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Preço da gasolina sobe com mudança do ICMS

Por Nill Júnior

A Medida Provisória que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu validade nesta quarta-feira (28) pois não foi votada pelo Congresso, confirmou a Secretaria da Receita Federal.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão maiores a desde esta quinta-feira (29).

O aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.

A previsão era que tributos federais subissem somente em 1º de julho, mas o fim da validade da Medida Provisória que trazia tributação federal menor antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.

Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29%, valor atual, para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais. No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.

Outras Notícias

MPPE reúne prefeitos do Pajeú para discutir políticas públicas

 Transporte escolar, regionalização dos matadouros, Adutora do Pajeú, Portais da Transparência, acúmulo de cargos e adoção do ponto eletrônico por médicos  estiveram na pauta. Prefeitos, secretários e vereadores dos 13 municípios do Sertão do Pajeú estiveram reunidos com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra, e […]

 Transporte escolar, regionalização dos matadouros, Adutora do Pajeú, Portais da Transparência, acúmulo de cargos e adoção do ponto eletrônico por médicos  estiveram na pauta.

Reuniao_pajeuPrefeitos, secretários e vereadores dos 13 municípios do Sertão do Pajeú estiveram reunidos com o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Carlos Guerra, e os promotores de Justiça Lúcio Luiz de Almeida Neto, Paulo Augusto Oliveira, Lorena Medeiros, Fabiana Albuquerque, Paulo Diego e Aurenilton Leão. Durante o encontro, realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira, foram discutidas políticas públicas para a região.

Ao longo de mais de cinco horas, representantes do MPPE e gestores públicos analisaram vários temas de interesse da população sertaneja, entre eles a qualidade do transporte escolar, regionalização dos matadouros públicos, acompanhamento das obras da adutora do Pajeú, implantação do portal da transparência, acúmulo de cargos por médicos e adoção do ponto eletrônico para os médicos que atuam no serviço público.

“O Ministério Público de Pernambuco hoje é bem diferente daquele do passado porque temos adotado o diálogo como instrumento de fortalecimento das instituições em benefício da sociedade”, afirmou Fenelon, lembrando que “esta reunião é uma demonstração da importância do diálogo e seu modelo precisa ser replicado em todo o País”. Por sua vez, Lúcio Neto acentuou que “temos buscado construir este momento de diálogo para podermos ampliar a compreensão dos problemas de gestão pública comuns a todos os municípios do Sertão do Pajeú e buscar soluções compartilhadas.”

Os presentes fizeram um balanço dos serviços de transporte escolar prestados pelas prefeituras, como determina Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, de acordo com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Em seis dos 13 municípios do Pajeú, o transporte escolar é feito em ônibus amarelos – Sertânia, Carnaíba, Iguaraci, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

Já em Tuparetama, Santa Terezinha, Quixaba, Itapetim, Solidão, Ingazeira e Brejinho, somente uma parte desse transporte é feita em veículos fechados. Mas os prefeitos demonstraram estar empenhados em cumprir a legislação. Diante desse quadro, Lúcio Neto destacou que “os estudantes não podem continuar sendo transportados como animais”.

Prefeito de Tuparetama se posiciona: 

Apesar da nota da assessoria de imprensa do Ministério Público, o prefeito Dêva Pessoa garante que dispões de veículos fechados para transporte de estudantes no município.

A importância da capacitação profissional para a empregabilidade

Por André Luis Um tema extremamente dinâmico onde a lista de pré-requisitos necessários para ser desejado pelo mercado de trabalho cresce constantemente. Isto é a empregabilidade. As competências exigidas a cada dia aumentam e se tornam mais complexas. O tema é de bastante relevância, principalmente no momento de crise que atravessa o país com milhões […]

Foto: André Luis

Por André Luis

Um tema extremamente dinâmico onde a lista de pré-requisitos necessários para ser desejado pelo mercado de trabalho cresce constantemente. Isto é a empregabilidade. As competências exigidas a cada dia aumentam e se tornam mais complexas.

O tema é de bastante relevância, principalmente no momento de crise que atravessa o país com milhões de desempregados e no Debate das Dez desta segunda-feira (31), a coordenadora pedagógica do polo da Unip de Afogados da Ingazeira, Dra. Erenildes Menezes, psicanalista e doutorada em ciências da educação, a contadora Risoneide Gonçalves de Lacerda, ex-aluna, formada pela Unip em Ciências Contábeis, a empresária Jacitara Nascimento (Casas KM) e a secretária de Administração do município Flaviana Rosa, falaram sobre a importância da capacitação para a geração de emprego, geração de atividade econômica e sobre as opções existentes em Afogados.

Flaviana informou sobre um levantamento realizado no município que mostra que existem 5.587 alunos matriculados no ensino fundamental, do setor público e privado, e que já os indicadores do ensino médio, mostram que a quantidade de alunos cai para 1.709 e que no ensino superior os dados caem mais ainda.

“Isso tem tudo haver com o tema em questão, pois o mercado de trabalho é restritivo, não existe cem por cento de emprego em lugar nenhum no nosso país e a gente sabe que para você se inserir no mercado de trabalho, quanto mais qualificado melhor. A educação é transformadora, garante uma ascensão social, melhor posição e melhor remuneração também”, disse Flaviana.

Flaviana disse ainda que os dados são preocupantes e que reduzem drasticamente as oportunidades de emprego e melhores remunerações.

Flaviana disse que através da Sala do Empreendedor têm se  estimulando a questão do empreendedorismos, visto que também é uma forma de se inserir no mercado de trabalho. Informou que já foram ofertados 68 cursos de atualização e capacitação para 1.495 participantes e que estão buscando fomentar o turismo no município.

Já a coordenadora pedagógica da Unip, Dra. Erenildes, explicou que a instituição tem ajudado bastante na capacitação de jovens e adultos na região. Destacou os valores das mensalidades como um grande diferencial para aqueles que buscam uma formação superior: “quem sai da cidade para estudar fora, têm custos muito altos e a Unip pratica preços muito acessíveis”, disse Erenildes.

Falando sobre o mito da Educação a Distância (EAD), Erenildes explicou que a modalidade hoje é totalmente autorizada  e credenciada pelo MEC e que ela vem para facilitar o aluno que trabalha a estudar, “as pessoas que não tiveram a oportunidade de fazer um curso superior no passado, hoje podem”, e disse que a maioria dos alunos é formado por pessoas que trabalham e que sentem a necessidade de uma formação superior.

Erenildes disse ainda que existem estudos que atestam que hoje as empresas têm preferências por alunos da EAD, pelo fato do profissional, além de sair qualificado com o saber, sai preparado para o mercado de trabalho, “porque ele precisa ter foco, determinação e organização para estudar por conta própria e se não estudar não passa”, destacou ainda que se engana quem pensa que EAD é fácil.

Erenildes disse que já funcionam em Afogados ha dez anos, mas que de uns três anos pra cá é que realmente tem havido um crescimento na procura e que a instituição tem dado contribuições relevantes para o setor bancário da cidade, tendo vários ex-alunos empregados neste setor e que foi feito um levantamento onde mostra que 56 ex-alunos da Unip estavam empregados em instituições bancárias da região.

Sobre cursos mais procurados, Erenildes informou que Educação Física e Serviço social, são os campeões de procura, informou que o curso de Educação Física é o bacharelado, o que permite que o profissional, após formado possa atuar em academias e como personal trainer, “diferente do de licenciatura, que só habilita para a escola”, informou.

Destacou ainda três cursos que formam profissionais para as chamadas “profissões do momento”, aquelas que não sentem o impacto da crise, como Analise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão da Tecnologia da Informação e Gestão de Redes. “Estes são cursos que podem muito bem neste momento qualificar profissionais que estão em alta, inclusive com altos salários”, disse.

Questionada sobre quantidade de alunos formados pelo polo, Erenildes informou que somente no mês de Julho foram formados 35 e que de três anos pra cá gira em torno de 200.

A contadora Risoneide, destacou a importância da formação acadêmica para a sua realização profissional. Já a empresária Jacitara citou os erros cometidos por pessoas que buscam emprego em seu comércio e relatou fatos curiosos que vão desde a forma de se vestir a de falar e de se comportar: “tenho um currículo que a moça colocou a foto vestida de biquini” relatou Jacitara.

Serviço:

A qualificação profissional é importantíssima para aquelas pessoas que buscam um emprego, ou buscam mudar de emprego, ou melhorar a sua remuneração e até para quem busca fazer algo que lhes dê mais prazer. Em Afogados lugares para se qualificar não faltam:

Sala do Empreendedor

Rua Senador Paulo Guerra, Centro (no prédio do antigo Fórum)

Lá você encontra desde orientações para montar o seu negócio como fica sabendo de cursos ofertados pela Prefeitura através de parceiras como as com  o sistema “S”;

Unip EAD

Rua Júlio Câmara, 706, Centro

Telefones: (87) 3838-1763 / 9.9998-1141

São 33 cursos de graduação e mais 15 de pós-graduação para você se qualificar e entrar no mercado.

FASP – Faculdade do Sertão do Pajeú (antiga FAFOPAI)

Oferece diversos cursos de nível superior voltados para o magistério e ainda neste semestre inicia o curso presencial de Direito.

Rua Dr. Osvaldo Gouveia, S/N – Afogados da Ingazeira​

Telefones/Fax: (87) 3838.1579 / 3838.1765​

Dossiê alerta para risco de novas tragédias climáticas em Pernambuco

Calamidades decorrentes das chuvas, como as verificadas no inverno deste ano, podem voltar a acontecer em Pernambuco. O alerta foi feito por organizações da sociedade civil que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta terça (6). Um grupo de entidades apresentou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, o qual […]

Calamidades decorrentes das chuvas, como as verificadas no inverno deste ano, podem voltar a acontecer em Pernambuco.

O alerta foi feito por organizações da sociedade civil que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe nesta terça (6).

Um grupo de entidades apresentou o dossiê popular “Uma tragédia anunciada”, o qual aponta negligências e omissões do Poder Público que teriam resultado nas 132 mortes após os temporais, assim como deficiências no atendimento às vítimas.

Ao analisar os territórios do Grande Recife mais afetados pelas cheias, o estudo identifica a existência de racismo ambiental.

“A chuva foi extrema, mas o que aconteceu não é novidade. Os eventos climáticos resultam em desastres socioambientais que afetam sempre pessoas com cor, renda e local de moradia bem definidos”, observou a urbanista Raquel Ludermir, da organização Habitat para a Humanidade Brasil, ao expor a análise.

A partir de cruzamentos de dados socioeconômicos e da escuta da população, o dossiê revela que 60% das áreas mais atingidas são favelas ou assentamentos precários e 84% têm a população majoritariamente negra.

“Ninguém escolhe morar em área de risco. Isso é resultado de uma série de ações e omissões do Poder Público, que tinha o diagnóstico e o mapeamento dessas áreas”, pontuou Ludermir.

De acordo com o documento, seis meses após a tragédia, ainda há entulhos e montanhas de lixo nas regiões castigadas pelas chuvas, e a população convive com traumas psicológicos relacionados às perdas de vidas e bens materiais.

A pesquisa também identifica problemas como investimento insuficiente na contenção de barreiras, auxílio emergencial negado ou incapaz de cobrir danos imediatos, abrigos precários, famílias desabrigadas sem ter para onde ir e dificuldade para obter documentos.

“Após os alagamentos, contabilizamos as perdas e agora enfrentamos os traumas psicológicos”, relatou Walter Libanio, morador do Ibura, na Zona Sul do Recife. “As doações foram colocadas nas mãos de cabos eleitorais e os que precisavam não receberam. Não tivemos apoio para limpar nossas casas e as ruas. Companheiros nossos de vários lugares onde houve alagamento morreram com a doença do rato (leptospirose)”, prosseguiu.

Déficit habitacional

O relatório aponta que em 2019 – portanto, antes da pandemia de Covid-19 –, já havia um déficit de 113 mil domicílios na Região Metropolitana do Recife. Além de ações para prevenir e responder aos desastres, as organizações que formularam o dossiê pedem urgência na urbanização de áreas consolidadas e na garantia de moradia digna para as famílias ameaçadas de despejo. Demandam, ainda, planos de contingenciamento e de bacias hidrográficas, políticas habitacionais, abrigos permanentes e medidas de transição energética para enfrentar as mudanças climáticas.

O deputado João Paulo (PT), que presidiu a audiência pública, comprometeu-se a converter os dados do dossiê em pedidos de informação dirigidos a prefeituras e ao Governo do Estado. Também anunciou visitas a comunidades e o pedido de um novo debate já no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro, para tratar do inverno de 2023 nas áreas de risco.

“Na última tragédia, a população ficou indefesa, tendo que socorrer por conta própria, sem nenhum preparo. A tendência, com as mudanças climáticas, é de as situações se agravarem, atingindo de forma mais aguda a população negra e pobre das periferias. Precisamos de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipais envolvidos com a sociedade civil”, defendeu.

O documento foi preparado pelo Habitat em parceria com entidades como Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Articulação Recife de Luta, Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Centro Sabiá, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Fórum de Mulheres de Pernambuco e Caus Cooperativa.

Marqueteiro João Santana tem prisão decretada na 23ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal (PF) deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (22). Foi expedido um mandado de prisão temporária contra o publicitário baiano João Santana, que foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Santana ainda não foi preso. Segundo a assessoria dele, […]

A Polícia Federal (PF) deflagrou a 23ª fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (22). Foi expedido um mandado de prisão temporária contra o publicitário baiano João Santana, que foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff e da campanha da reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

Santana ainda não foi preso. Segundo a assessoria dele, o publicitário está na República Dominicana. Também foi decretada a prisão da mulher dele, Monica Moura. Ela afirmou que ocasal voltará ao país assim que for notificado oficialmente.

Investigadores suspeitam que o publicitário foi pago, por serviços prestados ao PT, com propina oriunda de contratos da Petrobras. Usando uma conta secreta no exterior, ele teria recebido dinheiro da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki, representante oficial no Brasil do estaleiro Keppel Fels, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Esta etapa da Lava Jato é chamada de Operação Acarajé, que era o nome usado pelos suspeitos para se referir ao dinheiro irregular, segundo a PF. Ao todo, foram expedidos 8 mandados de prisão.

Skornicki é um dos presos preventivamente. Ele foi detido nesta manhã no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, o engenheiro operava propinas no esquema da Petrobras investigado pela Lava Jato.

Agentes federais foram a escritórios da Odebrecht, em São Paulo, no Rio e na Bahia. Eles estão desde as 6h no prédio da empresa na capital paulista, e os funcionários foram liberados do trabalho. O ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, é réu da Lava Jato e está preso em Curitiba desde junho de 2015.

Ação policial contra família de Lula agride democracia e Alckmin tem de se explicar, diz Humberto

O ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito. A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de […]

O ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito.

A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, após uma denúncia anônima sobre uso de drogas no local. Absolutamente nada, no entanto, foi encontrado pelas autoridades policiais e nenhuma transgressão às leis foi constatada.

De acordo com o senador, as iniciativas contra o petista remontam aos tempos dos julgamentos medievais em praça pública e não o atingem apenas, mas afetam toda a população brasileira, já que há um flagrante desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição.

“Exigimos esclarecimentos de Alckmin e de seu secretário de Segurança Pública acerca dos motivos dessa operação descabida e de claro caráter político. Também queremos saber a identificação do autor da falsa denúncia”, afirmou Humberto.

Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. “Se os tucanos querem investigar drogas, deveriam se preocupar em saber da origem da meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero de propriedade de um senador mineiro, droga essa que ninguém jamais soube quem era o verdadeiro dono.”

O parlamentar lembrou que o ex-presidente já foi vítima de inúmeros erros graves apenas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele citou, por exemplo, a abusiva condução coercitiva em São Paulo para depor e o vazamento ilegal de um grampo de uma conversa telefônica com a então presidenta Dilma Rousseff.

“Até quando iremos assistir a essa série de atentados contra os direitos fundamentais estabelecidos? Esse sistema cruel e autoritário já fez as suas vítimas fatais. Está mais do que na hora de colocarmos um freio aos excessos cometidos para preservar as investigações sérias, imparciais e isentas”, ressaltou.