atendimento às famílias beneficiárias, reforçar a articulação entre as áreas de assistência social, saúde e educação, além de abordar aspectos técnicos da atualização cadastral e condicionalidades do programa.

CPRH flagra desmatamento em fazenda de Ricardo Costa, no Pajeú

Após denúncia anônima de desmatamento ilegal, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE realizou, na semana passada, uma ação de monitoramento e fiscalização na zona rural de Carnaíba, em uma área de mata pertencente a uma fazenda. No local, os fiscais encontraram várias espécies de […]

Ricardo-Costa

Após denúncia anônima de desmatamento ilegal, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em parceria com a Polícia Militar de Pernambuco – PMPE realizou, na semana passada, uma ação de monitoramento e fiscalização na zona rural de Carnaíba, em uma área de mata pertencente a uma fazenda.

No local, os fiscais encontraram várias espécies de árvores nativas da caatinga, muitas delas já cortadas para serem utilizadas como estacas. A informação é do Blog do Itamar.

De acordo com informações repassadas, as terras pertencem ao deputado estadual, Ricardo Costa (PTC). Ele costuma passar parte das férias e feriados na área. Além de ser multado, o deputado teve toda madeira apreendida pela fiscalização ambiental

“Eu não acusei você, eu fiz uma pergunta”, diz Romero a Daniel sobre suposto “gabinete do ódio”

Deputado estadual respondeu a Daniel Coelho após reação do candidato a federal às declarações envolvendo o caso dos cartazes apócrifos contra Raquel Lyra. O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) respondeu, nessa terça-feira (1º), ao candidato a deputado federal Daniel Coelho após a troca de declarações envolvendo as denúncias sobre um suposto “gabinete do ódio” […]

Deputado estadual respondeu a Daniel Coelho após reação do candidato a federal às declarações envolvendo o caso dos cartazes apócrifos contra Raquel Lyra.

O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) respondeu, nessa terça-feira (1º), ao candidato a deputado federal Daniel Coelho após a troca de declarações envolvendo as denúncias sobre um suposto “gabinete do ódio” e os cartazes apócrifos contra a governadora Raquel Lyra (PSD).

A manifestação ocorreu depois de Daniel reagir às declarações de Romero e chamá-lo de mentiroso. No novo vídeo, o deputado estadual afirmou que não fez uma acusação direta contra o adversário, mas levantou questionamentos a partir de informações que vieram a público.

“Daniel, primeiro uma coisa precisa ficar clara. Eu não acusei você, eu fiz uma pergunta. E essa pergunta, infelizmente, não nasceu do nada”, afirmou.

Romero citou a reportagem da Record sobre um suposto esquema de ataques digitais relacionado a integrantes do Governo de Pernambuco e lembrou que a Frente Popular pediu investigação sobre o caso. A existência e as responsabilidades por eventual estrutura desse tipo continuam sob apuração.

O parlamentar também mencionou o perfil Bastidor.PE, que publicou imagens dos cartazes apócrifos que deram origem a uma nova frente da disputa política. A Frente Popular pediu que autoridades investiguem a origem de uma das fotografias e eventuais vínculos dos responsáveis pelo perfil com o Governo do Estado. Isso não significa, até o momento, que a página ou seus integrantes tenham sido responsabilizados pela produção dos materiais.

Ao responder a Daniel, Romero criticou o tom adotado pelo candidato.

“Se você diz que não teve nenhuma participação nisso, então eu registro o esclarecimento”, declarou. Em seguida, acrescentou: “Menos ódio, menos nervosismo e mais investigação”.

Romero também defendeu que as autoridades esclareçam quem produziu, imprimiu, distribuiu, fotografou e divulgou inicialmente os cartazes.

“Vamos fazer uma coisa mais útil: descobrir quem foi que fez os cartazes, quem foi que imprimiu, quem foi que colocou, quem foi que fotografou, quem divulgou primeiro e se houve ou não uma ação coordenada por trás desse ataque à governadora”, afirmou.

Segundo o deputado, o objetivo deve ser esclarecer os fatos e identificar eventuais responsáveis. “Só existe um jeito de acabar com qualquer dúvida: descobrindo quem fez”, concluiu.

As acusações relacionadas ao chamado “gabinete do ódio” e a autoria dos cartazes apócrifos continuam sendo objeto de apurações e disputas judiciais e políticas. Até o momento, não há conclusão que responsabilize Daniel Coelho pela produção ou distribuição dos materiais.

Confira abaixo, em nosso Instagram, o vídeo com a resposta de Romero Albuquerque.

Fonte: Blog do Mário Flávio
Frame/Vídeo: Reprodução/Instagram

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Carnaíba: Alex Mendes visita restruturação de estrada que liga Serra Branca ao Açude do Caroá

Nesta terça-feira (28), acompanhado do vice-prefeito Júnior de Mocinha (PSB) e do secretário Municipal de Infraestruturas de Carnaíba, Tiago Arruda, o presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes (PSB), esteve na região do Povoado de Serra Branca visitando a restruturação da estrada que liga o povoado ao Açude do Caroá. A restruturação passa […]

Nesta terça-feira (28), acompanhado do vice-prefeito Júnior de Mocinha (PSB) e do secretário Municipal de Infraestruturas de Carnaíba, Tiago Arruda, o presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes (PSB), esteve na região do Povoado de Serra Branca visitando a restruturação da estrada que liga o povoado ao Açude do Caroá.

A restruturação passa ainda pela comunidade rural do sitio Grota Funda, diminuindo assim a distância entra os dois povoados, desviando-se ainda de riachos que cruzam outros acessos às referidas comunidades e sede.

A obra é uma solicitação do Prefeito Anchieta Patriota ao secretário atendendo uma demanda de moradores, que necessitam trafegar principalmente em períodos de chuvas. Para o trecho, o prefeito Anchieta Patriota havia solicitado ao então governador Paulo Câmara, a construção de duas passagens molhada no percurso de estrada de Serra Branca, mas com a mudança de governo, a obra não pôde ter sido realizada ainda.

Alex Mendes, que tem ouvido a população daquelas comunidades, reforçou que pediu ao prefeito a revitalização do trecho em obras.

“A gente ouvindo a população, junto com nosso vice prefeito, o Dr. Anchieta prontamente atendeu o pedido do povo da região do Caroá. Essa estrada vai facilitar bastante o deslocamento da população tanto de quem vem de Carnaíba como de quem vai do Caroá para Serra Branca e vice-versa. Vai agilizar o deslocamento, deixando as comunidades mais próximas, além de amenizar os problemas em tempo chuvoso garantindo ao cidadão o direito de ir e vir. Essa é a nossa função de estar sempre ouvindo a população e trazendo melhorias que o nosso povo tanto precisa“, disse Alex Mendes.

O vice-prefeito Júnior de Mocinha, essas ações que estruturam e dão acessos à população e agradeceu ao prefeito Anchieta Patriota e ao Secretário Tiago Arruda e ao vereador e presidente Alex Mendes que tem recebido as demandas da população e as colocando em práticas junto com o governo municipal de Carnaíba. As informações são do Blog do Cauê Rodrigues.