Francisco Dirceu Barros é o novo procurador-geral de Justiça

Nesta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou gestores municipais de todo o país para mais uma reunião crucial em sua sede, na capital federal. 

O objetivo principal do encontro é buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. 

Com uma pauta urgente e relevante, a CNM destaca a importância da participação maciça dos municipalistas nessa discussão, que será levada tanto ao Congresso Nacional quanto ao Executivo. 

A mobilização ganha ainda mais força considerando o histórico recente de engajamento dos prefeitos: em 6 de março, mais de 250 líderes municipais marcaram presença na capital federal em um protesto.

Entre os pontos em destaque nesta nova rodada de debates estão a desoneração da folha, o parcelamento especial da dívida com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o limite de pagamento para precatórios, conforme previsto na PEC 66/2023.

Além disso, a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com RPPS (PEC 38/2023) e a inclusão das despesas com Organizações Sociais (OS) fora do limite de pessoal, conforme proposto no PLP 98/2023, também estão em pauta.

Outro tema crucial a ser discutido é a Reforma Tributária, que impacta diretamente as finanças municipais e a capacidade dos gestores de atenderem às demandas da população.

Com a representatividade e o empenho dos gestores municipais, a CNM espera avançar significativamente na busca por soluções que beneficiem as administrações locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

O prefeito reeleito do Recife, João Campos, do PSB, foi o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura.

João voltou a admitir a possibilidade de disputar o Governo do Estado em 2026 e defendeu sua reeleição como resultado do serviço prestado na capital pernambucana e não apenas da presença forte nas redes, em suma, dizendo que não há governo bom nas plataformas sem entrega.

Sobre Lula, disse: “É um governo melhor do que a avaliação do próprio governo”, disse João, reconhecendo que há um controle da inflação, redução do desemprego, aumento do superávit das exportações, apresenta bons indicadores econômicos, garante moradia através do Minha Casa, Minha Vida e está reestruturando o ensino.

No entanto, considera que, quando Lula recebe um ditador, a exemplo do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, todas as entregas são encobertas com fatos considerados negativos. João Campos aconselha que não é apenas resolver a economia, mas tem que ouvir o que as pessoas falam. “É importante combinar com o povo”, disse. Por conta disso, o prefeito admitiu não ter ficado surpreso com os resultados das eleições municipais deste ano, “com a vitória da centro-direita”.

Chamou a atenção a análise sobre os prefeitos eleitos na base de Raquel Lyra. Para Campos, mesmo que os aliados de Raquel e a própria governadora digam que saíram vitoriosos, a coisa foi diferente, em resposta a pergunta da jornalista Betânia Santana.

“Basta comparar o resultado de todos os governos estaduais Brasil afora. Pode olhar Alagoas, Paraíba, São Paulo. O desempenho dos governos estaduais tende a ser muito melhor que o desempenho em Pernambuco. Isso é fato”.

Acrescentou que ter a diferença de apenas um prefeito entre um partido e outro (32 do PSDB e 31 do PSB) “é uma vitória da oposição e uma derrota do governo”.

Ele usou o exemplo de Recife, onde foi reeleito com 78,11% dos votos válidos, fez 75% da Câmara com nomes da base e 40% do PSB. “É uma vitória larga”. Ele conclui dizendo que na guerra de narrativas, “cada um diz o que lhe convém”.

 

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O ano de 2024 registrou o melhor mês de novembro dos últimos 21 anos no quesito Mortes Violentas Intencionais (MVIs)

Pernambuco alcançou, em novembro, o sétimo mês consecutivo de redução nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs). Comprovando os avanços no combate à violência no Estado através do programa Juntos pela Segurança, o mês teve uma redução de 19,3% nos casos de MVIs em relação ao mesmo período do ano passado.

Com 239 registros, esse foi o melhor mês de novembro dos últimos 21 anos. Em termos de registros, foram 57 casos a menos na comparação com novembro de 2023.

Os dados foram detalhados durante a reunião de monitoramento do programa, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, nesta segunda-feira (16), na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife.

“Estamos trabalhando constantemente para a redução da violência no nosso Estado. O acompanhamento semanal nos orienta a construir as estratégias e ações importantes para o enfrentamento aos crimes. Conseguimos alcançar o sétimo mês de redução nos homicídios e todas as Forças de Segurança continuarão a se dedicar para uma diminuição ainda maior. Esse somatório de iniciativas, juntamente com a parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, é o que está nos guiando para buscar a paz social em Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A retração de homicídios em Pernambuco também é registrada no acumulado do ano. Entre janeiro e novembro foram – 4,4% de homicídios em relação ao mesmo período de 2023, saindo de 3.295 (2023) para 3.150 (2024) MVIs. No balanço mensal, os homicídios tiveram uma queda de 0,4% em outubro, 19,3% em setembro, 10,3% em agosto, 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, na comparação, em todos os casos, com os mesmos meses do ano passado.

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), o esforço integrado entre as forças de segurança e as ações preventivas e ostensivas têm sido fundamentais para a continuidade dessa trajetória de redução. “Investimos em equipamentos, inteligência, integração entre as polícias e na atuação das patrulhas Maria da Penha e Escolar, por exemplo, com ações que colaboram na prevenção da violência. Essa redução significativa é fruto do empenho coletivo e da confiança que a sociedade tem depositado em nossas ações”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

CRIMES PATRIMONIAIS – Pernambuco também obteve resultados positivos nos índices de Crimes Contra o Patrimônio (CVPs): com 3.560 ocorrências, houve uma diminuição de 7,3% em relação ao mês de novembro do ano passado, que registrou 3.842 casos. Como destaques, a Zona da Mata atingiu uma redução de 12,6%, e o Agreste, uma diminuição de 11,2%. Quando é analisado o acumulado do ano, os crimes patrimoniais diminuíram 3,1%, saindo de 42.044 (2023) para 40.757 (2024) ocorrências, entre janeiro e novembro.

CELULARES – Outro significativo avanço foi registrado no número de celulares subtraídos, com uma redução de 11,1%. Em novembro de 2023, foram contabilizados 3.968 casos, enquanto no mesmo mês de 2024 o número caiu para 3.328, uma diferença de mais de 400 ocorrências.

ROUBO A COLETIVOS – Também houve uma importante redução nos casos de roubo a coletivos, que diminuíram quase 12%, passando de 59 registros em novembro de 2023 para 52 em novembro de 2024.

A reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda foi a última de 2024 a contar com a presença de outros Poderes e instituições com atuação na Segurança Pública. Para o desembargador Mauro Alencar, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a integração entre os atores presentes no encontro foi fundamental para que o Estado alcançasse os resultados positivos dos últimos meses no setor. “Como resultado dessa integração entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Polícia Civil, Polícia Militar e Executivo nós vimos, agora no mês de novembro, mês nacional do júri, Pernambuco realizando 541 sessões de julgamento. Ainda não temos o resultado oficial, mas é possível que sejamos o estado que realizou o maior número de júris nesse período. E nós só chegamos a esse resultado devido à parceria que firmamos com todos os Poderes”, observou o magistrado.

“Hoje pudemos avaliar todos os avanços alcançados ao longo do ano de 2024 e no mês do júri, em novembro. No próximo ano seguiremos assim, todos os Poderes unidos, trabalhando para reduzir ainda mais a criminalidade no Estado de Pernambuco”, pontuou Henrique Seixas, defensor público-geral de Pernambuco.

Para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Marcos Carvalho, o melhor caminho é a união dos Poderes para o combate à criminalidade. “Nós identificamos gargalos, trabalhamos para afastá-los e temos uma prestação de serviço de todos os que estão envolvidos aqui no Juntos pela Segurança. Então nós saímos daqui hoje muito felizes, agora sabendo que este é um trabalho contínuo e que a gente tem muito mais a melhorar”, destacou o procurador-geral.

Estiveram presentes no encontro os secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Juliana Gouveia (Mulher), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Joana Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência). Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Leite; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco Cantarelli, e o executivo da Defesa Civil, Clóvis Ramalho.

Um Ônibus clandestino de Taperoá, Paraíba, seguiu lotado com passageiros oriundos do Rio de Janeiro e foi apreendido em bloqueio no Pajeú.

Esse ônibus desembarcou passageiros na zona rural de Afogados, entre Afogados e Tabira.

Passou sem ser retido pelas Barreiras de Tabira e São José do Egito. Deixou passageiros no Ambó, para Itapetim.

Foi apreendido em bloqueio no município de Brejinho, com ação da PM da área com suporte do MP na região.

Ele foi enquadrado por ser clandestino e por furar as medidas de circular vindo de outro estado sem informar às autoridades sanitárias da região. Também no artigo 328 do código Penal. Agir sem autorizações também é proibido.  O veículo foi apreendido.

“Precisamos mudar urgentemente a linha de ação das Secretarias de Saúde e adequar à Recomendação Conjunta n. 003-2020, assinada por todos os Promotores da Circunscrição”, alertou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

O Governador em exercício, Raul Henry, assinou, nesta segunda-feira (29), um termo de compromisso para criação do Comitê Empresarial da Indústria de Defesa (Comdefesa)

Fruto de uma parceria entre o Ministério da Defesa, o Governo de Pernambuco, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) e as Forças Armadas do Brasil, o Comitê é o primeiro a ser instalado no Nordeste e tem o intuito de agregar mais valor às cadeias produtivas, além de promover a competitividade e incentivar o avanço tecnológico das empresas locais.

AA solenidad foi realizada na sede da Fiepe, no bairro de Santo Amaro, área central do Recife.

Entre suas principais funções, o Comdefesa irá atuar no mapeamento das indústrias locais com potencial de fornecimento, realizar o cadastramento das empresas do Estado, assim como a catalogação de seus produtos nos órgãos do Ministério da Defesa e nos membros da OTAN.

Estão previstas também ações mais incisivas como a realização de eventos regionais, acompanhamento das oportunidades de negócios, orientação jurídico-legal, divulgação e difusão das ações e da atuação em estratégias integradas para inserir novas empresas no setor.

Ao defender a importância da criação do Comitê, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, frisou que, além de ajudar a consolidar Pernambuco como um polo de desenvolvimento da indústria da defesa, a medida irá impulsionar reflexos positivos na balança comercial do País.

“O Comdefesa será a ponte entre a indústria do Brasil e a do exterior. Ele vai formular uma política específica do Estado, seus instrumentos e seus mecanismos para que a gente possa avançar e atrair ainda mais indústrias. Então, a vinda desse Comitê para o Nordeste, para Pernambuco, significa trazer mais empregos, tecnologias, salários acima da média da indústria, impostos. Enfim, é trazer desenvolvimento para a região e para o Estado de Pernambuco”, pontuou.

Para o presidente da FIEPE, Ricardo Essinger, o foco será atrair novas parcerias e conhecimento, estimulado o aumento da competitividade da indústria local.

O Comitê será composto pelo Governo de Pernambuco, através da AD Diper; pela Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa; pelas Forças Armadas do Brasil (Marinha, Exército e Força Aérea); e pela FIEPE, através do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (SINDUSCON/PE) e outros sindicatos associados à Federação.