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Moraes derruba decisão que permitia acampamento golpista em BH 

Por André Luis

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.

O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.

Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.

Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.

Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.

A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).

Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.

O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.

Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.

“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.

Outras Notícias

Fátima Bernardes revela voto em Lula

Jornalista e apresentadora usou as suas redes sociais neste sábado para revelar o seu voto Por André Luis Neste sábado (01/10), a apresentadora e jornalista Fátima Bernardes, usou as suas redes sociais para declarar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fátima, que já foi apresentadora do Jornal Nacional ao lado do ex-marido, William […]

Jornalista e apresentadora usou as suas redes sociais neste sábado para revelar o seu voto

Por André Luis

Neste sábado (01/10), a apresentadora e jornalista Fátima Bernardes, usou as suas redes sociais para declarar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fátima, que já foi apresentadora do Jornal Nacional ao lado do ex-marido, William Bonner, escreveu na legenda de um vídeo no Instagram, que acompanhou muita gente revelando o seu voto em suas últimas postagens. “Agora, chegou a minha vez”, escreveu Fátima.

No vídeo, a jornalista diz que chega o dia das eleições com os candidatos buscando o voto dos indecisos e que ela mesma esperou até agora por uma terceira via que se mostrasse viável e que segundo ela fosse “uma renovação de opção para Presidência da República”.

“O país chega para mais uma eleição muito dividido, o que é triste. Eu sempre mantive o meu voto em sigilo porque é um direito meu e também uma necessidade pela atividade que eu exercia”, falou Fátima.

Em seguida a apresentadora revelou que irá votar no ex-presidente Lula, mas antes listou os seus motivos.

“Hoje, depois do que aconteceu nos últimos quatro anos, da falta de humanidade diante das centenas de milhares de vítimas da pandemia, dos seguidos ataques, às mulheres, a imprensa, a ciência, as artes, a democracia. Do retorno da fome de uma forma inaceitável, da campanha pelo aumento de armas nas mãos de civis, da mistura da religião, algo sagrado, com a política, eu achei importante revelar o meu voto, nestas eleições, diante do momento que estamos vivendo, eu voto 13, eu voto Lula”, revelou Fátima desejando um domingo de paz e respeito entre todos os brasileiros.

Preço da gasolina sobe com mudança do ICMS

A Medida Provisória que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu validade nesta quarta-feira (28) pois não foi votada pelo Congresso, confirmou a Secretaria da Receita Federal. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre […]

A Medida Provisória que fixava alíquotas menores de tributos federais para gasolina e etanol perdeu validade nesta quarta-feira (28) pois não foi votada pelo Congresso, confirmou a Secretaria da Receita Federal.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) e o Instituto Combustível Legal (ICL), isso significa que os impostos federais sobre esses combustíveis já estão maiores a desde esta quinta-feira (29).

O aumento na tributação é de R$ 0,34 por litro para a gasolina e de R$ 0,22 por litro de etanol, segundo informações da Abicom. Se repassado, o aumento encarecerá o preço desses combustíveis.

A previsão era que tributos federais subissem somente em 1º de julho, mas o fim da validade da Medida Provisória que trazia tributação federal menor antecipou o aumento de tributos federais em dois dias.

Com a retomada da cobrança integral de impostos federais, a tributação total sobre a gasolina avançará de 29%, valor atual, para 35,3% a partir desta quinta-feira. Ou seja, mais de um terço da gasolina passará a ser tributos estaduais e federais. No caso do etanol, o peso dos tributos subirá de 12,9% para 18,8%, informou o Instituto Combustível Legal (ICL), com base no valor dos combustíveis em 17 de junho.

Carnaíba: Anchieta Patriota recebe vice-prefeita de Floresta

Nesta quinta-feira (24), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, junto com os secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo), recebeu a visita da vice-prefeita e do secretário de Governo de Floresta, Dário Novaes. Eles vieram convidar o gestor para o Encontro de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e pelas Águas do Rio Pajeú, que […]

Nesta quinta-feira (24), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, junto com os secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo), recebeu a visita da vice-prefeita e do secretário de Governo de Floresta, Dário Novaes.

Eles vieram convidar o gestor para o Encontro de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e pelas Águas do Rio Pajeú, que acontecerá em Floresta, no dia 10 de março. O objetivo é discutir estratégias de preservação do rio com todos os municípios da Região, que são banhados pelo Pajeú.

Na ocasião, o prefeito Anchieta Patriota falou de algumas ações no município, como as caixas de tratamento de esgoto em bairros e comunidades de Carnaíba. “Temos algumas já prontas e outras em construção, de modo que esse esgoto seja tratado antes de ser lançado ao rio”, explicou o gestor.

Outro assunto foi a construção de barragens para a perenização do rio, de forma que as populações ribeirinhas possam ter acesso à água o ano inteiro, através de irrigação de gotejamento. 

A vice-prefeita e o secretário afirmaram a intenção de vir posteriormente conhecer melhor essas práticas exitosas do município em relação ao meio ambiente e população rural.

AMUPE comemora resultado de Assembleia

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou em nota o resultado da primeira Assembleia Extraordinária de prefeitos do ano. Na pauta da discussão, anúncios do governador Paulo Câmara para os municípios, informes sobre a tiragem da nova carteira de identidade nas cidades, apresentação dos débitos da União com a Assistência Social municipal, lançamento do projeto […]

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemorou em nota o resultado da primeira Assembleia Extraordinária de prefeitos do ano.

Na pauta da discussão, anúncios do governador Paulo Câmara para os municípios, informes sobre a tiragem da nova carteira de identidade nas cidades, apresentação dos débitos da União com a Assistência Social municipal, lançamento do projeto de valorização do futebol no interior do Estado, comunicado da resposta do TCE sobre reivindicações dos municípios e informes sobre a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos.

Diante dos prefeitos, o governador Paulo Câmara se comprometeu com a pauta municipalista e fez anúncios importantes. Informou o pagamento da Farmácia, a distribuição de ambulância para o SAMU, e prometeu dois repasses do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para março e abril deste ano.

“Nós estamos buscando dar os encaminhamentos necessários. Vamos trabalhar muito para fazer Pernambuco avançar. Os prefeitos podem contar conosco, vamos discutir o futuro de Pernambuco junto com os municípios”, enfatizou. Ao total, o governo anunciou R$25,7 milhões em repasses de verbas aos municípios, com o montante, 168 obras poderão ser concluídas.

O momento também foi de conscientização para os prefeitos a respeito da efetivação da compra do material necessário para tiragem das novas carteiras de identidade. A dívida da União na Assistência Social também marcou a Assembleia, só em Pernambuco, o montante da dívida chega a R$ 51 milhões, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) deve marcar uma reunião com o Governo Federal para analisar a pauta. Prefeitos pernambucanos estarão presentes.

O presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho anunciou aos prefeitos a intenção da entidade de criar o primeiro campeonato intermunicipal de futebol com o intuito de fortalecer o esporte no interior e revelar novos atletas. “A nossa ideia é fazer uma integração entre todos os municípios de Pernambuco, possibilitando uma disputa entre todas as regiões do Estado”, afirmou Evandro. Uma comissão foi montada para dar procedimento a pauta.

E por fim, o presidente da Amupe, José Patriota informou aos presentes questões relacionadas a XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos, que vai acontecer no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 17 e 20 de março, para discutir cidades inovadoras para as pessoas. As inscrições estão abertas e podem ser feitas através do site www.cumbre.cnm.org.br .

“A primeira assembleia da Amupe no ano foi muito proveitosa e nós agradecemos aos prefeitos e prefeitas de Pernambuco e ao Governo do Estado pelos anúncios importantes. A cada pauta, a cada questionamento, hoje de manhã, o movimento municipalista, em favor da melhoria de vida das pessoas, se tornou mais forte”, completou.

Flores anuncia obra de abastecimento de água e reforça frota com novos veículos

O município de Flores, no Sertão do Pajeú, anunciou nesta segunda-feira (16) a autorização para a construção de um novo sistema de abastecimento de água, com investimento estimado em R$ 4 milhões. A iniciativa beneficiará mais de 40 comunidades da zona rural, com início das obras previsto para o distrito de Fátima. O anúncio foi […]

O município de Flores, no Sertão do Pajeú, anunciou nesta segunda-feira (16) a autorização para a construção de um novo sistema de abastecimento de água, com investimento estimado em R$ 4 milhões. A iniciativa beneficiará mais de 40 comunidades da zona rural, com início das obras previsto para o distrito de Fátima.

O anúncio foi feito pelo ex-prefeito e atual secretário de Governo, Marconi Santana, que atribuiu a conquista ao apoio da governadora Raquel Lyra e à articulação política junto ao governo estadual. A medida busca enfrentar a escassez hídrica que afeta moradores da região.

“Essa obra vai muito além de infraestrutura. Ela vai aliviar o sofrimento de milhares de famílias. Água é dignidade, é saúde, é esperança. Meu coração está em festa — é um sonho que se torna realidade, fruto de um trabalho incansável”, afirmou Marconi.

Durante o evento, também foram entregues equipamentos que passam a compor a estrutura municipal: uma motoniveladora, uma retroescavadeira e duas ambulâncias, destinadas a atender tanto a zona urbana quanto rural. Os veículos foram viabilizados por meio de articulação em Brasília feita por Marconi e pelo prefeito Gilberto Ribeiro.

“É com trabalho sério, união e foco no bem comum que estamos conseguindo transformar Flores”, declarou o prefeito.

As entregas integram uma nova etapa de investimentos em infraestrutura, mobilidade e saúde, com foco na ampliação dos serviços públicos e no atendimento às demandas da população.