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TSE forma maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro

Por André Luis

Ministra Carmem Lúcia acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade do ex-presidente

Por André Luis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está julgando uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por até oito anos. O julgamento começou em 22 de junho de 2023 e é referente à acusação de abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação estatal.

O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves votou para tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político de Bolsonaro no uso do cargo.

Na sessão desta quinta-feira (29), a terceira para análise do caso, foi iniciada com o voto do ministro Raul Araújo. Ele inaugurou uma divergência e votou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

Em seguida, votaram os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, pela condenação do ex-presidente. Com o placar de 3×1 pela inelegibilidade, o julgamento foi suspenso e foi retomado nesta sexta-feira (30).

A ministra Carmem Lúcia foi a primeira a ler o seu voto. Ela acompanhou o relator e votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro formando maioria pela cassação dos direitos políticos do ex-presidente.

Ainda faltam votar o ministro Cássio Nunes Marques e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Outras Notícias

Paulo Câmara já põe a mão na segurança pública

Do Diário O governador Paulo Câmara (PSB) assumiu a recuperação do Pacto pela Vida como umas das prioridades deste primeiro momento da gestão. Menos de 48 horas após tomar posse, ele se reúne com a equipe responsável pelo programa para avisar que vai monitorar e cobrar pessoalmente o cumprimento das metas estabelecidas neste sábado (3). […]

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Do Diário

O governador Paulo Câmara (PSB) assumiu a recuperação do Pacto pela Vida como umas das prioridades deste primeiro momento da gestão. Menos de 48 horas após tomar posse, ele se reúne com a equipe responsável pelo programa para avisar que vai monitorar e cobrar pessoalmente o cumprimento das metas estabelecidas neste sábado (3). Tal qual fez Eduardo Campos no primeiro ano de gestão, ao implantar o programa, quer deixar claro que “o comando da Segurança Pública será dele”.

Este será o primeiro encontro do Pacto pela Vida e participam dele os novos comandantes da Polícias Civil e Militar empossados ontem, em uma solenidade no Palácio do Campo das Princesas, em uma solenidade que contou com a presença do governador. Os novos nomes haviam sido anunciados desde dezembro. Excepcionalmente, a reunião também contará com a participação de todos os secretários de estado, empossados nesta sexta-feira (2).

Os próximos passos, no entanto, foram mantidos em reservar pelo socialista que não quis adiantar detalhes, restringindo-se apenas a sinalizar que as mudanças podem ser profundas. Apesar de não ser algo descartado, é pouco provável que essas movimentações incluam  uma diminuição da meta de redução de crimes letais intencionais (CVLI), que é de 12% ao ano. Esse percentual só foi atingido nos anos de 2009 e 2010 e é tido como alto por setores da polícia.

Programa vitrine do governo Eduardo Campos no combate à criminalidade, o Pacto pela Vida foi instalado em 2007, mas passou a ser alvo de críticas no ano passado, após o estado registrar crescimento de 8,73% na taxa de CVLI. Isso significa que, enquanto em 2013 houve 34,14 mortes por 100 mil habitantes, em 2014 foram 37,12 por 100 mil habitantes.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, credita o aumento do índice de violência à greve da PM, ocorrida no mês de maio, à operação padrão dos delegados e à conjuntura nacional. Enquanto isso, a bancada de oposição na Assembleia Legislativa chegou a divulgar nota falando sobre a necessidade de se “repactuar o Pacto”. Essa expressão foi bastante usada pelo então candidato ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro Neto (PTB), durante a campanha na qual concorreu com Câmara.

Conar suspende publicidade de bets na CazéTV durante a Copa

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão de ações publicitárias de casas de apostas, as chamadas bets, exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. A medida cautelar, que determina a suspensão à CazéTV, foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo conselheiro-relator Luiz Celso de Piratininga […]

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) determinou, em caráter liminar, a suspensão de ações publicitárias de casas de apostas, as chamadas bets, exibidas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV.

A medida cautelar, que determina a suspensão à CazéTV, foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo conselheiro-relator Luiz Celso de Piratininga Jr. e busca interromper imediatamente peças consideradas potencialmente incompatíveis com as regras de publicidade responsável. A liminar ainda será submetida à análise do Conselho de Ética do órgão.

Segundo o despacho, há indícios de que ações de merchandising realizadas durante as transmissões possam ter descumprido as normas de autorregulamentação publicitária ao promover apostas em lances de tempo real, com destaque para odds (probabilidades de ganho) relacionadas a eventos de baixa probabilidade de ocorrência. A informação é da Folha de S. Paulo.

O relator também apontou possível ausência de identificação clara de que as inserções tinham natureza publicitária. O despacho aponta que a combinação entre a divulgação de odds e a oferta de apostas em lances iminentes pode induzir o público ao erro sobre informações centrais da oferta, gerando confusão quanto à probabilidade e às chances reais de ganho.

Além da CazéTV, o Conar notificou as casas de apostas Betnacional, Bet365 e KTO, que deverão informar quais providências serão adotadas para adequar as campanhas às regras de publicidade responsável.

Francisco Dirceu Barros é o novo procurador-geral de Justiça

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (04.01), o promotor Francisco Dirceu Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos procuradores e promotores, da qual Dirceu fez parte, foi entregue ontem (03/01) ao governador. Dirceu, que foi recebido hoje […]

Odownload governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (04.01), o promotor Francisco Dirceu Barros para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A lista tríplice com os três candidatos mais votados pelos procuradores e promotores, da qual Dirceu fez parte, foi entregue ontem (03/01) ao governador. Dirceu, que foi recebido hoje à tarde pelo governador, será procurador-geral de Justiça no biênio 2017/2019.

“O Ministério Público Estadual tem um papel fundamental na defesa dos interesses da sociedade e do Estado. Cito, por exemplo, a participação do MPPE no Programa Pacto Pela Vida, no apoio ao combate à violência e à criminalidade”, disse o governador Paulo Câmara.

Francisco Dirceu Barros é mestre em Direito (Ordem Jurídica Constitucional), especialista em Direito Penal e Processo Penal, professor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) no curso de pós-graduação em Direito Eleitoral, professor de dois cursos de pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal.

Tem experiência em cursos preparatórios para concursos do Ministério Público e Magistratura, lecionando as disciplinas de Direito Eleitoral, Direito Penal, Processo Penal, Legislação Especial e Direito Constitucional.

Dirceu exerceu as funções de promotor de Justiça Criminal e da Justiça Eleitoral. O novo procurador de Justiça é escritor com 67 livros jurídicos publicados.

Solidão: Presidente da Câmara quer se desfazer de veículo seminovo para comprar um zero de R$ 104 mil

Enquanto em muitos municípios as Câmaras de Vereadores contribuem devolvendo recursos para o poder executivo quando fecham as contas e há dinheiro em caixa, na cidade de Solidão o presidente da Câmara Antônio Bujão e seu grupo fazem o contrário. Faltando pouco menos de dois meses para o final do ano o carro da Câmara […]

Enquanto em muitos municípios as Câmaras de Vereadores contribuem devolvendo recursos para o poder executivo quando fecham as contas e há dinheiro em caixa, na cidade de Solidão o presidente da Câmara Antônio Bujão e seu grupo fazem o contrário.

Faltando pouco menos de dois meses para o final do ano o carro da Câmara será leiloado no próximo dia 27 de novembro para aquisição de um veículo no valor estimado em R$ 104.834,00. Um detalhe: o carro que a câmara tem hoje é um Siena ano 2017 modelo 2018 adquirido na gestão da vereadora Eliana Nascimento a menos de dois anos.

O presidente alegou na plenária que “é um direito que lhe assiste não devolver o dinheiro e quem manda na Câmara é ele enquanto presidente”. Segundo informações o carro cotado é um Fiat Toro.

O vereador e seu grupo tem aproveitado as sessões para bater na gestão local.  Mas em contrapartida, não dá o exemplo, segundo governistas. Que lindo… Alô MP!

Feira do São Miguel volta em Arcoverde a partir desta quarta-feira

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (22), entre o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, e os secretários municipais Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) e Isaac Salles (Saúde), ficou determinada a flexibilização e abertura da Feira do bairro do São Miguel. A referida feira já estará disponível ao público a partir desta quarta-feira (23/06), […]

Em reunião ocorrida nesta terça-feira (22), entre o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, e os secretários municipais Antônio Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos) e Isaac Salles (Saúde), ficou determinada a flexibilização e abertura da Feira do bairro do São Miguel.

A referida feira já estará disponível ao público a partir desta quarta-feira (23/06), no horário das 8h às 13h, continuando com o funcionamento nas demais quartas-feiras seguintes. 

A Diretoria do Cecora e das Feiras Livres ressalta para a população, a importância de manter todas as medidas de higiene e também o distanciamento social para todos.