Não mandamos, dependemos, diz Lula a ministros sobre relação com Congresso

Por Aline Pavaneli/G1 PR

O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha deixou o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta sexta-feira (31), para ser transferido para o Rio de Janeiro, onde continua cumprindo a pena de 14 anos e seis meses de prisão à qual foi condenado na Operação Lava Jato.

Ele deixou o presídio paranaense às 8h desta sexta-feira. De acordo com a Polícia Federal (PF), Cunha ficará detido no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8.

Cunha estava preso no Paraná há mais de 2 anos e sete meses, desde outubro de 2016. Em março de 2017, ele foi condenado na 1ª instância a 15 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O processo apurou o recebimento de propina pelo ex-deputado, por um contrato de exploração de Petróleo em Benin, na África, e o uso contas no exterior para lavar o dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses, em novembro de 2017.

Em abril deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.

A presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), disse a sindicalistas que pretende criar uma mesa de negociação tripartite, com trabalhadores, governo e empresários, para voltar a debater o fim do fator previdenciário, mas preferiu não se comprometer em acabar com o mecanismo. “Ela disse: ‘Eu não vou enganar vocês porque estou em campanha, não vou dizer que vou acabar com o fator previdenciário, mas vou retomar o processo de debate como fizemos no governo Lula’”, relatou o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, após deixar a gravação que a presidente fez ontem pela manhã com cerca de 200 sindicalistas, em São Paulo.

O vídeo, gravado para o programa eleitoral de Dilma, mostrará uma espécie de sabatina de sindicalistas com a presidente. De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que também participou da gravação, Dilma afirmou que seria “demagogia” prometer o fim do fator previdenciário. “O compromisso da presidente, que é um compromisso que não é demagógico, é de que as mesas de negociações continuem para que a gente possa dar passos importantes nas questões trabalhistas”, disse Patah.

A falta de canais de diálogo com a presidente foi uma reclamação constante das centrais sindicais durante o governo Dilma. Patah disse também que a presidente garantiu que não haverá flexibilização da CLT “nem que a vaca tussa”. A flexibilização nas leis trabalhistas é um dos temas polêmicos desta eleição. Foi usada no primeiro turno pela presidente Dilma para atacar o programa de governo da candidata derrotada Marina Silva (PSB). Marina disse que pretendia “revisitar a CLT” (Consolidação das Leis Trabalhistas) e Dilma afirmou que isso significaria ameaça de redução dos direitos dos trabalhadores. Segundo Juruna, Dilma se comprometeu a não alterar os direitos trabalhistas, ainda que se reveja a CLT.

Além desses assuntos, Dilma teve de responder quais eram suas propostas e compromissos para a política de reajuste do salário mínimo, para a regulamentação das negociações para os servidores públicos e sobre políticas de proteção à mulher.
Em relação ao salário mínimo, Dilma se comprometeu a mandar um projeto de lei para manter o atual formato de reajuste, que vencerá em 2015. Por esse modelo, o indexador do salário mínimo equivale à soma Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes da entrada em vigor do reajuste.

O

presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), Josinaldo Barbosa (PTB), foi reeleito com folga em votação que aconteceu em em Bonito, no Agreste Setentrional.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, comentou nesta sexta-feira (28) o desempenho do município no IGM-PREV 2024, índice do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que avalia a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os dados se referem ao exercício de 2024, ainda sob responsabilidade da administração do ex-prefeito Evandro Valadares.

Segundo o levantamento, São José do Egito recebeu nota E em quatro dos cinco eixos analisados e nota D no quinto. Fredson afirmou que o resultado decorre de problemas acumulados ao longo dos últimos anos. “Herdamos um rombo superior a R$ 6 milhões deixado pela gestão anterior. Foram anos repassando apenas 14% de contribuição patronal, referente às secretarias”, declarou.

Para evitar a interrupção do funcionamento do regime, a atual gestão elevou a contribuição patronal para 28%. “Passamos a repassar o dobro para melhorar o saldo do FUMPRESJE, que paga aposentados e pensionistas. Além disso, o TCE apontou ausência de política de investimentos e baixa rentabilidade dos recursos, fatores que contribuíram para a piora do RPPS”, afirmou o prefeito.

Fredson destacou que, sem medidas estruturais, o pagamento de aposentadorias e pensões pode ser comprometido. “Se não fizermos a Reforma da Previdência Municipal, o sistema pode quebrar. Estamos tomando medidas necessárias para garantir os direitos dos servidores”, disse.

As ações anunciadas pela Prefeitura incluem a elaboração da reforma previdenciária, reorganização de parcelamentos antigos e reestruturação da gestão do RPPS. “Não vou permitir que quem dedicou sua vida ao município fique desamparado. Vamos recuperar o RPPS com seriedade e transparência”, concluiu.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, se reuniu com a governadora Raquel Lyra para tratar sobre obras de infraestrutura para Pernambuco. O encontro foi realizado, nesta quinta-feira (5), após a solenidade do Consórcio Nordeste na capital alagoana.

De acordo com Francisco Alexandre, a reunião foi bastante produtiva. “Temos uma tarefa importante a cumprir para atrair mais investimentos para Pernambuco e avançar no desenvolvimento do estado, contribuindo para o desenvolvimento de todo Nordeste”, afirmou.

Os impactos da Reforma Tributária na Região também foram abordados durante o encontro, assim como alternativas para evitar a ampliação das desigualdades regionais. “Precisamos assegurar a competitividade dos estados do Nordeste para garantir a geração de emprego e renda e de oportunidades para a população, promovendo o desenvolvimento sustentável”, completou Francisco Alexandre.