‘Tomada do Poder’ pode ocorrer só em 2026, em nova eleição, diz Flávio Dino

Ministro da Justiça informou que autorizou atuação da Força Nacional para conter atos antidemocráticos 

Por André Luis

O ministro da Justiça, Flávio Dino, divulgou em suas redes sociais, neste domingo (8), que conversou, neste sábado (7), com diversos governadores para a Lei prevaleça.

O ministro está em Brasília, de onde acompanha as manifestações de bolsonaristas extremistas marcadas para este domingo.

“Espero que não ocorram atos violentos e que a polícia não precise atuar. ‘Tomada do Poder’ pode ocorrer só em 2026, em nova eleição”, alertou Dino.

Dino informou, em tuíte anterior, que desde a manhã de sábado, junto com os diretores gerais da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, estava definindo novas providências sobre atos antidemocráticos que podem configurar crimes federais. “Vamos manter a sociedade informada. Pequenos grupos extremistas não vão mandar no Brasil”, afirmou o ministro.

Força Nacional – Flávio Dino também informou que autorizou o uso da Força Nacional para conter as ameaças a democracia brasileira. 

“Além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia”.

Decreto de Raquel Lyra atinge primeira-dama de Arcoverde

Wellington Maciel e Rejane Maciel visitaram, esta semana, o Palácio do Campos das princesas

Por André Luis

A Coluna do Domingão mostrou, hoje, que o decreto assinado pela governadora Raquel Lyra esta semana, exonerando comissionados e suspendendo cessões de servidores, atinge em cheio a primeira-dama de Arcoverde, Rejane Maciel.

Isto porque Rejane, professora do Estado, tem sido sempre cedida a prefeituras amigas para não lecionar quando já deveria ter deixado o cargo pela posição que ocupa no município.

O Decreto 54.393 de 2 de janeiro de 2023, é bem claro. Ele determina o retorno aos seus órgãos de origem de todos os servidores públicos estaduais cedidos a outros poderes ou entes federados, e/ou em licenças-prêmio e licenças para tratar de interesse particular.

O prefeito Wellington Maciel, divulgou em suas redes sociais neste sábado (7), um vídeo que registra a visita dele e da primeira-dama ao Palácio do Campo das Princesas, esta semana.

Segundo o prefeito, ele, a primeira-dama, Rejane Maciel, o secretário de Turismo, Pedro Brandão e a secretária de Cultura Juliana Aguiar, foram recebidos pelo secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior.

Além da informação passada por Wellington de que levou para a reunião com o executivo da Casa Civil do Estado demandas de Arcoverde, “para a construção de parcerias com a gestão da governadora Raquel Lyra”, talvez, tenha levado também um pedido especial para tentar reverter a situação da primeira-dama do município.

Em Arcoverde, Maciel defendeu, no primeiro turno, a candidatura de Danilo Cabral (PSB), que com 20,77%, ou 7.142 votos, ficou em terceiro lugar na cidade, perdendo para Raquel e Marília, nesta ordem. 

Já no segundo turno, Wellington e seu grupo político apoiaram Raquel Lyra, que venceu o embate com Marília Arraes e agora é primeira mulher a governar Pernambuco. Raquel obteve, na cidade, 60,08%, ou 22.427 votos.

O blog e a história: o sertanejo que marcou Maradona

O registro foi enviado pelo advogado Paulo Arruda Veras, leitor do blog. É da seleção brasileira Sub-19 que disputou o campeonato Sul Americano Juvenil em 1979.

Daquela geração, alguns nome que ficaram muito conhecidos no futebol nacional , como Paulo César Borges, Paulo César, João Maria e Wagner Basílio.

O primeiro da esquerda pra direita com joelhos sobre a grande é o afogadense Deinha. Nessa competição, ele ficou marcado por marcar ninguém menos que Diego Maradona. Deinha jogou no Santa Cruz e teria uma carreira próspera, não fosse o destino.

Quando do seu falecimento, em novembro de 2020, o professor e historiador Adelmo Santos escreveu:

Os amantes do futebol perderam aquele que fez da bola uma das artes mais belas que o mundo já viu. O 25 de novembro para os argentinos será lembrado e jamais esquecido. A América e o resto do mundo também!

Armando Diego Maradona, o Dieguito, o rei do futebol para os argentinos, para milhares de outros, o vice-rei, pois a coroa é de Edson Arantes do Nascimento, o rei Pelé.

Seu futebol foi marcado por jogadas de requintado talento, fração de segundos, desconsertava os adversários, aquele gol contra a Inglaterra, copa do mundo de 1986, em exatos 12 segundos, a criatividade de Dieguito deixou para trás seis adversários e a bola só parou na rede do goleiro inglês; uma pintura, para muitos, o gol mais bonito de todas as copas.

Naquele mesmo jogo de 22 de junho, um outro gol do astro entraria para a história, gol de mão, tão bem arquitetado pela cabeça e mão do craque que o juiz validou como “gol legal” usando o bordão do saudoso comentarista Mário Viana da Rádio Globo.

A copa do mundo de 1986, foi uma conquista da seleção argentina, mas para “los manos” argentinos, a copa é de Diego Maradona. A arte explendida de Leonardo Da Vinci que encantou a humanidade com suas preciosas obras só pode ser comparada a arte do gênio da bola, que fazia sua perna canhota encantar o mundo e desencantar os adversários.

Mas, o que tem a ver Maradona com Afogados da Ingazeira? Algo importante marcou a nossa história. Em 31 de janeiro de 1979, jogavam Brasil e Argentina pelo campenato Sul-americano juvenil no Uruguai.

Num memorável jogo, Maradona enfrentava um afogadense, de origem humilde, médio volante por nome de Amadeu Pereira dos Santos, o querido Deinha, com a camisa 15 da seleção canarinha se defrontando com a 10 de Dieguito.

Maradona levou a melhor, Argentina 1 a 0. Mas o grande vencedor foi Deinha, pois teve o privilégio de jogar contra o astro e ainda ser presenteado com a eterna camisa 10 dos hermanos argentinos. Imagina se essa camisa ainda existisse. Seria uma relíquia no museu da nossa história! Infelizmente, a carreira de Deinha não seguiu seu talento.

Já  Diego Maradona será lembrado também pelo que fez como cidadão político, sua atuação sempre na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária, era declarada sua preferência pela ideologia de esquerda, sua amizade com Fidel Castro e outros líderes da América Latina marcaram sua trajetória como ativista político que foi.

Teve a vida interrompida aos 60 anos, foi vencido pela dependência química, problemas da vida pessoal que só afetaram a si próprio. Gratidão a Deus por presentear o mundo com a genialidade, o brilho e a alegria do futebol de Dieguito.

Coluna do Domingão

A real bagunça de Bolsonaro

Uma das notícias da semana foi a decisão da primeira-dama, Janja Lula da Silva, de mostrar o Palácio da Alvorada depenado, ou, na pior das hipóteses,  avariado e maltratado por Bolsonaro e sua trupe.

Ela mostrou os cômodos e as áreas privativas da residência oficial à jornalista Natuza Nery.

Danos em tapetes, sofás rasgados, infiltração nas paredes, janelas quebradas e obras de arte que não estão lá e que ainda não foram rastreadas para se saber onde estão fazem parte do levantamento inicial.

O estado geral do edifício, um dos mais icônicos de Brasília, não é bom e exige muitos reparos, o que vai atrasar a ida de Janja e Lula para morar no local.

Outra curiosidade é que o local estava trancado e não havia acesso a chave, como quem resiste a entregar o imóvel pata aquele inquilino que por lei tem que ocupá-lo.

Isso é puro suco do Brasil atual. O Alvorada é fichinha para os demais desafios. O maior deles, erradicar fome e pobreza que voltaram com força,  fruto da política genocida de Paulo Guedes, com a benção do ex-presidente.

São mais de 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome. Enquanto isso, dos dez bancos que mais ganharam dinheiro no mundo, quatro são brasileiros.

Desmantelo mesmo é como ficaram as políticas públicas inclusivas. Bolsonaro acabou ou esvaziou programas como o de aquisição de alimentos (PAA), dificultou acesso à água no semiárido,  cortou programa de pipeiros, sucateou o SUS.  Não construiu uma nova universidade,  abandonou as atuais,  as crianças voltaram à bolacha com suco na merenda,  quis politizar o ENEM.

O que dizer dos esvaziamento da ciência e tecnologia,  entrou em confronto com a comunidade científica,  instrumentalizou politicamente as polícias para servi-lo e não ao Estado, protegeu milícias e milicianos, os filhos, aumentou acesso a armas favorecendo o crime organizado,  deixou passar a boiada na falta intencional de combate ao desmatamento nos biomas brasileiros.

Estrago foi a política de combate à Covid-19,  principalmente pelo mal exemplo, induzindo dezenas de milhares a tratamentos ineficazes, responsáveis por pelo menos metade das mortes no Brasil,  onde mais se morreu proporcionalmente da doença no mundo.

São esses prejuízos que mais importam à sociedade brasileira.  Apontar o dedos para os sofás,  cadeiras sujas e emporcalhadas, paredes riscadas, obras danificadas, tal qual costumamos chamar herança de mundiça,  pode e deve até impactar parte da sociedade.  Mas a falta de zelo no país que Bolsonaro e sua trupe deveriam cuidar é algo muito, mas muito pior. É essa sujeira que não pode ficar embaixo do tapete…

Começou errado 

As ligações da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, a Daniela do Waguinho, com milicianos, robustamente comprovada pela imprensa, foi o primeiro grande erro do governo Lula.  Não importa ser da cota do União Brasil.  Já deveria ter sido vetada pelo histórico.  Fora o erro,  foi curioso ver a primeira voz política a dizer que vai apurar: Eduardo Bolsonaro.  Deve ser ciúme.

Não para por aqui

Os sete vereadores que elegeram João de Maria estão mesmo dispostos a derrubar o  grupo de Evandro Valadares em 2024. Tem buscado reuniões que vão do empresário Fredson Brito a um café da manhã neste domingo com o líder político Zé Marcos de Lima.

SOS água

Em Sertânia,  o Açude Barra está em colapso. Em novembro,  a abertura da comporta da Barragem de Campos deu esperanças de perenização do manancial. Mas a baixa vazão não resolveu o problema. A cidade ampliou o racionamento.  O Deputado Pedro Campos prometeu buscar solução junto à Compesa, APAC e Ministério da Integração Nacional.

Quero a vice, visse?

A disputa por quem tem mais força para a vice na Frente Popular em 2024 é tão grande que até a enquete do programa Manhã Total sobre quem teria mais condições de sair na foto com Sandrinho despertou Daniel Valadares e Rubinho do São João.  Os dois quiseram detalhes da enquete e teve até recontagem de assessor.  Deu 56% x 44%  pró Daniel, resultado muito equilibrado.

#$@%?!!!

A última noite da Festa de Reis em São José do Egito foi movimentada. Em cima do palco, Evandro Valadares  “animado”, interrompeu Amado Batista para dizer que ele e Ivete Sangalo estarão no evento em 2024. Mais animado ainda, o ex-prefeito Romério Guimarães o esculhambava da sua posição no Pátio de Eventos.

Vai, Rejane?

Professora do Estado sempre cedida a prefeituras amigas para não lecionar, quando já deveria ter deixado o cargo pela posição que ocupa, a Primeira-Dama de Arcoverde, Rejane Maciel, terá que retornar às atividades. É uma das atingidas pela canetada de Raquel Lyra, que determinou o retorno aos seus órgãos de origem de todos os servidores públicos estaduais cedidos.

Desrespeito

A ONG Amigos dos Animais Tabira cobra responsabilização para a falta de cuidado por alguns criadores que usam a estrutura da Feira do Gado. Três animais morreram entrelaçados depois que foram deixados amarrados na noite anterior à última feira. Esperam maior fiscalização de prefeitura, MP e criadores, para que não se repita.

Samba de uma nota só 

Em Serra Talhada,  Márcia Conrado mexeu onde e como quis na equipe,  manteve o elo com Luciano Duque e não mexeu com Karina Rodrigues.  A maior crise foi mesmo com o PT local que não engoliu a falta de diálogo nas mudanças.  Presidente,  Cleonice Maria segue o samba “Vou Festejar”, de Beth Carvalho. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”…

Frase da semana:

“Quem fizer algo errado será convidado a deixar o governo”.

Do presidente Lula na primeira reunião ministerial.

Moraes derruba decisão que permitia acampamento golpista em BH 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.

Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.

“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.

MP quer câmeras filmadoras para uso de PMs em Pernambuco

Emitido no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a circunstância em que a Secretaria de Defesa Social (SDS) adquiriu câmeras filmadoras corporais policiais individuais (Body Cam), que visa a sua utilização durante patrulhamento e rondas nas ruas pernambucanas, com intuito de reduzir a taxe de violências e mortes.

O estopim para o uso das Body Cams se deu a partir dos eventos de protestos contra o governo federal em maio de 2021, que acabou em ato de violência, dois homens sofreram danos oculares, perdendo parte da visão, após disparos de bala de borracha.

Diante a este fato, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) sugeriu o uso das câmeras, já que em outros estados como São Paulo, houve redução em 85% no número de mortes em operações, em sete meses após a instalação, assim como a redução de mortes de policiais, segundo informe do site Fogo Cruzado.

A medida tinha sido planejada para começar em setembro de 2021, com a previsão de implementação em dezembro daquele ano ou em 2022.

No entanto, por decisão do Comando da Polícia Militar, houve adiamento na licitação da compra das Body Cams e dos coletes apropriados para as câmeras. Estima-se que a nova licitação tenha o mesmo valor da anterior, cerca de R$ 1 milhão e 874 mil.

Sertânia divulga balanço da Operação Natal Seguro 2022

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia divulgou na quarta-feira (4) o balanço final da Operação Natal Seguro 2022, feito pela Guarda Civil Municipal. 

Durante 18 dias, entre 12 e 31 de dezembro, aconteceram ações em pontos estratégicos, como o centro da cidade, para reforçar a segurança da população no fim de ano, período em que aumenta o fluxo de pessoas no município. 

Uma das principais atividades da GCM foi a abordagem de veículos, já que os guardas também estiveram presentes nas estradas que dão acesso à Custódia-PE, Arcoverde-PE e Monteiro-PB.  

No total, os agentes realizaram 274 abordagens, um aumento de 13,6% na comparação com o ano retrasado. No período de 2021, de acordo com os dados fornecidos pela Central de Videomonitoramento de Sertânia (CVMS), foram registradas 241 abordagens desse tipo.

MPC-PE implementa Código de Ética para procuradores

Procurador-geral, Gustavo Massa, destaca que o documento “procura reforçar a necessidade de neutralidade política dos seus membros”

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio da Resolução n.º 01/23, que será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (9),  instituiu o Código de Ética dos seus membros. 

O documento consolida uma série de discussões realizadas pelos integrantes do Parquet especializado e trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, incluindo critérios vinculados à preservação da integridade funcional e o decoro na atuação.

“O documento acompanha o Código de Ética existente hoje no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e incorpora uma série de inovações como, por exemplo, um capítulo totalmente dedicado às redes sociais, tendo em vista a multiplicidade de tecnologias digitais e a forma como as variadas plataformas de mídias transformaram as relações na sociedade”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

Ele aponta que o documento procura reforçar a “necessidade de neutralidade política dos seus membros embora seja amplamente necessário a manutenção do diálogo permanente com os diversos órgãos da administração pública e a harmonia entre os poderes em nosso Estado”, disse.

UNINASSAU Serra Talhada abre curso de Odontologia

Primeira turma tem início em fevereiro, curso tem duração de 10 semestres 

A Faculdade UNINASSAU Serra Talhada disponibiliza mais um curso de graduação. A partir de fevereiro, o campus inicia a atividade da formação superior em Odontologia que conta com uma estrutura voltada para a prática da profissão. 

A Instituição oferece 180 vagas anuais. Essa nova modalidade acontece de forma presencial, assim como medicina veterinária, enfermagem, direito, fisioterapia e psicologia. 

De acordo com a diretora da unidade, Carla Luckwu, os 10 semestres de curso estarão voltados para a prática profissional. 

“Nosso compromisso é com o ensino de qualidade e em colocar bons dentistas no mercado de trabalho. Além disso, contamos com estrutura física e clínica-escola que fazem toda a diferença no aprendizado”, explica.

Os interessados em cursar Odontologia no campus devem recorrer ao vestibular. O curso começa em 2023.1 com desconto de 50% no valor da mensalidade. Os interessados podem entrar em contato 87 98143-1616 ou 087 98100-9191

CNH tem emissão suspensa em Pernambuco após exoneração no Detran

Folha PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) suspendeu a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas pernambucanos novatos e para aqueles que precisam renovar a documentação.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE), com o decreto assinado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que exonera os servidores comissionados, o diretor-presidente do Detran-PE da antiga gestão, Gustavo Carneiro Leão, responsável por assinar os documentos, também foi exonerado, e o órgão ficou impossibilitado de liberar as documentações desde a última terça-feira (3).

“Quando você faz a renovação da CNH ou a emissão da primeira CNH, tem que ter a assinatura do diretor-presidente do Detran. Como ele foi exonerado, está sem diretor-presidente e não tem ninguém para assinar. Qualquer ato que ele fizer dando legalidade a uma CNH dessa é nulo”, explicou o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões.

De acordo com Alexandre, a documentação também poderia ser assinada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, pasta que o órgão fazia parte.

Mas, agora, com a reforma do novo governo, o Detran ficará na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, que também poderia ser um meio de assinatura. Porém, na avaliação do sindicalista, a primeira alternativa ainda é a nomeação de um novo diretor-presidente para a instituição.

“A documentação poderia ser assinada pela secretaria à qual o Detran pertence, que, no caso, é a Habitação, mas como tem uma reforma também no governo levando o Detran para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura que engloba também o DER-PE (Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco), eu não sei se a secretária que está hoje na pasta vai assinar ou eles vão nomear até segunda-feira um novo diretor para assinar”, destacou.

Quando a CNH vence, o motorista tem um prazo de 30 dias para renovar o documento. De acordo com o sindicato, muitas pessoas que trabalham dependendo da documentação já passaram do prazo e seguem sem a renovação.

“Eu acredito que vão resolver até segunda-feira, porque está ficando um gargalo muito grande. Tem muita gente precisando, tem motorista profissional, policial Rodoviário Federal, tem uma fila de espera por essa CNH que trabalha conduzindo veículos e tem que estar com o documento em dia. Você não pode ser um policial, nem Civil, nem Federal, nem agente de trânsito, nem motorista de Uber e andar com a CNH vencida”, pontuou Alexandre.

Lula fará reunião com governadores no dia 27 de janeiro

Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o encontro visa retomar as relações federativas que ficaram paralisadas nos últimos anos

A primeira reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal já tem data marcada. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, nesta quarta-feira (04/01), que o encontro será realizado no dia 27 de janeiro, em Brasília (DF).

O objetivo da reunião é retomar a relação federativa da União com estados e municípios que, segundo o ministro, ficou “paralisada nos últimos anos”. A ideia é que os encontros com governadores e com o fórum de prefeitos sejam realizados regularmente para dar mais capilaridade às políticas de governo e buscar mais eficiência na implementação das políticas públicas para saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e combate à pobreza, por exemplo.

“É preciso que essas ações estejam alinhadas e ganhem capilaridade com articulação com estados e municípios. Como passamos tantos anos sem ter essas reuniões, as primeiras vão ser um retorno com pactuação do formato, do fluxo. A orientação do presidente da República também é de que os estados já tragam seus principais projetos e demandas para apresentar”, afirmou Rui Costa.

O ministro da Casa Civil anunciou ainda que, junto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fará um encontro com os consórcios regionais para preparar a reunião do presidente Lula com governadores no dia 27.

“Vamos exercitar essa relação federativa para dar eficiência, eficácia e capilaridade às ações e programas de governo”, finalizou.

Governo do Estado envia proposta de Reforma Administrativa para a Alepe

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. 

A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. 

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. 

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 

A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. 

Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. 

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. 

O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. 

No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.

Betânia: Mário Flor assina ordem de serviço para construção de praça

O prefeito Mário Flor, do município de Betânia, no Sertão pernambucano, assinou nesta sexta-feira (6), a ordem de serviço para construção de uma praça na comunidade Sítio Macaco.

“A construção da praça na comunidade dará mais qualidade de vida aos moradores, pois, além de beleza, terá funcionalidade com passeio (calçada), para caminhadas e também equipamentos para exercícios físicos”, destaca a assessoria do prefeito.

Estiveram presentes na assinatura a presidente da Câmara Municipal, vereadora Núbia Aguiar, o vereador Wallace Mariano, o secretário de Obras e Urbanismo, José Gilberto e uma moradora na comunidade do Sítio Macaco.

Prefeitura de Quixaba realiza operação tapa-buraco em ruas do centro da cidade

Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Quixaba através da Secretaria Municipal de Obras, iniciou a operação tapa-buraco que irá atender as vias centrais que corresponde da igreja matriz ao portal de entrada da cidade. A ação foi compartilhada nas redes sociais da Prefeitura.

Segundo o secretário de Infraestrutura, José Arnaldo dos Santos, o trabalho deve passar por diversos pontos do município, sendo que neste primeiro mês, está sendo priorizado as principais ruas.

“Solicitei ao secretário que agilize o máximo possível o serviço de tapa-buraco pela cidade, objetivando promover uma acessibilidade melhor para os veículos e consequentemente os pedestres, diminuindo o risco de acidentes e os danos sofridos com a ação do tempo”, afirma o prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

Evandro anuncia que quer Ivete na sua última Festa de Reis

O Secretário de Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, fez uma avaliação extremamente positiva da Festa de Reis, encerrada essa madrugada no Pátio de Eventos Miguel Arraes.

Ele esteve avaliando a programação falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Segundo a organização, mais de 30 mil pessoas estiveram no show de Amado Batista. Henrique comemorou o perfil de público, que não costuma estar habitualmente em shows regulares.

Empolgado, o prefeito Evandro Valadares chegou a anunciar a volta de Amado Batista no próximo ano e a vinda de Ivete Sangalo. Será a última festa de Reis no seu quarto mandato. “Vamos correr atrás para garantir parcerias que favoreçam essa possibilidade”, disse.

O show é avaliado hoje em cerca de R$ 600 mil. Marinho disse acreditar que haverá janelas importantes para a vinda de recursos federais para eventos como as Festas de Reis e de Louro. “Quem sabe consigamos colocar os eventos no calendário nacional”.

Antonio Marinho dará visibilidade à cultura do Pajeú em Brasília

Como anunciamos, poeta pernambucano Antonio Marinho comunicou, durante a abertura da Festa de Louro, na noite da terça-feira (3), na Praça do Repente, em São José do Egito, que foi convidado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, para o cargo de diretor nacional de Cultura Popular da recém-refundada pasta.

Segundo o poeta, o convite foi feito pessoalmente pela ministra nesta terça-feira (3) pela manhã. À noite, ele já dava a notícia ao público presente no Festival de poesia que organiza. À reportagem da Folha de Pernambuco, Marinho disse que não é uma realização pessoal, mas um desafio de colaborar com o País. “Isso não é troféu, medalha ou premiação. Isso é um serviço, claro, muito nobre, que me  alegra muito e me deixa muito feliz com a confiança da ministra com a confiança do presidente Lula”.

Natural de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Antonio é membro de uma família de poetas e fazedores de cultura. Ele foi um dos convidados para participar do grupo de trabalho na transição do governo para a pasta da Cultura, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e havia a expectativa, agora confirmada, de que participasse da nova gestão após a recriação do MinC.

Antonio Marinho vai dar visibilidade à cultura do Pajeú no Ministério da Cultura. A última vez que a região teve maior protagonismo foi na passagem de Gilberto Gil pelo Ministério, com projetos de reconhecimento às comunidades culturais da região.

Sobre Antonio Marinho

O cantor e poeta nasceu em 15 de julho de 1987, em São José do Egito, Sertão do Pajeú, Pernambuco, descendente de uma família de tradição poética. Sua família tem a história intimamente ligada a esta arte sertaneja.

É bisneto e homônimo de Antonio Marinho, primeiro repentista a dar nome à cidade. Neto de Lourival Batista, o Louro do Pajeú, um dos nomes mais respeitados da cantoria de viola brasileira e filho de Zeto e Bia Marinho, poetas, cantores e músicos de expressão no cancioneiro nordestino.

Desde cedo, entrou em contato com a arte. Aos três anos, num show dos pais, fez seu primeiro recital, aos seis fez seu primeiro poema e aos dezesseis lançou um livro de poesias, Nascimento. Em 2005 deu início a um recital intitulado Em Canto e Poesia, que hoje é um grupo poético-musical formado por ele e seus irmãos, Greg e Miguel Marinho, já com um CD, Em Canto e Poesia (2014), e um DVD, Canção do Tempo (2017), lançados e um segundo CD em gravação.

Já passou, como músico, poeta e palestrante por importantes Palcos da Cena Cultural Pernambucana e Brasileira, como o Carnaval de Recife e Olinda em várias edições, incluindo 2020, o Festival de Inverno de Garanhuns (2007, 2008, 2009, 2012, 2014), o Abril pro Rock (2016), a Fliporto (2010), FLIP-RJ (2013), Jornada Literária do SESC Pernambuco (2012, 2013, 2014, 2015, 2016), A Farra Poética do SESC Nacional (2018), O São João do Recife e de Caruaru em várias edições, incluindo 2018 e 2019, o Festival Recifense de Literatura (2017 e 2018), entre outros.

Em 2015 participou do Pernambouc Quartet, projeto especial que fez duas turnês (2015 e 2017) na França e recebeu o ocorra, um importante prêmio musical Europeu.

Tem também passagens pelo cinema e pela televisão, como entrevistado em programas e documentários sobre cultura popular, como produtor e como ator. Além de vocalista do grupo, poeta, declamador, pesquisador, compositor e produtor cultural, é presidente do Instituto Lourival Batista, entidade destinada à salvaguarda da obra do seu avô e à realização de ações culturais na cidade de São José do Egito.

Afogados: César Tenório solicita emenda a Pedro Campos

O vereador entregou documento ao deputado diplomado solicitando uma Van para a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes 

Por André Luis

O vereador de Afogados da Ingazeira, César Tenório (PDT), aproveitou a passagem do deputado federal diplomado, Pedro Campos (PSB), pelo município, para entregar, em mãos, documento solicitando emenda parlamentar para a compra de uma Van para a Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

No documento, o vereador justifica o pedido informando que a Secretaria tem “se desdobrado para descentralizar e democratizar as atividades cultuais do município. Sobretudo para zona rural e sem um transporte adequado”.

Tenório divulgou o encontro em suas redes sociais, onde aproveitou para destacar a importância de se criar pontes de diálogos para buscar recursos e benfeitorias para o município.

“Sabemos das dificuldades de nossa cidade e é com base nelas que traçamos nosso planejamento para o mandato”, disse Tenório.

Pedro Campos foi majoritário em Afogados da Ingazeira, obteve 27,61%, ou 5.549 votos. Ele esteve cumprindo agenda em sete municípios do Sertão do Pajeú. Em Afogados, participou da inauguração de duas ruas na quinta-feira (5).

Harmonia com o Congresso: fala de Lula é bem recebida pelo presidente do Senado

Demonstrou experiência e capacidade de aglutinação, disse Rodrigo Pacheco

Por André Luis

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o posicionamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (6), durante a primeira reunião ministerial de seu terceiro governo.

“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda. Nós não mandamos no Congresso, nós dependemos do Congresso e, por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado, cada deputada, cada senador, cada senadora que o buscar”, destacou Lula.

A fala de Lula foi alento aos ouvidos de Pacheco que em uma série de dois tuítes elogiou o presidente.

Pacheco começou dizendo que Lula “demonstrou experiência e capacidade de aglutinação. De fato, o Congresso merece respeito porque tem compromisso com as soluções para o país”.

Por fim garantiu que Lula e os ministros poderão contar com o Congresso. “Vamos trabalhar muito para que a independência entre os Poderes seja a mais harmônica possível”, pontuou Pacheco.

Rodrigo Novaes defende IPA e SISAR em reunião com Raquel Lyra

Deputado estadual reeleito repercutiu reunião em suas redes sociais

Por André Luis

O deputado estadual reeleito, Rodrigo Novaes (PSB), repercutiu em suas redes sociais a reunião desta sexta-feira (6) entre os deputados e deputadas estaduais de Pernambuco e a governadora Raquel Lyra (PSDB).

Novaes disse que teve oportunidade de expor a sua preocupação com os convênios firmados com os municípios, que pediu a Raquel que fosse repensado o papel do IPA para que cuidasse exclusivamente de pesquisa e extensão, e que ainda, registrou a necessidade de se valorizar e investir no SISAR – Sistema Integrado de Saneamento Rural.

“Também falamos sobre o decreto de exoneração dos servidores e das cessões. Foi exposto pelos presentes a preocupação para que as coisas transcorram bem e que não haja comprometimento de nenhum serviço público, sem deixar de lado a condição dos servidores – com quem é preciso diálogo”, destacou o parlamentar.

Rodrigo Novaes também informou que os deputados e deputadas tiveram a oportunidade de conhecer a reforma administrativa que está sendo enviada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

“Desmembramento de secretarias e incorporação de outras, a reforma representa a estrutura que a governadora quer implementar para gerir o estado e levar a efeito as ações de seu plano de governo”, informou Novaes.

Teresa Leitão diz que reunião com Raquel Lyra foi positiva

Senadora diplomada disse que gesto do governo foi bem recebido pelos parlamentares

Por André Luis

A senadora diplomada, Teresa Leitão (PT), disse em suas redes sociais ter considerado positiva a reunião de deputados e deputadas estaduais que irão votar a reforma administrativa com a governadora Raquel Lyra.

“Participei da reunião porque estou cumprindo o mandato de deputada até 31 de janeiro”, esclareceu Teresa.

A senadora diplomada afirmou que o gesto de Raquel foi bem recebido pelos deputados e deputadas.  

“Os pontos da reforma, apresentados; tivemos a oportunidade de questionar aspectos do decreto e recebemos explicações”, afirmou Teresa.

Teresa também informou que articulou uma reunião com o Fórum dos Servidores e o Governo de Pernambuco. “Será agendada com a secretária de Administração”, informou.

Não mandamos, dependemos, diz Lula a ministros sobre relação com Congresso

O presidente Lula passou um recado claro aos ministros durante a primeira reunião ministerial do novo governo no Palácio do Planalto hoje: é preciso ser político, mas não pode fazer “coisa errada”.

Em um discurso de cerca de 15 minutos aos 37 ministros, Lula ressaltou que a boa relação com o Congresso é vital para o governo e descartou que divergências entre as pastas sejam algo negativo.

“É preciso que a gente saiba que é o Congresso que nos ajuda, nós não mandamos no Congresso, dependemos do Congresso –e por isso, cada ministro tem que ter a paciência e a grandeza de atender bem cada deputado ou cada deputada que o buscar”, destacou Lula.

A fala de Lula vai de consonância a uma pauta que ele vem pregando desde a eleição: não negar a política.

“Senão, quando a gente vai pedir um voto, vai falar com um deputado ou senador, ele diz: ‘Eu não vou votar, porque fui em tal ministério, nem me receberam, me deram um chá de cadeira de quatro horas, o ministro nem serviu um cafezinho ou uma água’. Eu não quero isso”, instruiu.

“Cada um de vocês tem a obrigação de manter a relação mais harmônica com o Congresso Nacional. Não tem importância que você divirja de um deputado ou de um senador. A gente não está propondo um casamento, a gente está propondo aprovar uma tese ou fazer uma aliança momentânea em torno de algum assunto que interessa ao povo brasileiro”, frisou.

Na presença dos líderes do governo e do PT no Senado, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA), Lula prometeu: “Vou fazer a mais importante relação com o Congresso que eu já fiz”.

O presidente deixou claro, no entanto, que essas relações não deveriam incluir barganhas ilícitas e quem as fizesse estaria fora.

“Todo mundo sabe da nossa responsabilidade, da nossa obrigação de fazer as coisas da melhor forma possível. Quem fizer coisa errada, a pessoa, da maneira mais educada possível, será convidada a deixar o governo. E, se cometeu algo grave, deve se colocar diante das investigações e da própria justiça.” As informações são do UOL.

Pedro Campos faz giro pelo Pajeú

O deputado federal eleito, Pedro Campos (PSB), cumpriu extensa agenda por 7 municípios do Sertão do Pajeú.

Nesta primeira semana de janeiro esteve em Quixaba, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Sertânia, São José do Egito, Itapetim e Iguaracy.

“Concluímos hoje (06), no Sertão, a primeira rodada de agendas de janeiro e mostramos como vamos fazer daqui para a frente: será muito trabalho e presença”, afirmou Pedro Campos.

O parlamentar esteve participando desde eventos culturais e entrevistas a rádios locais (Festa de Louro e Rádio Gazeta FM, em São José do Egito), além de pautas sobre o abastecimento de água em zonas rurais (Sisar em Barro Branco, Iguaracy).

Ainda da rota da gratidão, batizada por ele para agradecer a votação em feiras de ruas (Quixaba) e inauguração de ruas (pavimentação) em Afogados da Ingazeira.

De alta, o pequeno Rafael vai voltar pra casa

Olha que coisa linda! O pequeno Rafael saiu da UTI e se prepara para voltar pra casa. Contamos a história aqui.

O pai Mergulhão, como é conhecido, publicou a boa notícia nas redes. A fé, o apoio de todos e a medicina venceram. A criança terá alta nas próximas horas.

O acidente envolvendo a criança de dois anos ocorreu na virada de ano. O menino de dois anos, filho do casal Mergulhão e Aline, caiu em uma piscina por acidente.

Deu entrada a uma da manhã no Regional em Afogados da Ingazeira onde foi estabilizado e levado para o Hospital da Restauração.

Na unidade, ele teve o apoio do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e do ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral,  que atuam na capital.

A criança foi extubada e a primeira reação ao acordar foi perguntar pelo irmão mais velho, João, e pela chupeta. Agora, a família faz as malas para voltar pra casa com o pequeno milagre nos braços.

Moraes decreta prisão de bolsonaristas por vandalismo em Brasília

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro investigados por atos de vandalismo em Brasília no fim do ano passado.

Eles foram alvos da Operação Nero – realizada no dia 29 de dezembro – quando tiveram a prisão temporária determinada por Moraes por suspeita de envolvimento no ataque ao prédio da PF e na destruição de carros e ônibus em Brasília. A prisão preventiva não tem prazo para terminar.

À época, eles disseram que agiram em reação à prisão de José Acácio Serere Xavante, que se diz cacique do povo Xavante e que também está envolvido em atos antidemocráticos.

Os ataques ocorreram em 12 de dezembro – dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tiveram a prisão preventiva decretada: Joel Pires Santana, Klio Damião Hirano, Átila Franco de Mello e Samuel Barbosa Cavalcante.

Estão foragidos: Allan Diego dos Santos; Helielton dos Santos; Walace Batista da Silva; Silvana da Silva; Wenia Morais Silva; Ricardo Aoyama; Wellington Macedo.

Além dos 11 suspeitos com ordens de prisão, outros 29 que também participaram dos atos violentos já foram identificados.

Segundo a polícia, são empresários do agronegócio, pastores e pessoas ligadas ao garimpo ilegal. A maioria frequentava o acampamento em frente ao quartel general do Exército em Brasília que reúne bolsonaristas com intenções golpistas.

A polícia confirmou, ainda, que parte do grupo participou da tentativa de explodir um artefato em um caminhão nos arredores do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal, ato tratado como terrorismo.

Operação Nero

A Operação Nero investiga crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.

Agora, o foco da investigação é identificar os líderes e quem financiou as ações criminosas.

Lei da Focinheira tem apoio de 100% da população, aponta pesquisa

Em Sertânia lei começou a valer no fim de 2022. Prefeito de Carnaíba encaminhou à Câmara de Vereadores decreto com lei no mesmo sentido

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, buscou saber, nesta sexta-feira (6), o que os ouvintes achavam de ter em seus municípios uma lei que responsabilize os critérios para criação de raças de cães tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. 100% dos ouvintes aprovam a medida.

O questionamento foi provocado após o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ter enviado à Câmara de Vereadores um decreto neste sentido.

Em Carnaíba, moradores solicitaram ao gestor medida similar á tomada em Sertânia, diante do aumento dos episódios envolvendo acidentes principalmente com pittbuls. Em um caso um deles matou um cão de raça pequena de uma senhora, em caso de repercussão.

“Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, denunciou o leitor do blog, Júlio César.

Em Sertânia a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Ângelo Ferreira sancionou no fim do ano passado, a Lei 1.785/2022, que trata do mesmo tema.

A partir de agora, em Sertânia, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Governadora se reúne com deputados estaduais e enfatiza importância do diálogo entre Poderes

No encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, a governadora ouviu os parlamentares e antecipou informações sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause realizaram, no Palácio do Campo das Princesas, na manhã dessa sexta-feira (6), a primeira reunião com deputados estaduais nessa atual gestão. O encontro teve como objetivo registrar posicionamentos dos parlamentares sobre pautas para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco e apresentar detalhes do Projeto de Lei do Executivo que tratará da Reforma Administrativa proposta pelo novo governo. A matéria está em tratativas finais e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) até o final de semana.

“Vamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com os deputados para tornar Pernambuco um lugar melhor para se viver. A Reforma que vamos enviar vai garantir a execução do plano de governo que tem como prioridade o combate à fome, o abastecimento de água, a prevenção de desastres naturais e o nosso programa de distribuição de renda, que será o Mães de Pernambuco, entre tantos outros compromissos”, explicou a governadora.

Com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública e priorizar as ações mais estruturadoras em prol da resolução dos problemas do Estado, a reforma que será apresentada tem como focos, por exemplo, a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só Pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, se une à Infraestrutura.

Outra mudança é que a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social, com foco num programa mais articulado de prevenção aos desastres. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo.  No novo organograma, a política de prevenção às drogas passa a estar vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas.

De acordo com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a reforma administrativa demonstra um olhar entusiasta para o desenvolvimento do Estado. “Seja no acesso à água, na mobilidade urbana ou no crescimento das regiões, essa preocupação do governo nos chamou atenção. Após o Projeto de Lei ser encaminhado, iremos instalar um período extraordinário na Assembleia e dar andamento da forma mais célere possível”, afirmou Eriberto Medeiros.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraíza de Sousa Silva(Administração), Eduardo Vieira (chefe de gabinete da governadora) e a senadora eleita Teresa Leitão, atualmente finalizando seu mandato como deputada estadual.

Itapetim lança programa que leva internet gratuita aos equipamentos esportivos do município

O Programa Juventude Conectada lançado pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, em parceria com a empresa Sertão Online, vai levar internet banda larga em fibra óptica gratuita aos equipamentos esportivos do município.

O projeto será iniciado pela Quadra Alexandrino Pereira Neto, na Rua Paulino Soares e, em breve, será estendido aos demais equipamentos.

“Estamos reformando todos os equipamentos esportivos do município e eles estão ficando lindos e modernos para receber nossa juventude. Sem dúvidas a internet gratuita vai atrair ainda mais os jovens para esses espaços de convivência e fortalecimento social”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Além de Adelmo, participaram do lançamento do projeto o diretor de Esportes e Juventude, Lucas Vasconcelos, além do empresário Lenelson Piancó, proprietário da Sertão Online.

João Paulo protocola decreto na Alepe para suspender efeitos das exonerações de Raquel Lyra

Com exclusividade ao Blog de Jamildo, o deputado estadual, João Paulo (PT), informou que protocolou um decreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O decreto legislativo protocolado pelo deputado visa suspender o efeito provocado pelo decreto de Raquel Lyra, Decreto nº 54.393, que exonerou servidoras e servidores de cargos comissionados e funções gratificadas, além de suspender as cessões e licenças de funcionários públicos.

No Diário Oficial da última quarta-feira, Raquel fez uma “republicação” do decreto, procedimento usado quando há erros e incorreções na publicação original.

Segundo João Paulo, não se trata de questionar o direito que a governadora tem de nomear ou exonerar servidores, mas sim pela maneira que foi realizada, que, de acordo com ele, “feita sem critério e sem análise”.

“Mudanças podem e devem acontecer. Não estamos questionando o direito da governadora de nomear ou exonerar servidores para cargos em comissão. Mas da maneira que foi feita, sem critério e sem análise, viola o princípio da continuidade do serviço público. E as consequências recaem sobre a população, especialmente a que mais precisa”.

Na próxima segunda-feira (09), foi solicitada pelo petista uma Sessão Extraordinária para que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discuta e vote o decreto.

Para isso, é preciso 25 assinaturas que, de acordo com João Paulo, estão sendo coletadas.

“Estamos colhendo as assinaturas das deputadas e dos deputados. Ressaltando que o objetivo é minimizar os danos que possam ser causados e cobrar democracia e diálogo nas decisões que causam impactos à população”. As informações são do Blog de Jamildo.

Covid-19: Pernambuco autoriza aplicação da terceira dose da vacina em crianças de 5 a 11 anos

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) anunciou que a aplicação da terceira dose da vacina da Covid-19 está autorizada em crianças de 5 a 11 anos. A medida segue a recomendação divulgada pelo Ministério da Saúde.

Municípios pernambucanos passam a se mobilizar para a aplicação das doses extras que devem ser aplicadas após, no mínimo, quatro meses da segunda dose. As crianças serão imunizadas com a vacina pediátrica da Pfizer.

Em Afogados da Ingazeira, a vacina está disponível no Centro de Vacinação Covid, que fica na Rua Professor Vera Cruz, próximo à Casa Siqueira.

No dia da aplicação, a criança deverá portar documento de identificação, além de um comprovante de que já completou o ciclo vacinal, para agilizar o atendimento. Serão aceitos tanto o cartão de vacinação como o Certificado Digital de Vacinação.

Carta para Marina

Por Heitor Scalambrini*

Minhas cordiais saudações, senhora ministra. Parabenizo por mais uma vez estar com o povo brasileiro, emprestando à sua história, sua credibilidade, e experiência a um projeto nacional democrático, transparente, sustentável, na defesa do meio ambiente, e no encontro de soluções para enfrentar as desigualdades, inclusive socioambientais, que tanto nos envergonham.

No passado recente fiz uma dura crítica, muito indignado pela aliança que estabeleceu com um ex-colega de ministério (1ª gestão do governo Lula), que ocupou o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Esta aliança definiu a chapa para as eleições presidenciais de 2014, Eduardo Campos para presidente, e a senhora para vice-presidente.

Naquele breve texto (https://sul21.com.br/opiniao/2014/03/ate-tu-marina-por-heitor-scalambrini-costa-2/) interpretei esta aliança como oportunismo político, e desrespeito a seus apoiadores, que viriam consagra-la com 20 milhões de votos. Como personagens públicos, políticos de renome nacional e internacional, divergiam e tinham posições antagônicas e aparentemente irreconciliáveis, em inúmeras questões, por ex.: na questão dos transgênicos, sobre o desenvolvimento sustentável, na opção de reativar o Programa Nuclear Brasileiro. Uma aliança entre personagens tão diferentes em seus posicionamentos e ideias, trouxe sem dúvida decepção, indignação pela decisão equivocada, desta aliança eleitoral. E que a meu ver, em nada contribuiu na elevação do patamar da educação e compreensão política do povo brasileiro, ao contrário.

A história tomou rumos inesperados. Um desastre fatal com o avião em que estava Eduardo Campos e colaboradores, tirou sua vida. A senhora se tornou a candidata presidencial.

Muita coisa aconteceu, nos últimos 10 anos, desde o fatídico golpe parlamentar e de aliados civis e militares, que usurparam o poder da presidente legitimamente reeleita, Dilma Rousseff. O golpe acabou favorecendo em 2019, a eleição pelo voto popular de um desastroso governo de extrema direita, que acabou derrotado por uma grande frente política da sociedade brasileira que resgatou a democracia, na eleição de outubro de 2022.

Quero aqui, neste início de 2023, desejar sucesso nessa árdua, grandiosa e gloriosa missão de voltar a chefiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), agora rebatizado. Conforme anunciado, terá a tarefa de comandar a (re)construção de todo aparato organizacional do Ministério,  fazendo-o funcionar em prol da defesa e da preservação dos biomas, transformando o Brasil, em exemplo de políticas públicas para o efetivo enfrentamento das mudanças climáticas. Sabes que encontrarás um cenário de guerra e destruição na área ambiental, mas a confiança na senhora é muito grande, como demonstrado no ato de sua posse.

Neste contexto, o assunto que gostaria de tratar nestas breves linhas, diz respeito a transversalidade das ações ambientais sobre os diversos ministérios e órgão de governo, inclusive sobre o Ministério de Minas e Energia que conduz a atual política energética nacional voltada para a construção de novas usinas nucleares em território nacional. Este é um assunto de interesse, que envolve todo brasileiro e brasileira, diante das repercussões sociais, políticas, econômicas, ambientais e geopolíticas, que decisões agora tomadas terão no presente e no futuro do país.

Uma parte significativa da sociedade brasileira é contra as instalações de usinas nucleares, em território nacional; justificadas como necessárias para produzir energia elétrica, e assim diversificar a matriz elétrica, e garantir a segurança no fornecimento elétrico.

Do outro lado existem grupos de interesse, como empresas, consultores, acadêmicos, políticos, entidades patronais, militares, empresas de comunicação, que estão organizados, defendendo e promovendo a energia nuclear. Os “negócios nucleares” são poderosos, atuam, agem e influenciam as decisões governamentais, em benefícios apenas dos negócios, representados por bilhões de dólares.

O que se constata é a ignorância da maioria da população em relação ao tema energia nuclear. Além da escandalosa falta de transparência nas decisões governamentais. Informações falsas difundidas, análises equivocadas e tendenciosas sobre a geração elétrica a partir da energia nuclear, acabam gerando “ruído”, incompreensões, dúvidas nos reais riscos de tornarmos uma nação nuclearizada, militarizada colaborando com a proliferação nuclear.

A construção de uma usina nuclear, implica em vultuosos investimentos (US$ 5 bilhões de dólares para 1.300 MW), constituindo em uma grandiosa e dispendiosa obra de engenharia para a produção de energia elétrica a partir de reações nucleares controladas. Mas para chegar à produção de energia um conjunto de empresas/indústrias estão envolvidas em todo processo de conversão núcleo-elétrica; desde a mineração, o enriquecimento do combustível, a produção do combustível final, o descarte dos resíduos e o descomissionamento da usina, após o término de sua vida útil. Nestas distintas etapas é desmistificado a afirmativa de que a energia nuclear é limpa, não agride o meio ambiente, e nem produz gases de efeito estufa.

Existem sim emissões, e não são nada desprezíveis. E os resíduos nucleares (mais conhecidos como ‘lixo nuclear’)? O que fazer com os elementos químicos de alta radioatividade, que continuam emitindo radiação por milhares de anos? E os gases cancerígenos produzidos na mineração?

A nuclearização do Brasil, tem implicado gastos fabulosos do dinheiro público na construção de submarinos atômicos, na mineração de urânio em jazidas inexploradas, na construção e previsão de novas usinas nucleares, no domínio do enriquecimento do urânio, e assim poder produzir armamentos. Seria uma prioridade para o país, apoiar uma tecnologia associada a morte, a um estado autoritário, e a contaminação radioativa?

Não é com bons olhos que nossos vizinhos fronteiriços, e de outros países latinos veem o Brasil incentivar a construção de usinas nucleares, e os outros usos desta tecnologia, como para fins militares. Como resposta estes países começam promover a proliferação nuclear estabelecendo acordos, compromissos com os “players” desta área, para também em seus respectivos territórios, desenvolverem a indústria nuclear.

Não se tem argumentos sólidos que justifiquem perante a nação que os “negócios” do nuclear se desenvolvam e sejam apoiados com dinheiro público. A atual tecnologia das usinas nucleares é:

– Cara. Contribuirá para tarifas de energia cada vez mais abusivamente caras. O custo da energia produzida é um dos mais elevados, comparados às diversas tecnologias renováveis de produzir energia elétrica.

– Perigosa. Produção de materiais radioativos na mineração, por ex.: o gás radônio altamente cancerígeno.  No interior do reator da usina nuclear são produzidos artificialmente elementos químicos radioativos que emitem radiação por milhares de anos. Com o domínio da tecnologia de enriquecimento isotópico, se poderá produzir combustível para armamentos de guerra, como a bomba atômica.

– Suja. Na cadeia produtiva envolvida na conversão núcleo-elétrica, gases de efeito estufa são produzidos, além dos resíduos nucleares (conhecido como “lixo nuclear”). Desastres em usinas nucleares liberando materiais radioativos ao meio ambiente são catastróficos. E mesmo na mineração, verifica-se a liberação de gases tóxicos que contaminam o ar e lençóis freáticos.

Espero que a senhora, junto ao Presidente da República, e o ministro de Minas e Energia, promovam um amplo debate democrático, sincero, transparente, focado nos interesses do povo brasileiro sobre a continuidade do Programa Nuclear Brasileiro. Em seus discursos o presidente Lula tem afirmado, e repetido, que vai democratizar os processos decisórios, com maior participação popular. O tema energético e suas consequências socioambientais não devem ser excluídos do debate democrático.

No caso da opção por usinas nucleares, tal decisão passou ao largo da participação popular. É imperioso, que como ocorreu com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que retomou a estrutura e funcionamento original; tenhamos fóruns regionais que permitam a discussão sobre a questão energética. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve ser reestruturado, modificado, garantindo um colegiado consultivo e deliberativo com maior participação da sociedade civil nas decisões sobre política energética.

Vou finalizar por aqui, pois acredito que tenha muito trabalho pela frente. E não serei eu com esta carta, que irá atrapalhar seus inúmeros afazeres e obrigações que o cargo exige. Seu discurso de transmissão de cargo (https://www.gov.br/pt-br/noticias/meio-ambiente-e-clima/2023/01/discurso-da-ministra-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima-marina-silva) e outras declarações feitas pela senhora durante a campanha eleitoral, são indicações que o tempo de esperançar chegou ao povo brasileiro.

Sucesso. Lembrando o dito pelo poeta “…quem sabe faz a hora, não espera acontecer …”, me despeço.

*Heitor Scalambrini Costa é Doutor em Energética, professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco