Polícia prende traficantes e faz importante apreensão em Tuparetama

Como presidentes da República e da Câmara dos Deputados, tanto Dilma Rousseff quanto Eduardo Cunha têm, além do salário, direito a residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar. Afastados, tiveram esses direitos mantidos por decisão do Senado e da Câmara, respectivamente.

No entanto, enquanto Cunha não teve restrições dos direitos até o momento, Dilma enfrentou limitações: seus deslocamentos de avião foram limitados à ponte-aérea Brasília-Porto Alegre.  A verba do cartão para gastos no palácio do Alvorada (que inclui comida) foi suspensa por alguns dias por ordem do governo interino do presidente Michel Temer, que estuda limitar outras despesas da petista.

Dilma tem direito a Salário integral de R$ 30,9 mil, transporte terrestre com cinco carros e uma ambulância e deslocamento aéreo por avião da FAB só no trecho Porto Alegre – Brasília, equipe a serviço do gabinete com até 15 servidores, uso exclusivo do Palácio da Alvorada como residência, assistência saúde e segurança pessoal.

Já Eduardo Cunha, salário integral de R$ 33,7 mil, transporte aéreo e terrestre, sem restrição, subsídio integral de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas, equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários, uso da residência oficial, assistência saúde e segurança pessoal.

As limitações impostas a Dilma tiveram origem em uma consulta realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao departamento jurídico da Casa Civil.

A atual posição de Cunha não foi questionada pela presidência da Câmara –apenas o PSOL entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não analisado, pedindo a suspensão dos direitos referentes ao cargo do peemedebista.

A diferença de interpretação entre a Câmara e a Presidência, diz o constitucionalista e professor da USP (Universidade de São Paulo) Rubens Beçak, faz parte da independência dos poderes que permite às duas casas tomarem decisões diferentes sobre um mesmo fato.

Ele lembra que, como se trata de um afastamento a princípio provisório, ambos perdem os locais de trabalho, mas não a liturgia do cargo.

Beçak, no entanto, questiona as limitações feitas a Dilma, que vê como um “prejulgamento”. “Pesar muito no sentindo de restringir é um prejulgamento, que não vejo como democrático, já que o afastamento, por enquanto, é temporário. Até o julgamento, ela [Dilma] é a presidente da República, foi eleita para o cargo. É a figura da presidente que possui essas prerrogativas”, afirma.

Consta no parecer emitido pela área jurídica da Casa Civil que, “em razão da suspensão do exercício das funções presidenciais e da inexistência de agenda oficial na condição de chefe de governo e de chefe de Estado, a aeronave cedida pela FAB destina-se a atender tão somente a senhora presidente da República e seus auxiliares imediatos, previamente apontados, dentre eles um coordenador de Segurança e um coordenador aéreo”.

Neste domingo (23) o ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), esteve na Comunidade Barra da Onça, Sertânia, para agradecer simbolicamente os 885.994 votos recebidos na disputa para o governo do estado. 

“Quando estivemos aqui conversamos muito sobre a questão do abastecimento d’água e também sobre educação – os avanços que já tivemos e a importância de ampliar o ensino superior no interior. Foram contribuições que incorporamos ao nosso Plano de Governo, inclusive com gravação para nosso guia eleitoral. Então, fiz questão de voltar à casa de Adilson, Marcia e Matheus em agradecimento”, contou Danilo. 

O Sertão do Moxotó foi a quinta região pernambucana visitada por Danilo na rota da gratidão. Ele já esteve em municípios do São Francisco, do Araripe, do Pajeú e do Sertão Central. 

Além de Barra da Onça, o deputado esteve no Centro de Sertânia para uma reunião na Câmara de Vereadores, juntamente com o prefeito  ngelo Ferreira (PSB), os parlamentares e outras lideranças do município. O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) também acompanhou o evento. 

“Danilo era o candidato mais preparado. Estamos perdendo muito em não tê-lo no segundo turno, mas a vontade do povo é soberana. Aprendi muito nessa caminhada, Danilo fez uma campanha super alegre, com a cara dele, íntegra, sem ataques. Danilo é importante e grande”, afirmou Diogo Moraes. 

Por sua vez, Danilo agradeceu as palavras e falou sobre a viagem por todo estado. “Independentemente do resultado, a gente sempre ganha. Ganhamos conhecimento, crescemos”, disse. 

Na agenda deste domingo, Danilo esteve também em Petrolândia, no Sertão de Itaparica, e, depois, seguiu para Águas Belas, no Agreste Meridional, para reuniões com as lideranças locais. Nesta segunda-feira (24), Danilo tem compromissos em Terezinha, Bom Conselho e Saloá, no Agreste.

Pesquisa Ipec divulgada nesta segunda-feira (12), encomendada pela Globo, mostra o ex-presidente Lula (PT) com 46% das intenções de voto e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 31% na eleição para a Presidência da República em 2022.

Em relação ao levantamento anterior do Ipec, de 5 de setembro, Lula oscilou dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais para cima ou para baixo –antes, tinha 44%; Bolsonaro se manteve com o mesmo percentual de então.

Segundo o Ipec, o resultado reforça um cenário de estabilidade na disputa.

Ciro Gomes (PDT) vem em seguida, com 7% das intenções. Na pesquisa anterior, ele tinha 8% –também uma oscilação dentro da margem de erro. Simone Tebet (MDB) se manteve com os 4% do Ipec da semana passada.

Felipe D’Avila (Novo) e Soraya Thronicke (União Brasil) se mantiveram com 1%. Vera (PSTU), Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Padre Kelmon (PTB), Sofia Manzano (PCB) foram citados, mas não chegam a 1% cada um. Pablo Marçal (Pros) deixou de constar no levantamento do Ipec porque o TSE indeferiu a candidatura dele.

A pesquisa ouviu 2.512 pessoas entre os dias 9 e 11 de setembro em 158 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-01390/2022.

Plenário também aprovou nesta quinta (1º) registro da vice, Ana Paula Matos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (1º), o registro de candidatura de Ciro Gomes à Presidência da República pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A decisão foi unânime e julgou improcedente impugnação apresentada por dois candidatos nas eleições deste ano (a deputado federal e a deputado estadual) que pediam a inelegibilidade de Ciro Gomes com base na vida pregressa e em ações cíveis por reparação de danos morais a que o candidato já respondeu.

O relator dos pedidos foi o ministro Carlos Horbach. Ele destacou que o fato não é óbice à candidatura, uma vez que a súmula 13 do TSE afirma que não é autoaplicável o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal. “Daí porque a inadequação da vida pregressa de candidato para fins de aferição da sua capacitação eleitoral não dispensa a prévia e expressa definição em lei complementar”, afirmou.

Segundo o ministro, não há nenhuma incidência de causa de inelegibilidade e encontram-se preenchidas as condições de elegibilidade do candidato.  “Verifica-se ainda o atendimento ao artigo 33 da Resolução TSE 23609/2019, tendo sido providenciada a inscrição da candidatura no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)”, destacou.

O registro da vice, Ana Paula Matos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PDT também foram aprovados pelos ministros.

De acordo com o Calendário Eleitoral, 12 de setembro, 20 dias antes da data do primeiro turno, é o prazo final para que todos os pedidos de registro de candidatura – e eventuais recursos decorrentes do processo – tenham sido devidamente processados, analisados e julgados pelos tribunais eleitorais competentes.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início nesta terça-feira (29) a uma série de reuniões comunitárias do novo Plano Diretor, que irão reunir as comunidades rurais e os bairros da cidade para ouvir as sugestões da população.

O primeiro encontro aconteceu no salão comunitário da comunidade rural de Monte Alegre, com a participação de representantes das comunidades de Monte Alegre, Santiago, Vaca Morta, Rodeadouro, Queimadas, Poço da Volta, Corisco e Catolé.

A coordenação dos trabalhos de escuta da população ficou sob a responsabilidade da Secretária Executiva do Governo, Mônica Souto, e com o apoio no debate das facilitadoras da Secretaria de Agricultura, Valéria Soares e Vilsomary Marques, que apresentaram aos participantes o que é o novo plano diretor e o seu objetivo.

Divididos em grupos, por comunidade, os representantes  puderam debater e apresentar propostas para compor o Plano Diretor. Também foi feito um mural com todas as sugestões e selecionadas três delas como prioridades.

Nesta quarta (30), a partir das 18h30, a reunião comunitária acontece no auditório do Centro Tecnológico – antiga Cagepe – com moradores dos bairros São Francisco, Planalto e Vila Bom Jesus.