TRE-PE apresenta ações para garantir eleições seguras e combate à desinformação em 2024

Na noite deste domingo (2), um incêndio de grandes proporções destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. O presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), acredita que é um momento de luto para o País.

“Este é um triste momento que vive o Brasil. Depois de destruírem o presente e a esperança do povo no futuro, queimaram nossa memória. O incêndio no Museu Nacional é o retrato do descaso com nossa cultura, com nosso patrimônio, da falta de investimentos na nossa ciência, educação e cultura”, afirmou o parlamentar. Instituição científica mais antiga do País, o prédio do Museu completou 200 anos e é a instituição científica mais antiga do país.

O incêndio deixou em cinzas a maior parte do acervo de mais de 20 milhões de itens, como fósseis, múmias, registros históricos. Um dano irrecuperável para o País. Para Danilo Cabral, “um País se constrói sobre sua história e a perda do acervo da Quinta da Boa Vista é mais uma consequência do congelamento do orçamento de áreas tão sensíveis para o Brasil. Desejo toda solidariedade aos docentes, técnicos e estudantes do Museu Nacional”.

Como presidente da Comissão de Educação, sua defesa sempre foi a favor de uma educação de qualidade para toda a população. “O governo do presidente Temer já reduziu o orçamento de programas importantes, como de assistência estudantil das universidades, do Fies, do Ciência sem Fronteiras. Os cortes na área de pesquisa do Brasil representam mais um golpe contra a educação pública brasileira. A PEC do Teto dos Gastos já gerou efeitos devastadores para a educação”, explica Danilo.

Do blog de Jamildo

O presidente do PMDB de Pernambuco, Raul Henry, decidiu entrar com um recurso nesta sexta-feira (12) no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão favorável ao senador Fernando Bezerra Coelho, tomada nessa quinta-feira (11) pelo juiz José Alberto de Barros Freitas Filho. O magistrado revogou a liminar anterior, que favorecia Henry, e autorizou o processo de dissolução do diretório estadual da sigla pela Comissão Executiva Nacional. O presidente nacional da legenda, Romero Jucá, articula uma intervenção no Estado para entregar o comando a FBC.

Raul Henry afirma que não há argumento legal para fazer a dissolução. Apesar de ter permitido o andamento do processo, o juiz determinou que a justificativa não pode ser “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”.

“O argumento que sobrou é o de baixo desempenho eleitoral, que é surreal. Os dados do TSE mostram que o melhor desempenho das seccionais estaduais do PMDB, nas eleições de 2016, foi o de Pernambuco: 128%”, diz Raul Henry.

Para o presidente estadual do partido, que é vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, trata-se de um “jogo de cartas marcadas”. “Como o presidente de um órgão julgador anuncia o resultado de um julgamento sem instalar o devido processo legal? Sem respeitar o direito ao contraditório? Sem confrontar as provas da acusação e da defesa? Sem respeitar o princípio constitucional da legalidade?”, questionou.

Na convenção nacional do partido, em dezembro, que mudou o estatuto para permitir a intervenção em Pernambuco, Jucá afirmou que o processo seria concluído até este mês.

A decisão leva em consideração essa mudança no estatuto. “Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, afirma o juiz.

Raul Henry ainda voltou a chamar Fernando Bezerra Coelho de traidor. “Nós não vamos aceitar isso. Isso é uma violência, uma indignidade, e nós vamos lutar contra ela até a última instância. Não vamos permitir que um traidor usurpe a nossa história. Temos certeza de que a Justiça vai manter o nosso direito, porque ele é óbvio, ele é gritante. “, afirmou.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem aliados de primeira hora em Raul Henry e no deputado federal Jarbas Vasconcelos, liderança histórica do partido. Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB. FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem de Câmara da do seu padrinho político, Eduardo Campos.

Essa foi a primeira de três decisões em que Raul Henry foi derrotado. Em outubro, duas semanas após a filiação de FBC em Brasília e o anúncio de Jucá, de que iria intervir em Pernambuco, Jarbas e ele conseguiram a primeira vitória judicial, impedindo o prosseguimento do processo de dissolução por três meses.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem intensificando o trabalho de limpeza e desobstrução de galerias e bueiros que cumprem a importante missão de escoar a água das chuvas. 

O trabalho preventivo, realizado pelas equipes da secretaria de infraestrutura, busca minimizar os transtornos provocados pelas chuvas. A ação aconteceu nas ruas Diomedes Gomes, Aparício Veras, Roberto Nogueira Lima e final da Henrique Dias; além da Avenida Artur Padilha, dentre outras. 

“Essa é uma ação preventiva importante mas que precisa da ajuda da população, que precisa descartar seu lixo nos dias e horários de coleta. O lixo descartado de forma irregular, é levado pelas chuvas e termina entupindo bueiros e galerias,” destacou o Secretário adjunto de infraestrutura, Carlos Neves.

O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Lucas Ramos (PSB), comentou na tarde da terça-feira (3) o posicionamento do governador Paulo Câmara em relação aos trabalhos desenvolvidos na Assembleia Legislativa pelo fortalecimento da estatal.

Na segunda-feira, o chefe do Poder Executivo recebeu o colegiado pernambucano no Palácio do Campo das Princesas e teceu duras críticas à falta de diálogo e transparência por parte do Governo Federal sobre a proposta de privatização do sistema Eletrobras (que inclui a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).

Em seu pronunciamento, Lucas Ramos elogiou a postura de Paulo Câmara. “Fomos a primeira frente instalada no país e nossa luta recebeu apoio irrestrito do governador, que lidera com firmeza a mobilização junto aos outros estados nordestinos atendidos diretamente pela companhia”, salientou, lembrando que no dia 5 de setembro foi entregue ao presidente Michel Temer uma carta assinada pelos gestores estaduais da região pedindo informações e apresentando propostas para a Chesf que evitariam a privatização. “Até agora, os governadores não foram sequer respondidos, mais um exemplo da forma como atua a gestão do ‘desgoverno’ Temer: de dentro dos gabinetes e de costas para a sociedade ”, afirmou Lucas.

O parlamentar também abordou o posicionamento de entidades a favor da Chesf e contrárias à privatização, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Os bispos externaram suas preocupações e entendem, assim como nós, que a privatização da Companhia causará um grande impacto na produção da agricultura familiar e trará danos ao meio ambiente”, disse. “Inspirados por Dom Hélder Câmara, que sempre lutou pelo desenvolvimento do Nordeste e teve participação ativa em conquistas como a Sudene, nossos bispos são voz forte na sociedade e alertam para os prejuízos que podem chegar às populações ribeirinhas”, completou o socialista.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) externou preocupação com o possível reajuste na tarifa de energia, tema que foi abordado pelo deputado Lucas Ramos. “A Fiepe, observando o impacto que uma venda da Companhia possa causar nos custos de produção, também se junta à nossa luta e acredita que a privatização irá aumentar a tarifa de energia elétrica, elevando os custos de produção e comprometendo a geração de empregos” ressaltou.

Também mereceu a atenção do deputado a declaração do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), contrária às movimentações do governo federal. “O Crea já manifestou sua indignação com a proposta de venda do sistema Eletrobras, afirmando se tratar de uma ameaça à soberania do país a entrega do nosso patrimônio energético”, discursou Lucas.

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf completa na próxima quinta-feira o primeiro mês de trabalho e já participou de atividades e audiências públicas no Recife, Brasília, Salvador, Petrolina e de uma audiência pública conjunta promovida pelas câmaras de vereadores das cidades alagoanas de  Delmiro Gouveia, Piranhas e Pariconha. O colegiado ainda visitou o Ministério Público Federal e marcou presença em dois atos realizados na sede da estatal.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez na Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília, buscando soluções para a situação das casas de farinha de Pernambuco. Ele foi acompanhado, nesta terça-feira (13), do prefeito de Jupi, Marcos Patriota, e de representantes de casas de farinha do município, onde recentemente aconteceu mais uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho.

A audiência foi um pedido também dos prefeitos de Ipubi, Chico Siqueira; de Lajedo, Rossine Blesmany; e de lideranças do município de Trindade. Fernando Monteiro assumiu a defesa das casas de farinha junto ao Ministério desde que a fiscalização começou a fechar as pequenas indústrias. Ele tenta uma forma de normatizar a atividade, fundamental para e economia de municípios do Sertão do Araripe, Agreste Meridional e Agreste Setentrional.

“Queremos, juntamente com as autoridades competentes, desenhar um modelo de negócios que atenda à lei e às normativas”, resume o deputado. “Não somos, de modo algum, a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo ou da falta de segurança nas instalações. Queremos tudo legalizado e que essa atividade, ligada inclusive à cultura do nosso Estado, possa ser preservada”, completa.

Uma das alternativas apresentadas pelo deputado é enquadrar a atividade das raspadeiras de mandioca como artesanal, dentro da agricultura familiar. Num primeiro momento, entretanto, os que os representantes das casas de farinha mais querem é a segurança de que, enquanto a atividade estiver sendo adequada, novas fiscalizações não interrompam o trabalho.

Island Rodrigues de Lima e Ivo Gonçalves de Almeida, que viajaram de Jupi para a audiência, destacam que o município tem cinco estabelecimentos deste tipo e que usam o método familiar. Segundo eles, somente em Jupi, mais de 200 trabalhadores dependem das casas de farinha. Na Secretaria de Trabalho, a resposta foi de que uma ação conjunta será empreendida para que se identifique ou até desenvolva um modelo ideal para o caso específico das casas de farinha.