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CNM reúne gestores municipais em Brasília

Por André Luis

Nesta terça-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou gestores municipais de todo o país para mais uma reunião crucial em sua sede, na capital federal. 

O objetivo principal do encontro é buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos Municípios. 

Com uma pauta urgente e relevante, a CNM destaca a importância da participação maciça dos municipalistas nessa discussão, que será levada tanto ao Congresso Nacional quanto ao Executivo. 

A mobilização ganha ainda mais força considerando o histórico recente de engajamento dos prefeitos: em 6 de março, mais de 250 líderes municipais marcaram presença na capital federal em um protesto.

Entre os pontos em destaque nesta nova rodada de debates estão a desoneração da folha, o parcelamento especial da dívida com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e o limite de pagamento para precatórios, conforme previsto na PEC 66/2023.

Além disso, a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios com RPPS (PEC 38/2023) e a inclusão das despesas com Organizações Sociais (OS) fora do limite de pessoal, conforme proposto no PLP 98/2023, também estão em pauta.

Outro tema crucial a ser discutido é a Reforma Tributária, que impacta diretamente as finanças municipais e a capacidade dos gestores de atenderem às demandas da população.

Com a representatividade e o empenho dos gestores municipais, a CNM espera avançar significativamente na busca por soluções que beneficiem as administrações locais e contribuam para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.

Outras Notícias

Fiocruz aponta tendência de aumento de casos de SRAG em dez capitais

Foto: Wellington Júnior Sinalização foi feita para Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador, Belém, São Luís e São Paulo. Quase 98% dos casos de SRAG no país neste ano foram causados pelo novo coronavírus. G1 Dados do InfoGripe, sistema de monitoramento da Fiocruz, apontam que dez capitais brasileiras têm sinais de crescimento […]

Foto: Wellington Júnior

Sinalização foi feita para Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador, Belém, São Luís e São Paulo. Quase 98% dos casos de SRAG no país neste ano foram causados pelo novo coronavírus.

G1

Dados do InfoGripe, sistema de monitoramento da Fiocruz, apontam que dez capitais brasileiras têm sinais de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A análise é referente ao período de 18 a 24 de outubro e foi divulgada nesta sexta-feira (30).

Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador apresentam sinal forte de crescimento a longo prazo (seis semanas). Em Belém, São Luís e São Paulo, o sinal de crescimento é moderado a longo prazo.

É a primeira vez que São Paulo apresenta esse sinal, desde o início do processo de queda, registrado há três semanas. Belém, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Salvador e São Luís já completam um mês com sinal de crescimento.

No recorte geográfico dos casos de SRAG, todas as regiões brasileiras se encontram na zona de risco e com ocorrência de casos muito alta.

Aracaju, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió e Salvador têm probabilidade maior que 95% de alta a longo prazo.

São Paulo, Belém e São Luís têm probabilidade maior que 75% de alta a longo prazo.

Curitiba, Campo Grande, Goiânia, Cuiabá, Distrito Federal, Vitória e Palmas têm probabilidade de queda maior que 75% a longo prazo.

Rio Branco, Manaus, Boa Vista, Porto Velho, Porto Alegre, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Teresina, Recife e Natal registraram estabilidade/oscilação.

Nenhuma capital tem probabilidade de queda maior que 95%.

A SRAG pode ser causada por vários vírus respiratórios, mas, segundo a Fiocruz, quase 98% dos casos no país têm o novo coronavírus (Sars-CoV-2) como causa.

Tuparetama: Câmara aprova PL proibindo criação e pastoreio de animais em vias públicas

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou o Projeto de Lei (PL) N° 01/2023, que dispõe sobre a proibição de toda e qualquer atividade de criação e pastoreio de animais de pequeno a grande porte nas vias e logradouros públicos do município. O descumprimento do PL terá sanções […]

Na Sessão Ordinária da última segunda-feira (12), a Câmara de Vereadores de Tuparetama aprovou o Projeto de Lei (PL) N° 01/2023, que dispõe sobre a proibição de toda e qualquer atividade de criação e pastoreio de animais de pequeno a grande porte nas vias e logradouros públicos do município.

O descumprimento do PL terá sanções como a imediata apreensão dos animais; aplicação da multa de dez por cento do valor da venda do animal; e no caso de reincidência, a multa será de vinte por cento e voltando a reincidir a multa passará a ser de cinquenta por cento do valor da venda do animal.

“É permitido o manejo de animais nos locais estabelecidos no caput, de um cercado para outro, quando houver necessidade devidamente comprovada”, diz o PL.

Ainda segundo o Projeto de Lei, os donos dos animais apreendidos terão o prazo de 72 horas para retirá-los, após esse prazo os animais serão leiloados para o pagamento da multa e o restante doado a uma instituição sem fins lucrativos.

Raquel Lyra entrega 44 novas viaturas à Polícia Civil 

Equipamentos serão distribuídos nas regiões pernambucanas de acordo com a demanda A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) vai ganhar reforço no seu aparato veicular. A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, 44 novas viaturas, fortalecendo a renovação da frota. A entrega é mais um investimento dentro da política […]

Equipamentos serão distribuídos nas regiões pernambucanas de acordo com a demanda

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) vai ganhar reforço no seu aparato veicular. A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, 44 novas viaturas, fortalecendo a renovação da frota. A entrega é mais um investimento dentro da política pública Juntos pela Segurança, que já vem realizando ações no Estado desde o início da gestão. As novas viaturas serão destinadas às unidades policiais do Recife, Região Metropolitana, Agreste e Sertão.

“Essa entrega é parte de um investimento do Juntos pela Segurança, que a gente tem feito para que a gente possa devolver às pessoas o direito de ir e vir. Fomos atrás de recursos e garantimos R$ 1 bilhão para investimentos em viaturas, sistemas de inteligência, compra de equipamentos e armamentos, além da realização de concursos. Tudo isso para que a gente possa fazer com que os trabalhadores da segurança pública cumpram efetivamente o seu papel, tendo segurança dos equipamentos que eles têm, permitindo chegar na ponta nas investigações, no trabalho ostensivo ou no salvamento de vidas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

As 44 viaturas são do modelo Duster, entregues caracterizadas. Mais 40 do mesmo modelo serão entregues nos próximos dias. Além dessas, o efetivo da Polícia Civil vai receber 200 viaturas descaracterizadas para fazer trabalhos de investigação. “Esse ato de hoje simboliza essa renovação, que no total será de 284 viaturas para a Polícia Civil, possibilitando que os policiais trabalhem com carros novos, melhorando a qualidade do serviço prestado à população”, frisou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Essa é mais uma ação do Governo do Estado com foco na melhoria das condições de trabalho dos policiais civis e, consequentemente, um melhor serviço para a população pernambucana. “Hoje é um dia de celebração. Foi uma grande inovação da gestão colocar as nossas viaturas com a identidade visual conforme o padrão da Polícia Civil nacional. Todos os estados buscam essa padronização. Elas vão ser distribuídas da capital ao Sertão, conforme as necessidades das delegacias”, ressaltou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

A segurança pública é uma das prioridades da gestão estadual. Na Lei Orçamentária Anual para 2024 enviada para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), está inserida a destinação de R$ 3,84 milhões para o setor da segurança. Desde o início do ano, o Governo já realizou a entrega de 724 novas viaturas para a Polícia Militar, 20 para a Polícia Penal, além de 7 mil coletes balísticos para policiais militares e 1 mil para os policiais civis de Pernambuco.

Estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Tiberio, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciano, e o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides.

Sobe para 44 o número de mortos pelas chuvas em Pernambuco

A informação é do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em coletiva esta manhã no Recife. A Defesa Civil estadual ainda não confirmou os números.  Subiu para 44 o número de mortes oficialmente registradas em meio às fortes chuvas que atingem Pernambuco, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional em coletiva de imprensa, neste domingo (29), conforme […]

A informação é do ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em coletiva esta manhã no Recife. A Defesa Civil estadual ainda não confirmou os números. 

Subiu para 44 o número de mortes oficialmente registradas em meio às fortes chuvas que atingem Pernambuco, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional em coletiva de imprensa, neste domingo (29), conforme o portal G1.

Dessas, ao menos 30 ocorreram somente no sábado. Os dados incluem os óbitos ocorridos desde a quarta-feira (25).

“A informação atualizada que eu tenho é de que a gente registrou 44 óbitos, 56 desaparecidos, 25 feridos, 3.957 desabrigados e 533 desalojados”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva concedida também pelos ministros Carlos Brito (Turismo), Ronaldo Bento (Cidadania) e Marcelo Queiroga (Saúde), no Recife.

Antes da coletiva, os ministros fizeram um sobrevoo pelas áreas mais atingida, como Jardim Monte Verde, no bairro do Ibura, na Zona Sul da capital pernambucana. Área limítrofe entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, foi a localidade mais afetada. Ao menos 20 mortes aconteceram no local.

“Embora tenha parado de chover agora a gente tá com chuvas fortes previstos para os próximos dias. Então a primeira coisa é manter as medidas de autoproteção”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional.

“Eu telefonei para o governador do estado aqui de Pernambuco e para o prefeito de Recife. Porque, mesmo o governo do estado e município tendo as defesas civis muito bem estruturadas, são dessas reconhecida nacionalmente, uma chuva dessa magnitude causa estrago em qualquer município do Brasil”, declarou Ferreira.

Justiça acata solicitação do MPPE e afasta delegado acusado de homicídio

A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito determinou, após denúncia do Ministério Público de Pernambuco, o afastamento de um delegado de Polícia Civil suspeito de ter assassinado a tiros um homem, no dia 16 de julho de 2022, durante uma vaquejada na zona rural do município. Na solicitação, o Ministério Público considerou […]

A 1ª Vara da Comarca de São José do Egito determinou, após denúncia do Ministério Público de Pernambuco, o afastamento de um delegado de Polícia Civil suspeito de ter assassinado a tiros um homem, no dia 16 de julho de 2022, durante uma vaquejada na zona rural do município.

Na solicitação, o Ministério Público considerou que “o afastamento é medida necessária para garantir a regular apuração dos fatos, sem interferências indevidas do acusado”, afirmou-se no texto da manifestação.

O acusado, inclusive, foi proibido pela Justiça de manter contato com qualquer testemunha indicada na denúncia, devendo ainda guardar distância de 200 metros destas pessoas, a fim de resguardar a instrução criminal, haja vista o temor da população local, em especial das testemunhas do homicídio.

A audiência de instrução e julgamento estão agendados para 11 de junho de 2025. A informação é do site do MPPE. Importante registrar que o Delegado Edson Augusto atuava em Santa Terezinha, pelo que foi apurado junto à Polícia Civil. A defesa dele ainda não se manifestou.