Lula fará reunião com governadores no dia 27 de janeiro
Por André Luis
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o encontro visa retomar as relações federativas que ficaram paralisadas nos últimos anos
A primeira reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal já tem data marcada. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, nesta quarta-feira (04/01), que o encontro será realizado no dia 27 de janeiro, em Brasília (DF).
O objetivo da reunião é retomar a relação federativa da União com estados e municípios que, segundo o ministro, ficou “paralisada nos últimos anos”. A ideia é que os encontros com governadores e com o fórum de prefeitos sejam realizados regularmente para dar mais capilaridade às políticas de governo e buscar mais eficiência na implementação das políticas públicas para saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e combate à pobreza, por exemplo.
“É preciso que essas ações estejam alinhadas e ganhem capilaridade com articulação com estados e municípios. Como passamos tantos anos sem ter essas reuniões, as primeiras vão ser um retorno com pactuação do formato, do fluxo. A orientação do presidente da República também é de que os estados já tragam seus principais projetos e demandas para apresentar”, afirmou Rui Costa.
O ministro da Casa Civil anunciou ainda que, junto com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fará um encontro com os consórcios regionais para preparar a reunião do presidente Lula com governadores no dia 27.
“Vamos exercitar essa relação federativa para dar eficiência, eficácia e capilaridade às ações e programas de governo”, finalizou.
G1 Governistas não conseguiram impedir na noite desta terça-feira (1º) a aprovação pelo plenário do Senado de um destaque (proposta de mudança no texto) que reduz em R$ 76,4 bilhões a economia em dez anos com a reforma da Previdência, segundo cálculo da equipe econômica do governo. Apesar de a maioria dos senadores (42) ter votado contra o […]
Governistas não conseguiram impedir na noite desta terça-feira (1º) a aprovação pelo plenário do Senado de um destaque (proposta de mudança no texto) que reduz em R$ 76,4 bilhões a economia em dez anos com a reforma da Previdência, segundo cálculo da equipe econômica do governo.
Apesar de a maioria dos senadores (42) ter votado contra o destaque (30 votaram a favor), o quórum mínimo para manutenção do texto era de 49 votos. Mesmo assim, por se tratar de uma supressão, não exigirá a volta da proposta para ser votada novamente na Câmara.
Antes da votação de três dos dez destaques, os senadores aprovaram por 56 votos a 19 o texto-base da reforma. Após a derrota com a aprovação do destaque, proposto pela líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu a suspensão da sessão, e a maioria aprovou a continuidade nesta quarta-feira (2), em uma sessão extraordinária marcada para as 11h.
Com a aprovação do destaque, a economia em dez anos prevista com a reforma passa de R$ 876 bilhões para R$ 800 bilhões.
Esse destaque retirou do texto um trecho aprovado pela Câmara sobre abono salarial. Assim, permanece a lei vigente. Atualmente, o abono é pago uma vez ao ano para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Segundo o texto aprovado pelos deputados, o pagamento do abono salarial ficaria restrito aos trabalhadores de baixa renda, que ganham até R$ 1.364,43.
Após a aprovação do destaque sobre o abono salarial, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que a mudança no texto não é boa para o país, mas que a decisão do Congresso precisa ser respeitada.
“O governo hoje tem um déficit de mais de R$ 9 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). São recursos que são retirados do Orçamento da União e, certamente, desfalcam a saúde, a educação, a infraestrutura, ações sociais. E isso vai continuar. Agora, é uma decisão soberana do Senado e nos cabe respeitar”, afirmou Marinho. O FAT é a fonte de pagamento do abono.
Frustrado com a derrota, o secretário reconheceu que os governistas precisam se reorganizar para analisar os demais destaques. “Na hora que você tem uma derrota como essa, é evidente que alguma coisa não está certa”, lamentou.
Após o encerramento da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que o governo precisava ter acompanhado “atentamente” a votação do destaque.
“Acho que precisava ter um controle mais próximo do governo com os senadores, pedindo para que os senadores não saíssem do plenário. O quórum foi esvaziando. Eu tentei alertar, fazendo uma pergunta sobre se a gente continuaria com as votações. Mas, infelizmente, os senadores pediram que a gente continuasse com a votação. E é isso. Ganha quem tem voto. Nesse caso, o destaque foi vitorioso, porque o governo não teve os votos suficientes”, declarou.
Mesmo assim, Alcolumbre disse que o cronograma da reforma não vai atrasar. Segundo ele, a reforma estará concluída ainda na primeira quinzena de outubro.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), jornalistas e veículos de comunicação do estado para uma entrevista coletiva sobre as Eleições 2024. O evento, que contou com transmissão simultânea no YouTube, teve como foco os dados gerais do pleito e as principais ações da Justiça Eleitoral para garantir eleições […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), jornalistas e veículos de comunicação do estado para uma entrevista coletiva sobre as Eleições 2024.
O evento, que contou com transmissão simultânea no YouTube, teve como foco os dados gerais do pleito e as principais ações da Justiça Eleitoral para garantir eleições seguras, transparentes e inclusivas.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, que destacou o papel do jornalismo e da imprensa no processo democrático. “Os meios de comunicação são um dos pilares do processo democrático, pois garantem que a sociedade tenha acesso à informação correta e de qualidade para escolher seus representantes.”
Também durante o discurso, o magistrado chamou a atenção para os perigos da desinformação propagada através de ferramentas de Inteligência Artificial (IA). “A Justiça Eleitoral está ciente dos desafios e vem se preparando para enfrentá-los de forma eficaz, desenvolvendo estratégias e ferramentas para mitigar os riscos e garantir que os eleitores tenham acesso à verdade”, garantiu.
“O CIEDDE é o órgão que representa a materialização da perspectiva do TSE na busca pelas eleições justas e [enfrentamento aos] desequilíbrios provocados por fatores externos, especificamente em relação às fake news. E foi estimulado pelo próprio TSE que os Tribunais Regionais criassem centros semelhantes para dar suporte ou funcionar como ponto focal”, detalhou.
Para auxiliar no combate às notícias falsas e ao uso irregular da IA, eleitores e eleitoras terão à disposição o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE), no qual é possível encaminhar denúncias referentes a qualquer conteúdo que coloque em risco a integridade do processo eleitoral. A ferramenta está disponível no site do TSE. Clique aqui e acesse.
Outro canal disponibilizado pela Justiça Eleitoral para reportar irregularidades sobre desinformação e propaganda eleitoral é o aplicativo Pardal, cuja versão atualizada já pode ser baixada gratuitamente no Google Play ou na App Store. Além disso, é possível acionar o SOS Voto, serviço do TSE que atende todas as regiões do país gratuitamente pelo telefone 1491.
Pontos de Transmissão Secundários
Ainda durante o evento, o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, apresentou outra novidade que passará a ser adotada no pleito deste ano em Pernambuco. Tratam-se dos Pontos de Transmissão Secundários (PTS), que vão ampliar em quatro vezes a transmissão dos resultados eleitorais após o fechamento da votação.
“A mídia de resultados tradicionalmente sai do local de votação para ir até um ponto de transmissão. E esse ponto de transmissão é o cartório eleitoral”, explicou. “Por exemplo, em Itapissuma, [a mídia de resultados] sai de Itapissuma e vai para Itamaracá, onde tem cartório. Após chegar no cartório, é feita a transmissão para o TSE e lá é feita a contagem dos votos.”
Com a mudança, será implementado o JE-Connect, um conjunto de sistemas inseridos em mídias, que possibilita a transmissão de dados obtidos na urna eletrônica a partir de computadores disponíveis no local de votação. Por isso, será a primeira vez que todos os 184 municípios pernambucanos transmitirão os resultados diretamente para o TSE.
Neste caso, fica dispensada a obrigatoriedade de deslocamento físico até o cartório eleitoral. Implementado em menor escala nas Eleições 2020, o processo é seguro e não compromete a integridade do voto. “A transmissão é criptografada. Não adianta inserir em outro computador diferente, porque não vai aparecer nada”, reforçou o diretor-geral Orson Lemos.
O impasse político entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Poder Executivo mais uma vez impediu a votação do projeto de lei que garante o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (4) pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação […]
O impasse político entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Poder Executivo mais uma vez impediu a votação do projeto de lei que garante o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (4) pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade.
Segundo Ivete, a ausência da bancada governista frustrou novamente a tentativa de votação. “A bancada do governo não deu quórum, não se fez presente. A nossa categoria está sem entender, porque o projeto de lei foi negociado, fruto da nossa campanha salarial com o governo do estado. Então, por que a bancada do governo está se ausentando?”, questionou.
De acordo com a dirigente sindical, o impasse não se deve ao conteúdo do projeto de lei, mas a uma disputa política entre a Alepe e o governo estadual. “Nós estamos no meio de uma quebra de braço, de uma disputa entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo. A bancada do governo só vai dar quórum quando a Assembleia votar os projetos de lei do Executivo”, afirmou.
Ivete relatou ainda que o Sintepe e uma comissão de deputados foram recebidos pela governadora Raquel Lyra (PSD), que se comprometeu a dialogar com o presidente da Alepe para superar o impasse. “O que nós reivindicamos foi isso: que nosso projeto de lei respeitou todo o trâmite dado pela Constituição Estadual. Ele está pronto para ser votado. Ele não pode ser condicionado à aprovação de outros projetos de lei”, ressaltou.
Diante da situação, a categoria decidiu intensificar a mobilização. “A Assembleia de hoje aprovou paralisação na segunda-feira, dia 9, com a concentração na Assembleia Legislativa para acompanhar novamente a tramitação do nosso projeto de lei. Avisem aos estudantes, à comunidade escolar. Cada um tem essa responsabilidade de trazer a comunidade para o nosso lado”, conclamou Ivete.
Adelmo ainda reclama da politização da pandemia e afirma que regimes como comunismo e socialismo são ultrapassados. “Esse fenômeno precisa ser estudado com muito carinho, com muito cuidado. Esse fenômeno que está acontecendo hoje no Brasil, que algumas pessoas estão chamando de bolsonarismo, precisa ser estudado. O que está acontecendo com essas pessoas que chegam […]
Adelmo ainda reclama da politização da pandemia e afirma que regimes como comunismo e socialismo são ultrapassados.
“Esse fenômeno precisa ser estudado com muito carinho, com muito cuidado. Esse fenômeno que está acontecendo hoje no Brasil, que algumas pessoas estão chamando de bolsonarismo, precisa ser estudado. O que está acontecendo com essas pessoas que chegam a lutar contra a vida?”
A frase foi dita pelo professor e historiador Adelmo Santos, em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú FM, na última segunda-feira (27.04).
E ele emendou: “Porque se os cientistas que estudam e sabem o que estão falando e fazendo dizem que a gente precisa evitar a aglomeração e do isolamento social para conter a Covid-19 e de repente um líder como o presidente da República, vai para os veículos de comunicação, vai pro meio da rua, aglomera as pessoas, faz discurso, diz que isso não tem importância que a economia vai quebrar, que o pais vai quebrar e as pessoas se deixam levar por esse discurso…”
Ainda segundo o professor, o mais preocupante é que existe uma espécie de fanatismo e “sabemos que nenhum tipo de fanatismo leva ninguém para lugar nenhum do mundo. É preocupante porque a pandemia foi politizada no Brasil, e aí ficou o grupo que é a favor do isolamento social (e a maior parte da população é a favor), e o grupo que não é a favor do isolamento”.
Para Adelmo essa politização é gritante quando se vê pessoas que nunca foram vistas defendendo o trabalhador, o emprego e os pobres, dizendo que ‘tem que voltar, tem que abrir o comércio o povo vai morrer de fome…’ “estas pessoas nunca estiveram preocupadas com isso e agora usa um discurso falso para justificar que a economia tem que rodar, que não pode parar?”, questiona.
Provocado a falar sobre a batalha que vive o país nos dias de hoje, sendo que: quem é a favor do isolamento social é visto como comunista e que somente aqueles adeptos a abertura é que são os patriotas, Adelmo chamou a atenção para a questão de que o tanto o comunismo, tanto o socialismo são regimes políticos passados e ultrapassados.
“Qualquer sistema que tenha qualquer tipo de concentração de poder, que seja uma ditadura, seja ela dura, ou branda, de direita ou de esquerda, não serve, não interessa pra sociedade, não interessa pra humanidade. Nós queremos regimes políticos que de fato respeitem as liberdades individuais, as liberdades coletivas, os princípios democráticos. A democracia como o grande pilar de uma sociedade de uma nação”, afirmou Adelmo.
Para o professor Adelmo, a sociedade precisa do regime democrático. “Onde o Estado possa atuar de forma a garantir ao cidadão, a sociedade, aquilo que ele realmente precisa. Os direitos adquiridos: a saúde pública de qualidade, a educação pública de qualidade, a segurança pública de qualidade e o fomento a geração de emprego”, pontuou.
Secretários dizem que dados apresentados estão distorcidos e em desacordo com portarias que regulamentam o SAMU. E garantem que sozinho, município não terá como implantar serviço O blog foi procurado por Secretários de Saúde da região que estão entre os trinta municípios que aderiram ao Consórcio que está conduzindo o debate do SAMU Regional. Agora, […]
Secretários dizem que dados apresentados estão distorcidos e em desacordo com portarias que regulamentam o SAMU. E garantem que sozinho, município não terá como implantar serviço
O blog foi procurado por Secretários de Saúde da região que estão entre os trinta municípios que aderiram ao Consórcio que está conduzindo o debate do SAMU Regional.
Agora, questionam a argumentação do prefeito Sávio Torres, que ao rebater texto da oposição de Tuparetama, criticou alguns critérios de instalação e disse que os custos não se resumem aos 55 centavos por habitante.
Secretários ligados ao COSEMS PE enviaram texto rebatendo a nota. Segundo eles, há expectativa de que o Cimpajeú, que coordena o debate, envie uma nota oficial. Veja os contrapontos que os secretários solicitassem que fossem colocados:
Sávio Torres: em relação ao SAMU não nos faltam razões éticas, morais e financeiras para não aderir ao consórcio de regulamentação. Primeiro de plano o município teria que abrir mão em função do consórcio de valores da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, compostos pelo Repasse Federal de R$ 12.500,00 e Estadual de R$ 6.000,00, além de ter que custear a mensalidade de R$ 4.000,00, o que sangraria os cofres municipais com algum em torno de R$ 22.000,00 mensais, quantia muito alta para um município do porte de Tuparetama.
Secretários: o município de Tuparetama para implantar o SAMU tem que estar administrativamente ligado a uma Central de Regulação Regional que só poderá ser reconhecida pelo Ministério da Saúde quando fizer parte de um plano de emergência regional e com população mínima de 350 mil habitantes em casos atípicos ou de 500 mil habitantes nos casos comuns. Essa determinação está expressa na Portaria n° 1.010 de 21 de maio de 2012. Já com relação aos valores mencionados, alegando que o município de Tuparetama deixaria de receber R$ 12.500,00 do Ministério da Saúde , R$ 6.000,00 da Secretaria Estadual de Saúde e ainda empregaria R$ 4.000,00 da receita própria, os valores não condizem com a realidade expressa na Portaria do MS n° 1.473 de 18 de junho de 2013.
Segundo a portaria em questão, os valores repassados para as bases descentralidas básicas são: R$ 13.125,00 do Ministério da Saúde, R$ 6.562,50 da Secretaria Estadual de Saúde. Esse repasse não iria para o município de Tuparetama, pois de acordo com a resolução CIB/PE n°1.527/2010, o repasse do componente estadual para as unidades básicas serão alocados para a manutenção das Centrais de Regulação Regional do SAMU. Fica o município apenas com o valor repassado pelo Ministério da Saúde para a manutenção da base, ambulância, medicamentos, combustível, seguro, equipe, obrigações patronais, eticétera. Com isso, o custo total em valores estimados seria superior a quantia de R$ 22.000,00 por mês, gerando um desembolso para o município de Tuparetama de aproximadamente R$ 8.875,00.
Ao aderir ao consórcio, o município de Tuparetama só pagaria a quantia de R$ 4.511,10, quase metade do valor e teria o serviço atendendo a sua população com respeito ao tempo resposta estipulado pela portaria citada anteriormente. Vale salientar que os valores repassados para a manutenção do serviço não podem ser utilizados em outras áreas do município, nem no custeio de outros serviços e ações na saúde. É só ler a portaria n°3992/2017 e a Lei Complementar n°141/2012.
Sávio Torres: a atual ambulância do programa teria que ser repassada para uma base que não ficaria no âmbito do município de Tuparetama. Ou seja, qualquer ocorrência somente seria atendida em um tempo de espera superior aqueles destinados as cidades que possuíssem as bases do programa (Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e demais), o que no final das contas deixaria a população à mercê de esperar atendimento com longo tempo resposta que em algumas situações poderia inclusive comprometer a saúde do acidentado ao invés de salvá-lo.
Secretários: em relação ao tempo resposta, o município de Tuparetama teria duas bases de referência situadas no municípios de São José do Egito e Ingazeira, que aparentemente de forma intencional o gestor não cita na nota. A distribuição das bases foram estudadas conforme os critérios técnicos estabelecidos na portaria n°1.010/2012. As bases não ficariam só nos municípios de Serra Talhada, São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Elas foram redistribuídas no território de 28 municípios. Um outro dado importante é sobre tratar de vítimas acidentadas, pois o tempo de sobrevida desses pacientes melhora com a ação qualificada no momento da abordagem e não com a ausência do serviço no território. O tempo médio entre a base e o município é de vinte minutos para um atendimento qualificado, que hoje inexiste.
Sávio Torres: vale o registro que o Ministério da Saúde está cobrando o Município de Serra Talhada pela não implantação da Central do SAMU, conforme Portaria MS nº 20.042/2019, cujos repasses foram feitos àquele município, e não os municípios de pequeno porte como Tuparetama.
Secretários: a Central de Regulação é para os 35 municípios da III Macro e não só para Serra Talhada. A Central já está pronta e o recurso repassado foi utilizado para equipar a mesma. O problema está no custeio, pois o valor é insuficiente para a manutenção. O modelo consorciado apresentado e aceito pela ampla maioria dos municípios torna o funcionamento viável.
Sávio Torres: Por fim, queremos tranquilizar a população local que o Município de Tuparetama irá sim implantar o SAMU diretamente com o Ministério da Saúde e não consorciado ao CIMPAJEU, o que não impede que até que isso ocorra, que a central do SAMU que será localizada em Serra Talhada e em Arcoverde deixe de dar suporte aos cidadãos tuparetanenses com a mesma presteza do que se o município fosse participante do consórcio conforme assegura o SUS.
Secretários: infelizmente, o desconhecimento técnico das portarias e instrumentos citados fazem o município pensar que poderá implantar o serviço como um ente isolado. O principal ponto a ser observado no SAMU é a regionalização e infelizmente o município sozinho não conseguirá implantar o serviço.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o encontro visa retomar as relações federativas que ficaram paralisadas nos últimos anos
G1
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu, na manhã desta sexta-feira (23), jornalistas e veículos de comunicação do estado para uma entrevista coletiva sobre as Eleições 2024.
O impasse político entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e o Poder Executivo mais uma vez impediu a votação do projeto de lei que garante o reajuste salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede estadual. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (4) pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, em vídeo publicado nas redes sociais da entidade.
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