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TRE-PE dá apoio à eleição dos Conselhos Tutelares

Por André Luis

Pleito unificado está marcado para o dia 1º de outubro

O TRE Pernambuco editou a Resolução nº 441/2023, que trata a atuação do tribunal nas eleições unificadas para os Conselhos Tutelares de todo o Estado, marcadas para o dia 1º de outubro próximo, um domingo. 

A organização desta eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. A Justiça Eleitoral terá um papel de dar suporte ao pleito, com o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores, entre outras atribuições.

Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução nº 441

Clique aqui para acessar o calendário para as Eleições dos Conselhos Tutelares

Pela Resolução nº 441, caberá ao TRE Pernambuco a parametrização dos dados das eleições para conselheiro/a tutelar no sistema gerenciador de dados, aplicativos e interface da urna eletrônica; a preparação das urnas eletrônicas com os dados fornecidos pelas Comissões Especiais;  o treinamento das pessoas que irão compor as mesas receptoras de votos; o suporte técnico à urna eletrônica; o empréstimo das urnas eletrônicas e das urnas de lona, com as respectivas cabinas de votação; a definição dos locais de votação e; o fornecimento das listas de eleitores(as) aptos a votar.

Ficou estipulado que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas; nos demais, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas. Em qualquer dos casos, o empréstimo de urnas depende de solicitação expressa da Comissão Especial ao juiz eleitoral do município. 

O prazo para solicitação de urnas eletrônicas vai até 2 de julho – 90 dias antes da votação. Para a solicitação de urnas de lona, o prazo se encerra no dia 2 de agosto – 60 dias antes do pleito.

O eleitorado apto a votar nesta eleição é aquele inscrito até 90 dias antes da votação – ou seja, que consta no cadastro da Justiça Eleitoral como inscrito e regular até o dia 3 de julho. Eleitores e eleitoras que venham a solicitar inscrição (1º título), transferência de domicílio ou revisão do cadastro após esta data, não serão considerados aptos a participar deste pleito, ficando habilitados aos próximos se a inscrição for deferida.

Os locais de votação serão indicados pela Comissão Especial de cada município, tomando por base as informações constantes nas relações oficiais de locais de votação fornecidas pelo Cartório Eleitoral da respectiva cidade.

A resolução também disciplina como as Comissões Especiais deverão promover o registro das candidatas e dos candidatos, com os respectivos números, e como estes dados devem ser encaminhados ao TRE Pernambuco para inserção nas urnas eletrônicas; a responsabilidade pelo transporte das urnas; estipula o número de eleitores por urna e como será o treinamento dos mesários que trabalharão nas eleições.

Eleições Nacionais

As eleições para os Conselhos Tutelares serão unificadas em todo o país no dia 1º de outubro atendendo a uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo de escolha se dá pelo voto facultativo e secreto dos(as) eleitores(as) do respectivo município, realizado a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições presidenciais e com o apoio da Justiça Eleitoral.

Este ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução disciplinando a participação da Justiça Eleitoral de todo o país, cabendo a cada TRE emitir normativos específicos para o seu Estado e definir o empréstimo de urnas eletrônicas e de lona.

Página na internet

Com relação à eleição para conselheiros e conselheiras tutelares em Pernambuco, o TRE destinou um espaço específico em seu site para publicar normativos, calendários e formulários padrões para apoiar as Comissões Especiais de cada município em suas demandas. Para acessá-lo, é só acessar a aba “Eleições” e, em seguida, “Eleições dos integrantes de Conselhos Tutelares”.

Outras Notícias

Ciro Gomes testa positivo para Covid-19

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou, hoje, que testou positivo para Covid-19. Ciro afirmou que fez o teste após sentir sintomas de gripe no sábado e que está bem de saúde. Conforme nota publicada em rede social, Ciro Gomes “está bem, com acompanhamento médico e em isolamento em casa”. A companheira […]

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) afirmou, hoje, que testou positivo para Covid-19. Ciro afirmou que fez o teste após sentir sintomas de gripe no sábado e que está bem de saúde.

Conforme nota publicada em rede social, Ciro Gomes “está bem, com acompanhamento médico e em isolamento em casa”. A companheira do político, Giselle Bezerra, testou negativo para a doença.

O político afirmou ainda que adotou cuidados e seguiu os “protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias”.

Ciro Gomes não possui cargo político atualmente, mas atua apoiando a candidatura para prefeito de Fortaleza de Sarto Nogueira (PDT), que também testou positivo para a doença. O candidato Sarto faz campanha de casa, por meio de vídeos, desde que confirmou ter contraído a doença, em 5 de outubro.

O governador do Ceará, Camilo Santana, aliado político de Ciro Gomes e Sarto Nogueira, testou positivo para Covid-19 dois dias depois, em 7 de outubro. Sarto e Camilo afirmam estar bem e estão se cuidando em casa.

Reforma da Previdência: entenda principais mudanças que relator propôs em texto enviado pelo governo

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado. G1 O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão […]

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parecer do deputado Samuel Moreira foi apresentado nesta quinta-feira em comissão especial da Câmara. Texto ainda precisa ser votado no colegiado e no plenário da Casa antes de ir ao Senado.

G1

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.

Antes de seguir para análise do plenário, o parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.

Por se tratar de uma PEC, são necessários, para a aprovação, votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares no plenário das duas cadas (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

No parecer do relator, foram retirados alguns pontos, como mudanças na aposentadoria rural, no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a criação do regime de capitalização. Além disso, ficaram de fora do relatório estados e municípios.

Entenda as mudanças que o relator fez:Reforma da Previdência

Bolsonaro reafirma bandeiras de campanha em posse

G1 O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira (1º), ao discursar no parlatório do Palácio do Planalto após receber a faixa presidencial do agora ex-presidente Michel Temer, “tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz” e “restabelecer a ordem” no país. Depois de garantir que o governo dele implementará as reformas necessárias para o Brasil avançar, […]

Bolsonaro e o Sargento Mourão

G1

O presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta terça-feira (1º), ao discursar no parlatório do Palácio do Planalto após receber a faixa presidencial do agora ex-presidente Michel Temer, “tirar o peso do governo sobre quem trabalha e produz” e “restabelecer a ordem” no país.

Depois de garantir que o governo dele implementará as reformas necessárias para o Brasil avançar, Bolsonaro afirmou que agora tem o desafio de “enfrentar os efeitos da crise econômica”, o “desemprego recorde”, a “ideologização” das crianças, o “desvirtuamento dos direitos humanos” e a “desconstrução da família”.

“Vamos propor e implementar as reformas necessárias. Vamos ampliar infraestrutura, desburocratizar, simplificar, tirar a desconfiança e o peso do governo sobre quem trabalha e quem produz”, discursou o novo presidente aos apoiadores que lotavam a Praça dos Três Poderes para acompanhar o pronunciamento.

Ao longo do discurso de oito minutos, Bolsonaro também afirmou que, com a posse dele, o Brasil “começou a se livrar do socialismo” e disse que é “urgente acabar com a ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais”.

Ao final do discurso, ele abriu, com o auxílio do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, uma bandeira do Brasil e citou um dos cânticos que marcaram protestos contra o governo Dilma Rousseff.

“Essa é a nossa bandeira [a do Brasil, verde e amarela], que jamais será vermelha”, enfatizou, sob aplausos de apoiadores que estavam na Praça dos Três Poderes.

Em outro trecho do discurso, Bolsonaro voltou a agradecer a Deus por ter sobrevivido ao atentado à faca durante a campanha eleitoral e aos eleitores que o elegeram presidente da República.

Ele ressaltou, mais uma vez, que a eleição presidencial deu “voz” a quem não era ouvido e que o desejo expresso nas ruas e nas urnas foi de “mudança”.

O novo chefe do Executivo destacou que foi eleito “com a campanha mais barata da história” e disse que vai combater o que classificou de “ideologias nefastas” que tentam “dividir os brasileiros”.

“Não podemos deixar que ideologias nefastas venham a dividir os brasileiros, ideologias que destroem nossos valores e tradições, que destroem as nossas famílias, alicerce da nossa sociedade”, declarou.

O discurso no parlatório do Palácio do Planalto foi o segundo do dia do novo presidente da República. Mais cedo, durante a cerimônia de posse no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro discursou ao longo de nove minutos.

Na primeira fala como presidente empossado, ao falar sobre os desafios do novo governo na área econômica, ele propôs um “pacto nacional” entre a sociedade e os poderes da República.

Presidente desfilou pela Esplanada dos Ministérios no Rolls-Royce

A cerimônia de posse teve início em frente à Catedral de Brasília às 14h46. O novo presidente desfilou pela Esplanada dos Ministérios no Rolls-Royce conversível da Presidência ao lado da mulher, Michelle, e do filho Carlos Bolsonaro, vereador do Rio (PSL).

Ao chegar ao parlamento, foi recebido na rampa do Legislativo pelos presidentes do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Seguidos pelo vice-presidente Hamilton Mourão, os chefes do Executivo e do Legislativo caminharam pelo tapete vermelho estendido pelas dependências do parlamento até o plenário da Câmara, onde Bolsonaro jurou obedecer a Constituição e assinou o termo de posse. Na sequência, ele fez o primeiro discurso como presidente da República.

Rodrigo Novaes realiza balanço de suas ações em 2017

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um balanço sobre sua atuação parlamentar no ano de 2017, durante sessão nesta terça-feira (20), no plenário Eduardo Campos. Novaes subiu a tribuna 73 vezes ao longo do ano para tratar de assuntos de interesse dos municípios do sertão e lutar pelo desenvolvimento de Pernambuco. Dentro as principais iniciativas […]

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um balanço sobre sua atuação parlamentar no ano de 2017, durante sessão nesta terça-feira (20), no plenário Eduardo Campos.

Novaes subiu a tribuna 73 vezes ao longo do ano para tratar de assuntos de interesse dos municípios do sertão e lutar pelo desenvolvimento de Pernambuco.

Dentro as principais iniciativas destacadas estão a CPI das Faculdades Irregulares, a PEC que altera a composição do Tribunal de Contas do Estado, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, e os Projetos de Lei que cria regras para fiscalizar as atividades da Federação Pernambucana de Futebol, que institui normas de segurança para os bancos e que garante o pagamento das obrigações trabalhistas aos funcionários de empresas contratadas pelos órgãos públicos.

Além disso, o vice-líder do governo ajudou a aprovar o projeto de lei, de autoria do executivo,  que instituiu o piso salarial dos advogados.  “A remuneração mínima de R$ 2 mil para 20 horas e R$ 3 mil para 40h resgatou a dignidade de muitos jovens que estavam desiludidos com baixos salários. Esta é uma conquista que compartilho com o presidente da OAB Ronnie Duarte, grande incentivador nesta questão e com o governador Paulo Câmara pela sensibilidade que teve durante o processo”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a Comissão Especial para elaboração do Código Estadual de Defesa do Consumidor. O parlamentar é presidente do colegiado e acredita que o projeto depois de aprovado dará mais transparência e segurança na relação consumerista. Ele também fez menção a Comissão Especial de Reforma da Previdência, da qual é relator.

Por fim, o deputado ainda pontuou o relatório final sobre o Estatuto da Pessoa com Câncer e do documento que servirá de base para Lei Anticorrupção Estadual. Em ambos os trabalhos, Novaes presidiu os colegiados.

Brejinho: Gilson Bento entrega Cemitério Público em Placas de Piedade

Por André Luis Nesta quarta-feira (8), o prefeito Gilson Bento realizou a entrega de um Cemitério Público para a comunidade de Placas de Piedade, um momento de grande importância para os moradores da região. Além disso, durante a cerimônia, foi assinada uma Ordem de Serviço para a reforma da Pracinha central do Povoado. A construção […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (8), o prefeito Gilson Bento realizou a entrega de um Cemitério Público para a comunidade de Placas de Piedade, um momento de grande importância para os moradores da região. Além disso, durante a cerimônia, foi assinada uma Ordem de Serviço para a reforma da Pracinha central do Povoado.

A construção do Cemitério Público era um anseio antigo da comunidade de Placas de Piedade, e finalmente se concretizou com a entrega realizada pelo prefeito Gilson Bento. Essa obra representa um avanço significativo para a região, proporcionando um local adequado e digno para a realização de sepultamentos e homenagens póstumas.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou a importância das obras para a população local. “Essas melhorias eram esperadas pela comunidade de Placas há muitos anos, e agora estamos entregando à população”, ressaltou Gilson Bento. 

Além do prefeito Gilson Bento, estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Naldo de Valdim, os vereadores Rossinei, Tony, Galeguinho e Inácio, bem como todo o secretariado do município. 

A assinatura da Ordem de Serviço para a reforma da Pracinha central do Povoado também foi um momento importante durante a cerimônia. A reforma desse espaço público visa proporcionar um ambiente agradável e acolhedor para os moradores, promovendo a convivência social e o lazer, além de valorizar a identidade local.