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Relator do TCE dá dez dias para Governo do Estado começar corte proporcional dos repasses para as organizações sociais

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício para o secretário estadual de Saúde, André Longo, requisitando que o Governo do Estado apresente, no prazo de dez dias, os critérios objetivos para o corte proporcional do repasse para as entidades privadas que gerenciam os hospitais de campanha da covid-19.

O relator se baseou em despacho técnico, da auditoria do TCE, que apontou que há “alteração da estrutura inicialmente prevista e contratualizada, com redução significativa dos leitos, deveria ter sido acompanhada da repactuação dos valores contratados, o que implicaria em redução substancial dos montantes a serem repassados”.

Ou seja, o número de UTIs efetivamente disponíveis é menor que os que constam no contrato de gestão. Em alguns casos estão disponíveis apenas 40% das UTIs contratadas, segundo o TCE.

Carlos Porto já tinha enviado um ofício para a Secretaria em 11 de maio, solicitando a redução dos repasses a maior para as organizações sociais de saúde (OSS), entidades privadas que recebem do Estado para gerenciar os hospitais de campanha, contratadas por emergência e sem licitação pelo Estado.

A Secretaria, no Ofício 066 – DGAJ/SES de 18 de maio, disse que não queria fazer o corte dos repasses, para não prejudicar as organizações sociais. A Secretaria propôs que fosse feito o pagamento integral das entidades privadas e, só após o término dos contratos emergenciais sem licitação, fosse apurado se havia algum valor para devolver aos órgãos públicos.

“Com o encerramento do contrato, deverá haver a devolução de recursos financeiros caso a unidade apresente-se superavitária e/ou caso as contas apresentadas sejam glosadas. Optou-se por manter-se os quantitativos e valores contratados, já que a formalização de um aditivo de supressão seria imediatamente seguida de um aditivo de acréscimo. Ademais, a manutenção dos valores repassados não traz prejuízos aos cofres públicos, já que, repita-se, os gastos não comprovados serão devolvidos”, disse a Secretaria, no ofício ao TCE.

O relator não aceitou a proposta da Secretaria, de pagar os valores integrais às entidades privadas dos hospitais de campanha e, só após o fim dos contratos, pedir o ressarcimento dos valores eventualmente devidos aos cofres públicos.

Com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), Carlos Porto enviou novo ofício, dando o prazo improrrogável de dez dias para a Secretaria apresentar uma proposta de termo aditivo aos contratos de emergência sem licitação com as entidades privadas.

“Mesmo no meio da pandemia do covid-19, o Estado não pode pagar de forma integral por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados, ou estão sendo prestados parcialmente. A resposta do Secretário não afasta as fortes razões do Alerta proposto pela Gerência de Saúde do TCE. Espanta esse MPCO que o contrato de gestão dos hospitais de campanha não tenha cláusulas para o abatimento proporcional dos repasses, quando os serviços são apenas parcialmente prestados. É indicativo que o contrato foi redigido de forma manifestamente deficiente, pois qualquer contrato de prestação continuada de serviços contém cláusulas de corte proporcional, em caso de inexecução parcial dos serviços”, disse o parecer do MPCO, acatado pelo relator.

Carlos Porto disse ser inadequado, em tempos de restrições de recursos, pagar a maior as organizações sociais para apenas após o fim dos contratos pedir a devolução dos valores, como propôs a Secretaria.

“É inadequado que o Estado pague a maior, por serviços que reconhecidamente não estão sendo prestados pelas organizações sociais de saúde. É temerário autorizar o pagamento a entidades privadas por serviços não prestados, na suposição que, após o encerramento do contrato, a entidade privada irá devolver os recursos públicos, mormente porque entes privados não podem receber a maior do Poder Público por serviços não prestados”, disse Carlos Porto, em sua decisão.

O relator requisitou que a Secretaria Estadual de Saúde apresente, em dez dias, os critérios objetivos para cumprir o despacho técnico da equipe de auditoria do TCE, pelo qual o Estado deve “observar, em todos os Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais, a devida proporcionalidade entre os leitos efetivamente implantados e os repasses de custeio efetivados, de forma a evitar pagamentos de parcelas fixas que orbitem dos custos de implantação e operacionalização dos leitos clínicos e de Unidades de
Terapia Intensiva (UTI)”.

Carlos Porto informou que, caso não apresentados os critérios de corte no prazo, o próprio TCE, por medida cautelar, poderá fixar o corte dos pagamentos a maior para as organizações sociais da saúde.

O secretário André Longo foi notificado da decisão nesta segunda-feira (25), quando começou a contar o prazo de dez dias para a apresentação dos critérios de cortes nos repasses dos hospitais de campanha.

CONTROVÉRSIA DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA

O modelo de hospitais de campanha tem sido considerado, por especialistas, como desperdício de recursos públicos no enfrentamento da pandemia. Em 11 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs o “modelo da contratação de leitos privados antes de soluções como hospitais de campanha”.

Nota técnica do CNJ, elaborada por especialistas nacionais da área médica, recomendou o “modelo centralizado de gestão com uso da rede privada após o esgotamento de leitos públicos”.

Segundo o CNJ, estados e prefeituras, sem planejamento, partiram para construir hospitais de campanha, mais caros, enquanto a rede privada passou quase dois meses vazia, pelo cancelamento de cirurgias eletivas e consultas. Os espaços privados poderiam ter sido utilizados, mediante requisição administrativa, diz o CNJ.

“Se a capacidade de leitos à disposição do SUS estiver esgotada, e a rede assistencial privada não se interessar por um contrato público com o gestor do SUS, os leitos deverão ser requisitados”, explica a nota técnica do CNJ.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz um trecho da nota técnica do CNJ, órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (3), o Facebook, Instagram e o WhatsApp, sofreram por pouco mais de 10 horas de instabilidade em suas plataformas. A pane nas redes sociais de Mark Zukerberg começou por volta das 10h50 e voltaram ao normal por volta das 21h.

Nesse meio tempo, não foi possível, por exemplo, baixar áudios, vídeos, imagens e arquivos no WhatsApp e em alguns casos enviar também. No Instagram não foi possível publicar nos Stories e fazer lives, e postar fotos no feed a mesma coisa no Facebook.

A instabilidade afetou milhões de pessoas em vários locais do mundo e em alguns casos prejudicou negócios, visto que muitas empresas hoje em dia montaram as suas centrais de atendimento ao cliente dentro dessas plataformas.

A tarde o Facebook emitiu nota na sua conta no Twitter pedindo desculpas e dizendo que estavam trabalhando para normalizar a situação: “sabemos que algumas pessoas e negócios estão com problemas para carregar ou enviar imagens, vídeos e outros arquivos em nossos aplicativos. Estamos trabalhando para normalizar a situação o mais rápido possível”.

Longe desses problemas, o rádio seguiu seu curso, inabalável, logo ele que já teve a sua morte anunciada após a chegada das novas mídias. É verdade que para se manter, o rádio teve que se reinventar. Hoje é inconcebível se pensar em rádio sem ser multiplataforma. Por isso ele está em todo lugar, aplicativos, na web, nas redes sociais e nos celulares.

O Facebook e o Instagram pararam, o WhatsApp também, mas o rádio não. Seja à pilha ou energia elétrica, na JBL ou no som do carro, o rádio te fez companhia durante essas horas de instabilidade da modernidade, informando, divertindo, matando as saudades.

Longe das temidas fake news, o rádio segue mostrando a sua força e, porque é o veículo de comunicação com maior credibilidade.

Do Farol de Notícias

O Farol em parceria com o Instituto Múltipla começa a divulgar a primeira rodada de pesquisa realizada em Serra Talhada, de olho na disputa eleitoral de 2026. Foram ouvidas 350 pessoas entre os dias 21 e 22 de abril, na sede e zona rural do município.

O intervalo de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro é de 5.2% para mais ou menos. A pesquisa foi estimulada.

Neste primeiro cenário revelamos a disputa para a Câmara Federal. Os principais competidores são o atual presidente do IPA, e ex-candidato a prefeito de Serra Talhada, Miguel Duque, que abre uma dianteira para os deputados Fernando Monteiro e Waldemar Oliveira, que cravam um empate.

Miguel Duque aparece com 49% das intenções de voto, seguido de Waldemar e Monteiro empatados com 12%. 

Confira abaixo:

Guilliem Lemos (PSL-PB) afirma na gravação que parlamentares estariam exigindo cargos para apoiarem o governo em votações na Câmara

JC Online

Em um áudio que circula na Câmara dos Deputados, o deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) afirma que parlamentares, inclusive ele próprio, têm exigido e negociado cargos em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência, considerada prioridade do governo Bolsonaro.

Segundo o jornal O Globo, o arquivo trata-se de um telefonema de 12 minutos, que aconteceu em fevereiro, no qual o deputado conversa com o secretário-geral do PSL na Paraíba e assessor do Ministério do Turismo, Fabio Nobrega Lopes. No áudio, Lemos afirma ter conseguido, junto à Casa Civil, a prerrogativa de indicar nomes para cargos na direção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) da Paraíba e na sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na gravação, o deputado ainda diz que outros parlamentares também estão buscando acordos parecidos. Durante a conversa, Julian Lemos menciona uma reunião na Casa Civil, na qual, segundo ele, ficou acertado que cargos do Governo Federal na Paraíba seriam distribuídos depois do Carnaval.

No áudio, é possível ouvir o o assessor do Ministério do Turismo afirmar que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), teria participado de reuniões para discutir indicações a cargos na máquina federal em troca de votos favoráveis à reforma da Previdência. Segundo o Globo, Onyx foi procurado, mas preferiu não comentar o assunto.

‘Grampo ilegal’

Também procurado pela reportagem do jornal, o deputado Julian Lemos disse que pedirá à Polícia Federal (PF) que investigue a origem da gravação. Para ele, o arquivo é um “grampo ilegal”. Ao jornal, uma fonte confirmou que, de fato, a gravação aconteceu sem o consentimento ou conhecimento dos interlocutores.

“O áudio é crime. É uma violação gravíssima, uma agressão, um fato grave. Isso aí vai rolar Polícia Federal. É extremamente absurdo isso. Não tem nada que desabone, única coisa que vejo criminosa é a gravação ilegal. Sou um deputado federal, imagine se os deputados agora têm seu sigilo telefônico quebrado”, afirmou Julian Lemos.

As indicações políticas apontadas por Lemos no telefonema ainda não foram oficializadas. Nesta semana, depois de o Globo procurar o deputado para comentar o teor do diálogo, o parlamentar anunciou em suas redes sociais que “abre mão” de indicar pessoas para ocupar cargos do Governo Federal.

Em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, defendeu que o ex-presidente Lula resista à prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. “Espero as pessoas que estão com Lula não deixem ele se entregar mesmo que ele queira”, defendeu.

Ribeiro tratou a decisão como “uma confirmação das violências, ilegalidades e perseguição a Lula”. Disse: “a sessão do Supremo que foi realizada sob o comando do Ministro do Exército terminou uma da manhã. Menos de 24 horas depois o TRF expede autorização para Moro decretar prisão. Com 19 minutos ele espede o mandado de prisão. Jamais a justiça brasileira agiu com tanta velocidade. Lula está sendo objeto de um julgamento sumário”, reclamou.

Ele acrescentou que o processo na Lava Jato não apresentou uma prova de que Lula é dono do Tríplex ou que tenha favorecido a OAS.”Querem impedir o povo de votar e eleger Lula presidente”.

Perguntado se o cenário reforça ou interfere no projeto de candidatura própria do PT no Estado, Bruno afirmou que fortalece a necessidade de ter um nome no Estado. “O PT decidiu que vai apresentar uma candidatura própria e um projeto de governo para libertar Pernambuco dos retrocessos do governo do estado. Três candidaturas já se apresentaram. Esse é o caminho do PT de Pernambuco. Claro, há diálogos que Lula e Gleisi tem tido com todos os partidos de oposição a Temer. Se houver evolução de entendimento nacional avaliaremos”.