Nota de prefeito de Tuparetama sobre SAMU é questionada por Secretários que aderiram ao serviço

O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos. 

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite (Confira a tabela abaixo. Fonte: Painel Cobertura Vacinal PNI – Pernambuco). 

O trabalho de auditoria teve como objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância. 

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação. 

O índice construído pelo Tribunal de Contas varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento, 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.

FISCALIZAÇÃO

Em 47% dos municípios, os auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal. 

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico apontou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de saúde dos municípios.

A partir dos resultados, os gestores municipais responsáveis serão notificados pelo TCE, por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. Dependendo do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço. 

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças”, disse o presidente Ranilson Ramos aos jornalistas.

Participaram da coletiva o conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria Estadual de Saúde; a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luísa Furtado; a gerente de Fiscalização da Saúde, Adriana Gomes; além de integrantes da equipe de saúde do Tribunal. A apresentação dos resultados foi feita pelo analista de controle externo Rodrigo Muta.

Confira aqui o estudo completo e a situação de sua cidade. 

EVOLUÇÃO

Em 2022, o Tribunal já havia avaliado o serviço de vacinação em 62 municípios, quando foram vistoriadas as salas de imunização de 124 unidades de saúde. Agora, em 2023, as equipes de fiscalização retornaram a essas mesmas unidades de saúde e constataram que 53% das irregularidades foram sanadas pelos gestores, após terem sido alertadas pelo Tribunal no ano passado. 

Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida. 

Em 2022, a imunização em creches e escolas acontecia em apenas 28,2% destas cidades, chegando a 87% neste ano. 

A capacitação das equipes de vacinação, por sua vez, que era feita em 66,9% dos municípios, passou para 93,6% em 2023.

Hoje, o registro adequado das doses aplicadas é feito em 91% dos locais de vacinação, quando em 2022 era realizado em 76,6% dos casos.

Acesse aqui a evolução da imunização no Estado, entre 2016 e 2022.

O PNI

Em 2023, o Programa Nacional de Imunização completa 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto nº 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores relacionados à vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente.

A 3ª edição do Festival de Férias na Praça começa em Arcoverde nesta terça-feira, 23 de janeiro, na Praça do São Cristóvão, no horário das 15h às 18h. Em virtude da chuva ocorrida na última sexta (19), a programação que seria realizada na Praça da Bandeira, foi adiada para o dia 31 de janeiro. O festival, que é aberto ao público e promovido pela Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde, tem por objetivo trazer as crianças para brincar nas praças da cidade durante as férias, afim de que as mesmas aproveitem ao máximo diversas opções de entretenimento.

Na Praça do São Cristóvão, a criançada vai contar várias atividades como jogos de mesa, aulão de dança Arcofit, pintura no rosto, varal de pinturas e desenhos, slackline, miniparque, algodão doce, pipoca, além de brincadeiras com o Palhaço Leleco e Oficina de Dança de Frevo.

Já na próxima terça-feira (30/01), o Festival de Férias na Praça será das 15h as 18h, na Praça da Cohab 1. Estão programados: jogos de mesa, aulão de dança Arcofit, oficina de máscaras carnavalescas, varal de pinturas e desenhos, slackline, miniparque, algodão doce, pipoca, atividades recreativas e esportivas, apresentação do Boi Milagroso e a Oficina de Dança de Frevo.

Confira abaixo a programação:

Terça-feira, 23/01/2018

Na Praça do São Cristóvão (das 15h às 18h)

• Aulão de Dança ArcoFit
• Pintura no rosto
• Varal de pinturas e desenhos
• Jogos de mesa
• Slackline
• Mini parque
• Algodão doce e pipoca
• Palhaço Leleco
• Atividades recreativas e esportivas
• Oficina de Dança Frevo
• Terça-feira, 30/01/2018

Na Praça da Cohab I (das 15h às 18h)

• Aulão de Dança ArcoFit
• Varal de pinturas e desenhos
• Jogos de mesa
• Slackline
• Apresentação do Boi Milagreiro
• Oficina de máscaras carnavalescas
• Mini parque
• Algodão doce e pipoca
• Atividades recreativas e esportivas
• Oficina de Dança Frevo

Quarta-feira, 31/01/2018

Na Praça da Bandeira (das 15h às 18h)

• Pintura de rosto
• Varal de pintura
• Jogos de mesa
• Slackline
• Mini parque
• Algodão doce, pipoca e picolé
• Atividades recreativas e esportivas

Agência Brasil – Além da contração da economia, a queda real (descontada a inflação) de 3,68% na arrecadação federal em 2015 teve a influência de uma decisão do governo que favoreceu as pequenas empresas. A inclusão de empresas de 140 atividades no Simples Nacional – regime simplificado de pagamento de tributos – prejudicou a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributos que lideram a queda das receitas do governo neste ano.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, divulga estudos do órgão para subsidiar a discussão da reforma do ICMS (José Cruz/Agência Brasil)

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a ampliação do Simples Nacional permitiu que cerca de 300 mil empresas que, até o ano passado, pagavam IRPJ e CSLL pelo lucro presumido migrassem para o Simples Nacional, pagando menos tributos.

“Existe um primeiro impacto para a queda das receitas do IRPJ e da CSLL pelo lucro presumido, que é a redução do consumo. É fato que as empresas que vendem menos pagam menos tributos, mas também observados um efeito provocado pela migração para o Simples Nacional das empresas dos setores beneficiados pela ampliação do regime”, afirmou Malaquias.

A ampliação do Simples Nacional fez o governo deixar de arrecadar R$ 2,758 bilhões de janeiro a agosto em relação ao mesmo período do ano passado. Entre os incentivos fiscais do governo, o Simples Nacional representa a segunda maior perda de arrecadação federal em 2015, sendo superada apenas pela desoneração da folha de pagamentos, que fez o governo deixar de arrecadar R$ 3,225 bilhões nos oito primeiros meses do ano também em relação a 2014.

Regime simplificado de pagamento de impostos, o Simples Nacional recolhe tributos federais, estaduais e municipais em um único pagamento. O programa está em vigor desde julho de 2007 e beneficia empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

Atualmente, cerca de 5 milhões de empresas fazem parte do regime especial. Desde 2012, o teto de faturamento não é ampliado, mas, no ano passado, o número de setores da economia incluído no regime foi aumentado.

Com queda real, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 12,16% em 2015, o IRPJ e a CSLL são os principais responsáveis pelo recuo da arrecadação neste ano. Apesar de interferir na queda da arrecadação do IRPJ e da CSLL, o Simples Nacional não é o principal fator que explica o desempenho dos dois tributos.

De acordo com Malaquias, a maior responsável pela contração do IRPJ e da CSLL é a queda no lucro das grandes empresas, que declaram pelo lucro real. Nesse modelo, que abrange cerca de 130 mil companhias que faturam mais de R$ 78 milhões, as empresas pagam com base em uma estimativa mensal de lucro.

Caso a expectativa não se confirme, as companhias emitem balancetes para suspender o pagamento dos dois tributos.

Na declaração por lucro presumido, que abrange as demais empresas, as companhias pagam IRPJ e CSLL com base num percentual do faturamento com as vendas. As empresas não apuram o lucro real porque a tarefa exigiria um trabalho de contabilidade incompatível com o tamanho delas.

Conforme a Receita, as companhias que declaram IRPJ e CSLL pelo lucro real pagaram 13,44% a menos pela estimativa mensal de lucros de janeiro a agosto do que no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pela inflação. Para Malaquias, o motivo é a queda nos lucros das grandes empresas. Nas empresas que declaram por lucro presumido, a redução somou 9,91% também considerando a inflação.

Em assembleia híbrida realizada nesta quinta-feira (27), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Marcelo Gouveia foi reconduzido ao cargo até o ano de 2026. 

A eleição, realizada por aclamação pelos prefeitos e prefeitas presentes, também definiu toda a nova diretoria executiva da entidade, que terá como vice-presidente o prefeito de Aliança, Pedro Freitas. Ele assumirá o comando da Amupe em março de 2026, após a renúncia de Gouveia.

“A Amupe seguirá unida para enfrentar os desafios futuros. Agradeço a todos os prefeitos e prefeitas que construíram esse consenso conosco. Tenho certeza de que faremos um trabalho empenhado para, cada vez mais, ajudar os municípios nas pautas municipalistas”, como destacou o presidente Marcelo Gouveia.

O vice-presidente Pedro Freitas também reforçou a importância da união e da colaboração entre os municípios. “A eleição da Amupe mostrou a força da união e da aproximação que toda a sociedade pernambucana espera. Temos muitos desafios em comum e um estado que precisa de atenção e construção. A Amupe tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.

A nova diretoria da Amupe também conta com a participação de outras lideranças municipais, como Elcione Ramos, prefeita de Igarassu (1ª secretária); Mirella Almeida, prefeita de Olinda (2ª secretária); Rubem Lima, prefeito de Panelas (1º tesoureiro); Elioenai Dias, prefeito de Cabrobó (2º tesoureiro); Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (secretária da Mulher da Amupe); e Juliana Barbosa, prefeita de Casinhas (suplente da secretaria da Mulher). 

Além da diretoria executiva, os prefeitos e prefeitas também escolheram os novos membros dos conselhos fiscal e deliberativo da Amupe. O primeiro é composto por seis nomes, o segundo composto por mais 24 gestores, separados pelas Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

Episódio ocorreu por volta das 20h30. Um já foi recapturado

Pelo menos dois detentos usando cordas fugiram hoje da Cadeia Pública de Carnaíba, no Pajeú. Segundo informações preliminares que chegaram ao blog, a polícia já conseguiu capturar um ou dois deles.

Um dos detentos, cujo nome ainda não foi informado, natural de Ibitiranga, distrito do município, já foi capturado por policiais militares.

As informações divergem sobre dois ou três fugitivos. Pelo menos um está foragido. Trata-se de José Romero Nunes da Silva, de 45 anos, natural de Triunfo.