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TSE declara Bolsonaro inelegível por 8 anos

Por André Luis

Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção

Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Consequências

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.

A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

Mentiras e desinformação ameaçam a democracia

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando pouco mais de dois meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sessão de hoje. Para ela, o evento teve nítido caráter eleitoreiro.

Já o ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Na opinião do ministro, o evento com embaixadores não foi “capaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da eleição presidencial”.

Histórico do julgamento

O julgamento teve duração de quatro sessões (dias 22, 27, 29 e 30 de junho) até ser concluído nesta sexta-feira. O ponto de partida foi a apresentação do relatório pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, a sustentação oral foi feita pelo representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, e a defesa foi feita pelo advogado que representou Bolsonaro e Braga Netto. Também foi anunciado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Ele opinou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que fosse absolvido Braga Netto.

A segunda sessão foi destinada exclusivamente ao extenso voto do relator, que analisou detalhadamente o caso e fez uma rigorosa avaliação de todas as provas produzidas ao longo da instrução do processo. Na terceira sessão, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Já a sessão de hoje foi destinada aos votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e do ministro Alexandre de Moraes.

Outras Notícias

Ministros do Supremo arquivam investigações contra quatro parlamentares

Do Congresso em Foco Durante a semana, os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes arquivaram investigações contra o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os inquéritos apuravam acusações de uso de caixa dois em campanha e propina em troca de […]

Foto: Rosinei Coutinho / STF

Do Congresso em Foco

Durante a semana, os ministros Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes arquivaram investigações contra o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM). Os inquéritos apuravam acusações de uso de caixa dois em campanha e propina em troca de favorecimentos. As três investigações foram arquivadas por falta de provas e tinham origem em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Onyx e Ferraço eram acusados de terem recebidos doações ilegais para suas campanhas eleitorais, em 2006 e em 2010, respectivamente. Já os amazonenses eram alvos de um inquérito sobre obras na ponte do Rio Negro.

No caso do deputado gaúcho, o delator da Odebrecht Alexandrino de Salles Ramos de Alencar havia dito em depoimento que procurou Onyx durante a campanha de 2006 para oferecer uma doação, identificada em uma planilha sob o codinome “inimigo”. Segundo o delator, Onyx sabia que a doação oferecida seria via caixa dois. Fux considerou que não havia provas suficientes contra o deputado e determinou arquivamento do processo na última quinta-feira (7).

Em um vídeo, publicado em suas redes sociais, Onyx celebrou o arquivamento e afirmou que nunca esteve envolvido em corrupção.

O inquérito contra Ferraço, que tinha Barroso como relator, foi arquivado ontem (sexta, 8). Ferraço foi citado por dois delatores da empreiteira. Sergio Luiz Neves e Benedicto Júnior, o BJ, afirmaram que Ferraço teria recebido R$ 400 mil via caixa dois para sua campanha em 2010.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia pedido que o caso fosse enviado para a primeira instância da Justiça com base na restrição de foro estabelecida pelo Supremo no início do mês passado. Barroso, entretanto, entendeu que, após mais de um ano de investigação, o Ministério Público Federal não conseguiu juntar elementos comprobatórios que corroborassem a delação. O senador afirmou que acreditava que “a Justiça seria feita”.

Os senadores e ex-governadores do Amazonas Omar Aziz e Eduardo Braga eram investigados por cobrar propina para favorecer a Odebrecht. O ex-executivo Arnaldo Cumplido de Souza afirmou, em depoimento, que havia feito um “acordo” com os ex-governadores para que a empreiteira fosse favorecida nas obras da ponte do Rio Negro em troca de propina.

O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito por entender que Cumplido não apresentou provas concretas contra os amazonenses, e não havia, portanto, justificativa para a continuidade da investigação.

Jornalista Carlos Brito, de Petrolina, pode disputar mandato na Alepe, diz blog

Segundo informações do blog do Magno, o jornalista Carlos Britto, com mais de 30 anos de atuação na área política do Sertão do São Francisco, deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A sondagem por diversas correntes políticas e suas recentes movimentações, que se intensificaram em viagens pela região, sugerem que sua entrada […]

Segundo informações do blog do Magno, o jornalista Carlos Britto, com mais de 30 anos de atuação na área política do Sertão do São Francisco, deve disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A sondagem por diversas correntes políticas e suas recentes movimentações, que se intensificaram em viagens pela região, sugerem que sua entrada na corrida eleitoral é mais do que provável.

A experiência de Britto na cobertura jornalística da política local e até coordenando marketing eleitoral o coloca em uma posição única, potencialmente capaz de mobilizar um eleitorado em busca de uma nova representação.

As articulações na região podem sinalizar uma quebra no atual status quo dos Coelhos, com forças políticas locais e estaduais buscando consolidar novas posições. Um dos centros das articulações, o deputado federal Lucas Ramos está trabalhando para fortalecer a base de seus aliados. O ex-prefeito Júlio Lóssio, mesmo lidando com sérios problemas de saúde, não descarta a possibilidade de se candidatar. Sua experiência e histórico de gestão continuam a ser um fator de peso na política local. Outro nome que se destaca é Elismar Gonçalves, ex-vereador e vice na chapa de Lóssio nas últimas eleições, que também se posiciona para a disputa.

O Partido Liberal (PL), liderado no estado por Anderson Ferreira, já tem seus nomes em vista para a eleição. As apostas do partido são a jornalista Lara Cavalcante, que já se candidatou à prefeitura de Petrolina, e o vereador Diego Serra, ambos buscando uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Timbaúba decreta Situação de Emergência após chuvas intensas atingirem 110 mm

O Prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, assinou nesta quarta-feira (29 de abril de 2026) o Decreto nº 19/2026, que declara Situação de Emergência em todo o município. A medida é uma resposta direta ao volume extraordinário de chuvas que atingiu a região desde a madrugada de terça-feira (28). O temporal vem afetando severamente […]

O Prefeito de Timbaúba, Marinaldo Rosendo de Albuquerque, assinou nesta quarta-feira (29 de abril de 2026) o Decreto nº 19/2026, que declara Situação de Emergência em todo o município.

A medida é uma resposta direta ao volume extraordinário de chuvas que atingiu a região desde a madrugada de terça-feira (28).

O temporal vem afetando severamente tanto áreas urbanas quanto rurais, especialmente os bairros situados próximos a rios e riachos. Segundo o documento oficial, os principais danos registrados incluem: danos estruturais em *estradas e pontes, varias em residências e prédios comerciais, interrupção do tráfego em diversos corredores públicos e prejuízos econômicos significativos para os setores público e privado.

O decreto tem validade inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de continuidade nas ações de resposta e reconstrução. A gestão municipal reforça que a prioridade absoluta no momento é a segurança global da população e a assistência às famílias afetadas pelas cheias.

Desde o início das ocorrências, equipes da Prefeitura, Defesa Civil e demais secretarias municipais seguem mobilizadas, realizando monitoramento constante das áreas de risco, atendimento às demandas da população e suporte às famílias que precisaram deixar suas residências.

A gestão municipal reforça que, em caso de necessidade, a população deve acionar a Defesa Civil pelo telefone (81) 99178-4111.

“Dia histórico”. Deputado celebra abertura de comporta entre Barragens de Muquém e Juá

Ação promete dar garantia hídrica à Floresta. Um ato hoje às dez horas celebra a conquista O Deputado Federal licenciado e Secretário Estadual de Habitação Caio Maniçoba falou ao programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, com Francys Maya e Giovani Sá. Dentre as questões na pauta, a abertura da comporta da Barragem do Muquém, que […]

Kaio (primeiro na imagem) quando acompanhou os testes em outubro. “Uma das maiores lutas do nosso mandato”

Ação promete dar garantia hídrica à Floresta. Um ato hoje às dez horas celebra a conquista

O Deputado Federal licenciado e Secretário Estadual de Habitação Caio Maniçoba falou ao programa Frequência Democrática, da Vilabella FM, com Francys Maya e Giovani Sá. Dentre as questões na pauta, a abertura da comporta da Barragem do Muquém, que acontece hoje às dez horas, prometendo livrar o município de Floresta de uma dificuldade hídrica histórica.

O projeto consiste na abertura de uma comporta entre a Barragem do Muquém e a Barragem de Juá, desaguando no Riacho do Navio. “Vai ser um dia histórico e vou estar de consciência tranquila, pois foi uma das maiores lutas do nosso mandato”.

O Deputado aproveitou para rechaçar a tentativa do Senador Fernando Bezerra Coelho se declarar “pai da obra”. “É no mínimo estranho uma atitude dessa. Fernando Bezerra teve oportunidade de fazer quando ministro e não fez. Eu que fui ao Ministério, conversei com o Ministro (Hélder Barbalho), o Deputado Rodrigo Novaes ajudou na luta para recuperar a comporta. Foi uma luta grande para a gente ter em Floresta uma nova realidade”, comemorou.

O Deputado explicou que a barragem está construída há mais ou menos 60 quilômetros da sede e estava a dez quilômetros da Barragem do Juá. “Se essa obra tivesse sido pensada para a população de Floresta minimamente ela teria um ramal. Mas vamos conseguir que o Riacho do Navio perenize”. Ele destacou que ainda conseguiu a reforma da Barragem do Juá, uma Barragem antiga que necessitava de intervenção, no valor de quase R$ 8 milhões. “Já tem recurso, já tem a empresa que vai tocar a obra”.

Obra do Bairro Mutirão: Kaio comentou ainda a nova paralisação anunciada da obra de requalificação do Bairro Mutirão. Em suma, afirmou que um dos problemas é a falta de capacidade da empresa de tocar a obra sem receber antes repasses do governo. “Foi uma obra que não foi iniciada por mim, pensada por mim, foi abandonada. Colocamos esse projeto debaixo do braço e vamos realizar a obra. O problema é que a empresa que ganhou a licitação e não tem capacidade necessária de tocar essa obra com as próprias pernas”, disse, sem citar nomes. No primeiro semestre, os anúncios de que a obra continuaria eram feitos pelo hoje Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

A obra tem no seu conjunto serviços de engenharia, construção de unidades habitacionais, infraestrutura básica, terraplanagem, pavimentação, drenagem, abastecimento d’água, esgotamento sanitário e iluminação.

Maniçoba anunciou que já houve o processo de medição, que passa por mais de uma secretaria, para repasse de recursos para uma nova etapa. “A empresa disse estar mandando um engenheiro. Estou cuidando disso pessoalmente. Infelizmente existe entraves deixados por pessoas que passaram. Mas vamos fazer essa obra terminar. Foram promessas antigas, dívidas deixadas, uma série de transtornos”. Até um grupo de WhattsApp foi criado com lideranças comunitárias, políticas e o responsável pela empresa.

Presidente da Câmara de Sertânia diz porque quer presidir UVP

Caro Nill Júnior, Sou candidato à presidente da UVP, por alguns motivos que vou expor aqui: sempre fui contra a perpetuação de poder e por isso votei em Josinaldo em 2015. Naquela eleição já tínhamos um acordo que, caso eleito, Josinaldo iria apenas para uma reeleição, o que ocorreu em 17, quando fui eleito vice-presidente. […]

Caro Nill Júnior,

Sou candidato à presidente da UVP, por alguns motivos que vou expor aqui: sempre fui contra a perpetuação de poder e por isso votei em Josinaldo em 2015.

Naquela eleição já tínhamos um acordo que, caso eleito, Josinaldo iria apenas para uma reeleição, o que ocorreu em 17, quando fui eleito vice-presidente.

Em 2019, Josinaldo se lançou candidato novamente e, mesmo com algumas resistências, atendemos ao seu apelo e, juntamente com o grupo, o apoiamos novamente. Defendemos a reforma do estatuto da nossa entidade, inclusive com o fim da reeleição e criação de um conselho deliberativo, criação de coordenadorias de articulação em cada região do estado, fortalecimento do poder Legislativo municipal incentivando a criação de emendas às leis Orgânicas, estabelecendo emendas impositivas aos orçamentos anuais de cada município.

Ocorre que agora, novamente, ele quer tentar um 4° mandato. E por discordar dessa tentativa de perpetuação de poder, fui convidado por um grupo de vereadores e vereadoras, para ser candidato à Presidente da UVP. Vamos trabalhar para que a UVP tenha o nível de excelência que hoje tem a AMUPE.

Fazer a interlocução com outras entidades de vereadores no estado, e também a nível nacional. O compromisso é de ouvir as Vereadoras e Vereadores do nosso estado e procurar filiar as muitas câmaras que não fazem parte da nossa entidade. E fazer, sempre, uma UVP que represente a nossa entidade, respeitando a filiação partidária de cada um, para que, juntos, possamos fazer uma UVP forte e com um bom trânsito com prefeitos, deputados, senadores e governos.

Enfim: tornar a UVP em uma grande entidade representativa e participativa, disposta sempre à discussão dos problemas dos municípios em todo o estado.

Outros pontos: faz parte de nosso projeto o fortalecimento da UVP Mulher, inclusive com a criação de coordenadorias regionais. E também o cumprimento do estatuto com a realização de congressos regionais em todas as regiões de desenvolvimento do estado.

Atenciosamente.

Antônio Henrique Ferreira – Fiapo

Presidente da Câmara Municipal de Sertânia e Vice- Presidente da UVP.