STF faz sessão virtual para analisar decisão sobre eleição indireta para governador e vice do RJ

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta sexta-feira (10), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Paulo aproveitou o encontro e convidou Maia para participar da reunião dos governadores em Brasília, na próxima quarta-feira (15/02).

“Estamos em um momento delicado para o País e só vejo saída passando pela união nacional. Na próxima semana, vamos discutir projetos nacionais, que atingem todos os Estados. Tenho dito que um dos grandes desafios deste ano é a segurança pública e a questão do desemprego. Temos que nos unir, mas sempre observando as especificidades regionais”, declarou Paulo Câmara.

O encontro da próxima semana ocorrerá na residência oficial do Governo do DF, na Capital Federal, a partir das 12h. Na pauta, as deliberações sobre a repatriação e a convalidação de incentivos fiscais.

“Devemos articular para colocar em pauta a repatriação já na próxima quarta-feira. Com relação à convalidação, o tema é importante porque trata de empregos que foram gerados em quase todos os estados brasileiros. E muitos desses benefícios já vencem no próximo ano, e é um risco do Supremo tomar uma decisão e invalidar todos esses investimentos de grandes e médias empresas em todo o Brasil”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara dos Deputados disse, ainda, que os projetos têm muita chance de passarem na Casa. “A repatriação dará um fôlego neste primeiro semestre aos governadores e prefeitos, como deu no ano passado. Já a convalidação dá segurança jurídica para empresários que querem voltar a investir tenham tranquilidade para fazer esses investimentos com a  certeza de que não serão parados no meio do processo”, complementou.

Maia estava acompanhado na  reunião dos deputados federais Tadeu Alencar e Fernando Monteiro.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, juntamente com o diretor de Esportes, Juventude e Empreendedorismo de Itapetim, Lucas Vasconcelos, visitaram o Estádio Pedro Nunes, “O Maxixão”.

Ele passará por uma requalificação e modernização. Em breve o projeto ficará pronto e a ordem de serviço será assinada. 

A requalificação contará com melhorias na parte estrutural do equipamento. 

As arquibancadas serão 100% cobertas com estrutura metálica, o estádio ganhará cabine de rádio e tribuna de honra, novos bancos de reserva cobertos e com assentos, espaço coberto para arbitragem, melhorias nos vestiários, pavimentação em piso intertravado em todo o entorno do interior do estádio e paisagismo, redes de proteção para evitar que as bolas saiam do estádio, além de novas calçadas e pintura. 

“O estádio se tornará um dos melhores do interior de Pernambuco”, garante Adelmo, que destacou, que a obra será custeada inteiramente com recursos próprios do município. 

O senador José Sarney (PMDB-AP) fez nesta quinta-feira (18) seu último discurso na tribuna do Senado. Embora seu mandato encerre apenas no dia 1º de fevereiro, Sarney aproveitou o último dia com maior presença de senadores para sua despedida após 60 anos ocupando cargos públicos.

 “Levo o fato de ser o senador, o parlamentar mais longevo da história política do País. São 60 anos”, disse ao iniciar o discurso. Na fala, Sarney aproveitou para lembrar fatos históricos e defender temas atuais, como a reforma política, mudanças no controle das empresas estatais e na legislação penal para diminuir a violência no país.

Ex-presidente da República e ex-governador do Maranhão, Sarney disse que se arrepende de ter voltado ao Congresso depois que deixou o Palácio do Planalto e defendeu que o Brasil se torne um país parlamentarista. “Eu também tenho um arrependimento – até fazendo um mea culpa: penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo”, disse.

“Já expressei minha convicção de que precisamos caminhar a passos mais largos para o parlamentarismo. O parlamentarismo é uma forma mais alta, nas crises que a democracia sempre tem, cai o governo mas não se cria a crise institucional de cair o presidente, de termos o trauma de se fazer aquilo que o povo já fez, que é a Presidência da República”, complementou.

Ainda sobre crises institucionais, o senador fez referência ao delicado momento vivido pelo governo em meio à crise da Petrobras e lembrou que já apresentou há anos um projeto de lei para criar um Estatuto das Estatais. Segundo ele, seu último legado ao Senado será reapresentar a proposta.

“Eu vou reapresentar, deixar como última presença minha no Legislativo brasileiro, no Senado, vou reapresentar esse projeto que é o Estatuto das Empresas Estatais e, com ele feito, nós não teremos a repetição que estamos vendo com essas coisas que têm acontecido nas estatais”, anunciou.

Por fim, o senador criticou o instituto das medidas provisórias e disse que elas contribuem para baixar a qualidade da legislação. “Ainda no espaço da reforma política, temos de ter a coragem de acabar com as medidas provisórias. Elas deformam o regime democrático. O Executivo legisla, e o Parlamento fica no discurso. As leis são da pior qualidade, e as MPs recebem penduricalhos que nada têm a ver com elas, para possibilitar negociações feitas por pequenos grupos a serviço de lobistas”.

Sarney criticou ainda o baixo tempo de prisão aplicado aos homicidas no Brasil e o excesso de recurso a que eles têm direito, permanecendo livres enquanto o processo não é concluído. Nesse aspecto, elogiou o novo Código de Processo Civil, aprovado na quarta-feira (17) no Senado e que foi originado por comissão de juristas convocada por ele, quando foi presidente da Casa. Para Sarney, o baixo rigor aplicado aos crimes violentos, associados à maioridade penal apenas aos 18 anos são incentivos à violência.

Nesta quinta-feira (12), o presidente estadual do Partido Ecológico Nacional – PEN, Davi Muniz, reuniu-se com membros do partido em Afogados da Ingazeira, para reforçar o compromisso com a agremiação partidária, avaliar o pleito eleitoral 2016 e discutir o cenário estadual para as eleições de 2018.

Davi parabenizou a atuação do grupo nas eleições municipais em Afogados da Ingazeira e se colocou à disposição do diretório municipal. O presidente afirmou que a executiva estadual do partido em Pernambuco vem se empenhando para estruturar a legenda em todos os municípios do estado.

O PEN foi o partido que teve maior votação no município, o que mais fez vereadores – Rubinho do São João, Sargento Argemiro e Wellington JK – e por pouco não emplacou a Presidência da Câmara. O Prefeito José Patriota também acompanhou o encontro.

Por Leonardo Sakamoto – Colunista do UOL

Jair Bolsonaro colocou, novamente, em dúvida a segurança do sistema eleitoral brasileiro, ao votar, no Rio de Janeiro, neste domingo (29). E apontou fraude na votação que elegeu Joe Biden à Presidência dos Estados Unidos. Com isso, ajuda a pavimentar uma narrativa para a batalha que irá travar pela reeleição em 2022. O problema é que declarações como essas, sem provas, são um ataque direto à democracia.

Bolsonaro voltou a defender que cada urna gere um comprovante impresso para que o eleitor veja que seu voto foi, fisicamente, para seu escolhido ou escolhida. O pensamento é coerente com uma família que, segundo o Ministério Público, movimentou milhões em dinheiro vivo ao invés de usar DOC e TED. Talvez, esperando o PIX.

Mais do que confiança demasiada no impresso, está o fato de que transações digitais e votos em urnas eletrônicas são mais difíceis de fraudar.

Imagine o retrocesso em uma sociedade que se acostumou a um resultado sendo divulgado horas depois do fechamento das urnas se levássemos dias, como a contagem manual em alguns estados dos EUA? No último dia 15, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atrasou em menos de três horas a totalização e a sociedade quase sofreu um infarto agudo do miocárdio coletivo.

A demora também foi um test drive do que milícias bolsonaristas podem fazer caso a apuração leve mais tempo do que o de costume em 2022. No primeiro turno deste ano, elas se aproveitaram dos problemas do TSE (que em nada afetaram a segurança da votação) para colocar sob suspeita as eleições nos municípios em que seus candidatos não foram bem votados. Imagine o que pode acontecer num confuso sistema que misture papel e voto eletrônico?

Ao mesmo tempo, o presidente ainda não reconheceu a vitória de Biden. “Eu estou aguardando um pouco mais”, disse. “Teve muita fraude lá, isso ninguém discute.” E, assim como Donald Trump, disse isso sem apresentar provas. O democrata não vai perder uma noite de sono pensando a razão de Bolsonaro não ter ligado para ele ou mandado um zap.

Isso ocorre, claro, em parte, pela vassalagem estabelecida com o governo de seu aliado, o quase-ex-presidente republicano. Mas também serve para preparar o caminho a fim de repetir a mesma estratégia, colocando em dúvida as eleições daqui a dois anos, caso os resultados não sejam de seu agrado.

Colocar em dúvida o resultado tem servido, nos Estados Unidos, para tentar melar o pleito. Mas também para que Trump seja visto como vencedor real pelos seus seguidores fiéis e, ao mesmo tempo, reduzir a legitimidade do governo do adversário. O problema é que o efeito colateral é uma população que acreditará menos no sistema eleitoral e, portanto, nas instituições.

No Brasil, elas são menos robustas do que por lá. Aqui, tem sempre um militar de alta patente que ameaça a Suprema Corte pelo Twitter, milhares de pessoas que vão às ruas pedir autogolpe e um bom punhado de saudosistas que sofrem por não vivermos em uma ditadura.

Bolsonaro sabe que o repique de alta em sua aprovação teve relação direta com o pagamento do auxílio emergencial a dezenas de milhões de trabalhadores informais. Com a redução do seu valor e sua extinção no horizonte próximo, desempregados voltam às ruas para procurar serviço. E por mais que o mercado esteja absorvendo centenas de milhares de pessoas por mês na retomada, um outro naco ainda maior, e mais vulnerável, está à espera de uma política de emprego que não vem. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua apontou 14,1 milhões à busca de trabalho.

Apesar de ainda ser favorito para a reeleição nas pesquisas eleitorais, o presidente gasta mais tempo atacando seus possíveis competidores, como o governador João Doria, por exemplo, na bizarra Guerra das Vacinas, do que buscando formas de gerar empregos de qualidade.

Em março deste ano, sem apresentar evidências, o presidente afirmou que havia sido eleito no primeiro turno de 2018, mas foi roubado. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno mas, no meu entender, teve fraude”, disse Bolsonaro.

Houve forte reação por parte de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que reafirmaram a lisura e a confiança no sistema. Nunca apresentou nada, como era de se esperar. Mas nem era necessário para poder causar estrago.

Declarações assim não servem para melhorar as eleições. Elas criam uma dúvida na cabeça das pessoas, uma fissura na antes sólida percepção sobre a lisura do sistema. Fissura que martelada no tempo certo, e com o golpe correto, pode provocar uma bela fratura na democracia.