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CNH tem emissão suspensa em Pernambuco após exoneração no Detran

Por Nill Júnior

Folha PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) suspendeu a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas pernambucanos novatos e para aqueles que precisam renovar a documentação.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-PE (Sindetran-PE), com o decreto assinado pela governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que exonera os servidores comissionados, o diretor-presidente do Detran-PE da antiga gestão, Gustavo Carneiro Leão, responsável por assinar os documentos, também foi exonerado, e o órgão ficou impossibilitado de liberar as documentações desde a última terça-feira (3).

“Quando você faz a renovação da CNH ou a emissão da primeira CNH, tem que ter a assinatura do diretor-presidente do Detran. Como ele foi exonerado, está sem diretor-presidente e não tem ninguém para assinar. Qualquer ato que ele fizer dando legalidade a uma CNH dessa é nulo”, explicou o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões.

De acordo com Alexandre, a documentação também poderia ser assinada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, pasta que o órgão fazia parte.

Mas, agora, com a reforma do novo governo, o Detran ficará na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, que também poderia ser um meio de assinatura. Porém, na avaliação do sindicalista, a primeira alternativa ainda é a nomeação de um novo diretor-presidente para a instituição.

“A documentação poderia ser assinada pela secretaria à qual o Detran pertence, que, no caso, é a Habitação, mas como tem uma reforma também no governo levando o Detran para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura que engloba também o DER-PE (Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco), eu não sei se a secretária que está hoje na pasta vai assinar ou eles vão nomear até segunda-feira um novo diretor para assinar”, destacou.

Quando a CNH vence, o motorista tem um prazo de 30 dias para renovar o documento. De acordo com o sindicato, muitas pessoas que trabalham dependendo da documentação já passaram do prazo e seguem sem a renovação.

“Eu acredito que vão resolver até segunda-feira, porque está ficando um gargalo muito grande. Tem muita gente precisando, tem motorista profissional, policial Rodoviário Federal, tem uma fila de espera por essa CNH que trabalha conduzindo veículos e tem que estar com o documento em dia. Você não pode ser um policial, nem Civil, nem Federal, nem agente de trânsito, nem motorista de Uber e andar com a CNH vencida”, pontuou Alexandre.

Outras Notícias

Falta de ação do Estado favorece ação de desmatamento da Caatinga, constatam entidades

Representantes do grupo Fé e Política debateram o tema na Rádio Pajeú Após encontro no último dia 04, representantes do Grupo “Fé e Política”, iniciativa da Diocese de Afogados da Ingazeira,  lançaram publicamente no Debate das Dez da Rádio Pajeú a ação de educação e combate ao chamado desmatamento selvagem da vegetação sertaneja, a Caatinga. […]

Foto: Portal Pajeú radioweb
Foto: Portal Pajeú radioweb

Representantes do grupo Fé e Política debateram o tema na Rádio Pajeú

Após encontro no último dia 04, representantes do Grupo “Fé e Política”, iniciativa da Diocese de Afogados da Ingazeira,  lançaram publicamente no Debate das Dez da Rádio Pajeú a ação de educação e combate ao chamado desmatamento selvagem da vegetação sertaneja, a Caatinga.

Representantes de entidades de defesa do campo e da Igreja participaram do debate. De acordo com o  Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol, o problema vem tomando grande dimensão e precisa ser enfrentado. “Andamos muito nas comunidades rurais, escutamos muito as pessoas comentando, mas na grande mídia o assunto parece estar sendo esquecido”, lamentou.

Segundo relatos de representantes como a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira Dora Santos, Assessora da Fetape Kátia Patriota, da Casa da Mulher do Nordeste, Edivânia Souza, do Comitê de Bacias do São Francisco Elias Silva, Padre Luiz Marques Ferreira (Padre Luizinho), Luiz Alves, da Serra da Matinha e o Secretário Executivo de Agricultura de Afogados da Ingazeira Valberto Amaral, o problema vem ganhando uma dimensão preocupante porque falta conscientização e ação do Estado.

O maior problema é mesmo a retirada de madeira para abastecer grandes empresas fora da região. Pequenos produtores são explorados e vendem a baixo custo a madeira que segue em caminhões para várias cidades. A falta de fiscalização das cargas e de estruturação de CPRH e Ibama para agir são os problemas mais gritantes. Mas o crescimento desordenado das cidades, com loteamentos invadindo áreas rurais, a monocultura que provoca queimadas e mesmo as ações de retirada de madeira para a utilização em pequena escala por famílias (este ultimo muito menos representativo no bojo do debate) são desafios do importante ecossistema.

Exemplo da falta de ação das autoridades é o da comunidade de Matinha: a comunidade carnaibana é uma das 71 unidades de conservação ambiental implementadas no Estado desde 2011. Infelizmente, muito pouco foi feito após essa definição e a ação do homem aliada a outros problemas tem dizimado algumas espécies nativas de plantas e animais.

Pelo decreto, Matinha e Fazenda Saco, em Serra Talhada, estiveram entre as primeiras unidades de preservação do Estado.

Segundo o grupo Fé e Política, a próxima etapa será mapear de forma mais científica o real impacto do desmatamento da caatinga apara a partir desse diagnóstico traçar um plano de ação em duas frentes: um, educativa, junto às comunidades, com participação da Igreja e entidades. Outra, de denúncia aos órgãos competentes para cobrança de ações efetivas de combate à ação de exploradores de outras regiões do Estado e até fora dele.

Juiz dá 24 horas pra Celpe religar energia em área da Barragem da Ingazeira

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja. Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira. Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o […]

O juiz Substituto Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, acatou Ação Civil Coletiva assinada pelo promotor Romero Borja.

Ele deferiu o pedido de tutela, determinando o restabelecimento da energia elétrica no prazo de 24 horas na área da Barragem da Ingazeira.

Ainda que a Celpe se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento do serviço aos consumidores residenciais da região afetada até ulterior decisão.

O descumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitados a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por consumidor atingido, sem prejuízos de outras sanções cíveis ou penais aos responsáveis.

Ainda designou audiência de conciliação ou mediação para o dia 01/06/2021 às 09:00 horas.

Na decisão,  ele argumenta além de ferir os direitos dos atingidos como consumidores, o caso em tela possui uma agravante, na medida em que a suspensão causa sérios transtornos a pessoas que vivem na camada populacional de baixa renda, que mais dependem da prestação dos serviços públicos para ter um mínimo de dignidade, como idosos, crianças recém-nascidas, deficientes e pessoas com doenças graves que necessitam mais do que quaisquer outras pessoas desse serviço essencial.

“Não bastasse, estamos em período excepcional do ponto de vista socioeconômico, em que a Lei Federal n. 13.979/2020 estabeleceu medidas preventivas a serem adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid 19)”

E segue: “Nesse ponto, frise que o fornecimento de energia elétrica dispensa explanação quanto ao seu caráter essencial, inclusive, a suspensão desses serviços pode agravar a pandemia ou mesmo tornar inviável medidas como o distanciamento social, notadamente na região carente em que se deu a suspensão do serviço, de forma que cabe aos órgãos competentes assegurar o seu fornecimento em caráter geral, diante da situação pela qual atravessamos”.

Assim, diz ele, a suspensão do fornecimento de tal serviço sob uma alegação genérica de problema técnico (ou quiçá inadimplência dos consumidores), não encontra substrato para ser mantida, especialmente por ter se dado sem apresentação de nenhum estudo ou justificativa às autoridades locais, bem como nenhum aviso à comunidade atingida, que se viu, do dia para noite, privada de um serviço essencial.

“Veja que a concessionária não se preocupou em adotar um procedimento voltado a prevenir as pessoas atingidas quanto a uma possível necessidade de corte de energia elétrica, deixando de comunicar às autoridades locais, divulgar em meios de comunicação (rádio, TV, redes sociais ou jornais), tampouco apresentou um estudo ou laudo técnico que justificasse um desligamento embasado em problemas técnicos ou qualquer situação de urgência”.

“Uma companhia do porte da demandada, que integra um dos setores da economia mais resilientes, inclusive em tempos de crise econômica (basta ver seu desempenho na bolsa de valores durante a crise provocada pela pandemia), deveria agir com mais responsabilidade social, honrando os consumidores no mínimo com o direito à informação clara, objetiva e de fácil acesso, e não apenas seus acionistas que estão preocupados unicamente com o lucro eventualmente obtido”.

Lucas Ramos participa de Audiência Pública sobre privatização da CHESF em Paulo Afonso

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de audiência pública, realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso (BA), para discutir a proposta de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Ao lado de vereadores, representantes de movimentos […]

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de audiência pública, realizada nesta segunda-feira (9) na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso (BA), para discutir a proposta de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.

Ao lado de vereadores, representantes de movimentos sociais, lideranças sindicais e indígenas, o parlamentar alertou para os riscos que a venda da estatal representa na economia, sociedade e meio ambiente do Nordeste.

Lucas rebateu o argumento do governo federal de que, com a privatização, não haverá alteração na tarifa de energia. “A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desmente o governo ao realizar estudos que preveem um aumento de 16,7% nas contas pagas pelos consumidores, o que sacrificará ainda mais os trabalhadores brasileiros”, alertou.

Em seu pronunciamento, o socialista chamou a atenção para o impacto do reajuste na economia nacional e defendeu o fortalecimento de políticas públicas que utilizem os recursos do Rio São Francisco para o desenvolvimento do Nordeste. “A indústria será penalizada com o aumento dos custos de produção e pelo menos 250 mil trabalhadores da fruticultura irrigada podem ser prejudicados se não forem priorizados os usos múltiplos das águas do Velho Chico”, enfatizou.

Lucas Ramos abordou os perigos para o meio ambiente a partir do exemplo de impunidade após a tragédia do Rio Doce, maior desastre ambiental do país ocasionado pelo rompimento de uma barragem controlada pela mineradora Samarco em novembro de 2015, que provocou a morte de 19 pessoas e deixou um rastro de devastação em 35 municípios mineiros e capixabas.

“Controlada pela iniciativa privada, até agora a mineradora só pagou 1% da multa prevista, um claro desrespeito à Justiça brasileira”, disse. “Ao contrário do ‘desgoverno’ Temer, estamos ouvindo a sociedade e fortalecendo nossa resistência para que a Chesf, um patrimônio construído ao longo de 70 anos, não seja vendida para cobrir os erros de uma gestão ineficiente”, finalizou.

TCE nega recurso do MPCO e mantém aprovação de 2018 das contas de Patriota

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota,  livrou-se de condenação após recurso do Ministério Público de Contas. O MPCO questionou a transferência de R$ 3.542.231,87 do plano previdenciário de previdência (servidores novos) para cobrir a falta de recursos no plano financeiro de previdência (servidores antigos). O MPCO recorreu, pedindo a rejeição das contas, pois entendeu […]

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira,  José Patriota,  livrou-se de condenação após recurso do Ministério Público de Contas.

O MPCO questionou a transferência de R$ 3.542.231,87 do plano previdenciário de previdência (servidores novos) para cobrir a falta de recursos no plano financeiro de previdência (servidores antigos).

O MPCO recorreu, pedindo a rejeição das contas, pois entendeu que esta transferência fere normas federais sobre a previdência, que diz que os fundos têm que ser separados.

O plenário do TCE, por unanimidade, negou o recurso do MPCO, mantendo a aprovação das contas de 2018 do ex-gestor.

Banco opera com 100% de energia renovável em Pernambuco

O estado de PE é um dos seis primeiros a atingir essa marca, conquistada também pelo Ceará, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em um movimento no sentido da valorização da sustentabilidade, o Santander acelerou o processo de adoção de energia renovável em Pernambuco, antecipando-se ao prazo previsto de 2022. […]

O estado de PE é um dos seis primeiros a atingir essa marca, conquistada também pelo Ceará, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Em um movimento no sentido da valorização da sustentabilidade, o Santander acelerou o processo de adoção de energia renovável em Pernambuco, antecipando-se ao prazo previsto de 2022. O Banco fechou 2021 com os prédios administrativos e as 73 unidades de atendimento no Estado operando 100% por meio da fonte de biogás.

Esse é um importante marco nos compromissos assumidos pela instituição na proteção ao meio ambiente e no combate às mudanças climáticas. O estado é um dos seis primeiros a atingir essa marca, conquistada também pelo Ceará, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Essa é uma importante bandeira que o Santander assumiu como responsabilidade socioambiental. É muito gratificante atingirmos essa meta porque mostramos que não só fomentamos a geração e adoção de energia limpa, através das nossas linhas de crédito, como estamos dando um exemplo à própria sociedade de que somos capazes de adotar uma operação sustentável e assim darmos nossa contribuição ao meio ambiente”, afirma o superintendente executivo da Rede Nordeste do Santander Brasil, José Arcurso.

No monitoramento realizado é possível observar que 100% da energia utilizada pelo Santander em Pernambuco é proveniente de biogás. Nacionalmente, o Banco havia assumido o compromisso público de consumir apenas energia renovável em 100% das lojas e prédios administrativos até 2025. Em levantamento recente, revisou os dados e antecipou esse objetivo para o fim de 2022.

A meta atingida se soma às ações realizadas nos últimos anos para tornar a operação mais eficiente, rentável e conectada às demandas da sociedade. Desde 2015, o Santander reduziu em 25% o consumo de energia e em 79% o consumo de água, o que já colaborou para uma redução de 33% no volume de emissões de gases de efeito estufa em sua atividade. Em breve, pretende eliminar os plásticos de uso único nos escritórios e edifícios corporativos, indicadores que impactam positivamente o meio ambiente.