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STF faz sessão virtual para analisar decisão sobre eleição indireta para governador e vice do RJ

Por André Luis

Plenário decide se mantém liminar que suspendeu possibilidade de desincompatibilização em 24 horas e voto aberto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), referendo da liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos dois últimos anos de mandato no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária termina às 18h da próxima segunda-feira (30).

A liminar afastou a aplicação de dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas antes da votação e previam votação nominal e aberta na escolha, pela Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador. A decisão do relator foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, proposta pelo Partido Social Democrático (PSD).

Com a renúncia do governador Cláudio Castro na segunda-feira (23), ocorreu dupla vacância no cargo, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual. Nessa hipótese, é necessário convocar eleições, que devem ocorrer em até 30 dias a partir da dupla vacância.

No último dia 18, Fux considerou configurada a urgência para a concessão da liminar e, nesta quarta-feira, solicitou o agendamento de sessão extraordinária para análise do referendo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao considerar fundamentada a excepcionalidade do caso, acolheu o pedido do relator e determinou a abertura da sessão.

Outras Notícias

Secretaria de Transportes anuncia requalificação da PE 366, entre Ibimirim e Inajá

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou à população de Ibimirim, cidade localizada no Sertão pernambucano,  nesta quarta-feira (21), que o Governo do Estado vai recuperar a PE-366, no trecho que liga o município à Inajá. De acordo com Sebastião Oliveira, a obra que atende uma antiga reivindicação dos sertanejos, contemplará todo o período irrigado, […]

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O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou à população de Ibimirim, cidade localizada no Sertão pernambucano,  nesta quarta-feira (21), que o Governo do Estado vai recuperar a PE-366, no trecho que liga o município à Inajá.

De acordo com Sebastião Oliveira, a obra que atende uma antiga reivindicação dos sertanejos, contemplará todo o período irrigado, assim como, a área urbana de Ibimirim. Durante a reunião, que contou com a participação do deputado estadual Rogério Leão e diversas lideranças políticas municipais, o secretário informou que a obra será iniciada no próximo ano.

Além disso, Sebastião Oliveira garantiu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) realizará na PE-366, nos próximos dias, serviços de conservação.  O DER também vai adaptar as lombadas instaladas nas proximidades da Agrovila IV, beneficiando cerca de 700 famílias que residem na localidade.

Também estiveram presentes ao encontro, Fofa e Guega, presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Imbimirim, respectivamente, os vereadores Dr. Fernando e Sandra da Ação, além do presidente municipal do PR, Sílvio Heraldo.

Vereadora Adriana de Lima diz que vota nos candidatos de Djalma Alves em Solidão

Prezado Nill Júnior, A respeito da matéria publicada na data de ontem (16) no seu blog sobre o apoio de parte da oposição de Solidão ao Senhor João Paulo Costa para ALEPE, venho a público esclarecer que: 1) A noticia passada ao veículo pelo vereador José Edson, o Zé Negão, não condiz com a verdade; […]

Prezado Nill Júnior,

A respeito da matéria publicada na data de ontem (16) no seu blog sobre o apoio de parte da oposição de Solidão ao Senhor João Paulo Costa para ALEPE, venho a público esclarecer que:

1) A noticia passada ao veículo pelo vereador José Edson, o Zé Negão, não condiz com a verdade;

2) Quero reafirmar publicamente meu compromisso e apoio aos candidatos do Prefeito Djalma Alves. Para Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães e Federal Gonzaga Patriota;

3) Estou votando na chapa fechada apoiada pelo Prefeito, pois estamos vendo que é o melhor para nossa cidade.

Atenciosamente,

Adriana de Lima – Vereadora de Solidão-PE

Davi defende paz, diálogo e bom senso neste ano eleitoral

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso Nacional inicia o ano de 2026 consciente de sua responsabilidade e do seu compromisso permanente: melhorar de forma concreta a vida da população brasileira. Em seu discurso na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (2), Davi lembrou que o ano de […]

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o Congresso Nacional inicia o ano de 2026 consciente de sua responsabilidade e do seu compromisso permanente: melhorar de forma concreta a vida da população brasileira.

Em seu discurso na solenidade de abertura do ano legislativo, na tarde desta segunda-feira (2), Davi lembrou que o ano de 2026 será um ano de eleições, em que a democracia brasileira demonstrará sua vitalidade, sua força e sua maturidade. Ele fez um apelo para que o país busque o diálogo, o bom senso e a paz — entre quem pensa diferente e entre diferentes Poderes e instituições. Davi fez questão de ressaltar que o pedido por paz não significa omissão nem medo de embate.

— Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de direito, pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade deste Congresso Nacional. Desses valores e dessas batalhas, jamais abriremos mão — ressaltou.

Em seu discurso, Davi também afirmou que a força do Brasil está em sua diversidade, mas lembrou que a discordância não pode se transformar em ódio. Ele reconheceu as tensões próprias da democracia, mas disse que o Congresso cumprirá seu papel de mediador político — para não ampliar conflitos, mas resolvê-los. Davi destacou a importância da independência e da harmonia entre os Poderes e disse que o Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando o diálogo com o Executivo e com o Judiciário.

— Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro e nunca à sua fragmentação. Que este ano legislativo seja marcado pelo respeito recíproco e pela busca permanente de soluções para os desafios do nosso povo.

Conquistas

Davi também relembrou decisões legislativas importantes no ano de 2025. Segundo o presidente, várias medidas aprovadas no Congresso impactaram de forma positiva a vida de milhões de brasileiros. Ele citou os projetos de regulamentação da Reforma Tributária e destacou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil ao mês.

— Estamos falando de milhões de trabalhadores que sentem todos os dias o peso de cada conta, de cada compra e de cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem, naturalmente, pode mais. A compensação se deu por meio de uma tributação mais justa. A justiça social também se constrói por meio do sistema tributário. Essas conquistas não pertencem ao governo, ou a um partido ou a uma casa legislativa. Elas pertencem ao povo brasileiro — registrou Davi.

200 anos

O presidente definiu o Legislativo como “a expressão maior da representação democrática do povo brasileiro”. Para Davi, a solenidade ganhou um significado histórico e especial, por conta dos 200 anos do início efetivo do Parlamento brasileiro, em 6 de maio de 1826. Ele lembrou que a criação do Poder Legislativo já estava prevista na Constituição de 1824.

— Do Império à República, da redemocratização aos desafios do presente, o Legislativo permanece um Poder a serviço do Brasil.  E essa história nos impõe grandeza, grandeza nas decisões, responsabilidade nas escolhas e compromisso permanente com o interesse nacional. Que os 200 anos do Legislativo nacional nos coloquem à altura de nossa história e da grandeza que o Brasil espera de nós.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, trouxe a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional. A mensagem foi lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE). O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também participaram da solenidade. As informações são da Agência Senado.

Alunos da rede municipal recebem fardamento escolar em Itapetim

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a entrega do fardamento escolar à Rede Municipal de Ensino do município. No total, foram entregues 2.300 fardamentos, contemplando alunos, professores, gestores, auxiliares e cuidadores de todas as 14 escolas sediadas na sede de Itapetim, Piedade, São Vicente e na zona rural. Segundo a […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou a entrega do fardamento escolar à Rede Municipal de Ensino do município.

No total, foram entregues 2.300 fardamentos, contemplando alunos, professores, gestores, auxiliares e cuidadores de todas as 14 escolas sediadas na sede de Itapetim, Piedade, São Vicente e na zona rural.

Segundo a gestão, a ação contou com um investimento de quase R$ 50 mil. O prefeito do município, Adelmo Moura, e a secretária de Educação, Luciana Paulino, estiveram acompanhando a entrega dos uniformes nas escolas municipais.

Câmara de Serra aprova contas de 2011 do ex-prefeito Carlos Evandro

Entretanto, ex-prefeito ainda pega preço por contas rejeitadas pelo TCE e Câmara Reunida esta noite, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada seguiu o parecer do TCE pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Carlos Evandro relativas ao ano de 2011. Assim, por unanimidade, a Câmara acata a recomendação do TCE, como tem feito […]

O ex-prefeito Carlos Evandro

Entretanto, ex-prefeito ainda pega preço por contas rejeitadas pelo TCE e Câmara

Reunida esta noite, a Câmara de Vereadores de Serra Talhada seguiu o parecer do TCE pela aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Carlos Evandro relativas ao ano de 2011.

Assim, por unanimidade, a Câmara acata a recomendação do TCE, como tem feito nas últimas votações. A aprovação aconteceu em segundo turno.

Foram favoráveis ao parecer Antonio de Antenor, Agenor Melo, Dedinha Inacio, Alice Conrado, Antonio Rodrigues, Vera Gama, Andre Maio, Pinheiro do São Miguel, Gilson Pereira, Zé Raimundo, Jaime Inacio, Manoel Enfermeiro, Nailson Gomes, Paulo Melo, Rosimerio de Cuca e Sinezio Rodrigues. Ronaldo de Deja faltou à sessão.

A aprovação é um alento, mas ainda não limpa o ex-prefeito. Carlos teve o nome incluído na relação de gestores com contas rejeitadas pelo TCE entregue ao TRE. Isso em virtude de outras contas rejeitadas no tribunal com confirmação da Câmara.

O ex-prefeito está entre os cotados para disputar a sucessão de Luciano Duque em 2020.