Harmonia com o Congresso: fala de Lula é bem recebida pelo presidente do Senado

Faleceu na noite de sábado (26) Jucelino Gomes, ex-vereador por Santa Maria da Boa Vista. Ele Jucelino tinha 55 anos e deixa 4 filhos.

Ele sofreu um acidente de moto na BR 428, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal. Seguia com um sobrinho na garupa e atingiu um cavalo que atravessou a pista.

Foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros para o hospital municipal Monsenhor Ângelo Sampaio, em Santa Maria da Boa Vista.

Mas  devido à gravidade dos ferimentos foi transferido para o Hospital Universitário em Petrolina. Com traumatismo craniano severo, não resistiu.

O sobrinho de Juscelino teve apenas ferimentos leves. Jucelino Gomes residia na Agrovila 15 do Projeto Fulgêncio em Santa Maria da Boa Vista. Natural de Floresta, chegou no Projeto Fulgêncio em 1988. Foi vereador em Santa Maria da Boa Vista por quatro mandatos. Em 2020, não conseguiu ser reeleito.

As medidas que o governo Bolsonaro pretende apresentar como Pacto Federativo são, na verdade, uma ampla proposta de desvinculação do orçamento. O alerta foi feito pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). O parlamentar destaca que a possível aprovação dessa medida quebra as proteções existentes no orçamento da educação e da saúde.

“O governo faz jogo de palavras. Antes, falava sobre desconcentração de recursos – e essa é a essência do Pacto Federativo -, mas, na verdade, trata-se de uma desvinculação”, critica Danilo Cabral. O deputado acrescenta que “ninguém tira o piso que deve ser investido em educação e saúde se não for para retirar dinheiro”. Porque, se for para aumentar, não precisa desvincular”, afirma.

Em entrevistas e palestras, o ministro Paulo Guedes (Economia) tem dito que sua ideia é dar mais poderes ao Congresso Nacional na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na elaboração do orçamento. “Na prática, o que irá acontecer é reduzir investimento de áreas sensíveis, que precisam ser resguardadas pelo governo”, disse Danilo Cabral. O deputado defende, por exemplo, que além da educação e da saúde, é preciso criar “amarras” no orçamento para a assistência social.

“Diante do desmonte das políticas públicas, promovido desde o governo do ex-presidente Michel Temer, precisamos garantir proteção social aos mais vulneráveis”, justifica. Danilo Cabral é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a destinação de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

Membro da Comissão de Educação da Câmara Federal, o Danilo Cabral está preocupado com o financiamento da educação. De acordo com a Constituição, a União deve investir 18% de suas receitas na área e os estados e os municípios, 25%. “Ainda temos um longo caminho a percorrer na educação. Precisamos melhorar a infraestrutura de nossas escolas, investir em qualidade, melhorar a remuneração e as condições de trabalho dos professores. Sequer conseguimos cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) previstas para este ano”, observou.

Danilo Cabral lembra que o debate sobre a desvinculação do orçamento não é novidade para o Congresso. O governo federal, no primeiro semestre, chegou a negar a possibilidade de mudar a Constituição para permitir a desvinculação das receitas e, agora, o governo pretende enviar a proposta na próxima semana, segundo informações de suas lideranças no Congresso.

do JC Online

Faltando apenas quatro dias para as eleições, os dois principais candidatos ao governo do Estado – Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB) – lançam hoje seus programas de governo. O petebista irá apresentar o texto à tarde, enquanto o socialista não definiu, até a noite de ontem, o horário em que fará o anúncio, pois estuda uma brecha na agenda, que inclui viagem ao Sertão.

Entre os dois textos, há características semelhantes. Por exemplo, os documentos de ambos começaram a ser elaborados ainda no período da pré-campanha, estão divididos em eixos, as propostas foram construídas com base em reuniões realizadas com a população de cidades de diversas regiões do Estado e com representantes de segmentos da sociedade e, por fim, passaram pelo crivo de técnicos e acadêmicos.

Entre as propostas de Armando, está a redução do número de secretarias. A estrutura do governo tem atualmente soma 24 pastas e 48 órgãos. O petebista vem trabalhando no documento desde abril, quando contratou uma equipe com cerca de 10 técnicos e acadêmicos para elaborar o programa. O resultado é um texto com cerca de 300 páginas, dividido em cinco eixos: cidadania, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, infraestrutura e gestão e governança. Ao todo, serão abordados 22 temas com esses eixos, com uma média de 10 propostas por tema.

“É um programa bastante completo, que traz as diretrizes do candidato, mostra o que ele pensa. Procuramos ouvir todos os segmentos da sociedade. Tem a parte qualitativa e também números, como, por exemplo, a proposta de construir 1 mil creches”, explica o coordenador do programa de Armando, Aguinaldo Wanderley. Também estão previstas parcerias com o governo federal para a conclusão de obras já iniciadas ou a ampliação de ações atuais, como o Pronatec.

Já a coordenadora do programa de Paulo Câmara, Cecília Wanderley, preferiu não informar o número de páginas, mas revelou que o programa terá como base quatro eixos: qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento social e direitos humanos e gestão participativa e transformadora. Uma das prioridades do texto do socialista diz respeito à educação.

“Há um conceito de uma nova escola integrada, com o Estado apoiando o setor desde a educação infantil até o nível superior. Com o avanço nos números do Ideb, percebemos que precisamos investir ainda mais. Pretendemos levar a experiência da escola integral do ensino médio também para o ensino fundamental e para os municípios”, adiantou Cecília.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas de governo da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão foi tomada na 18ª Sessão Ordinária Presencial da Segunda Câmara, realizada no dia 2 de junho de 2025, sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior e presidência do conselheiro Ranilson Ramos, e publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (5).

O parecer prévio aponta que a Prefeitura de Tabira abriu créditos adicionais no percentual de 47,89%, totalizando R$ 48,8 milhões, ultrapassando em R$ 28,4 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, que permitia alterações de até 20%. 

Além disso, a gestão apresentou falhas na execução orçamentária, financeira e patrimonial, resultando em um déficit de R$ 6 milhões, evidenciando, segundo o TCE, ausência de planejamento adequado no cronograma de desembolsos e execução das despesas.

Outro ponto crítico identificado foi o não repasse integral das contribuições patronais ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O relatório de auditoria constatou a retenção de R$ 834 mil, o que comprometeu ainda mais a capacidade de pagamento do município no curto prazo. Para o TCE, a prefeita contribuiu diretamente para esse quadro ao autorizar despesas superiores ao previsto e não corrigir a programação financeira deficiente.

Apesar de outras irregularidades terem sido detectadas, o TCE entendeu que elas não foram suficientes para motivar a rejeição das contas, ficando restritas ao campo das ressalvas e recomendações. Com base na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, o órgão emitiu parecer recomendando à Câmara Municipal de Tabira que rejeite as contas da gestora.

O Tribunal também fez uma série de recomendações à atual gestão municipal, como a necessidade de elaborar a Lei Orçamentária Anual conforme os limites constitucionais, melhorar a programação financeira, evitar a inscrição de restos a pagar sem cobertura, aprimorar o controle contábil e realizar o repasse integral das contribuições previdenciárias. O TCE determinou ainda que sua Diretoria de Controle Externo acompanhe o cumprimento dessas recomendações nas próximas auditorias.

A decisão do TCE será encaminhada à Câmara de Vereadores de Tabira, responsável pelo julgamento político das contas.

Em Serra Talhada, após o sorteio de 195 unidades residências do “Poço da Cruz III”, do Programa Minha Casa, Minha Vida, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) está disponibilizando o e-mail [email protected].  Através dele, qualquer cidadão poderá fazer denúncias quanto a situação dos sorteados.

“Até a homologação final feita pela caixa econômica, estaremos analisando toda a vida de cada sorteado, alguma denúncia que seja apurada como verdadeira será levada em conta e o implicado perderá o direito do sorteio”, explicou o secretário de Josenildo André, que alertou ainda que tais denúncias só terão validade se feitas antes da homologação final da Caixa Econômica e garantiu: “quem tiver alguma denúncia para fazer, pode ficar tranquilo que garantimos a o sigilo, o nome do denunciante não será divulgado”, disse ele.

A medida visa deixar mais transparente todo processo, com a participação efetiva de toda sociedade. “Às vezes algum detalhe pode passar pelas nossas triagens, a participação dos cidadãos nos ajuda no processo e nos deixa mais a vontade, cientes de que estamos de fato destinando moradia para quem de fato necessita”, finalizou Josenildo.