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STF faz sessão virtual para analisar decisão sobre eleição indireta para governador e vice do RJ

Por André Luis

Plenário decide se mantém liminar que suspendeu possibilidade de desincompatibilização em 24 horas e voto aberto

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), referendo da liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador nos dois últimos anos de mandato no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária termina às 18h da próxima segunda-feira (30).

A liminar afastou a aplicação de dispositivos da Lei Complementar estadual 226/2026 que permitiam a desincompatibilização de candidatos à eleição indireta 24 horas antes da votação e previam votação nominal e aberta na escolha, pela Assembleia Legislativa, do governador e do vice-governador. A decisão do relator foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, proposta pelo Partido Social Democrático (PSD).

Com a renúncia do governador Cláudio Castro na segunda-feira (23), ocorreu dupla vacância no cargo, pois o vice-governador, Thiago Pampolha, havia renunciado em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual. Nessa hipótese, é necessário convocar eleições, que devem ocorrer em até 30 dias a partir da dupla vacância.

No último dia 18, Fux considerou configurada a urgência para a concessão da liminar e, nesta quarta-feira, solicitou o agendamento de sessão extraordinária para análise do referendo. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ao considerar fundamentada a excepcionalidade do caso, acolheu o pedido do relator e determinou a abertura da sessão.

Outras Notícias

Comissão da ALEPE discute situação dos bancos públicos em PE

A situação dos bancos públicos em Pernambuco foi tema de uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Promovido pela Comissão de Administração Pública, a reunião tratou de temas como privatização, reabertura de agências, incremento de programas de financiamento e reafirmou a importância das instituições para o desenvolvimento regional e […]

A situação dos bancos públicos em Pernambuco foi tema de uma audiência realizada na manhã desta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Promovido pela Comissão de Administração Pública, a reunião tratou de temas como privatização, reabertura de agências, incremento de programas de financiamento e reafirmou a importância das instituições para o desenvolvimento regional e do país. A reunião formalizou o requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, conduziu os trabalhos e defendeu o fortalecimento do papel dos bancos no apoio a políticas públicas.

“O desenvolvimento econômico nacional precisa de um sistema financeiro sólido para que programas importantes para a sociedade sejam executados, como o Banco do Brasil no apoio à agricultura, a Caixa Econômica nas políticas habitacionais, o BNDES e o Banco do Nordeste no financiamento ao setor produtivo.

É este cenário que queremos fortalecer”, declarou o parlamentar, que também defendeu a reabertura de agências fechadas por conta de ações criminosas. “A economia das cidades está sendo afetada pelo encerramento das atividades dessas agências, resultando em dificuldades para o comércio e consequente diminuição da arrecadação municipal”, justificou Lucas.

A ameaça de privatização dos bancos públicos foi explorada na pauta. “Estamos ao lado dos servidores, preocupados com a situação destes trabalhadores frente à possibilidade de venda dos bancos estatais. Permaneceremos vigilantes e defendendo os direitos da categoria”, cravou Ramos.

“A política de privatização no país está sendo constante e há uma ameaça de que chegue ao setor bancário. Mas a gente sabe que o banco público não é apenas integrante do sistema financeiro”, afirmou a deputada Teresa Leitão (PT), que propôs a criação da Frente Parlamentar. Para ser instalada, a proposta precisa ser aprovada por maioria simples no plenário da Alepe.

A audiência pública contou com a presença de membros do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Zeca e Júlio entregam tratores em Carnaíba

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, entregaram na manhã deste sábado, em frente a Câmara de Vereadores, um trator de arado e uma retroescavadeira ao lado de toda a oposição do município. Estavam presentes os ex-prefeitos José Francisco Filho, o Didi e Zé Mário Cassiano, mais os vereadores Neudo […]

Os deputados Júlio Cavalcanti (estadual) e Zeca Cavalcanti (federal), ambos do PTB, entregaram na manhã deste sábado, em frente a Câmara de Vereadores, um trator de arado e uma retroescavadeira ao lado de toda a oposição do município.

Estavam presentes os ex-prefeitos José Francisco Filho, o Didi e Zé Mário Cassiano, mais os vereadores Neudo da Itã (presidente da Câmara), Kleybson, Preguinho, Anchieta, Irmão Adilson e Bandéga, além de presidentes de associações rurais do município.

Os vereadores destacaram a entrega dos tratores e a emenda para a compra de uma ambulância garantida pelo deputado estadual Júlio Cavalcanti. “Estamos entregando a vocês um trator de arado, uma retroescavadeira e uma bateria de 15 poços que vão garantir o desenvolvimento e a sustentabilidade dos agricultores do município”, disse Zeca Cavalcanti. As máquinas vem da Codevasf.

As máquinas são frutos de emendas do deputado federal Zeca Cavalcanti e foram doadas a Associação Mista de Técnicos de Carnaíba e região através da Codevasf, entregues a todos os agricultores e agricultoras do município, tiveram um investimento de R$ 300 mil.

Votação dos destaques do ajuste tem mais chuva de ‘PTro dólar’ no Plenário

Do Correio Braziliense Um grupo de manifestantes ligado à Força Sindical e ao deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecimento como Paulinho da Força, voltou a tumultuar a sessão de votações na Câmara na tarde desta quinta (07). A Câmara votou hoje os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 665, que endurece as […]

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Do Correio Braziliense

Um grupo de manifestantes ligado à Força Sindical e ao deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecimento como Paulinho da Força, voltou a tumultuar a sessão de votações na Câmara na tarde desta quinta (07). A Câmara votou hoje os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 665, que endurece as regras para o acesso a benefícios como o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial. Com palavras de ordem, o grupo voltou a salpicar o chão do Salão Verde com “dólares” falsos onde se vêem os rostos de Dilma, de Lula e do tesoureiro do PT, João Vaccari Netto, preso pela operação Lava-Jato.

“Ô Dilma, que papelão! Roubando o povo para pagar o Petrolão”, gritavam os manifestantes, enquanto atiravam as notas de dólares falsos para o alto. A palavra de ordem faz referência ao escândalo de corrupção na Petrobras e à aprovação da MP 665. O grupo também portava cartazes com os rostos do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), do ex-presidente Lula e da presidente Dilma. Sob os rostos dos petistas, os cartazes traziam a palavra “procurado”. Alguns dos manifestantes seriam servidores comissionados da Câmara ligados ao Solidariedade e a parlamentares do partido, segundo fontes.

Nesta quinta-feira, os deputados rejeitaram, por 258 votos contra 195, o primeiro dos sete destaques ao texto que serão analisados hoje. O destaque, de autoria da bancada do DEM, acabava com os novos prazos criados pela MP para a obtenção do seguro desemprego. Se o destaque tivesse sido aprovado, o prazo mínimo voltaria a ser de 6 meses trabalhados no último ano.

Sertão pernambucano registra queda significativa na criminalidade em abril

A região sertaneja de Pernambuco segue mantendo a tendência de queda nos principais indicadores criminais, e os números do mês de abril reforçam essa continuidade. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social (SDS), as Mortes Violentas Intencionais (MVIs), obteve uma retração no mês de abril de […]

A região sertaneja de Pernambuco segue mantendo a tendência de queda nos principais indicadores criminais, e os números do mês de abril reforçam essa continuidade. Segundo dados da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social (SDS), as Mortes Violentas Intencionais (MVIs), obteve uma retração no mês de abril de 8,8%, saindo de 34 em 2025 para 31 registros em 2026.

Dentre os crimes contra a vida, destaca-se a redução de 75% dos feminicídios, passando de 4 em 2025 para 1 ocorrência em 2026. O crime de Violência Contra a Mulher (VCM) reduziu 5,7% no mês de abril, saindo de 1.306 (2025) para 1.231 (2026) registros.

“Esse resultado é fruto de um trabalho integrado de todas as forças de segurança que atuam na região, nas diversas cidades abrangidas pela Dinter 2. Destacamos as prisões qualificadas, o fortalecimento das investigações e o aumento das operações de Polícia Judiciária e de repressão qualificada. Todo esse esforço, somado ao trabalho ostensivo da Polícia Militar e à atuação integrada das forças de segurança, tem contribuído para a redução dos índices de criminalidade no Sertão pernambucano”, destacou a diretora do Interior 2 (Dinter 2), da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), delegada Isabella Pessoa.

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) recuaram 35,8% no mês de abril, saindo de 137 ocorrências em 2025 para 88 em 2026. Dentre os crimes patrimoniais, a retração no indicador de roubo de cargas foi de 100,0%, saindo de 2 registros em 2025 para nenhum em 2026. Os celulares subtraídos obteve um recuo de 36,4%, saindo de 236 em 2025 para 150 boletins de ocorrências em 2026. O roubo de veículos diminuiu 33,3%, passando de 36 em 2025 para 24 em 2026.

“Temos realizado a Operação Impacto Integrado, a Operação Força Total e diversas ações desencadeadas por todas as unidades no interior do Estado. Neste mês, iniciamos também a Operação Rodovia Segura, com foco na abordagem de veículos. Essas iniciativas, que contam com o apoio das unidades especializadas do BIESP e do BEPI, vêm fortalecendo o trabalho das forças de segurança para alcançarmos resultados positivos, como os registrados no mês de abril”, pontuou o coronel Flávio França, diretor do Interior 2 (Dinter 2) da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

OAS também pagou guarda-móveis para Lula

Do Estadão Conteúdo A empreiteira OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de oito guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. No período, a empreiteira teria desembolsado cerca de R$ 1,2 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 20 […]

162ab13e0a42e5dc3dce0b9b1ada0e24Do Estadão Conteúdo

A empreiteira OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de oito guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. No período, a empreiteira teria desembolsado cerca de R$ 1,2 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 20 mil.

Segundo investigadores da Lava Jato, esse é mais um dos motivos que levaram à 24ª fase da operação, deflagrada na manhã desta sexta-feira (4).

O ex-presidente Lula é alvo de condução coercitiva, suspeito de receber vantagens indevidas de empreiteiras acusadas de pagar propina a partidos políticos, entre eles o PT, em troca de contratos na Petrobras.

A mudança ficou armazenada no pátio da empresa Três Poderes, firma ligada ao grupo Granero Transportes, até o início deste ano, conforme informações dos investigadores. Apenas vinhos, que estavam acondicionados em um box climatizado, foram retirados anteriormente e levados para um sítio em Atibaia frequentado pelo ex-presidente quando a reforma de uma adega ficou pronta.

A cozinha do sítio foi reformada pela OAS, que fez pagamento em dinheiro vivo à empresa Kitchens. A propriedade rural também recebeu reformas da Odebrecht e de uma empresa ligada ao pecuarista José Carlos Bumlai.

O sítio está em nome dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula.

A Três Poderes foi uma das empresas contratadas pelo governo para transportar a mudança de Lula para São Paulo em 2011. A empresa recebeu R$ 22,7 mil dos cofres públicos para fazer o “transporte rodoviário porta a porta do acervo do ex-presidente” para São Paulo, segundo informa o Portal da Transparência do governo.

Procurada, a Granero disse que informações sobre a mudança de Lula já foram fornecidas às autoridades competentes. A assessoria do ex-presidente Luiz alegou que não comentará “perguntas e suposições, cuja origem” desconhece. A OAS não respondeu aos questionamentos da reportagem. A construtora também pagou a reforma de um tríplex no Guarujá (SP) reservado pela construtora para Lula.