TRE-PE apresenta ações para garantir eleições seguras e combate à desinformação em 2024

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Férias acumuladas turbinam rendimentos de desembargadores e juízes; tribunal alega que pagamentos estão previstos em lei

Ibirajuba, no Agreste, entra na rota do Instituto Múltipla, que divulga à meia noite pesquisa com a intenção de votos no município.

Na cidade, a prefeita Maria Izalta disputa a reeleição, depois de, em 2020, ter batido o socialista Orlando Henrique, com mais de 58% dos votos válidos.

Agora, a gestora, que trocou o Republicanos pelo PSDB, enfrenta Celso Onofre, que está no Republicanos.

Uma curiosidade é da formatação dos apoios. Izalta tem apoio da governadora Raquel Lyra e Celso Onofre, do presidente da ALEPE, Álvaro Porto.

A pesquisa tem o número de identificação – PE – 03052/2024. Contratada pelo blog, foi realizada dia 25 de setembro com 220 entrevistas.

O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro para mais ou menos de 6,6%.

Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE (Agosto/24).

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (17) para anunciar o início da reforma e ampliação do Centro de Saúde do município. A iniciativa visa melhorar significativamente a infraestrutura e os serviços oferecidos à população.

“Iniciamos uma grande reforma e ampliação no Centro de Saúde de nossa cidade. Iremos fazer um complexo de atendimento odontológico e outro de fisioterapia, além de reformar todas as salas existentes para os atendimentos especializados como neurologia, psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, gastroenterologia, ultrassonografia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Essas melhorias proporcionarão mais conforto e comodidade para os profissionais e, principalmente, para nossa população”, afirmou Moura em sua postagem.

O projeto de reforma e ampliação inclui a criação de novos espaços dedicados a diferentes especialidades médicas, aumentando a capacidade de atendimento e melhorando a qualidade dos serviços prestados. O complexo odontológico e o de fisioterapia serão novos pilares no atendimento à saúde da comunidade, oferecendo cuidados essenciais que antes eram limitados.

Além das novas construções, todas as salas existentes no Centro de Saúde passarão por reformas para acomodar melhor os atendimentos especializados. A lista de especialidades que serão beneficiadas é extensa, abrangendo áreas críticas como neurologia, psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, gastroenterologia, ultrassonografia, psicologia, nutrição, fonoaudiologia e terapia ocupacional.