“Não há perseguição política”, diz Flávio Marques

O Município de Tabira, por meio do Prefeito Sebastião Dias Filho, em razão da manifestação publicada com relação a nomeação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), esclarece que:

A política de ampliação da Atenção Primária da Saúde sempre foi pautada com responsabilidade, prova maior é que nesses oito anos de Governo, conquistamos e inauguramos seis novas Unidades Básicas de Saúde, a saber: Centro, Caixa D’Água, Granja, Jureminha, Missões e Pocinhos. Essas duas últimas em fase de instalação;

Com a abertura das três novas Unidades Básicas de Saúde (Jureminha, Missões e Pocinhos), além dos processos de aposentadoria e a existência de cargos vagos no quadro, demandou a nomeação de novos profissionais com o intuito de garantir a instalação e funcionamento inadiável de serviço público essencial;

A Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de 2006, em seu art. 16, veda a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, não restando outra alternativa a Gestão Municipal a nomeação de candidatos classificados aprovados no concurso;

É importante mencionar que os certames foram homologados pelos Decretos nº 023/2016 e 016/2019, Seleção Pública de ACS e ACE e Concurso da Guarda Municipal, respectivamente, ou seja, em anos anteriores ao da eleição de 2020;

A edição da Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, que suspendeu o prazo de validade da Seleção Pública – Edital nº 001/2016 de ACS e ACE e do Concurso da Guarda Municipal – Edital n° 001/2018, restando do dia 22 de maio de 2020 para 1º de julho de 2020, 42 (quarenta e dois) dias para encerramento da validade da Seleção de ACS e ACE e faltando do dia 22 de maio de 2020 para 30 de maio de 2021, 01 (um) ano e 09 (nove) dias para encerramento da validade do Concurso da Guarda Municipal;

A suspensão da validade dos certames não impedem as convocações e nem nomeações dos aprovados havendo necessidade da Administração Pública, uma vez que se buscou com a Lei Municipal nº 1.096, de 22 de maio de 2020, parar de correr os prazos de validade, para evitar que eles expirem durante a calamidade, não restando dúvidas de que os certames de ACS, ACE e Guarda Municipal estão em vigor;

A Lei 9.504, estabelece normas gerais para as eleições, disciplinando em seu artigo 73, inciso V, como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, a contratação de servidores públicos nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito;

Esse mesmo artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, RESSALVOU a possibilidade de nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados (alínea ‘c’) e a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo (alínea ‘d’);

A existência de concurso público já devidamente homologado, foi ressalvado pela Legislação eleitoral, preservando a nomeação e a licitude da nomeação dos aprovados;

Os Tribunais em todo o País tem entendimento de que não ocorre ofensa ao parágrafo único do art. 21 da Lei Responsabilidade Fiscal, a nomeação durante os 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato da administração titular, quando restar comprovada a existência de cargos vagos e a instalação de serviços inadiáveis;

Destaco que a Prefeita eleita receberá o Governo de Tabira, no dia 1º de janeiro de 2021, contando apenas com os servidores efetivos da Municipalidade, o que não causa comprometimento de despesa com pessoal quando verificado a Receita Líquida Corrente. A partir daí, a Prefeita eleita, deverá ter cautela para não “estourar” a folha com a nomeação de cargos comissionados ou com a contratação temporária em virtude de seus compromissos políticos. Repito: entregarei a gestão só com os efetivos e estes não ultrapassam o Limite de Pessoal estabelecido pela LRF;

Lembro que esse Governo foi o que mais nomeou servidores aprovados em concurso público da história de Tabira. Em 2013, logo a partir de janeiro, convocamos e nomeamos 292 candidatos para Saúde, Educação, Obras, Segurança e demais setores. Em 2017, no segundo mandato, nomeamos mais de 20 candidatos ACS e ACE e em 2019, nomeamos para a Guarda Municipal. Essa gestão nunca brincou com o sonho de quem estudou e conquistou por mérito a aprovação;

A Prefeitura de Tabira se coloca à disposição da sociedade tabirense para discutir estas e outras demandas que possam a contribuir com a melhoria da qualidade da Administração Pública Municipal.

Tabira-PE, 11 de dezembro de 2020.

Sebastião Dias Filho

Prefeito

A Prefeitura Municipal de Brejinho está prestes a dar início a um amplo projeto de pavimentação asfáltica, que beneficiará diversas do município. A obra, iniciará nos próximos dias e incluirá um total de 43 ruas.

Segundo a assessoria, esta iniciativa visa melhorar a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores.

As ruas que serão asfaltadas são as seguintes:

1. Rua Severino Ferreira
2. Travessa Sem Denominação
3. Perpendicular a Claudio Leite
4. Rua Manoel Marques
5. Rua 28 de Setembro
6. Rua Noel Venâncio de Souza
7. Rua Manoel Félix
8. Rua Miguel Batista
9. Rua Ozório da Silva
10. Rua João Venâncio de Souza
11. Rua Claudio Leite 2
12. Rua Isaias Soares Cavalcante
13. Rua Manoel Severino
14. Rua Manoel Delfino de Carvalho
15. Rua 28 de Setembro, Trecho 13
16. Rua Militão Alves da Costa
17. Rua Dois Francisco Delfino da Costa
18. Rua do Comércio
19. Rua Madalena Gomes (trecho 01)
20. Rua João Sousa Filho
21. Rua Tereza Gomes
22. Rua Severino Gomes
23. Rua Aluízio Gomes Die Lira
24. Rua Antônio Lopes Sobrinho
25. Rua José Luís de Lima
26. Rua José de Assis Bonfim (trecho 01)
27. Rua José de Assis Bonfim (trecho 02)
28. Rua Antônio Lopes Sobrinho
29. Rua Raimundo Nonato Sobrinho
30. Rua Severino Gomes dos Santos
31. Travessa Severino Gomes dos Santos
32. Rua José Bento
33. Rua Sebastião José de Souza
34. Rua 01 de Julho
35. Travessa 01 de Julho
36. Travessa 08 de Março
37. Rua 08 de Março
38. Rua Raimunda Gomes de Almeida
39. Travessa Raimunda Gomes de Almeida
40. Rua Madalena Gomes (trecho 02)
41. Rua Tereza Gomes
42. Rua 15 de Novembro
43. Rua Antônio Alves de Lima

“Este projeto é parte dos esforços contínuos da administração municipal para promover o desenvolvimento urbano e melhorar a infraestrutura da cidade”, disse a assessoria em nota.

Após um final de semana de chuvas fortes que alagaram algumas ruas da cidade, causando alguns prejuízos, a prefeitura de Arcoverde deu início a Operação Limpeza na cidade. Desde às 7h, desta segunda-feira (11), a equipe da secretaria de Obras e Serviços Públicos está nas ruas.

A operação está lavando e retirando a areia das principais vias do município como: as Avenidas Antônio Japiassu, Zeferino Galvão (em frente ao Receptivo de lotações), Arlindo Pacheco (nas imediações do Sesc), Avenida Pedro II, na Praça da Bíblia, no Alto do Hospital Regional, no Alto do Cardeal e próximo a igreja do São Miguel.

Segundo o diretor de Serviços Públicos, Freed Gomes, participam da força tarefa cinco caçambas, três máquinas e mais de 40 homens.

Outra ação que está acontecendo na área da manutenção em parceria com a Compesa, é a limpeza também das galerias da Cohab II, JK, São Miguel e Sucupira de baixo. Esse serviço já tinha sido iniciado antes das chuvas e agora foi intensificado.

Acontece nesta terça-feira (15), na AABB em Afogados da Ingazeira, a Convenção da Frente Popular, que homologará a chapa PSB/MDB formada com Sandrinho, para Prefeito e Daniel Valadares, vice-prefeito (terá o nome oficializado no evento). 

Liderada pelo Prefeito José Patriota, a convenção vai reunir lideranças como o ex-prefeito Totonho Valadares, dirigentes partidários e os pré-candidatos à Câmara de Vereadores. 

A convenção terá um público limite de 100 participantes. Desses,  78 são candidatos a vereador, sobrando só 22 vagas para a majoritária. Os discursos acontecerão depois das 16h após a chegada da chapa majoritária. 

Passados 180 dias de intervenção, há nova determinação sobre a ASAVAP.

O juiz João Paulo dos Santos Lima considerou manifestação do Ministério Público, Ministério Público, informando que, embora tenha se exaurido o prazo inicial da intervenção municipal na gestão da ASAVAP, permanecem presentes os fundamentos que ensejaram a medida excepcional, destacando que a presente ação civil pública ainda se encontra em fase instrutória, com audiência designada para 11 de julho de 2025, que o retorno precipitado da gestão à diretoria afastada colocaria em risco a integridade dos idosos.

“Os graves fatos que motivaram o afastamento cautelar da direção da ASAVAP – incluindo apropriação indevida de benefícios previdenciários, maus-tratos, negligência e violações sistemáticas do Estatuto do Idoso – não foram definitivamente sanados ou esclarecidos, mantendo-se o estado de vulnerabilidade dos idosos”, diz o juiz.

“Os relatórios técnicos demonstram que a gestão municipal tem se mostrado adequada para assegurar condições dignas aos residentes. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil e considerando a persistência dos requisitos para a tutela de urgência”.

O juiz decidiu pela continuidade da gestão provisória pelo Município de Afogados da Ingazeira até o julgamento final da ação civil pública;

Ainda a manutenção do afastamento cautelar da direção da ASAVAP;

Que o Município apresente, no prazo de trinta dias, relatório circunstanciado sobre: Condições atuais dos idosos institucionalizados; Medidas adotadas para regularização da entidade; Situação financeira e administrativa da ASAVAP; Necessidades para continuidade da gestão interventiva; d) A expedição de ofícios ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Vigilância Sanitária e demais órgãos de fiscalização para acompanhamento contínuo da situação.

INVESTIGADO COM AÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA

Outra informação que chegou ao blog é a de que um investigado por maus tratos aos idosos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, requerendo direitos trabalhistas. O caso tramita em Serra Talhada.