Ex-prefeito Guga Lins é preso em operação da Polícia Civil

A juíza substituta de Souza, Carmen Helen Angra de Brito, acatou pedido de liminar em ação popular assinado por Emídio Vasconcelos e Francisco Pereira Neto, contra os aumentos de prefeito e vice na cidade, Zenildo Rodrigues e Sebastião Botelho. São ações similares às impetradas em Afogados da Ingazeira e Tabira. “Ingressamos em mais de 40 cidades”, diz Emídio.

A ação questiona as leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016, publicadas em dezembro de 2012 e outubro de 2016, aumentando os subsídios de prefeito, vice e Secretários municipais de Souza, de acordo com a ação, violando princípios constitucionais, da LRF e do Regimento Interno da Câmara de Souza.

Em síntese,argumentam os autores a declaração de nulidade das leis municipais 2.420/2012 e 2.625/2016 – sancionadas e publicadas, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012 e 04 de outubro de 2016 – as quais aumentaram os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deste Município, por violação a normas constitucionais, princípios aplicáveis à administração pública, a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000 e ao art. 104 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB.

“As mencionadas leis foram editadas e sancionadas em desrespeito ao art. 21 da Lei Complementar 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que não houve cumprimento das exigências dos arts. 16 e 17 do idêntico diploma legal e dos arts. 37, inciso XIII, e 169, §1º, ambos da Constituição Federal, bem como inexistiu o atendimento ao lapso temporal proibitivo de aumento de despesa com pessoal de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato do respectivo titular do poder ou do órgão”, argumentam.

Ademais, acrescent que, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sousa-PB, os subsídios somente poderiam ser alterados na quarta sessão legislativa ou no último ano da Legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais para legislatura seguinte.

“Logo, no ano de 2012, a fixação dos subsídios em comento apenas estava autorizada até 06 de setembro de 2012, enquanto que, no ano de 2016, até 02 de setembro de 2016”.

O prejuízo ao erário é no período entre 2017 e 2020, de R$ 1.756.188,00 (um milhão e setecentos e cinquenta e seis reais e cento e oitenta e oito reais).

A juíza alegou que, ao contrário, em diversas demandas que tramitam, o próprio ente municipal alega, em suas contestações, que, no ano de 2017, as despesas com pessoal estão excessivas, de modo que vem tomando atitudes para adequá-la, como a retirada de gratificações de seus servidores públicos.

“O perigo de dano é inerente à hipótese sob exame. Afinal, se o ato que permitiu o aumento dos subsídios dos ocupantes dos cargos anteriormente mencionados é aparentemente nulo, a obtenção de vantagens pecuniárias – também nula, por consequência – por tais autoridades, causará impacto significativo nos cofres públicos, causando prejuízo, em última análise, à população local”, diz.

“Com efeito, pelos fundamentos acima esposados, vislumbro, no atual caso, estarem presentes os pressupostos para a concessão de tutela de urgência, em sede liminar”, decidiu. Ainda será julgado o mérito da ação.

O Município de Quixaba está em festa pela passagem dos 24 anos de emancipação política. Para marcar o aniversário as atrações da noite serão os cantores Maciel Melo e Mano Walter.

O Governo José Pereira Nunes anuncia para esta manhã inaugurações de obras. Agora a pouco, uma Missa em Ação de Graças aconteceu na Matriz da cidade.

História: O topônimo Quixaba refere-se a uma árvore brasileira de médio porte cuja casca tem propriedades medicamentosas.

O distrito de Quixaba foi criado em 1953, subordinado ao município de Flores. Em 1 de outubro de 1991 foi elevado à categoria de município, desmembrado de Carnaíba, sendo uma das cidades caçulas do Pajeú.

Ao todo, de 80 amostras, coletadas do final de novembro até dezembro, em 21 delas (26%) foi detectada a linhagem Ômicron. Análise da Fiocruz PE apontou 26% de prevalência da nova linhagem da Covid-19. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) detectou, nesta sexta-feira (07/01, a circulação da variante Ômicron da Covid-19 em território pernambucano. A confirmação veio a partir da análise feita pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM/Fiocruz PE) de material biológico de pacientes confirmados para a doença.

Ao todo, de 80 amostras, coletadas do final de novembro até dezembro, em 21 delas (26%) foi detectada a linhagem Ômicron. Os pacientes, que realizaram testagem entre 15 e 31 de dezembro, são da Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão do São Francisco, além de Fernando de Noronha. Não há registro de óbito. Nas outras 59 (73%) amostras foi detectada a Delta.

“A introdução desta variante nos traz uma preocupação adicional por conta do seu maior potencial de contaminação. É preciso, então, que todos tenham consciência que a Covid-19 ainda é uma ameaça e que nossa principal aliada para a proteção da vida são as vacinas. Contra a Ômicron, ter apenas 1 dose é o mesmo que estar desprotegido. Precisamos de ao menos 2 doses, mas ainda temos mais de 500 mil pessoas com esta 2ª dose em atraso, e, portanto, com risco agravado de contrair a forma grave da Covid-19”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O gestor ainda reforça a importância da dose de reforço, principalmente em idosos e pessoas com doenças pré-existentes. “Alguns meses após as duas primeiras doses, há uma queda de nível dos anticorpos e, assim, a proteção fica prejudicada. Esta terceira dose vem para proporcionar o aumento da quantidade de anticorpos no organismo, aumentando a proteção e reduzindo a chance de cada pessoa se infectar ou se reinfectar. Aqui em Pernambuco, 40% dos idosos que tomaram as duas primeiras doses ainda precisam tomar esta dose de reforço para ter uma proteção mais robusta contra a variante Ômicron. As vacinas são seguras, eficazes e evitam mortes”, frisou Longo, lembrando que os imunossuprimidos graves têm o esquema básico com três doses mais uma de reforço.

Os casos de Ômicron foram registrados em pessoas do Recife (14) e Jaboatão dos Guararapes (1), na RMR; Caruaru (1), Frei Miguelinho (1) e Garanhuns (1), no Agreste; Lagoa Grande (1) e Petrolina (1), no Sertão do São Francisco; e Fernando de Noronha (1). Os pacientes tinham entre 1 e 67 anos. As faixas etárias são: 0 a 9 (3), 20 a 29 (3), 30 a 39 (4), 40 a 49 (6), 50 a 59 (2) e 60 e mais (3). De acordo com análises de sistemas de informação, apenas 1 caso (homem, 67 anos, de Lagoa Grande, vacinado com duas doses) precisou de internação em leito de enfermaria, mas já recebeu alta.

INFLUENZA – O secretário André Longo também lembrou que, atualmente, além do vírus da Covid-19, está ocorrendo a circulação da influenza, principalmente o subtipo A (H3N2). Esse fato só ratifica a importância dos cuidados para evitar a contaminação por vírus de transmissão respiratória. “A introdução da Ômicron, em meio a esta epidemia de influenza, é uma situação que só reforça a necessidade do cuidado individual. O reforço no uso da máscara, na lavagem das mãos e a atitude de evitar aglomerações são ações que salvam vidas. Além disso, se você tiver qualquer sintoma de gripe, procure fazer o teste da Covid-19 e, fundamentalmente, faça o autoisolamento e use a máscara, mesmo dentro de casa. A atitude de cada um de nós será determinante para reduzir a circulação da Ômicron em Pernambuco”, finalizou.

Proposição que estabelece novas regras para emendas impositivas dos deputados estaduais foi aprovada pela Comissão de Justiça, na reunião desta terça (18). O texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 4/2019, de autoria do deputado Alberto Feitosa (SD), já havia sido acatado pelo Plenário em Primeira Discussão, mas foi alterado após acordo mediado pelo colegiado e a Mesa Diretora da Assembleia junto ao Governo do Estado.

Anteriormente, a matéria previa a possibilidade de Comissões Permanentes da Alepe apresentarem as programações orçamentárias, o que foi retirado na subemenda do relator, deputado Romário Dias (PSD). A proposta, a ser votada em definitivo, mantém apenas as emendas individuais dos parlamentares como impositivas – ou seja, com obrigação de liberação de recursos por parte do Governo do Estado.

A principal novidade é o aumento progressivo do valor das emendas: dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, depois para 0,43% na LOA 2020, chegando 0,5% na LOA 2021. Além disso, projeto estabelece a possibilidade de sanções ao gestor público que não executar as emendas parlamentares.

Autor do texto original, Alberto Feitosa saudou a aprovação. “É uma ação que visa enviar recursos aos municípios para atender, sobretudo, a obras muitas vezes prementes, importantíssimas para a vida das pessoas que vivem nas localidades mais longínquas e pobres de Pernambuco. É uma grande vitória, do povo e do Parlamento”, acredita.

Ainda na reunião desta manhã, a Comissão deu parecer favorável ao Projeto de Lei n° 1940/2018, que regulamenta o funcionamento das comunidades terapêuticas. Essas instituições realizam o acolhimento de pessoas com dependência de substância psicoativa. Segundo a proposta, as entidades não podem realizar internamentos compulsórios e não são caracterizadas como estabelecimentos de saúde.

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), autor da proposição, defendeu a matéria. “É um trabalho que o Governo precisa entender e reconhecer. Ele pode nem usar esse modelo, mas tem que dizer que ele existe e é preciso respeitá-lo”, observou. “Essa regulação vai incentivar ainda mais as políticas nacional e estadual de combate às drogas.”

Mais da metade das estradas pernambucanas (53,1%) apresenta algum tipo de deficiência e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas, segundo avaliação feita na pesquisa mais recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Foram percorridos mais de 3,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais para o levantamento. Os problemas diagnosticados pelos pesquisadores refletem diretamente na questão da segurança das estradas e no gasto operacional, aumentando custos de manutenção e consumo de combustível.

Segundo os pesquisadores, as condições do pavimento chegam a encarecer em 23,7% o transporte rodoviário em Pernambuco. A grande maioria das estradas, 85%, não é duplicada.

Os pesquisadores apontam que a PE-82, entre Timbaúba e Camutanga, na Zona da Mata Norte; a PE-126, em Palmares, na Mata Sul; a PE-130, em Vertentes, no Agreste; e a PE-337, que liga Flores a BR-232, no Sertão, são as com as piores avaliações.

Como o blog noticiou ontem, algumas PEs não foram analisadas no estudo. Por exemplo, a PE 340 que mantém uma cidade sertaneja no total isolamento: Betânia, cuja via é o único caminho para o município, ligada à BR 232.

Com cerca de 12.500 habitantes, a população perde economicamente com a situação da via, que agora não tem mais trechos de asfalto, carcomidos pelo tempo e esquecimento das autoridades.

Encravada no Sertão, Betânia tem uma peculiaridade: é uma das poucas cidades do Estado que não é rota para outra região de desenvolvimento. Ou seja, só passa pela via quem tem acesso direto á cidade.