José Patriota destaca impacto do Censo 2022 na arrecadação dos municípios de Pernambuco

Já debate sobre vinda de uma unidade a Afogados, esfriou

O Novo Atacarejo, empresa do ramo de supermercados, que tinha uma promessa de gerar 300 empregos diretos em Salgueiro, não será mais construído na cidade do Sertão de Pernambuco.

O projeto de construção de uma unidade na principal cidade do Sertão Central do Estado foi anunciado de forma oficial pelos executivos da empresa, pelo prefeito e vice-prefeito de Salgueiro Marcones Libório ainda em junho de 2021.

O empreendimento seria construído na Rua Getúlio Vargas, em frente à concessionária Nocarvel. Mas segundo o Blog Sertão Central, a empresa e o proprietário do terreno não chegaram a um acordo e a negociação foi encerrada. Embora a prefeitura tenha disponibilizado outros benefícios e terrenos, a empresa não mostrou interesse.

Políticos da cidade de Serra Talhada já trabalham para levar o Novo Atacarejo para a Capital do Xaxado. Atualmente Serra Talhada já conta com atacados como Pajeú, Atacadão e Assai.

Já a vinda de uma unidade a Afogados da Ingazeira esfriou. Em novembro do ano passado, o blog informou que o empreendimento só aguardava a definição do local para fechar o cronograma das obras, que estavam previstas para este ano. Seriam pelo menos duas opções sendo avaliadas pela consultoria que trabalha para a rede. Uma unidade da rede foi concluída em Belo Jardim, na BR-232, em um terreno de 2,09 hectares.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta-feira (28) procedente a irregularidade apontada em um Relatório de Auditoria na gestão do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino, no exercício de 2012.

O Auditor foi o Conselheiro em exercício Carlos Pimentel, através da primeira Câmara do Tribunal. O processo tem o número  13703481. Defenderam a  Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, exercício 2012, os advogados Edilson Xavier  e Gilbertiana Bezerra da Silva.

“A Primeira Câmara desta Corte, à unanimidade, julgou pela procedência da irregularidade apontada no Relatório de Auditoria e determinou a aplicação de uma multa ao Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, Prefeito Municipal de Tabira”, diz a decisão publicada no site do TCE.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15) o decreto que flexibiliza as regras para a posse de arma de fogo no país, que já entrou em vigor. O decreto mudou algumas regras, como o prazo de renovação passou para dez anos.

O que muda com o decreto?
O decreto trata da posse de armas, ou seja, o cidadão poder ter uma arma em casa. Com o decreto, poderá adquirir uma arma quem morar em cidade ou estado onde a taxa de homicídios seja superior a 10 para cada 100 mil habitantes, morar em áreas rurais, for dono de estabelecimentos comerciais ou industriais, militares, for agente público que exerce funções da área de segurança pública, administração penitenciária, integrantes do sistema socioeducativo lotados nas unidades de internação, da Agência Brasileira de Inteligência e no exercício do poder de polícia administrativa e correcional em caráter permanente ou for colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Exército. Antes, a necessidade de ter uma arma era avaliada e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

O decreto anterior estabelecia que o registro deveria ser renovado a cada três anos, nos casos em que o Exército é responsável pela expedição, e a cada cinco anos, nas situações sob responsabilidade da Polícia Federal. O decreto publicado hoje unifica esses prazos em 10 anos.

Quem poderá ter a posse de arma?
A posse de arma de fogo de uso permitido pode ser concedida a quem atender aos requisitos dos incisos I a VII do caput do Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004:

I – declarar efetiva necessidade;

II – ter, no mínimo, vinte e cinco anos;

III – apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, de documento de identificação pessoal;

IV – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, que poderão ser fornecidas por meio eletrônico;

V – apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

VI – comprovar, em seu pedido de aquisição do Certificado de Registro de Arma de Fogo e periodicamente, a capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo;

VII – comprovar aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestada em laudo conclusivo fornecido por psicólogo do quadro da Polícia Federal ou por estar credenciado.

Se eu conseguir a posse, isso significa que poderei sair na rua com a arma? 
Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte, que garante ao cidadão circular com a arma fora de casa, trabalho ou estabelecimento comercial, ou seja, poder andar com ela na rua. O porte de arma não é objeto do decreto.

Quantas armas posso ter registradas em meu nome?
Não existe limite legal da quantidade de armas a serem registradas por cidadão. O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas. Nesses casos, se o indivíduo tiver interesse em adquirir mais armas, deverá comprovar a efetiva necessidade. Se a pessoa tiver mais de quatro armas registradas e comprovar a necessidade de mais, poderá conseguir autorização para compra das demais.

Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas?
Não, o decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito, como armas automáticas ou fuzis.

Perdi o prazo de regularização das armas. Poderei ser anistiado?
O decreto não prevê anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que terminou em 2009. Essa medida demanda mudança legislativa, o que só pode ser feita por meio de lei. O decreto prevê a renovação automática dos certificados de registro de arma de fogo expedidos pela Polícia Federal antes da data de publicação do ato, e ainda vigentes, pelo prazo de dez anos.

Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma?
O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto

Como faço para solicitar o registro e quais os documentos necessários?
Primeiro, o interessado precisa obter uma autorização da Polícia Federal para comprar a arma. Para isso, deve preencher os requisitos previstos no Artigo 12 do Decreto nº. 5.123, de 2004. Depois de comprar a arma, deve-se ir a uma unidade da Polícia Federal para fazer o registro com os seguintes documentos: requerimento preenchido disponível no site da PF, autorização para adquirir arma de fogo, nota fiscal de compra da arma de fogo e comprovante bancário de pagamento de taxa devida por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

Onde devo guardar a arma? 
Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

Se eu não tiver um cofre para guardar a arma, serei punido?
Se, na residência houver criança, adolescente ou pessoa com deficiência, o interessado deve se assegurar que a arma seja armazenada em segurança, pode ser um cofre ou local com tranca. Será exigido do interessado a apresentação de declaração de que mantém a arma em um cofre ou local com tranca. Se a criança, adolescente ou pessoa com deficiência tiver acesso à arma por falta de cuidado do responsável, este incorrerá na prática do crime de omissão de cautela do art. 13 da Lei nº 10.826/2003, com até dois anos de prisão.

Internação de jovens nas UTIs brasileiras atingiu recorde na pandemia. Em março, apenas 7% dos pacientes com Covid nas UTIs tinham mais de 80 anos, segundo levantamento da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib).

Se na primeira onda de Covid-19 os idosos eram considerados o grupo de risco, após um ano de pandemia, o perfil mudou. Um levantamento da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) mostrou que, em março, 52% das internações nas unidades de terapia intensiva foram de pessoas com até 40 anos. A reportagem é de Mariana Garcia/G1.

Segundo três especialistas ouvidas pelo G1, no atual cenário da pandemia no Brasil, é correto falar que não temos mais grupos de risco para a doença, mas sim comportamento de risco.

“Em termos de adoecimento não existe mais grupo de risco. Hoje vemos um maior número de pessoas abaixo de 60, de 50 anos, sendo internadas. Isso ocorre muito por causa da exposição maior, quer seja para trabalho, quer seja nas reuniões e encontros”, explica Raquel Stucchi, infectologista da Unicamp e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI).

Ethel Maciel, epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), reforça que todos estão em risco.

“Precisamos comunicar essa mudança no perfil dos pacientes com Covid-19. Com as novas variantes, os jovens estão adoecendo mais, estão internando mais, com a forma mais grave da doença, mesmo sem comorbidades”, alerta Ethel.

A infectologista do Hospital Emílio Ribas, Rosana Ritchmann, conta que, atualmente, atender pacientes com mais de 75 anos (grupo que já foi vacinado contra a Covid-19 no Brasil) é mais raro.

“Houve uma mudança muito grande na faixa etária. Hoje é exceção à regra eu atender pacientes acima de 75 anos. Os casos ainda existem, mas a imensa maioria dos pacientes dessa faixa acaba pegando a doença entre as doses de vacina”.

As especialistas explicam que as novas variantes promoveram uma mudança no perfil dos acometidos pela Covid-19. “Quando começaram a falar da variante na Inglaterra, eles notaram uma diferença no perfil. Pessoas mais jovens, inclusive crianças, adoecendo. Não tínhamos visto isso num primeiro momento”, diz Maciel.

Mas outros fatores podem ter colaborado para essa mudança, como o comportamento dos jovens na pandemia. “A variante pode ter sido um fator, mas quem está em contato com outras pessoas? Quem está no transporte público? Quem está trabalhando? Quem está indo para festas clandestinas? O jovem!”, alerta Richtmann.

A vacinação também pode ter ajudado para a alteração na faixa etária. Dados da Amib mostram que apenas 7% dos pacientes com Covid nas UTIs brasileiras em março tinham mais de 80 anos – uma queda de 42% na comparação com o acumulado dos três meses anteriores.

“Houve uma redução significativa na mortalidade nos idosos, principalmente nos que já completaram o esquema de vacinação. Ainda não zerou, porque alguns se contaminaram antes da proteção total, outros não tomaram a segunda dose ou não se vacinaram, mas mesmo assim houve uma diminuição muito expressiva da mortalidade neste grupo”, explica Stucchi.

Essa redução na mortalidade dos mais velhos reflete nos mais jovens. “Já estamos vendo uma diminuição de internação e óbitos no grupo que está sendo vacinado, o que aumenta a proporção de pessoas mais jovens internadas”, completa Maciel.

Vacinação e perfil dos prioritários

Mas se agora os jovens são os mais afetados, por que não iniciar a vacinação desse grupo? Maciel explica que o Brasil precisa finalizar a vacinação dos mais velhos, que foram os que mais morreram em todo o mundo desde o começo da pandemia.

“Precisamos finalizar a vacinação dos idosos e aí começaremos a vacinar o grupo mais jovem. Já vacinamos profissionais da saúde, de todas as idades. Também vamos começar a vacinar pessoas com comorbidades, a partir dos 18 anos, profissionais da educação, força de segurança, trabalhadores essenciais. A população mais jovem entrará nesses novos grupos”.

Stucchi lembra que os dados de mortalidade ainda têm um predomínio de pessoas acima de 60 anos (que ainda não foram vacinados no Brasil), mesmo com a redução.

“O objetivo da vacinação é diminuir a mortalidade, então você precisa vacinar primeiro quem morre mais. Quando pegamos os dados de mortalidade, pessoas com mais de 60 anos ainda estão no topo, assim como pessoas com comorbidades”.

“A letalidade dos idosos, se eles não tivessem vacinando, seria muito maior”, completa Richtmann. A infectologista explica que o mundo inteiro trabalhou com esses grupos prioritários.

“Nós temos que vacinar os idosos, pessoas com comorbidades, profissionais da educação, segurança, os motoristas de transporte público. Mesmo a gente vendo um número maior de jovens com a Covid-19 grave, isso não significa que eles têm um risco maior de morrer do que um doente renal crônico, por exemplo”.