Lei Paulo Gustavo: Afogados e Iguaracy tem plano de trabalho aprovados

Desde ontem, a Comarca de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão, passou a contar com o projeto Audiências de Custódia. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o programa pretende reduzir o índice de presos provisórios ainda não julgados e, consequentemente, diminuir a população carcerária do estado.

A audiência de custódia consiste na apresentação de pessoas presas em flagrante a um juiz, que irá avaliar se o cidadão precisa continuar preso, aguardar o julgamento em liberdade ou ainda adotar medidas cautelares, como o monitoramento através de tornozeleiras eletrônicas.

No município, as audiências serão realizadas pelo juiz Elder Cruz de Souza, na sala de audiências do Fórum de Santa Maria da Boa Vista, à tarde. O magistrado terá o auxílio de três servidores.

Parceria: A implantação do projeto de audiências de custódia em Santa Maria da Boa Vista surgiu de uma parceria firmada entre o Judiciário local, o Ministério Público estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco. Participam também da iniciativa as Polícias Militar e Civil. O projeto foi instalado no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em agosto deste ano

A atuação da Secretaria Estadual de Transportes – Setrans – foi elogiada, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Alepe, pelo Deputado Henrique Queiroz (PR). O parlamentar destacou as ações implementadas pelo Secretário Sebastião Oliveira (PR), afirmando que a gestão do colega de partido tem sido exemplar.

Segundo Henrique, ao se avaliar os cem dias do Governo Paulo Câmara, as contribuições na área de transportes foram fundamentais para o saldo positivo. Ele destacou a realização de diversas obras em rodovias e as ações do Secretário para conseguir recursos junto ao Governo Federal.

O Tribunal de Contas do Estado julgou nesta quarta-feira (29) um pedido de rescisão relativo as contas do ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres relativas ao Fundo Municipal de Saúde de 2009. Ao final da análise,  deu provimento ao recurso para declarar as contas aprovadas com ressalvas, revertendo posicionamento anterior de rejeição.

O relator foi o Auditor Luiz Arcoverde Filho, conselheiro em exercício. O processo tem o número 1403027-5. A decisão foi por unanimidade. Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho.

Garante Sávio Torres em nota que a decisão abre caminho para que possa concorrer em 2016. “Essa é mais uma vitória que atesta a lisura de minha gestão, e cala aqueles que duvidam de minha candidatura”.

A alegação de Torres é de que  esse era o processo que constava na lista negra apresentada pelo TCE no ano de 2014. “Agora não deverá constar mais, deixando caminho para uma possível candidatura à prefeitura de Tuparetama”.

MP Eleitoral, MP do Trabalho, Superintendência do Trabalho e Polícia Federal alinham estratégia de atuação para coibir a prática 

Diante do aumento exponencial de denúncias de assédio eleitoral desde o primeiro turno das eleições, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho se reuniram na última sexta-feira (21) com o fim de alinhar a atuação institucional para apurar de forma completa as irregularidades nos aspectos eleitoral, criminal, cível e trabalhista.

Segundo dados do MPT, Pernambuco soma 23 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho; no Brasil, esse número chega a 1.256 casos.

“Nós estamos alinhando algumas ações que achamos que são de interesse comum de todas as instituições. O MP Eleitoral constatou, na capital, que houve, em algumas situações ainda em investigação, dificuldades para que os trabalhadores exercessem seu direito de voto. São pessoas que não teriam sido liberadas em horário adequado para ir ao seu local de votação. Isso pode se constituir em crime eleitoral. E esse alinhamento tem como finalidade permitir um trabalho preventivo, para evitar que essas situações aconteçam no segundo turno”, detalhou José Roberto da Silva, promotor Eleitoral da Capital.

Já a procuradora do Trabalho Melícia Mesel ressaltou que, no segundo turno, o foco é estreitar o diálogo entre as instituições, permitindo que cada uma delas adote as medidas cabíveis, diante dos casos concretos, com a celeridade e a efetividade que a situação impõe.

“Desde antes do primeiro turno, o MPT criou um grupo de trabalho com ações de conscientização. Essa ação trouxe informações à sociedade, o que vimos se refletir na quantidade de denúncias que estão chegando. Essas denúncias são distribuídas de forma imediata, e devem ter atuação prioritária, sendo os empregadores cobrados a cessar e a reparar as condutas assediadoras. Também encaminhamos a denúncia ao MP Eleitoral, para apuração das responsabilidades criminais”, complementou.

Também participaram da reunião os promotores Eleitorais Jecqueline Elihimas e Westei Conde; a procuradora do Trabalho Débora Tito; a estagiária do MPT, Manoella Moura; os auditores fiscais Edson Cantarelli e Expedito Correia Filho; e o delegado da Polícia Federal Belmiro de Araújo.

Audiência conjunta: 26 instituições, dentre empresas, sindicatos laborais e patronais e entidades setoriais foram notificadas a comparecer à sede do MPT, em conjunto com o MPPE, SRTb e PF, para uma audiência pública a se realizar na manhã da próxima quinta-feira (27) às 9 horas, no auditório da sede da Procuradoria do Trabalho da 6ª Região, situada na Rua Conselheiro Portela, n. 531, Espinheiro, Recife-PE. Na ocasião, os órgãos vão requisitar informações sobre denúncias da prática de assédio eleitoral dentre outras providências.

Aposentados e pensionistas recebem a segunda parcela na próxima terça-feira (13)

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou em suas redes sociais nesta sexta-feira (9), o pagamento a segunda parcela do 13º salário dos servidores efetivos, que já estará disponível nas contas neste sábado (10).

O prefeito também informou que na próxima terça-feira (13), será depositado o 13º salário dos aposentados e pensionistas.

“Estamos fazendo o pagamento da segunda parcela antes do prazo estipulado pela legislação. Esse é um compromisso com o desenvolvimento de nosso município”, destacou Joelson.e fizemos a transação do pagamento dos funcionários efetivos que entrará na conta amanhã ,10/12. Na terça-feira  13/12, realizaremos o pagamento da segunda parcela do 13° dos aposentados e pensionistas do Fundo de Previdência de Calumbi.