TRE-PE dá apoio à eleição dos Conselhos Tutelares

O Fundeb e o Funcultura serão os primeiros temas a serem debatidos pela Comissão de Educação e Cultura, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a partir de agosto. A afirmação é do presidente do colegiado, deputado estadual Romário Dias (PSD), que apresentou, nesta terça (02), o balanço do semestre e avaliou positivamente o trabalho dos membros da Comissão.

“Já está agendada para agosto uma audiência pública sobre o Funcultura. Outra questão importante será o debate para que o Fundeb se torne permanente. Este fundo, essencial para a manutenção dos sistemas educacionais estaduais e municipais, está para ser extinto porque é uma Disposição Constitucional Transitória e, quando da criação dele, já ficou pré-estabelecida a data para seu encerramento”, antecipou Romário.

Sobre a atuação da Comissão de Educação e Cultura ao longo do último semestre, o parlamentar ressaltou que os debates foram “extremamente produtivos”. “Pudemos discutir, ao longo do semestre, matérias de fundamental importância para os pernambucanos, como a política de Educação à Distância do governo estadual, a inclusão de crianças e jovens nas escolas, a educação indígenas e a violência infantil dentro das unidades de ensino, sem deixar de lado o debate sobre o corte das verbas para as universidades”, detalhou.

Instalado no dia 13 de fevereiro, o colegiado, que se reúne quinzenalmente, realizou cinco audiências públicas e nove reuniões ordinárias. Ao todo, foram distribuídos 127 projetos, sendo 114 Projetos de Lei Ordinária e 13 Projetos de Resolução. Desses, 39 proposições foram aprovadas, das quais 31 foram Projetos de Lei Ordinária.

À Comissão coube, ainda, a escolha dos agraciados com o prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, que contempla um município de cada macrorregião do Estado por promover a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares. Este ano, receberam a premiação as prefeituras do Recife (RMR), Ferreiros (Zona da Mata), Tacaimbó (Agreste) e Tacaratu (Sertão).

Por fim, o colegiado coordenou a escolha do mestre brincante Sebastião Pereira de Lima, o “Seu Martelo”, como o indicado da Alepe para concorrer ao XIV Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, edição 2019. O artista se dedica desde os 10 anos de idade à cultura popular e é, atualmente, o mais antigo Mateus em atividade.

“No próximo semestre, seguiremos realizando um trabalho totalmente compartilhado e em conjunto para debater todos os temas pertinentes à Educação e à Cultura. O colegiado está sempre à disposição de todos os 49 parlamentares da Casa”, concluiu Romário.

Por André Luis

Tenho visto várias críticas de pessoas com relação a CPI da Pandemia no Senado Federal, com o sentido de tentar descredibilizar a comissão, apontando o envolvimento e/ou denúncias de alguns de seus membros, ou de seus familiares com a justiça.

Sabemos que se formos aprofundar as investigações e mergulhar nos dados, poucos são os políticos brasileiros, principalmente os que tem mandato no Congresso Nacional, que não tenha ao menos um tipo de pendência com a justiça brasileira.

Mas isso não apaga os erros e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, que iniciou com o intuito de investigar a conduta e omissão do governo Bolsonaro na pandemia, passando por um grande esquema de corrupção envolvendo compra de vacinas e chegando ao ponto de descobrirmos que pessoas foram feitas de cobaias pela Prevent Senior com a intenção de comprovar a eficácia do chamado “tratamento precoce”, com a distribuição a revelia do “kit Covid”. Pior ainda saber que, na verdade, essa sanha por comprovar a tal eficácia não era para salvar vidas, mas sim a economia, os negócios, portanto o dinheiro.

Não podemos normalizar esses tipos de crimes e descredibilizar a CPI porque falta a alguns de seus membros um passado e/ou presente ilibado. Isto seria querer justificar um erro com o outro. Uma atitude completamente errônea.

Trago um exemplo: o fato de que o senador Renan Calheiros – relator da CPI – ter sido indiciado pela Polícia Federal por suposta propina da Odebrecht, não apaga o depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo à CPI, confessando que não pediu ajuda a Venezuela no caso da crise do oxigênio no Amazonas, simplesmente por questão de ideologia política.

Muito menos de que a advogada dos doze médicos da Prevent Senior, Bruna Morato ter relato em seu depoimento que os profissionais recebiam ameaças e que houve distribuição do “kit covid”, inclusive para pacientes com comorbidades. Segundo ela, não eram feitos exames preliminares, como testes cardíacos, antes da entrega dos kits, que também foram enviados como “brinde” a beneficiários do plano.

Não olhar para os crimes e atrocidades que estão sendo apontados na CPI, simplesmente pelo fato de que alguns políticos da comissão responderam ou respondem denuncias de qualquer natureza, é normalizar e aceitar o inaceitável. 

Mais importante do que olhar para os erros dos políticos, neste momento, é encontrar os culpados pelas quase 600 mil vidas humanas que foram perdidas nesta pandemia provocada pelo novo coronavírus. E o pior: muitas destas mortes poderiam ter sido evitadas.

E isso não significa passar uma borracha nos erros destes políticos. Quem deve tem que pagar. A democracia nos dá o melhor dos remédios para curar este mal e acabar de vez com a ferida que sangra o país. Temos o voto. Saber usá-lo faz toda a diferença.

O município de Itapetim iniciou, no último sábado (4), a primeira Oficina de Cuidado Integral (OCI) de Oftalmologia, dentro do programa Agora Tem Especialistas (ATE). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a consultas especializadas e integrar o atendimento de saúde entre os municípios da região.

No primeiro dia de funcionamento, foram realizados 25 atendimentos oftalmológicos pelo médico Robson Stênio. O programa, vinculado ao Ministério da Saúde, busca qualificar os serviços especializados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo filas e fortalecendo a atenção regional.

Os atendimentos serão mensais e beneficiarão os moradores das 12 cidades que compõem a X Gerência Regional de Saúde (Geres), consolidando Itapetim como ponto de referência para os serviços oftalmológicos.

O início das atividades contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Alda Araújo, dos representantes da X Geres, Niele Sampaio e Eduardo, além da coordenadora de Regulação, Fabíola, e da técnica em enfermagem, Karina.

O vereador do PT serra-talhadense Sinézio Rodrigues IPTU Verde começa a ser difundido por ele na região. Sinézio participou hoje o Debate das Dez da Rádio Pajeú falando sobre a implantação do projeto em Serra Talhada, que dá desconto de 6% do IPTU a quem tiver ao menos uma árvore no imóvel.

Com a sanção do projeto, mais serra-talhadenses tem procurado orientação e doação de plantas através do projeto sementeira, das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente do município.

Serra Talhada ainda é uma cidade carente de arborização, o que repercute no forte calor na cidade. O projeto pretende atrair mais contribuintes e aumentar a área verde da cidade, segundo o vereador, que também falou da iniciativa na Audiência Pública sobre água no Cine São José, a  repercussão tem sido bastante positiva.

O Secretário de Finanças de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, avaliou a experiência como muito interessante e não descartou implementá-la no município. “Não vejo problema na gestão pegar as boas experiências e adotá-las no seu território. Fizemos o mesmo com a usina de asfalto. Podemos fazer também com este projeto”.

Segundo levantamento da Secretaria de Obras, Afogados da Ingazeira tem algo em torno de 6.000 árvores em área urbana, com um déficit médio de 10 mil unidades. Outra informação é que os carnês do IPTU 2015 começarão a ser distribuídos este mês. Em Serra, quem aderir ao programa este ano, começa a ter o desconto em 2016.

Ator Sérgio Mamberti leu carta do ex-presidente, que está preso desde o começo de abril. Ele foi aclamado durante a convenção nacional da legenda, neste sábado (4), em São Paulo.

Do G1

O Partido dos Trabalhadores confirmou na tarde deste sábado (4) a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O anúncio foi feito pela presidente da legenda, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a convenção nacional do PT, na Liberdade, no Centro de São Paulo. O candidato a vice ainda não foi definido.

“Viemos aqui para votar no nosso candidato a presidente, Lula. Esse é um momento histórico. Lula é o nosso candidato a presidente da República”, disse Gleisi.

Em carta lida pelo ator Sérgio Mamberti, Lula diz que é a primeira vez em 38 anos que não participa de uma convenção nacional do partido. “Mas sei que estou presente em cada um de vocês”, disse.

Lula não participou da convenção porque está preso desde o começo de abril, condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, a doze anos e um mês de prisão, o que, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, o torna inelegível. A questão precisa ser decidida pelo TSE e só pode ser julgada depois do registro oficial, que ocorre até dia 15 de agosto.

Participaram do evento lideranças do PT, como a ex-presidente Dilma Rousseff, o candidato ao governo de São Paulo pelo partido, Luiz Marinho, o ex-ministro Celso Amorim, o ex-prefeito da capital paulista Fernando Haddad, o senador Lindberg Farias, entre outros.

Movimentos sociais e entidades sindicais também marcaram presença, como o MST, o MTST, CUT, Central dos Movimentos Populares, UNE, entre outros.

Em um momento da convenção, todas as pessoas presentes colocaram uma máscara com o rosto do ex-presidente Lula e gritaram em coro: “Eu sou Lula”.

O ex-prefeito Haddad e coordenador da campanha de Lula afirmou não ter dúvidas “de que o cenário está configurado. Eles imaginavam que o Lula não teria prestígio”. “O povo conhece o Lula e o que nós temos pela frente é uma batalha decisiva.”

Lula está preso desde o começo de abril, condenado em segunda instância no caso do triplex em Guarujá, a doze anos e um mês de prisão, o que, de acordo com a lei da ficha limpa, o torna inelegível. Mas a questão precisa ser decidida pelo TSE e só pode ser julgada depois do registro oficial.

Carta de Lula na íntegra

“Companheiras e companheiros. Esta é a primeira vez em 38 anos que eu não participo pessoalmente de um encontro nacional do nosso partido. Mas sei que estou presente dentro de cada um de vocês, de cada dirigente, delegado e militante do PT.

Ao longo desses 38 anos nós construímos a mais importante força política que esse país já conheceu. Porque nascemos nas bases da classe trabalhadora da cidade e do campo lutando pela democracia e nunca, nunca mesmo, nos afastamos do povo.

Chegamos ao governo pelo voto e foi um longo aprendizado para transformar o Brasil. E transformamos.

E vencemos a miséria e a fome. E levamos água para quem sofria com a seca e luz elétrica para quem vivia nas trevas.

Levamos as crianças para a escola, e os jovens, negros, pobres e indígenas para a universidade. São coisas que parecem simples em qualquer país civilizado, mas que representaram uma enorme diferença para a nossa gente sofrida.

Isso só foi possível porque sempre colocamos os trabalhadores e os mais pobres no centro das atenções do governo.

Criamos um dos maiores e melhores programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família.

Aumentamos o valor real do salário mínimo. Levamos o crédito aos trabalhadores, os aposentados e para a agricultura familiar.

Criamos 20 milhões de empregos. Dos muitos governos anteriores ao nosso a imensa maioria da população foi tratada como se fosse um problema, nós tratamos a nossa gente como solução. E por isso o Brasil mudou. Provamos que é possível fazer diferente e melhor do que fizeram antes.

Hoje o nosso povo está sofrendo, a fome voltou a rondar os lares e muitos nem tem mais um lar, estão vivendo nas ruas, tornaram-se mendigos junto com os filhos.

Milhões de trabalhadores desistiram de procurar emprego porque não há. Milhões foram excluídos do Bolsa Família.

As universidades e os hospitais vivem a sua maior crise.

Hoje nosso país está sendo vendido. A nossa Petrobras, o nosso pré-sal, a Eletrobrás, os bancos públicos, todos na fila para serem entregues a preço de banana aos grandes grupos estrangeiros como já fizeram com a Embraer.

Nossa política externa voltou a ser ditada pelo Departamento de Estado Norte-Americano.

Hoje a nossa democracia está ameaçada. Há dois anos deram um golpe parlamentar para destituir a presidenta Dilma Rousseff rasgando a Constituição.

Agora querem fazer uma eleição presidencial de cartas marcadas. Excluir um nome que está à frente na preferência do eleitorado em todas as pesquisas. Já derrubaram uma presidenta eleita. Agora querem vetar o direito do povo de escolher livremente o próximo presidente.

Querem inventar uma democracia sem o povo.

Esse encontro nacional do PT que nós estamos aqui hoje realizando talvez seja um dos mais importantes em toda a história do nosso partido. É enorme a responsabilidade que temos pela frente na decisão que vai nos conduzir a uma luta sem tréguas pela democracia pelo povo brasileiro e pelo Brasil.

E a vitória vai depender do empenho de cada um de nós. Gostaria de estar aí para abraçar cada companheira e cada companheiro, para agradecer por toda a solidariedade e principalmente por manterem aceso o espírito do PT, mesmo nas circunstâncias mais difíceis.

Onde me encontro estou sempre renovando minha fé de que um dia o nosso reencontro virá pela vontade do povo brasileiro. Viva o Brasil! Viva o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras!

Um abraço do Lula.”