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Último FPM de junho entra nas contas nesta sexta-feira

Por André Luis

As prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$ 3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A base de cálculo foi a arrecadação dos Impostos e Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 a 20 do mês.

Segundo aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no mesmo período de 2022, os Municípios receberam R$ 3,6 bilhões, ou seja, a parcela atual está 23,10% maior. Tal crescimento fica em 18,44%, quando desconsidera a inflação do período.

Neste sexto mês do ano, as prefeituras vivenciaram oscilações, pois o primeiro repasse de R$ 6,3 bilhões foi positivo em apresentou crescimento de apenas 0,29%; e a segunda transferência de R$ 3,6 bilhões ficou negativa, em queda de -3,85% em relação aos mesmos decêndios do ano anterior.

Ano passado, as prefeituras receberam R$ 13,8 bilhões ao longo do mês de junho, agora, os três decêndios somaram R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 5,13%. No entanto, o levantamento da CNM destaca outro cenário, quando se desconsidera a inflação: redução de 3,51% e de 7,49% nos dois primeiros repasses e crescimento mensal pouco expressivo, de apenas 1,14%. E grande parte dos recursos ficam nas capitais e regiões metropolitanas.

Depois de quatro anos de repasses crescentes, gestores municipais de todo Brasil entram em contato com a Confederação para relatar preocupação com o baixo crescimento do Fundo, diante do elevado custo da prestação de serviços públicos. De janeiro a junho de 2022, foram transferidos R$ 84,7 bilhões, e isso é 7,57% menor que o acumulado deste ano – de R$ 91 bilhões. Quando se considera a inflação, o primeiro semestre fecha com crescimento menor ainda, de apenas 2,03%.

Importante

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados definitivos do Censo Demográfico 2022, nesta quarta-feira, 28 de junho. Uma vitória para o movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022 – projeto elaborado pela CNM – que mitiga as perdas de coeficiente do FPM para um prazo de dez anos para quem tiveram redução de população e, ao mesmo tempo, permite ganhos imediatos a quem aumentar de coeficiente. Saiba mais sobre essa conquista e sobre o fundo aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Outras Notícias

Semana Santa altera calendário de entrega das prestações de contas

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco. O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das […]

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco.

O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das prefeituras e órgãos municipais o dia 30 de março e 31 de março para Estado, órgãos estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público. Este ano, excepcionalmente, os prazos finais para remessa das PCs recairiam no feriado da Semana Santa, o que resultou na transferência para o próximo dia útil, 02 de abril.

É importante que os gestores estejam atentos para ​a prévi​a ​atualização ​dos dados ​das unidades jurisdicionadas no sistema​ Cadastro de Unidades Jurisdicionadas​ (UJ), bem como ​à tempestiva alimentação do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Pré-requisitos fundamentais para ​o envio d​a​ prestação de contas. Para ​atualização cadastral da UJ, acess​e o site do Tribunal ou cli​que aqui.

Os gestores inadimplentes que não enviarem as prestações de contas no prazo estipulado estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

O Tribunal dispõe de Central de Atendimento para ​esclarecer dúvidas sobre a composição da Prestação de Contas ou a utilização do sistema eletrônico do TCE, (e-TCEPE). O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

RETIFICAÇÃO – Terminado o prazo de entrega, os gestores terão 10 dias corridos para solicitar possíveis retificações de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas, conforme Resolução TC nº 11/2014. Para informações sobre o procedimento, devem entrar em contato com a Central de Atendimento.

Rádio Pajeú completa 58 anos

Veja o documentário “No Coração do Povo”, a História da Rádio Pajeú A Rádio Pajeú de Educação Popular comemora hoje 58 anos. Em 04 de outubro de 1959, ela nascia através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque. É a primeira emissora de rádio do Sertão Pernambucano, a primeira católica […]

Veja o documentário “No Coração do Povo”, a História da Rádio Pajeú

A Rádio Pajeú de Educação Popular comemora hoje 58 anos. Em 04 de outubro de 1959, ela nascia através das ideias e mãos de um bispo visionário, Dom João José Mota e Albuquerque. É a primeira emissora de rádio do Sertão Pernambucano, a primeira católica do Estado – a Olinda só veio ser adquirida pela Arquidiocese alguns anos depois – e a décima a chegar no Estado.

Dom Mota viu no rádio um veiculo perfeito no processo não apenas de evangelização, mas especialmente o de criar um espaço de difusão de valores éticos, políticos e socioculturais, além de propor e efetuar uma formação educativa fundamental ao desenvolvimento da comunidade.

Dom Francisco a utilizou como instrumento de evangelização e defesa do povo, principalmente os mais pobres, missão que foi seguida por Dom Luis Pepeu e Dom Egídio Bisol.

Em todos esses anos esteve inserida como um agente histórico nos principais momentos da região. Na nossa História Política, nas transformações Sociais e Culturais do estado de Pernambuco e do Brasil em mais da metade do Século XX, e nestes anos iniciais do século XXI a Rádio Pajeú foi um veículo presente e atuante na divulgação dos fatos históricos que marcaram este período.

Waldecy Menezes: década de 80

Hoje completando 58 anos, a Rádio Pajeú continua sustentando o compromisso ético em ser uma emissora voltada para o serviço à comunidade dando diariamente dentro de sua grade de programação voz a centenas de pessoas que buscam resolver problemas do cotidiano através dos microfones da emissora.

Na programação, várias homenagens estão indo ao ar neste mês de outubro. Nomes como Elba Ramalho, Maciel Melo, Gilliard, Maria Dapaz, Victor e Léo e Alceu Valença fazem menção à importância da emissora. Reconhecendo a grande importância da Pajeú, o governador Paulo Câmara fez questão de enviar à  redação um áudio onde parabeniza a emissora pelo seu compromisso com a informação.

MPF indica municípios com maior número de irregulares no Bolsa Família em PE

Beneficiários do Bolsa Família dos municípios Camutanga, Itaquitinga, Macaparana e Timbaúba, todos na Zona da Mata, vão deixar de receber recursos do programa. Segundo informe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana, as prefeituras dos municípios acataram recomendação para efetivar o bloqueio e/ou cancelamento de benefícios considerados irregulares. O MPF não informou os valores alcançados […]

Beneficiários do Bolsa Família dos municípios Camutanga, Itaquitinga, Macaparana e Timbaúba, todos na Zona da Mata, vão deixar de receber recursos do programa.

Segundo informe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiana, as prefeituras dos municípios acataram recomendação para efetivar o bloqueio e/ou cancelamento de benefícios considerados irregulares.

O MPF não informou os valores alcançados pela recomendação em cada município, mas registra que no total a retenção evita um prejuízo anual de mais de R$ 526 mil aos cofres públicos. E acrescenta que esse valor foi apurado a partir de dados enviados pelas prefeituras.

Ainda segundo o informe, a ação é resultado da atuação coordenada do MPF em todo o país em 2016, quando foram expedidas recomendações a 4.703 municípios.

O objetivo era fazer com que as prefeituras realizassem visitas locais às famílias identificadas com suspeitas de irregularidades no cadastro do Programa Bolsa Família.

Dos quatro municípios citados, Itaquitinga figura entre os vinte municípios com maiores percentuais de recursos pagos a perfis suspeitos indicados pelo raioxbolsafamilia.

Os vinte municípíos são: Palmeirina (11,18%); Água Preta (10,76%); Gameleira (10,26%); Carnaubeira da Penha (10,22%); Solidão (9,80%); Fernando de Noronha (9,75%); Ingazeira (9,69%); Itacuruba (9,25%); Orocó (9,03%); Cabrobó (8,98%); Ouricuri (8,95%); Custódia (8,87%); Ilha de Itamaracá (8,68%); Mirandiba (8,41%);Brejinho (8,17%); São Benedito do Sul (7,86%); Trindade (7,75%); Itaquitinga (7,65%); Maraial (7,61%); e Floresta (7,60%).

Sudene investirá R$ 1 milhão em edital voltado aos jovens do Nordeste

Interessados poderão enviar contribuir enviando sugestões até o dia 28 de fevereiro A Sudene irá lançar, neste primeiro semestre, o edital Inova Juventudes, com recursos para apoiar soluções inovadoras que respondam a desafios para os jovens relacionados ao desenvolvimento regional. nesta segunda-feira (17), diversas instituições apresentaram contribuições, durante o webinar Inovação e desenvolvimento regional: perspectivas […]

Interessados poderão enviar contribuir enviando sugestões até o dia 28 de fevereiro

A Sudene irá lançar, neste primeiro semestre, o edital Inova Juventudes, com recursos para apoiar soluções inovadoras que respondam a desafios para os jovens relacionados ao desenvolvimento regional. nesta segunda-feira (17), diversas instituições apresentaram contribuições, durante o webinar Inovação e desenvolvimento regional: perspectivas para as Juventudes do Nordeste, para a elaboração do certame. Será R$ 1 milhão em investimento em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos 11 estados da área de atuação da Autarquia.

No Brasil, existem 48 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, dos quais 13,5 milhões estão no Nordeste, de acordo com dados do boletim temático Juventude no Nordeste, lançado pela Sudene em janeiro. O secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, da Secretaria-geral da Presidência da República, afirma ser preciso promover políticas públicas voltadas para o público jovem. “Há um processo de criação muito vivo nas mãos dessa juventude, mas falta o instrumental, que é o apoio, o financiamento para acessar boa tecnologia, criar boas iniciativas, potencializar o que o jovem tem de melhor”, afirmou.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, a reunião foi uma oportunidade de instalação do diálogo para a elaboração do edital, com a participação de gestores, universidades, sociedade civil, de forma a responder efetivamente aos desafios das juventudes na área de atuação da Autarquia. Até o dia 28 de fevereiro, os gestores e as organizações relacionas às juventudes podem enviar contribuições para o edital, através do link https://forms.gle/xZmg8bHn6shVszRL7. A expectativa é de que o edital seja lançado em maio.

“O edital é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a Sudene e a Secretaria Nacional da Juventude, que visa termos um olhar e uma ação de caráter territorial estratégicos para as nossas juventudes”, disse Danilo Cabral. O gestor frisou que a iniciativa faz parte da política de inovação desenvolvida pela Sudene, como foram os editais voltados para as mulheres, a proteção social. “Queremos fazer um amplo processo de escuta para que a gente possa induzir a nossa juventude a participar desse processo e encontrarmos os melhores caminhos para responder aos desafios da nossa juventude”, completou o superintendente.

Entre os desafios apontados, estão a garantia à vida, acesso ao trabalho, a participação social, a mobilidade. A presidente do Conselho Nacional da Juventude (Conjuv), Bruna Belaz, destacou a inovação não é só um conceito tecnológico, mas é estratégia para inclusão e oportunidades. “Precisamos ampliar as políticas e os recursos destinados às juventudes brasileiras e o Nordeste”, acrescentou. Ela comentou que a iniciativa da Sudene ocorre no ano em que se comemora os 20 anos do lançamento da Política Nacional de Juventude, do Conselho Nacional da Juventude e do Pró-Jovem.

Além da equipe da Sudene e da SNJ, participaram do webinar o coordenador da Câmara Temática Juventudes do Consórcio Nordeste, Pedro Matias; Associação Nacional de Pós-graduação, Isadora Cortês; o secretário-executivo do Conselho Nacional da Juventude, Matheus Diniz de Souza; a coordenadora do Observatório da Juventude, Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Eleitores em cidades sertanejas convocados para cadastramento biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando o cadastramento biométrico de eleitores em cidades de Pernambuco. No Sertão, constam, os municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Santa Cruz, Santa Filomena e Santa Maria da Boa Vista. O prazo para se cadastrar vai até março de 2020. Os eleitores devem procurar o cartório […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) está realizando o cadastramento biométrico de eleitores em cidades de Pernambuco.

No Sertão, constam, os municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Ouricuri, Orocó, Santa Cruz, Santa Filomena e Santa Maria da Boa Vista.

O prazo para se cadastrar vai até março de 2020. Os eleitores devem procurar o cartório eleitoral de suas respectivas cidades para fazer o cadastr amento. É possível também solicitar e acompanhar o agendamento para o atendimento, através do site do TRE.

É preciso levar um documento original de identificação com foto, o título de eleitor e um comprovante de residência atual.

Quem não fizer a revisão biométrica pode sofrer restrições no CPF, perder benefícios sociais, ser impedido de tomar posse de cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.