Pernambuco instala primeiro Comdefesa do Nordeste

Seis dias após o anúncio de sua chegada ao governo, o cardiologista Marcelo Queiroga ainda não teve seu nome publicado no Diário Oficial da União como novo ministro da Saúde.

Uma situação, no mínimo, inusitada, que ocorre na semana com maior número de mortes por covid-19 no Brasil desde o início da pandemia.

Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco contam que a nomeação de Queiroga ainda não saiu porque o governo busca um cargo para garantir ao general Eduardo Pazuello a prerrogativa de ser julgado apenas no Supremo Tribunal Federal.

O temor do governo, ainda segundo esses interlocutores, é que, perdendo o privilégio de foro, Pazuello se fragilize juridicamente e possa até ser preso pelos atos temerários ou mesmo ilegais que cometeu como ministro da Saúde.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

O Governo Municipal de Iguaracy, dará nesta segunda-feira (18), o início da entrega do boletos do Garantia Safra aos agricultores do município.

A entrega será na sede da Secretaria de Agricultura que fica localizado na Fazenda Municipal.

Os agricultores que foram inscritos no programa, já podem procurar a respectiva secretaria, a partir das 8 horas da manhã, para receber os boletos do pagamento de adesão ao garantia-safra 2021.

Do JC Online

Até o dia 16 de julho, estudantes que já concluíram o ensino médio podem se inscrever para os cursos das Escolas Técnicas Estaduais. São 3.510 vagas disponíveis, sendo 70% (2.457 vagas) oferecidas para alunos de escolas públicas.

O único meio para se inscrever é o site Secretaria de Educação do Estado, www.educacao.pe.gov.br. O exame é realizado por meio da Secretaria Executiva de Educação Profissional.

Os candidatos que não possuírem acesso à internet pode contar com um local de apoio nas escolas técnicas, das 10h às 12h, de segunda a sexta, exceto feriados. Não há taxa de inscrição.

Os cursos estão distribuídos em 23 Escolas Técnicas Estaduais, em 21 cidades pernambucanas. Cinco instituições ficam no Recife.

Os cursos oferecidos são administração; manutenção e suporte de informática; redes de computadores; segurança do trabalho; logística; eletrotécnica; eventos; comércio; meio ambiente; enfermagem; prótese dentária; saúde bucal; análises clínicas; comunicação visual; química; edificações; modelagem do vestuário; e agropecuária.

As provas objetivas terão questões de matemática e língua portuguesa, com questões de múltipla escolha. Os exames acontecem entre os dias 20 e 27 de julho.

O resultado do concurso deve começar a ser divulgado no dia 30 de julho, com matrículas abertas a partir do dia 31 deste mês. Os resultados vão ser disponibilizados no site da Secretaria de Educação.

Para realizar a matrícula, os alunos precisam levar Ficha 19 (histórico escolar do ensino médio), certidão de nascimento, carteira de identidade (original e cópia) e CPF (original e cópia). Eles também devem preencher a ficha de matrícula fornecida pela instituição, solicitando a matrícula.

As aulas nas Escolas Técnicas Estaduais estão programadas para iniciar em 19 de agosto.

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 serão aplicadas neste fim de semana e um item que merece a atenção dos candidatos é a hora de abertura e de fechamento dos portões dos locais de prova. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. No entanto, vários estados estão com a hora diferente da capital federal devido ao horário e verão e nessas cidades os estudantes precisam acertar o relógio.

Em alguns locais, a diferença em relação a Brasília chega a três horas, como no Acre e em municípios do extremo oeste do Amazonas. Nesses locais, os portões serão abertos às 9h e fechados às 10h.

Em Rondônia, Roraima, e no Amazonas, a abertura dos portões ocorrerá às 10h e o fechamento às 11h. No Nordeste e no Amapá, Pará, Tocantins, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, o acesso começa às 11h e os candidatos podem entrar até as 12h.

Nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste (exceto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) o horário é o mesmo do Distrito Federal, os portões serão abertos às 12h e a prova terá início às 13h.

Os candidatos sabatistas, que guardam o sábado por motivos religiosos, devem cumprir esses horários e serão acomodados em salas separadas até as 19h, quando podem iniciar a prova. Nesta edição do exame, os sabatistas somam 69.396 inscritos.