Líderes e partidos políticos intensificam as articulações para ampliar os seus palanques e chapas

Por Anthony Santana / Blog da Folha

A janela partidária tem provocado uma corrida entre os partidos políticos para reforçar os seus quadros. A disputa visa aumentar a presença das agremiações no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além de driblar a cláusula de barreira.

Com a necessidade de fortalecer seus palanques majoritários, a governadora Raquel Lyra (PSD) e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), tem travado uma batalha silenciosa em busca de novos filiados.

Ontem, em Brasília, a gestora filiou ao PSD, partido que preside em Pernambuco, o deputado federal Guilherme Uchôa Júnior, eleito pelo PSB. Com o movimento o parlamentar deixa a sigla – presidida nacionalmente por João Campos, que já lançou a sua pré-candidatura ao governo do estado.

O ato contou com a participação do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), além de outros aliados da governadora. Há duas semanas, a gestora filiou sete deputados estaduais ao partido, que até então não possuía representante na Alepe.

“No PSD, fazemos política fazendo amigos. Onde muitos apostam na divergência, eu aposto na convergência, no diálogo, no amor e no trabalho. Guilherme chega ao nosso time para somar e para representar o nosso partido na Câmara”, disse Raquel Lyra no ato de filiação de ontem.

O Podemos, que já cravou apoio à reeleição de Raquel, também atua para atrair filiados. Além de filiar o deputado estadual Luciano Duque, a sigla terá um evento de filiação de deputados e pré-candidatos amanhã (27).

PSB

Por outro lado, a bancada pernambucana do PSB na Câmara dos Deputados ganhou  uma representante na noite de ontem. Após ter sido eleita pelo Solidariedade, a deputada federal Maria Arraes ingressou na legenda socialista, que manteve o número de cinco cadeiras conquistadas em 2022.

No ato de filiação realizado em Brasília, na presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), João Campos fez um discurso de boas-vindas aos novos filiados e defendeu o fortalecimento do partido.

Além de articular a ampliação das bancadas do PSB em Pernambuco, o gestor recifense também vem trabalhando pelo crescimento da sigla em outros estados. O projeto está alinhado com a pré-campanha de reeleição do presidente Lula (PT).

Tanto que um dos compromissos previstos na agenda do gestor socialista era um jantar com o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), que pode se filiar ao PSB para concorrer ao governo de Minas Gerais. Já na próxima sexta-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, deve ingressar na sigla para disputar o Senado em São Paulo.

Apesar das articulações nacionais, Pernambuco tem um peso estratégico por conta do projeto de João para conquistar o governo do estado. Outra adesão que vai fortalecer o PSB em Pernambuco será a do pré-candidato a deputado federal Gabriel Porto, filho do presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB). O ato de filiação será realizado na noite de hoje e terá participação de João Campos.

Participo de reunião da ASSERPE,  Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco. É a primeira do ano, sob comando do novo presidente,  Edmilson Boaviagem.

O primeiro painel recebe Gilvan Oliveira,  Assessor de Comunicação do TRE-PE,  que fala sobre a atuação do órgão nas eleições deste ano.

Gilvan destaca o papel da imprensa e do jornalismo profissional no combate à desinformação e na luta por eleições limpas.

Uma das novidades da eleição desse ano é o combate ao uso ilegal da Inteligência Artificial no pleito. Ela está permitida com regras muito definidas. Todo conteúdo feito a partir de IA deve ser informado no material publicado pelos candidatos. Deepfakes por exemplo,  estarão proibidas, por se tratar de uso da IA para simular falas ou conteúdos que não foram publicados ou ditos originalmente.

Nas 48 horas anteriores e 24 posteriores ao pleito, mesmo as peças legais no período são proibidas. Há promessa também de responsabilização das plataformas.

O direito à opinião é sagrado, mas fake news e manipulações indevidas serão seriamente coibidas.

Dentre outras definições,  a IA não pode ranquear, recomendar ou priorizar candidaturas, mesmo a pedido.

Plataformas devem implementar planos de conformidade para o período eleitoral. Conteúdos gravemente ilícitos podem ser removidos de imediato, sem ordem prévia.

Com indícios de IA fraudulenta, o responsável deve provar tecnicamente a autenticidade.

O evento acontece no Auditório do Hotel Radisson, Recife.

A Latam Airlines e suas afiliadas anunciaram, ontem, a aquisição de até 74 aeronaves do modelo E195-E2 da Embraer, em acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 11 bilhões). O pacote inclui 24 entregas confirmadas e 50 opções de compra, com as primeiras aeronaves previstas para chegar no segundo semestre de 2026, inicialmente destinadas à Latam Airlines Brasil e com possibilidade de inclusão de outras afiliadas do grupo.

Ao participar do ato que formalizou a encomenda ao lado do presidente Lula, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho celebrou a importância desse anúncio como um marco para a aviação brasileira e para a indústria aeronáutica nacional.

“Esses investimentos anunciados vão gerar mais de 2 mil empregos diretos, além da ampliação de nossa conectividade no país e na América do Sul, fortalecendo sobretudo a aviação regional do Brasil. Isso dialoga com o crescimento da aviação, com o fortalecimento do turismo de negócios e de lazer, que geram emprego e renda no Brasil. Vamos continuar trabalhando muito para desenvolver esse setor fundamental para a economia brasileira”, disse.

Em comunicado, o CEO do LATAM Airlines Group, Roberto Alvo afirmou que a compra é parte da política de expansão do grupo e exaltou a qualidade e eficiência das aeronaves da Embraer.

“Nos últimos quatro anos, o grupo LATAM tem se concentrado na expansão de sua malha aérea doméstica e regional, criando a forma mais abrangente e integrada de viajar dentro da América do Sul. A decisão do grupo LATAM é baseada na excelente eficiência do Embraer E195-E2 e sua versatilidade, que nos permitirão seguir em nossa trajetória de crescimento com rentabilidade, ampliando essa conectividade por meio da abertura de novos destinos, oferecendo ainda mais opções aos nossos passageiros, aproximando comunidades e impulsionando também o desenvolvimento econômico e social.”

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem trabalhado para consolidar o Brasil como referência em aviação regional e internacional. Em março de 2024, o ministro Silvio Costa Filho se reuniu com a Embraer para discutir estratégias de fomento à indústria aeronáutica nacional, destacando o impacto direto da produção em empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

Maior oferta de voos

Além da expansão da frota privada, o governo federal aprovou, no final de 2024, uma linha de crédito de R$ 4 bilhões via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para apoiar companhias aéreas brasileiras na aquisição de aeronaves, motores e querosene de aviação, entre outros insumos.

Essa medida busca incentivar as empresas a ampliarem suas rotas, especialmente em aeroportos regionais considerados fundamentais para a conectividade e o desenvolvimento nacional. A expectativa é de que, com o crédito, o setor aéreo brasileiro aumente de forma significativa sua oferta de voos nos próximos anos, tornando o transporte aéreo mais acessível e integrado.

Equipado com tecnologia de ponta, o Embraer E195-E2 combina custo competitivo por assento, maior eficiência no consumo de combustível e configuração 2-2. Movido por motores Pratt & Whitney GTF e com aerodinâmica avançada e a mais recente tecnologia fly-by-wire, a aeronave proporciona até 30% de redução no consumo de combustível por assento em comparação com modelos da geração anterior. Os E195-E2 integrarão a frota do grupo LATAM, que atualmente é composta por 362 aeronaves: 283 Airbus narrow-bodies, 3 Airbus wide-bodies em leasing de curto prazo, 56 Boeing wide-bodies e 20 cargueiros Boeing.

Será que o Portal do Sertão ganha um novo nome na disputa pela Câmara Federal?

​No meu comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (26), falo da possível candidatura do vereador Luciano Pacheco.

​Pelos sinais, a partir da busca pelo PRD para ter Luciano candidato a Federal,  o afastamento com o prefeito Zeca Cavalcanti e o racha político,  e o vídeo lançado nas redes sociais bas últimas horas pelo presidente da Câmara não deixam dúvidas. Ouça no comentário de hoje:

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A Igreja Católica instalou oficialmente, nesta terça-feira, 25 de março de 2026, a Diocese de Nossa Senhora da Palma, em Baturité, no interior do Ceará, durante uma celebração solene que marcou a posse de Dom Luiz Gonzaga Silva Pepeu como seu primeiro bispo. A cerimônia reuniu uma multidão de fiéis, além de autoridades civis e religiosas, e inaugura uma nova etapa pastoral na região. Criada pelo Papa Leão XIV, esta é a primeira diocese erguida durante o atual pontificado, com o objetivo de fortalecer a presença da Igreja e ampliar o cuidado com o povo.

Durante a celebração, o arcebispo de Fortaleza, Dom Gregório Paixão, destacou o significado espiritual do momento para toda a Igreja. Segundo ele, a criação da nova diocese vai além de um marco histórico.

“O que nós vemos não é apenas um momento histórico. É um desejo de Deus sonhado por tantos corações, uma benção de Deus para o povo daquilo que será uma nova diocese e ao mesmo tempo uma alegria imensa de toda a Igreja, porque todas as vezes que em qualquer lugar do mundo que nasce uma igreja particular, toda a Igreja se une em oração e em alegria por saber que o povo será ainda mais cuidado”, afirmou.

Dom Gregório também agradeceu ao Papa Leão XIV pela rapidez na criação da nova diocese e destacou a presença do cardeal Dom Sérgio da Rocha, arcebispo de Salvador, que presidiu a Santa Missa de instalação e deu posse ao novo bispo.

Em seu primeiro pronunciamento como pastor da Diocese de Baturité, Dom Luiz Pepeu falou sobre o sentimento de acolhida e missão diante do novo desafio.

“Com humildade e também com simplicidade, mas com espírito de fé e de esperança que nós acolhemos este pedido, esta nomeação do nosso querido Papa Leão XIV para esta missão à frente da nova Diocese de Baturité, e desde o momento do anúncio nós já nos sentimos parte deste povo tão querido”, declarou.

Antes da celebração, autoridades civis e religiosas participaram dos cumprimentos protocolares, gesto que simboliza comunhão, respeito e o reconhecimento da presença da Igreja na vida da sociedade.

A nova diocese, desmembrada da Arquidiocese de Fortaleza, nasce com a missão de intensificar a ação evangelizadora no Maciço de Baturité, aproximando ainda mais a Igreja das comunidades locais. Dedicada a Nossa Senhora da Palma, a diocese inicia sua caminhada marcada pela fé, pela unidade e pelo compromisso pastoral com o povo. As informações são da Rádio Olinda.

Diretora Dinalva Vieira diz que medida representa “agressão à educação pública” e reflexo de má gestão previdenciária

Durante o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na edição desta quarta-feira (25), o quadro Radar das 13 recebeu a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sinduprom/PE), Dinalva Vieira, para comentar a polêmica decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência municipal — entendimento aplicado ao caso de Afogados da Ingazeira.

A dirigente sindical classificou a decisão como “um desrespeito e uma agressão à educação pública”, argumentando que ela compromete a destinação constitucional dos recursos da educação.

“Transformar a educação pública em sobra de recursos”

“O sindicato vê isso como um desrespeito à educação pública. A gente vê isso como uma agressão, como querer transformar a educação pública — que deveria ser protegida pela Constituição — em um espaço onde o recurso da educação passa a ser usado como sobra, e não como um direito garantido”, declarou Dinalva.

Ela também criticou o papel do TCE-PE, afirmando que o órgão reconhece a ilegalidade do uso do Fundeb para cobrir déficit atuarial, mas agora “abre precedente para práticas contrárias ao que a própria Constituição determina”.

“Me deixa muito triste ver um Tribunal de Contas, que era para identificar e coibir essas ilegalidades, reconhecer agora que uma alíquota suplementar não tem natureza remuneratória, quando na verdade está sendo usada para cobrir um déficit atuarial.”

Crítica à gestão previdenciária municipal

Segundo a diretora, o problema em Afogados da Ingazeira decorre de falhas na administração do regime próprio de previdência.

“Esse déficit surgiu por má gestão do fundo de previdência próprio, porque o município passou vinte anos sem realizar concurso público, mantendo apenas contratos temporários. Esses profissionais contribuíram para o INSS e não para o regime de previdência do município, o que gerou o desequilíbrio atual.”

A fala de Dinalva refere-se à recente decisão do TCE-PE que reverteu entendimento anterior e passou a admitir o uso do Fundeb para pagamento da contribuição patronal suplementar vinculada à remuneração de profissionais da educação. O novo posicionamento surgiu a partir do processo envolvendo o município de Ibimirim, posteriormente estendido a Afogados da Ingazeira.

No entanto, a presidente do Conselho do Fundeb no município, Izilda Sampaio, e representantes da categoria têm sustentado que a prefeitura tem utilizado os recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência, o que seria ilegal e contrário à finalidade dos recursos da educação.

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A Secretaria Sindical do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco realiza, no próximo dia 26 de março, às 13h, no SINTEPE, em Recife, o seminário “Jornada de Trabalho e seus Impactos na Vida e na Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores”. A atividade reunirá parlamentares, dirigentes sindicais e especialistas para discutir os efeitos das atuais condições de trabalho sobre a saúde física e mental da classe trabalhadora, além de refletir sobre alternativas e políticas públicas.

Entre os participantes confirmados estão o senador Humberto Costa, a senadora Teresa Leitão e o presidente do PT Pernambuco, deputado federal Carlos Veras. Também participam a secretária Sindical do PT Pernambuco, Maria Auxiliadora, a presidente do SINTEPE, Ivete Caetano, o presidente da CUT Pernambuco, Paulo Rocha, a médica e pesquisadora da Fiocruz, Idê Gurgel, e o sanitarista Admilson Machado Ramos.

O seminário busca contribuir com o debate público sobre produtividade, condições de trabalho e qualidade de vida, temas centrais para o desenvolvimento econômico sustentável e a valorização da força de trabalho. A iniciativa também pretende fortalecer a articulação entre movimentos sociais, sindicatos e o parlamento na construção de propostas que garantam direitos e promovam saúde no ambiente laboral.

Serviço:

Local: SINTEPE – Rua General José Semeão, 41, Boa Vista, Recife/PE

Data: 26 de março de 2026

Horário: 13h

Avanço nas análises e monitoramento dos projetos deve impulsionar investimentos estratégicos para impulsionar o desenvolvimento econômico e reduzir desigualdades na Região

As primeiras contratações da Chamada Nordeste devem ser efetivadas ainda no primeiro semestre de 2026. A informação foi apresentada por instituições financeiras que integram o Comitê Regional de Instituições Financeiras Federais (Coriff), durante a 6ª reunião do colegiado, realizada nesta quarta-feira (25), na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, destacou que a expectativa é aprovar ao menos um projeto por estado até o mês de junho. “A Chamada Nordeste superou expectativas, com uma demanda 11 vezes superior ao volume de recursos inicialmente previsto. Nosso foco agora é transformar esse potencial em investimentos concretos, capazes de gerar emprego, renda e desenvolvimento para toda a Região”, afirmou.

Para dar mais celeridade às contratações, ficou definida a implementação de um monitoramento contínuo da tramitação dos projetos, com metodologia validada pelas instituições financeiras. As propostas foram organizadas em dois grupos, de acordo com o nível de maturidade: o primeiro reúne 53 projetos em estágio mais avançado; o segundo, com 146 iniciativas, demandará acompanhamento mais próximo para evolução técnica.

O governador de Alagoas e presidente do Consórcio Nordeste, Paulo Dantas, ressaltou o desafio histórico da Região no acesso ao crédito. “A iniciativa evidencia o potencial do Nordeste, com projetos consistentes e oportunidades reais de investimento. O desafio, agora, é garantir que o crédito chegue com agilidade aos empreendimentos selecionados”, declarou.

As instituições financeiras também detalharam o andamento das análises. Segundo o assessor da Diretoria de Crédito Digital para Micro, Pequenas e Médias Empresas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Caio Ramos, a fase atual é de estruturação das operações. “Estamos avançando na operacionalização da Chamada Nordeste, com foco na transformação dos projetos em contratos de financiamento. Em articulação com a Sudene, o Consórcio Nordeste e os demais bancos públicos, o BNDES atua diretamente com as empresas — desde a análise documental até a estruturação das propostas — além de operar de forma indireta por meio de instituições financeiras parceiras. Esse modelo coordenado, com acompanhamento contínuo, contribui para acelerar o acesso ao crédito e viabilizar os investimentos na Região”, explicou.

Ao todo, a Chamada Nordeste selecionou 189 projetos estratégicos, que somam R$ 113 bilhões em investimentos. Lançada em maio de 2025, a iniciativa é considerada a maior mobilização de projetos industriais da Região, envolvendo os nove estados nordestinos. As propostas estão concentradas em cinco áreas prioritárias: transição energética, bioeconomia, hidrogênio verde, data centers verdes e setor automotivo, com foco em inovação, reindustrialização e desenvolvimento sustentável.

Turismo em pauta

Outro tema debatido na reunião foi o fortalecimento do setor de turismo, responsável por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste. Como encaminhamento, ficou acordada a realização de um road show em todos os estados da Região para apresentação das linhas de crédito disponíveis ao setor.
Além disso, segundo Francisco Alexandre, será desenvolvido um estudo para identificar os principais segmentos que demandam investimentos, bem como mapear gargalos e definir prioridades.

Entre os recursos disponíveis para o setor em 2026, destacam-se R$ 1,7 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e R$ 850 milhões do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). “Ampliamos significativamente o volume de crédito para o turismo. Até 2025, operávamos com cerca de R$ 1 bilhão ao ano; agora, avançamos para um novo patamar de investimentos no setor”, destacou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

Infraestrutura social

Durante o encontro, o BNDES apresentou dados do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). No Nordeste, 394 projetos foram selecionados em editais voltados à ampliação do acesso a serviços públicos. A chamada foi direcionada aos municípios, porém apenas 107 cidades da Região possuem classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) A ou B, requisito necessário para a contratação de financiamentos. A diretora de Crédito Digital para MPMEs do BNDES, Maria Fernanda Coelho, incentivou as instituições financeiras a ampliarem a aplicação dos recursos disponíveis.

A reunião contou com a participação presencial do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, do governador Paulo Dantas e de representantes das demais instituições financeiras. De forma virtual, participaram a diretora do BNDES, Maria Fernanda Coelho, o diretor de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos, Elias Ramos de Souza, além de executivos do Banco do Brasil.

Nesta quarta-feira (25), o deputado federal Guilherme Uchoa Junior, se filiou ao Partido Social Democrático (PSD) na Câmara dos Deputados, consolidando o movimento de crescimento da bancada federal no partido, que é comandado em Pernambuco pela governadora Raquel Lyra.

Para o deputado, a decisão é resultado de um amplo diálogo com lideranças da sigla, como o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. “Estou muito feliz de entrar para os quadros do PSD e abraçar o time da governadora Raquel, o time de Pernambuco. O meu lado é o lado do povo do nosso Estado”, afirmou.

*Cumprindo o seu primeiro mandato na Casa Legislativa, o parlamentar chega ao partido com uma agenda em prol do desenvolvimento do Estado e da geração de oportunidades para a população, em sintonia com a conduta do partido em todo o Brasil”, destaca a assessoria de comunicação.

Já a governadora Raquel Lyra destacou que a filiação de Uchoa Junior e as articulações recentes no diretório estadual da legenda são fruto de um caminho construído através da união e do diálogo. “No PSD, fazemos política fazendo amigos. Onde muitos apostam na divergência, eu aposto na convergência, no diálogo, no amor e no trabalho. Guilherme chega ao nosso time para somar e para representar o nosso partido na Câmara, e tenho certeza de que o seu trabalho em prol do nosso povo terá continuidade, agora, com nossa acolhida e muitas parcerias que virão”, ressaltou a presidente estadual do PSD.

Para o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, o parlamentar recém-filiado representa um grande quadro, e vai ao encontro do que a direção do partido tem buscado. “O PSD está crescendo, e não é qualquer crescimento. Estamos crescendo com cuidado, zelo e qualidade. Em Pernambuco, já somos o maior partido, graças à articulação da governadora Raquel Lyra”, pontuou.

O ato de filiação contou ainda com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, do deputado federal Fernando Monteiro (PSD-PE), do líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), do vice-presidente do partido em Pernambuco, André Teixeira Filho, e de prefeitos e vereadores, reforçando a articulação política em torno do fortalecimento do partido em Pernambuco.

Biografia

Guilherme Uchoa Junior tem, em sua trajetória política, forte influência do pai, Guilherme Uchoa, que presidiu a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por seis mandatos consecutivos. O deputado defende o empreendedorismo como ferramenta para promover crescimento econômico, além de ampliar o acesso à saúde e à educação de qualidade, e em defesa do povo pernambucano.

Na Câmara dos Deputados, exerce a função de secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais e atua como titular na Comissão de Viação e Transportes.

Plenário decide se mantém liminar que suspendeu possibilidade de desincompatibilização em 24 horas e voto aberto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), referendo da liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos dois últimos anos de mandato no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária termina às 18h da próxima segunda-feira (30).

A liminar afastou a aplicação de dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas antes da votação e previam votação nominal e aberta na escolha, pela Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador. A decisão do relator foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, proposta pelo Partido Social Democrático (PSD).

Com a renúncia do governador Cláudio Castro na segunda-feira (23), ocorreu dupla vacância no cargo, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual. Nessa hipótese, é necessário convocar eleições, que devem ocorrer em até 30 dias a partir da dupla vacância.

No último dia 18, Fux considerou configurada a urgência para a concessão da liminar e, nesta quarta-feira, solicitou o agendamento de sessão extraordinária para análise do referendo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao considerar fundamentada a excepcionalidade do caso, acolheu o pedido do relator e determinou a abertura da sessão.

Corregedoria da SDS apura uso de imagens de Duda Salabert e Erika Hilton em reconhecimento fotográfico

A Polícia Civil de Pernambuco informou que instaurou um procedimento interno para identificar os responsáveis pela inclusão das imagens das deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) em um álbum de suspeitos. A situação veio à tona após a Defensoria Pública de Pernambuco notificar as parlamentares sobre o uso das fotos.

Segundo a nota oficial, a Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) iniciou uma Investigação Preliminar sobre o uso de imagens pela Polícia Civil em procedimentos de reconhecimento fotográfico. De acordo com o texto, nessa fase, as informações serão verificadas e serão coletados os elementos necessários para a eventual instauração de processo administrativo.

Ainda de acordo com a nota, a Polícia Civil de Pernambuco afirma garantir a apuração rigorosa dos fatos noticiados e a adoção de todas as medidas cabíveis. Segundo a corporação, há implementação contínua de diretrizes, protocolos e ações voltadas à orientação dos servidores, com o objetivo de assegurar uma atuação ética, responsável e livre de qualquer forma de preconceito.

A corporação também declara, na mesma nota, que repudia “de forma veemente” qualquer prática de preconceito ou discriminação, reafirmando o compromisso com a dignidade humana, o cumprimento dos preceitos legais e a promoção de atendimento igualitário a toda a população.

O deputado federal Fernando Rodolfo assumiu oficialmente, hoje, o comando da federação formada pelos partidos PRD e Solidariedade em Pernambuco. O ato de filiação aconteceu na liderança do PRD na Câmara dos Deputados, em Brasília, reunindo dirigentes nacionais das duas legendas. Com a definição, Fernando Rodolfo passa a presidir a federação no estado e terá a missão de conduzir as estratégias políticas e eleitorais das duas siglas em Pernambuco.

A formação da chapa proporcional está sendo articulada pelo pastor Edinazio Silva, reconhecido pela experiência na construção de nominatas competitivas no estado. Ele assumirá a presidência do Solidariedade em Pernambuco e terá papel central na estruturação do grupo que disputará as eleições de 2026.

“Estamos construindo uma chapa competitiva, com nomes que têm densidade eleitoral e compromisso com Pernambuco. Nosso objetivo é claro: eleger dois deputados federais e fortalecer a representatividade do estado em Brasília”, afirmou Fernando Rodolfo.

Nos bastidores, a movimentação já começa a atrair lideranças políticas de diversas regiões, interessadas em integrar o projeto que vem sendo estruturado pela federação. Fernando Rodolfo destacou ainda que a condução da federação em Pernambuco terá identidade própria, respeitando a realidade local e mantendo coerência com as posições que sempre defendeu ao longo de sua trajetória pública.

O ato contou com a presença de dirigentes nacionais do PRD e do Solidariedade, entre eles o diretor-geral do PRD, Jorcelino Braga, o líder Fred Costa e o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força. As informações são do blog do Magno.

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou orientações para que servidores públicos municipais e pensionistas realizem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 de forma correta e segura. O informe de rendimentos já está disponível de forma on-line, facilitando o acesso às informações necessárias para o preenchimento da declaração.

De acordo com o secretário de Administração, Renan Pereira, o processo foi estruturado para garantir praticidade ao contribuinte. “Nosso objetivo é assegurar que servidores e pensionistas tenham acesso rápido ao informe de rendimentos e consigam preencher a declaração sem dificuldades, seguindo corretamente cada etapa disponibilizada pela Receita Federal”, destacou.

Para realizar a declaração, o contribuinte deve acessar o site ou aplicativo da Receita Federal e selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, é necessário clicar em “IRPF 2026” e depois em “Preencher Declaração”. No campo “Rendimentos”, o servidor ou pensionista deve escolher a opção “Rendimentos do Trabalho Assalariado”, onde estarão os valores recebidos pela Prefeitura de Serra Talhada.

A gestão municipal reforça a importância de conferir todos os dados antes do envio da declaração, evitando inconsistências que possam gerar pendências junto à Receita Federal. Em caso de dúvidas, a recomendação é buscar orientação junto ao setor responsável ou consultar os canais oficiais da Receita.

O Governo Municipal de Itapetim divulgou a programação da tradicional festa em homenagem ao padroeiro São Vicente Ferrer, que será realizada entre os dias 08 e 11 de abril, no Distrito de São Vicente.

O evento faz parte do calendário cultural do município e contará com apresentações musicais em praça pública ao longo dos quatro dias.

De acordo com a programação, no dia 08 de abril se apresenta Vanessa Messias. No dia 9, as atrações serão Claudio Santos e Paredão do Ricardinho. Já no dia 10, sobem ao palco Kaynan e Kawê. Encerrando a programação, no dia 11, se apresentam Neno o Magnífico, Raniery Vaqueiro e Kaiqueiros do Forró.

A festa é realizada pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo. O evento mantém a tradição no distrito e integra o calendário festivo do município.

Segundo o portal Corujão do Pepeu, três veículos — um trator e duas caçambas identificados como doações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — estariam parados há mais de um mês em um terreno próximo ao centro esportivo, na Rua Antônio Vidal, em Afogados da Ingazeira.

De acordo com o Corujão do Pepeu, a situação chama atenção porque os equipamentos estariam inutilizados enquanto estradas da zona rural e vias urbanas precisam de recuperação. Ainda segundo o Corujão, houve contato com a Codevasf em busca de uma resposta clara sobre o motivo de as máquinas não estarem em operação.

Resposta

Após os questionamentos, o presidente da Associação Rural da Cachoeira da Onça, Neto Tenório, procurou o portal para prestar esclarecimentos.

Segundo Neto Tenório, os equipamentos foram solicitados em 2021 pelo vereador Zé Negão, por meio do então presidente da associação, Zé Severino. De acordo com ele, as máquinas pertencem oficialmente à associação e estão à disposição da comunidade.

Ainda segundo Neto, os equipamentos estão estacionados em frente à sua residência por segurança. Ele afirmou que os associados têm acesso com preço acessível, que a população em geral também pode utilizar os equipamentos e que a prioridade é para os membros da entidade. Como a comunidade não possui galpão para armazenamento, a guarda no local conta com monitoramento por câmeras.

Neto Tenório assumiu a presidência em março de 2025 e destacou, de acordo com o Corujão do Pepeu, o compromisso de dar continuidade ao trabalho das gestões anteriores e fortalecer o desenvolvimento da comunidade rural.

Assim, segundo o Corujão do Pepeu, a diretoria da associação apresentou sua versão para esclarecer as dúvidas sobre a destinação e o uso das máquinas.

O fim do que já estava escrito.

Na análise de hoje para o Jornal Itapuama, destaco o rompimento entre o prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e o vereador Luciano Pacheco não foi um susto, mas sim uma “tragédia anunciada”.

O que mudou no tabuleiro político e quais os reflexos dessa ruptura para as eleições 2026?

Em nota publicada na tarde desta terça-feira (25) nas redes sociais, o prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcanti, e o vice, Siqueirinha, comunicaram o “afastamento do vereador Luciano Pacheco do grupo político”.

De acordo com a nota, “a partir de agora, as relações com o referido parlamentar serão apenas de natureza institucional”.

No comentário,  destaco que alguns episódios geraram o desgaste: a própria eleição de Luciano,  rompendo um acordo pró Rodrigo Roa,  alinhado com o próprio Zeca, a recente movimentação de Pacheco para a disputa federal,  a polêmica da briga por paternidade da Bolsa EJA e agora, o discurso de Luciano na Câmara, na fala sobre “mordaça”.

Agora, resta saber qual o próximo capítulo, já que este foi só o início dessa nova e tensa relação do prefeito com o presidente da Câmara. Ouça o comentário:

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O pré candidato a deputado Romerinho Jatobá (PSB) ganhou o apoio do Vereador Marinho do Ônibus.

Marinho era do grupo de Diogo Moraes e agora passa a integrar a base de Romerinho. Ele continua com Ângelo Ferreira, mas seguirá com o estadual diferente.

“Recebo com muita alegria o apoio do vereador Marinho do Ônibus, de Sertânia. Uma liderança política importante, que conhece de perto as necessidades do povo e trabalha com seriedade pelo desenvolvimento da sua cidade”, disse Romerinho em sua rede social.

A deputada federal Maria Arraes oficializa sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) nesta quarta-feira (25), em cerimônia às 18h30, na sede do partido em Brasília.

Está confirmada a presença do presidente nacional da sigla, o prefeito do Recife João Campos, e do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Eleita em 2022 como a deputada federal mais jovem da história de Pernambuco, Maria é neta do ex-governador Miguel Arraes, um dos fundadores do PSB.

Durante seu mandato, Maria foi nomeada vice-líder do Governo Lula, tem três leis sancionadas pelo presidente Lula, contribuiu para a incorporação de três novas vacinas ao Sistema Único de Saúde e é coautora da PEC que propõe o fim da escala 6×1.

O programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, desta terça-feira (24), ouviu o advogado Wagner França, representante da Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, e a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, sobre a recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que alterou entendimento e passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência de profissionais da educação.

Wagner França afirmou que a Prefeitura havia feito uma consulta “em tese” ao TCE-PE, sem análise de caso concreto, para dirimir divergência sobre o uso do Fundeb no pagamento de uma alíquota suplementar patronal. Segundo ele, o acórdão proferido em processo de Ibimirim, agora estendido a Afogados da Ingazeira, “consolida um entendimento que vale para todo o estado de Pernambuco”, permitindo que municípios utilizem recursos do Fundeb para custear a alíquota suplementar patronal, assegurando a aposentadoria dos professores da ativa.

Izilda Sampaio contestou a interpretação. Ela disse que a consulta tratou da alíquota suplementar, prevista em lei, mas que o problema em Afogados da Ingazeira foi o uso desses recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência. De acordo com Izilda, somando 2023, 2024 e 2025, cerca de R$ 10 milhões que deveriam ser destinados à valorização dos profissionais da educação foram transferidos para cobrir o passivo atuarial, o que ela classifica como ilegal.

A conselheira afirmou que “mais de 10 tribunais do país” e decisões do Supremo Tribunal Federal consideram irregular o uso do Fundeb para equacionar déficit atuarial, e reforçou que não se trata de opinião pessoal, mas de entendimento consolidado em outras cortes.

O debate evidencia o embate entre a decisão recente do TCE-PE, que passou a admitir o uso do Fundeb para contribuição patronal suplementar em determinadas condições, e a posição do Conselho do Fundeb e de entidades da categoria, que veem na utilização dos recursos para cobrir déficit previdenciário um desvio de finalidade, com impacto direto na política de valorização do magistério.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023). A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

O projeto foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao projeto da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O texto aprovado define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei 7.716, de 1989), ao lado de cor, etnia, religião e procedência.

A legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação – com pena que pode ir de dois meses a um ano de reclusão, de acordo com o Código Penal (arts. 139 a 141). Para evitar possíveis conflitos de interpretação, Soraya apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina – “substancialmente mais grave que a primeira”, segundo a senadora.

A relatora apontou que países como França, Argentina e Reino Unido já têm leis de combate à misoginia. Soraya lembrou que, só no ano de 2025, houve quase 7 mil vítimas de tentativas de feminicídio no Brasil. Ela alertou para a ameaça representada pelos chamados red pills, que incentivam o ódio contra as mulheres, frequentemente por meio da internet.

— O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias — afirmou Soraya.

Conceitos

A relatora disse lamentar o fato de o país, segundo ela, odiar mais a palavra “feminismo” do que “feminicídio”. Segundo Soraya, para deliberar sobre o projeto seria importante o entendimento de quatro conceitos: machismo, femismo, feminismo e misoginia.

— O termo contrário ao machismo não é feminismo, é “femismo”. E o que femismo significa? Ideologia que defende a superioridade da mulher sobre o homem. O feminismo é um movimento que luta pela igualdade de direitos, oportunidades e tratamento entre homens e mulheres; não visa à superioridade. Por sua vez, o que vem a ser a misoginia? A misoginia se traduz no ódio, na aversão, no desprezo extremo às mulheres, muitas vezes manifestado por meio de violência física, psicológica e difamação.

Divergências

Até a aprovação no Plenário, houve divergências em relação ao projeto. Enquanto alguns senadores apontavam o projeto como uma defesa da família e das mulheres, outros temiam riscos à liberdade de expressão e banalização da Lei de Racismo.

A matéria já havia sido aprovada, em dezembro de 2025, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa, o que significa que o texto iria direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, houve um recurso para que fosse ao Plenário. A votação, inicialmente prevista para a semana passada, chegou a ser adiada, na tentativa de um acordo.

Família

Ana Paula defendeu seu projeto e afirmou que, a cada semana de atraso na aprovação da matéria, cresce a violência contra as mulheres. A senadora disse que o projeto só pede que as mulheres sejam respeitadas e tenham a liberdade de viver suas vidas.

— Não odiamos os homens nem somos contra a família. Somos a favor das mulheres, que estão pedindo socorro — declarou a autora.

Logo após a votação, Ana Paula Lobato pediu a palavra para ler uma série de ofensas e ameaças, inclusive de morte, que recebeu pela internet, por conta da autoria do projeto. Acrescentou que a aprovação tem peso político, jurídico e moral. Segundo ela, o Brasil está cansado de enterrar mulheres e testemunhar humilhações públicas. Por isso, ressaltou, a misoginia não pode ser tratada como um detalhe, pois é uma “cultura que desumaniza antes do crime”.

— Agora, existe uma resposta clara do Estado brasileiro. É o Senado dizendo que a misoginia tem consequências — celebrou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o projeto reconhece a realidade da violência enfrentada pelas mulheres. Ela definiu a misoginia como “uma doença que se instalou dentro da sociedade” e pediu coragem ao Senado para apresentar uma resposta ao país.

Na visão de Zenaide Maia (PSD-RN), tipificar a misoginia é uma forma de prevenção da violência. Ela disse que o Congresso Nacional não pode ficar de braços cruzados vendo mulheres sendo assassinadas.

Segundo a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o ódio contra as mulheres se manifesta de forma organizada, seja na internet ou nos feminicídios. Por isso, ressaltou, o projeto é necessário.

— Quando ocorre um feminicídio, uma família é destruída — argumentou Teresa.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a misoginia é um problema crescente e mundial. Ele apontou que a internet tem sido um campo fértil para a ação dos misóginos. Para o senador, o projeto é importante, acertado e contemporâneo.

Fabiano Contarato (PT-ES) lamentou os recentes casos de feminicídio em seu estado e no país. Segundo o senador, em 2025, foram quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia no Brasil.

Os senadores Styvenson Valentim (PSDB-RN), Efraim Filho (União-PB), Eduardo Braga (MDB-AM) e Margareth Buzetti (PP-MT) também manifestaram apoio ao projeto. Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto é importante e urgente, pois o Brasil vive uma epidemia de violência contra as mulheres.

— Este projeto é a favor da família. Não existe família sem a mãe de família — apontou Randolfe.

Destaque

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto deveria ter uma ressalva, como previsto em uma de suas emendas, para vedar “a punição de manifestações de natureza artística, científica, jornalística, acadêmica ou religiosa, quando ausente a intenção discriminatória”. Um destaque apresentado para votar essa emenda de forma separada foi rejeitado.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se disse preocupada com uma possível banalização da Lei do Racismo. Para a senadora, o ideal seria incluir a misoginia na legislação penal.

— Estamos lutando pelo sonho da tipificação da misoginia. Mas este é o instrumento certo? — questionou a senadora, prevendo que a matéria será modificada na Câmara dos Deputados e enviada de volta ao Senado.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reconheceu que há condutas que agridem e ofendem as mulheres. Ele pediu o envolvimento dos homens na defesa dos direitos femininos. Portinho, no entanto, disse temer o que chamou de ativismo judicial. O senador sugeriu a inclusão da frase “observadas as garantias e liberdades individuais previstas na Constituição”.

A relatora ponderou que a Constituição já garante a liberdade de expressão e está acima de todas as leis. Assim, registrou Soraya, não haveria a necessidade de registro da ressalva no texto do projeto.

Emendas

Soraya acatou uma das quatro emendas apresentadas em Plenário pelo senador Eduardo Girão. A sugestão de Girão altera a ementa da Lei do Racismo, ao incluir a referência aos crimes resultantes de discriminação: preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou praticados em razão de misoginia. Hoje, a ementa da lei faz referência apenas aos “crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

Por tratarem de tema correlato, o projeto aprovado e o PL 985/2023, do ex-senador Mecias de Jesus, tramitaram de forma conjunta. Com a aprovação da proposta da senadora Ana Paula, o texto de Mecias foi considerado prejudicado e enviado ao arquivo. As informações são da Agência Senado.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria nesta terça-feira (24) no julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Após o voto divergente do ministro Nunes Marques, que se posicionou contra a condenação, os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela cassação do mandato e pela inelegibilidade, acompanhando a relatora, ministra Isabel Gallotti.

Com isso, o placar chega a 4 votos a favor da condenação e um contra, formando maioria na Corte para condenar o ex-governador do Rio.

O julgamento apura suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, em um caso que envolve contratações na Fundação Ceperj e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Também são investigados o ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ, Thiago Pampolha (MDB), e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Alerj.

Antes de Nunes Marques, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Antonio Carlos Ferreira, também havia votado pela condenação.

A maioria dos ministros acompanha a relatora, que apontou abuso de poder político por parte de Castro. Segundo o voto, houve uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.

Apesar da saída do governo, o processo segue no TSE e pode resultar na aplicação da pena de inelegibilidade, que independe da permanência no cargo.

Entenda o caso

As ações em julgamento apontam um suposto esquema de contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro), com cerca de 27 mil cargos temporários que, segundo as investigações, teriam sido usados para empregar cabos eleitorais e fortalecer a campanha de reeleição de Castro em 2022.

O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que havia rejeitado os pedidos de cassação. As informações são da CNN Brasil.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), decretou ponto facultativo no dia 2 de abril (quinta-feira), véspera do feriado da Paixão de Cristo.

A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.

A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Estado.

As exceções são para os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do órgão.

PSD relata possível desinformação, propaganda antecipada negativa e abuso de poder; relator vê indícios e aciona MP

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) recebeu e encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) uma notícia de fato apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD/PE) sobre o uso de uma plataforma digital estruturada para divulgação de conteúdo político depreciativo, associada à captação de dados pessoais de usuários no Recife.

O caso tramita na Petição Criminal nº 0600104-52.2026.6.17.0000, sob relatoria do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, e foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de março de 2026. O PSD figura como litisconsorte, representado pela advogada Larissa Regina Veloso de Almeida (OAB/PE 42.748). A Procuradoria Regional Eleitoral atua como fiscal da lei.

Segundo a petição, os fatos narrados poderiam, em tese, configurar:

• propaganda eleitoral antecipada negativa;
• disseminação de desinformação;
• eventual abuso de poder político e econômico.

Foram juntados documentos e vídeos (IDs 30390059 a 30390062, 30390001 e 30390004), e o partido pediu:

• o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para apuração;
• e a adoção de diligências para preservação de provas e identificação dos responsáveis pela plataforma.

Natureza de notícia de fato: sem pedido condenatório, com provocação ao MP

No despacho, o relator esclarece que a manifestação do PSD:

• tem natureza jurídica de notícia de fato,
• usada para levar ao conhecimento das instituições competentes fatos que, em tese, possam configurar ilícitos eleitorais, penais ou cíveis;
• não veicula pretensão jurisdicional imediata,
• não formula pedido condenatório nem postulação típica de ação eleitoral.

O objetivo central é provocar a atuação institucional do Ministério Público Eleitoral, a quem cabe, nos termos dos arts. 355 e seguintes do Código Eleitoral, a apuração de eventuais ilícitos e a adoção das medidas cabíveis.

Indícios preliminares: estrutura digital, captação de dados e influência no eleitorado

O relator aponta que os elementos apresentados revelam, em juízo preliminar, indícios suficientes para justificar apuração, especialmente em três frentes:

1. Estrutura digital organizada
   • Possível utilização de plataforma ou estrutura digital organizada para difusão sistemática de conteúdo político.
2. Captação de dados pessoais
   • Hipótese de coleta de dados pessoais de usuários com potencial finalidade de comunicação política direcionada.
3. Impacto eleitoral em período sensível
   • Veiculação de conteúdo com aptidão para influenciar a percepção do eleitorado em fase sensível do processo eleitoral.

Apesar disso, o despacho ressalta que:

• os elementos não permitem, neste momento, um juízo conclusivo sobre a ocorrência de ilícito eleitoral;
• é necessária análise mais aprofundada em sede investigativa, com colheita adequada de provas – tarefa que se insere na esfera de atribuições do Ministério Público Eleitoral.

Encaminhamento à Procuradoria Regional Eleitoral

À luz dos arts. 355 e 356 do Código Eleitoral, o relator conclui ser adequado o encaminhamento da notícia de fato à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para que:

• avalie a pertinência de instaurar procedimento investigatório;
• e adote as medidas que entender cabíveis.

Quanto aos pedidos de diligência, inclusive:

• preservação de dados e registros eletrônicos;
• medidas para identificação de responsáveis pela plataforma;

o despacho registra que compete igualmente ao órgão ministerial, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, deliberar sobre a necessidade e a extensão das providências investigativas.

Dispositivo: recebimento e remessa ao MP Eleitoral

Ao final, o relator decide:

• a) RECEBER a notícia de fato;
• b) DETERMINAR o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, para ciência e adoção das providências que julgar pertinentes.

A Secretaria Judiciária foi acionada para cumprir as determinações.

O despacho não identifica, no trecho transcrito, os possíveis beneficiários ou alvos políticos da plataforma digital, nem descreve o conteúdo específico dos vídeos e documentos anexados, limitando-se a registrar a existência de indícios e o envio do caso para apuração pelo Ministério Público Eleitoral.