Harmonia com o Congresso: fala de Lula é bem recebida pelo presidente do Senado

Para ministro Alexandre de Moraes, providência é necessária para cessar vazamentos e informações contraditórias que podem prejudicar a investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos da Petição (Pet) 11108, que investiga o uso de um programa secreto de monitoramento pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, que resultaram em matérias contraditórias na imprensa.

“Em que pese o sigilo dos autos, lamentavelmente, vêm ocorrendo inúmeros vazamentos seletivos de trechos do relatório apresentado pela autoridade policial, com matérias confusas, contraditórias e errôneas na mídia”, afirmou o relator. Para o relator, a continuidade de vazamentos seletivos pode prejudicar a instrução processual. Foi mantido o sigilo apenas das petições relacionadas a dados bancários e fiscais dos investigados.

A investigação começou após reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, em que a Abin confirmava o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a PF encaminhou o relatório final da investigação ao STF.

O ministro determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e a intimação dos advogados das partes envolvidas.

Retiradas as formalidades da inauguração e o aspecto político, é necessário reconhecer o legado para a região com a entrega oficial do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Nisso não há o que questionar dentro da atuação do governo Paulo Câmara, que deixa o palácio sob desgaste, mas indubitavelmente, também um legado importante na área para a região.

Com a abertura da segunda etapa, serão entregues 90 leitos de internação e 63 de emergência, totalizando 153 leitos operacionais, além de ambulatórios de diversas especialidades para pacientes egressos com toda a infraestrutura para realização de exames e demais procedimentos.

Dos 153 leitos, 40 são de UTI, sendo 30 para adultos e 10 para pacientes pediátricos. Outros 50 são leitos de enfermaria: 20 de clínica médica, 20 de clínica cirúrgica e 10 de pediatria. Os 63 demais leitos são para os atendimentos de emergência. Das vagas de terapia intensiva, 10 são voltadas para a COVID-19. Até então, o hospital funcionava apenas para assistência a pacientes suspeitos ou confirmados para a doença oriundos da região.

Ortopedia, cirurgia geral e pediátrica e cardiologia são algumas das especialidades ofertadas nos ambulatórios. A estrutura contará, ainda, com exames de bioimagem com tomografia computadorizada, endoscopia, colonoscopia, broncoscopia, raio X, ultrassonografia e eletroencefalograma.

Cerca de 500 profissionais, entre médicos e outros trabalhadores da saúde, além de funcionários da área administrativa, atuarão no HEC. Com a inauguração total, a expectativa é que os investimentos na edificação ultrapassem R$ 47 milhões. Ao todo, o hospital terá 10 mil metros quadrados (m²) de área construída.

O serviço beneficiará mais de 842 mil habitantes de 35 cidades do sertão pernambucano das VI, X e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres), que englobam a 3ª macrorregião de saúde.

A representação eleitoral na 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito, PE, envolvendo propaganda política, teve um desfecho sem aplicação de multa por suposta propaganda antecipada. O Partido Verde, presidido pelo pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson da Perfil, moveu a ação contra o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, citado como administrador do perfil “O Povo Tá Online 2024” no Instagram.

A sentença, assinada eletronicamente na última segunda-feira (11), pelo Juiz Eleitoral Substituto Gustavo Silva Hora, decidiu que não houve propaganda antecipada por parte dos representados. Portanto, não foi aplicada multa por descumprimento do art. 36, § 3º, da legislação eleitoral. As alegações do representante foram afastadas, mantendo-se a decisão de indeferimento do pedido liminar e julgando-se improcedente a representação eleitoral.

Segundo o Juiz Eleitoral Substituto Gustavo Silva Hora, “Não restando configurada qualquer propaganda antecipada por parte dos Representados, não há que se falar na aplicabilidade de multa por descumprimento ao art. 36, § 3º, uma vez que não houve, nas postagens, emprego de qualquer forma/instrumento proibido na legislação eleitoral.”

Do jornal O Globo

Depois da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo governo dos Estados Unidos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articula mais sanções na Europa contra o magistrado, a partir de uma rede de políticos conservadores. O grupo reúne integrantes de países como Polônia, Finlândia, Portugal, França, Grécia e Espanha ligados a movimentos de extrema-direita. Com representação no Parlamento Europeu, eles reproduzem pautas caras ao bolsonarismo, como críticas à regulamentação das redes sociais e a oposição às políticas pró-LGBT, mas ganham contornos adaptados a novos temas, como a imigração.

Nos planos do parlamentar brasileiro está uma viagem para o continente europeu no próximo mês. Em entrevista ao Metrópoles há duas semanas, Paulo Figueiredo, aliado mais próximo de Eduardo nos EUA, afirmou que ambos pretendem desembarcar na Europa em 12 de setembro, a mesma data prevista pelo STF para a sessão final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em outras ocasiões, Figueiredo disse que ambos pretendem ir ao Parlamento Europeu para “intensificar a pressão internacional”. A ofensiva dos dois junto aos europeus já avançou nas últimas semanas com o envio de um pedido de sanções contra Moraes assinado por 16 deputados.

Novas frentes

Na semana passada, Eduardo e Jair foram indiciados pela Polícia Federal por coação devido à atuação do parlamentar nos EUA. Os crimes apontados são obstrução de Justiça, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

O requerimento assinado pelos deputados europeus foi anunciado em um post no X feito pelo deputado polonês Dominik Tarczynski. “A União Europeia não deve ficar de braços cruzados enquanto Moraes continua a usar o sistema judiciário brasileiro como arma contra seus oponentes políticos e viola descaradamente os direitos humanos do povo brasileiro”, escreveu o parlamentar. A publicação foi compartilhada por Eduardo, que agradeceu ao aliado pela ajuda para “prevenir que se espalhe esse vírus, um novo modelo de censura introduzido pela Suprema Corte no Brasil”.

A relação entre os dois, segundo Eduardo, data de abril de 2024, quando posaram juntos para uma foto após uma visita do brasileiro ao parlamento. O registro foi publicado por Eduardo no X somente um ano depois, no mesmo dia em que Tarczynski postou um vídeo em que pedia, pela primeira vez, o sancionamento de Moraes. Na gravação, o parlamentar mencionou a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estava internado no hospital, que repercutia na época, e se referiu às ações do magistrado como “inaceitáveis” e “puro comunismo”.

Assim como Tarczynski, interagem com Eduardo pelas redes sociais figuras como o deputado Jorge Martín Frias, também signatário do pedido de sanção de Moraes. Ligado ao Vox, partido de extrema-direita da Espanha, ele já fez comentários sobre os “abusos” cometidos pelo magistrado contra a família Bolsonaro, descrita como “a alternativa ao regime corrupto de Lula”.

Além deles, integra o grupo de conservadores o deputado finlandês Sebastian Tynkkynen. No parlamento, ele tem como uma de suas pautas centrais o questionamento de restrições estabelecidas pela legislação europeia para redes sociais como o X e a Meta, relacionadas à moderação de conteúdo, publicidade e proteção de usuários. Em entrevista ao jornal finlandês “Helsingin Sanomat”, o parlamentar também chegou a questionar a problematização sobre o funcionamento dos algoritimos:

— Não há razão para suspeitar de manipulação de algoritmos. Se alguém tem muitos seguidores e ganha visibilidade por meio disso, deveria haver um limite além do qual essa pessoa não possa publicar uma opinião ou apoiar um determinado partido?

Na lista, também aparece o deputado Antônio Tanger Correa, que foi cabeça de chapa do Chega nas eleições para o Parlamento Europeu do ano passado. Conhecido por declarações anti-imigração, o partido português terminou o pleito em terceiro lugar com o voto de cerca de 35% dos brasileiros aptos a votar no exterior. Um aceno a essa parcela de eleitores foi dado por ele, por exemplo, ainda durante a campanha, em um debate transmitido na Rádio e Televisão de Portugal (RTP).

Na ocasião, Antônio Correa disse que a ida de brasileiros para o país é “excelente” por atrair investimentos e mão de obra para o país, mas afirmou que “quando se abrem as portas de forma escancarada, entram os maus elementos”.

Integrante da rede de conservadores, a francesa Virginie Joron também se manifestou contrária a Moraes ao assinar o pedido de sanções contra ele a serem aplicadas na Europa. Filiada ao partido de Marine Le Pen, o Reagrupamento Nacional, ela defende a aprovação de uma resolução no parlamento para pagamento de indenizações a vítimas de “reações adversas e mortes provocadas pelas vacinas e pelo tratamento da Covid-19”.

Entre as mulheres, uma segunda signatária foi a deputada grega Afroditi Latinopoulou, conhecida por ter protocolado um requerimento pelo “respeito pela neutralidade nas escolas europeias”, criticando instituições que hasteiam a bandeira LGBT ou adotam escrita a partir de pronomes neutros. Em suas redes sociais, Latinopoulou já classificou o casamento entre pessoas do mesmo sexo como “antinatural” e contrário à religião.

Contatos do deputado no parlamento europeu

Dominik Tarczynski – O polonês anunciou o envio de um pedido de sanção contra Moraes ao Parlamento Europeu, assinado por 16 deputados. Ele escreveu no X que o ministro usa o Judiciário contra oponentes políticos.

Antonio Tânger Corrêa – Foi cabeça de chapa do Chega nas eleições para o Parlamento Europeu. Conhecido por declarações anti-imigração, o partido português teve o voto de cerca de 35% dos brasileiros aptos a votar no exterior.

Jorge Martín Frías – Ligado ao Vox, partido de extrema direita da Espanha, já fez comentários sobre os “abusos” cometidos por Moraes contra a família Bolsonaro, descrita como “a alternativa ao regime corrupto de Lula”.

Virginie Joron – Integrante da rede de conservadores, a francesa também assinou o pedido de sanções contra Alexandre de Moraes na Europa. Ela é filiada ao partido de Marine Le Pen, o Reagrupamento Nacional.

Sebastian Tynkkynen – O finlandês tem como uma de suas pautas centrais o questionamento de restrições da legislação europeia para redes sociais, relacionadas a pontos como moderação de conteúdo e proteção de usuários.

Afroditi Latinopoulou – A deputada grega é conhecida por ter protocolado requerimento pelo “respeito pela neutralidade nas escolas”, criticando instituições que hasteiam a bandeira LGBT ou adotam linguagem neutra.