Evandro anuncia que quer Ivete na sua última Festa de Reis

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL) juntamente com o ex-ministro Gilson Machado Neto pré-candidato ao Senado, cumprem agenda no Sertão do Moxotó na quinta-feira (19).

A agenda está programada para as 19h no auditório da CDL Arcoverde, e contará com a presença de diversas lideranças políticas da região que já confirmaram suas presenças, segundo nota.

Será o primeiro evento no sertão pernambucano com a presença do ex-ministro do governo Bolsonaro e o ex-prefeito da cidade de Jaboatão dos Guararapes.

O fim da atividade dos lixões, anunciado em algumas cidades na região é importante, mas ainda existem muitos desafios.

Pelo que avalia o MP, trata-se de um primeiro passo, com muito a ser feito. Os próprios prefeitos envolvidos no processo admitem os desafios. Registre-se,  foram os prazos dados pelo MP e as cobranças,  inclusive com muitos gestores multados, que ajudaram a acelerar a solução em muitas cidades do estado.

Mas os desafios são enormes. Além de como abrigar catadores, acabar com o lixo existente a décadas depositado nos locais, aprimorar a coleta e fiscalizar para que o lixo seja jogado em novos terrenos baldios são outros gargalos.

Há um receio porque muitos jogavam o lixo direto no lixão,  sem passar pelo serviço tradicional de coleta.

O promotor Aurinilton Leão Sobrinho lembra que os eixos da ação conjunta relativa ao TCA (lTermo de Compromisso Ambiental são vários.

Dentre eles, os municípios tem que elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS. Nenhum município teris feito isso formalmente.

Ainda compromisso de adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão de resíduos sólidos, de implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA.

Ainda implementar a coleta seletiva e estímulo e fomento objetivo à separação dos resíduos pela população, estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e pela administração.

“Devem ter também o compromisso de realizar aquisições e contratações sustentáveis,  implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental e promover a capacitação de servidores públicos quanto à ações práticas ligadas aos resíduos sólidos”.

O pacote ainda envolve medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis,  erradicar e impedir o surgimento de novos lixões,  e remediar passivos socioambientais relacionados ao tema dos resíduos sólidos.

Por fim, deve ser estimulada a criação de organizações de catadores.

“Ou seja, não se tratam apenas de lixões, mas de 14 eixos estruturados de ações em busca de soluções individuais, em cada Município, e consorciadas ou compartilhadas no caso das que não são viáveis de modo individualizado”, alerta o promotor.

Profissionais da Rede Municipal de Ensino, que atingiram as metas pactuadas com a Secretaria de Educação, receberão o Bônus de Desempenho Educacional (BDE) relativos ao exercício de 2021 junto com os salários na próxima terça-feira (28). Ao todo, 17 escolas e 145 profissionais serão beneficiados, o aporte financeiro previsto em Lei é de R$ 200 mil. 

O BDE foi instituído através da Lei Municipal Nº 998/2019 como mais um incentivo para aqueles que se empenham para fazer do ensino de Carnaíba, uma referência. O bônus é anual e utiliza como critério os resultados do IDEPE e do Conectando. Como houve atraso nas informações de 2021, o pagamento só pode ser realizado este ano.

A distribuição será efetuada para os servidores das unidades escolares, sendo 80% para  os Professores e equipes pedagógicas das escolas e 20% para a equipe de apoio.

Os critérios de avaliação para fins de apuração dos valores individualizados são os seguintes: Professores do Ensino Fundamental: Média Aritmética das notas do CONECTANDO e do IDEPE/SAEPE da escola; Professores da Educação Infantil: Nota individual do projeto pedagógico elaborado e vivenciado por cada professor.

Demais informações podem ser conferidas na Lei Municipal Nº 998/2019 e no Decreto nº 050/2021, disponíveis no Portal da Transparência. Links para os documentos na matéria publicada no site da Prefeitura de Carnaiba. www.carnaiba.pe.gov.br 

Um projeto de lei do Senado propõe que o Estado brasileiro pague uma pensão especial vitalícia a Maria Fabiana dos Santos, viúva, e uma pensão temporária a Enzo de Jesus Santos, filho de Genivaldo de Jesus Santos, morto após abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba, centro-sul de Sergipe, na última quarta-feira (25). 

O texto foi apresentado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Humberto Costa (PT-PE), que acompanha o caso desde a divulgação das imagens por populares e teve o apoio de outros senadores. Parlamentares também repercutiram o que chamaram de “barbárie” e pediram investigação e responsabilização dos envolvidos.  

As duas pensões propostas são de R$ 1.212,00 e, segundo o texto (PL 1.388/2022), deverão ser reajustadas pelo índice adotado para as demais pensões do Tesouro Nacional. Para Enzo, o valor deve ser pago até que ele complete 21 anos de idade, ou até 24, se nessa época ele estiver matriculado no ensino técnico ou superior. O texto prevê ainda o pagamento de R$ 1 milhão a Maria Fabiana, a título de indenização por erro do Estado, sem prejuízo de outros valores que venham a ser recebidos por ações contra a União. 

“As violentas e assustadoras imagens permitem constatar que após a vítima ser jogada na parte traseira da viatura oficial da PRF, um dos agentes lançou dispositivo que produziu gás intenso no local onde se encontrava Genivaldo. As cenas que se seguem são brutais e remetem ao que mais desumano já ocorreu em toda a história da civilização. Genivaldo se debateu em agonia, gritando e tentando impedir com os pés, enquanto teve forças, que os dois agentes da PRF fechassem a porta traseira. Não resistiu e acabou morrendo minutos depois. Morte decorrente de ação estúpida, excessivamente violenta, desprovida de qualquer razoabilidade e comedimento, mínimos atributos exigidos de agentes policiais que atuam cotidianamente em contato com a população desarmada”, disse Humberto na justificativa da proposta. 

Plenário

Os senadores pediram a apuração do caso pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, além do acompanhamento pelo Ministério Público. Ao se solidarizar com a família de Genivaldo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou uma investigação rigorosa do caso.

“Naturalmente, nós nos solidarizamos, manifestamos os nossos sentimentos. Que o fato seja efetivamente apurado, com todos os rigores da lei, evidentemente”, disse Pacheco durante sessão do Plenário na quarta-feira (25). 

Rogério Carvalho também protestou sobre a forma de abordagem conduzida pelos policiais e reforçou a necessidade de uma apuração célere. 

“A barbárie praticada contra Genivaldo chegou à ONU. Exigimos a apuração rigorosa do ocorrido. O mundo está indignado e não vamos nos calar. Estamos na luta por justiça!  Foram várias violências nesse caso que resultou no assassinato de Genivaldo de Jesus. Que o Ministério Público de Sergipe apure as violações de direitos humanos praticadas pelos policiais rodoviários federais envolvidos. Nós sergipanos só sossegaremos quando for feita justiça”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na mesma sessão. 

O senador ainda defendeu a aprovação do projeto (PL 5.245/2020) de Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por ele que introduz nos cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada “conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação”. A matéria está na Comissão de Segurança Pública do Senado. 

Ainda sobre o tema, o Senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que projeto de sua autoria (PL 5.231/2020), já aprovado no Senado, busca reeducar os agentes de segurança públicos e privados em relação a abordagem no Brasil. Ele pediu que a Câmara delibere sobre a matéria. 

O caso ainda foi repercutido pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jean Paul Prates (PT-RN), Fabiano Contarato e Simone Tebet (MDB-MS). Eles reforçaram a cobrança pela responsabilização de todos os envolvidos e criticaram a forma de abordagem. 

“Morte por asfixia mecânica dentro de uma viatura de polícia, dezenas de mortos em operação policial no Rio, resultados de uma política de segurança que exalta o conflito e menospreza a vida”, criticou Simone Tebet no Twitter. 

Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, morreu após abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Imagens feitas por populares que estavam presentes  mostram os agentes imobilizando Genivaldo e, em seguida, o colocando dentro da viatura, onde dispararam o spray de pimenta. Segundo laudo da Polícia Civil, Genivaldo morreu por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. 

Os quatro agentes admitiram o uso do spray e gás lacrimogêneo dentro da viatura e foram afastados das funções. Tanto a Polícia Federal como a Polícia Rodoviária Federal abriram investigação sobre o caso após o pedido do Ministério Público. O escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul também emitiu um comunicado em seu site cobrando das autoridades brasileiras uma investigação “célere e completa”. As informações são da Agência Senado

Insumos chegaram na manhã deste domingo e deverão ser utilizados para aplicação das segundas doses na população geral e dose de reforço

Neste domingo (19), 307.710 doses de vacinas contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech chegaram a Pernambuco. Os imunizantes foram divididos em dois voos. 

O primeiro aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h, e o segundo, por volta das 11h. 

As vacinas seguiram para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem, armazenamento e separação por município. A distribuição às Gerências Regionais de Saúde (Geres) deve ocorrer nos próximos dias.

De acordo com a superintendente de Imunizações de Pernambuco, Ana Catarina de Melo, os imunizantes contidos nessas duas novas remessas deverão ser utilizados para aplicação das segundas doses na população em geral, além das doses de reforço destinadas a idosos com 70 anos ou mais que completaram o esquema vacinal a, pelo menos, seis meses, e aos pacientes imunossuprimidos. Neste último grupo, a aplicação deve ser feita após 28 dias da segunda dose.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 12.157.940 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.216.270 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.481.720 da Coronavac/Butantan, 3.287.700 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.