Prefeitura de Quixaba realiza operação tapa-buraco em ruas do centro da cidade

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista era acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes nos quais estaria envolvido um apartamento tríplex no Guarujá (SP). Ainda cabe recurso.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com o tríplex. Na mesma sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Na sentença, Moro afirma que crime corrupção envolveu a destinação de R$ 16 milhões “a agentes políticos do Partido dos Trabalhadores, um valor muito expressivo”. “Além disso, segundo o juiz, o crime foi praticado em um esquema mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”.

O juiz apontou “culpabilidade elevada” de Lula, que recebeu, segundo ele, “vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior”.

O crime de corrupção aconteceu em um contexto “de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o grupo OAS”, disse o magistrado. “[Lula] agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”.

Sobre o crime de lavagem envolvendo o apartamento tríplex, Moro diz que o “real titular do imóvel e o real beneficiário das reformas não se revestiu de especial complexidade”. “O condenado ocultou e dissimulou vantagem indevida recebida em decorrência do cargo de presidente da República”, disse o juiz.

Além de Lula foram condenados:

• Leo Pinheiro, dono da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
• Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: por corrupção ativa

O processo

Neste processo, a suspeita contra o ex-presidente era de que ele havia recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), que ofereceu a denúncia em 14 de setembro do ano passado, o valor teria sido repassado a Lula por meio do tríplex e do pagamento pelo armazenamento de bens do petista entre 2011 e 2016, como presentes recebidos no período em que ele era presidente.

Os procuradores pediram a condenação do ex-presidente à prisão, em regime fechado, e o pagamento de uma multa de mais de R$ 87 milhões. A Petrobras, que participou do processo como assistente de acusação, concordou com a posição do MPF.

Já a defesa de Lula pediu a absolvição de seu cliente e comparou o chefe da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, a Hitler. Dallagnol ficou conhecido pelo uso de um Power Point ao apresentar a denúncia contra Lula.

A OAS, por sua vez, foi acusada de ter sido beneficiada em licitações referentes à REPAR (Refinaria Presidente Vargas), em Araucária (PR), e à RNEST (Refinaria Abreu e Lima), em Ipojuca (PE).

No total, esse esquema de corrupção, que operou entre 2006 e 2012, movimentou R$ 87.624.971,26 em propina, segundo os procuradores.

O deputado federal Inocêncio Oliveira (PR) recebeu alta, há pouco, do Real Hospital Português. O deputado, que foi submetido a uma cirurgia para colocação de ponte de safena e uma ponte mamária, após ter passado mal durante as festividades natalinas, vai continuar o processo de recuperação de casa. A informação é do Blog do Magno.

A posse da nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde na tarde deste domingo, dia 1º de janeiro, foi marcada pela recondução do vereador Siqueirinha, do PSB, para mais dois anos de mandato após uma longa batalha judicial que questionava sua eleição.

Ainda, pela fala da vereadora Célia Galindo, também do PSB, que rebateu com veemência as críticas feitas pelo prefeito Wellington da LW durante entrevista em uma emissora local.

“É preciso que aqueles que disseram que a vereadora Célia nunca fez nada em nove mandatos, se lembrem: eu fui a relatora da Lei Orgânica do município, que é a constituição municipal. Eu fiz história, eu faço e vou continuar fazendo; fui presidente dessa casa três vezes, sendo uma reeleita; fui a primeira mulher na história a ser eleita em Arcoverde”, afirmou.

Ainda sobre sua atuação afirmou que nunca executou nenhuma obra já que não cabe a vereador o papel de executivo, e sim aos prefeitos, e diz que deixa um legado, que é de honestidade e transparência.

Ao final, Célia afirma que nos dois últimos anos de seu mandato será uma vereadora ainda mais combativa, fiscalizadora e não dará trégua aos erros do governo municipal.

“Arcoverde vai ter a vereadora Célia esses dois anos na maior luta que já travou na história. Mas eu vou mostrar que aquele que diz que eu não fiz nada em nove mandatos vai ter que engolir as palavras que ele disse. Porque eu vou começar, a partir de fevereiro mostrar – quando retorna as sessões da Câmara – tudo que Arcoverde deixou de fazer nesses dois anos, tudo que perdemos nesses dois anos. Vai ter que engolir nesses dois anos a vereadora Célia mais feroz do que nos 34 anos de mandato”, finalizou.

Segundo assessores próximos da vereadora que está em seu nono mandato, as agressões verbais do prefeito estimularam Célia a utilizar os microfones da sessão festiva, quando assumiu a segunda secretaria da mesa diretora, para lamentar e mandar um recado a Wellington.

Como o blog noticiou, nos microfones da rádio Independente disse que em seus “dez mandatos (são nove) Célia nunca tinha feito nada por Arcoverde”.

A crítica deveu-se ao fato dela ser contra a inclusão da taxa do lixo nas contas de energia dos arcoverdenses que o prefeito queria aprovar nos últimos dias de 2022.

A Polícia Federal registrou mais de dez encontros presenciais entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso envolvendo o banco Master. Segundo a apuração, a maioria desses encontros teria ocorrido em eventos realizados em Brasília, como jantares e festas, conforme indicariam mensagens analisadas pela investigação. As informações são do UOL.

De acordo com o conteúdo do relatório, os encontros descritos teriam sido corroborados por outros indícios incluídos no documento, segundo fontes que tiveram acesso ao material. O texto também aponta que, após a entrega do relatório, houve uma reunião entre ministros do STF na qual o ministro Luiz Fux teria mencionado que Vorcaro e Toffoli tinham “seis minutos de conversa” entre si, segundo reportagem do site Poder360.

O vazamento do conteúdo dessa reunião e a repercussão do relatório provocaram uma crise interna entre ministros do Supremo, que passaram a suspeitar que teriam sido gravados por Toffoli.

Caso foi redistribuído após relatório

Após a apresentação do relatório, os inquéritos envolvendo o banco Master no STF foram redistribuídos por sorteio ao ministro André Mendonça na última sexta-feira. O episódio teria ampliado a tensão dentro da Corte, especialmente após a deliberação sobre a saída de Toffoli do caso.

O relatório também destaca que, em meio às suspeitas, Toffoli negou ter amizade com Daniel Vorcaro e sustentou que não haveria elementos que justificassem alegação de suspeição.

PF cita repasses de R$ 35 milhões ligados ao fundo Arleen

Outro ponto citado pela Polícia Federal envolve repasses de R$ 35 milhões do fundo Arleen, ligado ao banqueiro, para a empresa Maridt, na qual Toffoli é sócio junto a familiares. O relatório aponta que a movimentação financeira chamou atenção porque teria ocorrido muito tempo depois da venda de uma participação de resort feita pela Maridt ao fundo Arleen.

A venda teria ocorrido em 27 de setembro de 2021. No entanto, segundo mensagens atribuídas a Fabiano Zettel e Daniel Vorcaro, os pagamentos do fundo Arleen à Maridt teriam acontecido apenas entre 2024 e 2025.

Toffoli afirma desconhecer gestor do fundo e nega recebimento de valores

Em nota divulgada na semana passada, Toffoli afirmou que não mantém relação com os envolvidos.“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arleen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, explicou. “Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”, completa a nota.

O relatório da PF, ao reunir os registros de encontros presenciais e movimentações financeiras associadas ao fundo, passou a ser considerado um dos elementos centrais na apuração que envolve o banqueiro e os desdobramentos do caso no Supremo Tribunal Federal.