Moraes derruba decisão que permitia acampamento golpista em BH
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte e cassou a decisão judicial de 1ª instância que autorizou a obstrução da Avenida Raja Gabaglia, onde manifestantes com intenções golpistas se reúnem em frente ao Comando da 4ª Região Militar.
O ministro determinou, neste sábado (7), a “imediata desobstrução” da avenida e das “áreas do seu entorno, especialmente junto a instalações militares”. A decisão não menciona a proibição de reunião de pessoas, e sim a ordem de debloqueio de vias públicas.
Por volta das 16h30, manifestantes ocupavam a Raja Gabaglia nos dois sentidos, prejudicando o trânsito. Às 17h20, a Polícia Militar disse que ainda não tinha sido notificada. Já a prefeitura afirmou que “tomará as providências necessárias para o cumprimento da decisão”.
Alexandre de Moraes ordenou que todos os veículos que persistirem na obstrução sejam identificados e estabeleceu multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários e a quem descumprir a decisão “mediante apoio material (logístico e financeiro) às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos”.
Além disso, o ministro impôs multa de R$ 100 mil a Esdras Jonatas dos Santos, autor do mandado de segurança que solicitou direito “de manifestação, liberdade de expressão e propriedade” na Avenida Raja Gabaglia. Ele foi identificado em um relatório feito pela Polícia Militar de Minas Gerais em novembro do ano passado como um dos destaques das manifestações antidemocráticas.
A multa também foi aplicada contra Roberto Carlos de Abreu, que seria o proprietário do carro de som usado na obstrução da via nesta sexta-feira (6).
Na decisão, Moraes afirmou que a decisão de 1ª instância, do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, “é diretamente contrária aos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, que já determinou a “desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”.
O ministro intimou o comandante da Polícia Militar e o governador do estado, Romeu Zema (Novo), para o “cumprimento imediato” da decisão, em apoio aos órgãos municipais.
Nas redes sociais, o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), agradeceu a Alexandre de Moraes “pela postura firme na defesa da ordem pública”.
“O Estado Democrático de Direito é condição inegociável”, disse.
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) informou que às 22h18 de ontem ocorreu um defeito na subestação Recife II, localizada em Jaboatão dos Guararapes e, por consequência, foram desligadas as subestações Bongi e Joairam, localizadas no Recife e também a Mirueira situada em Paulista.
Chamou a atenção nas redes sociais a troca de farpas entre Zeca Cavalcanti e Madalena Britto nas redes sociais nesta sexta-feira.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Princesa Isabel realizou, na tarde dessa segunda-feira (31), o sorteio de uma moto OKm Honda 160 cilindradas, modelo Start, da promoção Fim de Ano Premiado CDL. O ganhador do prêmio foi Ivan Carneiro da Silva, residente em Manaíra (PB), onde fez compra na Manaíra Net, empresa associada à entidade.
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