Francisco Dirceu Barros é o novo procurador-geral de Justiça

O Presidente do IPA, Kaio Maniçoba visitou ontem (07) o escritório municipal do IPA da cidade da Ingazeira-PE, acompanhado do prefeito Luciano Torres.

Eles foram recebidos pela técnica do IPA e vereadora Deorlanda Carvalho. O presidente Kaio conheceu as instalações onde funciona o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos.

O PAA, além de beneficiar os agricultores familiares com a compra dos seus produtos, ajuda também mais de 200 pessoas carentes do município, com a distribuição de uma refeição diária pela Cozinha Comunitária.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Santa Terezinha, divulgou nesta quarta-feira (04.11), o boletim epidemiológico referente ao dia de ontem.

Segundo o boletim, foram confirmados mais 53 novos casos de Covid-19 no município.

O boletim também apresenta 66 novos casos que foram colocados em investigação e 37 descartados.

Portanto, o boletim apresenta, 346 casos confirmados, 200 em investigação, 926 descartados, 231 recuperados e 8 óbitos.

A curva ascendente de casos confirmados no município, preocupa.

O município de Serra Talhada está entre os 6 municípios do Estado de Pernambuco que receberam do Ministério da saúde o Selo APS – Atenção Primária de Qualidade, pelos relevantes serviços ofertados à população no âmbito da Atenção Primária à saúde e sobretudo pelo compromisso da gestão e profissionais de saúde no enfrentamento à pandemia da COVID-19. Serra Talhada é a única cidade premiada com o selo na XI Geres. 

O selo de Certificação de Atenção Primária de Qualidade foi lançado como forma de fortalecer, estimular e promover Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, além de reconhecer todo o esforços dos profissionais de saúde, que mesmo durante a fase de emergência sanitária, priorizam a assistência no âmbito da APS, como porta de entrada no sistema de saúde. 

Foram certificados apenas 225 municípios no Brasil que apresentaram resultados acima de 7 nos indicadores de desempenho do Previne Brasil no terceiro quadrimestre de 2020. 

Dentre os critérios estão: proporção de gestantes com pelo menos seis consultas de pré-natal; atendimento odontológico na gestação; Realização de exames para sífilis e HIV em gestantes; Cobertura de exame citopatológico; Vacinação contra poliomielite inativada e a pentavalente; Acompanhamento de pessoas hipertensas; e Solicitação de hemoglobina glicada para pessoas com diabetes.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, parabenizou os profissionais da Saúde pelo trabalho durante a pandemia e reforçou a importância do fortalecimento da Atenção Primária.

“Todo o nosso reconhecimento aos profissionais da saúde e a todos aqueles profissionais que direta ou indiretamente estão trabalhando arduamente no enfrentamento à essa pandemia. Receber esse selo do Ministério da Saúde mostra que o investimento em Atenção Primária é fundamental para salvar vidas, por isso vamos continuar qualificando nossos profissionais, investindo em informatização dos sistemas e, principalmente, priorizando o atendimento de qualidade à população”, afirmou.

Do Congresso em Foco

A partir de 16 de agosto fica autorizada a propaganda eleitoral. Ela tem a função de tornar o candidato e o seu número conhecidos, sempre associados a uma ideia, proposta ou bandeira de interesse da coletividade. Compreende a parte de imprensa e mídia (jornais, santinhos, cartazes, folhetos, revistas, adesivos, folhetos, volantes, bandeiras e outros materiais impressos), programas de rádio e televisão e sítios na internet. Enfim, inclui todas as peças de divulgação do candidato e suas propostas.

A veiculação de propaganda obedece a regras previstas em lei. Conhecer essas regras é fundamental. Nenhum material de propaganda poderá ser veiculado sem a identificação do partido, da coligação ou do candidato, inclusive dos suplentes e vices, no caso de eleição majoritária (presidente, governador e senador).  Em todo material impresso deverá constar o número de inscrição no CNPJ da empresa (gráfica) que o imprimiu ou CPF do responsável pela confecção, bem como de quem contratou, e a respectiva tiragem.

Até a antevéspera das eleições é permitida a divulgação de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita e a reprodução na internet, de até dez anúncios por veículo, em dias diversos, para cada candidato, partido ou coligação. O espaço máximo, por edição, é de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de revista ou tabloide. No anúncio deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção.

Embora a propaganda eleitoral só seja permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição, aos postulantes à candidatura é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome. É vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.

É permitida, também, a participação do pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataforma e de projetos políticos, desde que não haja pedido de voto, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

Admite-se, ainda, a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambientes fechados, e às expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições.

Por fim, é também autorizada a participação em prévia partidária e a respectiva distribuição de material informativo, inclusive com debate, além da divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não faça pedido de votos, assim como a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, além de campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de crowfunding ou vaquinha online.

Em ano eleitoral, as entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que possuam programas sociais, são proibidas de distribuir bens, valores ou benefícios, sob pena de punição ao candidato.

Este texto é parte integrante da Cartilha, de nossa autoria, que trata das “Eleições Gerais -2018: orientação a candidatos e eleitores”.

A Polícia Civil já foi acionada e deve atuar no caso. Acusada pode ser condenada de 02 a 05 anos de reclusão, além de multa. Ministério Público e Conselho Tutelar devem tomar providências, uma vez que o caso envolve menor de idade. 

Mais um caso de maus-tratos contra animais foi registrado na região do Sertão. Em um vídeo que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagens é possível ver uma mulher obrigando um gato a ingerir bebida alcoólica. 

Pelas imagens, uma criança segura o animal indefeso enquanto uma mulher vira um litro de bebida alcoólica na boca do gato. Não satisfeitos com o ato criminoso, a acusada ainda postou o vídeo na internet. Segundo relatos, a acusada é mãe da criança que aparece nas imagens. 

O caso foi denunciado nas redes sociais pela ONG Amigos 4 Patas, da cidade de Serra Talhada. A preocupação dos protetores no momento é com a situação do animal, que ainda não foi recolhido, podendo ser vítima de agressões novamente.

A Polícia Civil de Floresta deve atuar no caso. A informação foi confirmada pelo delegado municipal de Serra Talhada, Dr Alexandre Barros. Ele informou que entrou em contato com o delegado de Floresta, que se comprometeu em atender a ocorrência. A identidade e o endereço da agressora já foram confirmados.

Além disso, o Ministério Público de Pernambuco e o Conselho Tutelar de Floresta devem agir no caso, uma vez que há uma criança envolvida e sendo aliciada para praticar maus-tratos.  

Se condenada, a acusada pode pegar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal, de acordo com a Lei 14.064/20, a chamada Lei Sansão.