OAS também pagou guarda-móveis para Lula

Por Hanna Yahya/Poder 360

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prometeu nesta 4ª feira (8.jan.2019) mais sanções ao Irã após o ataque do país a bases militares que abrigam soldados norte-americanos nos EUA na noite de 3ª feira (7.jan.2020). Ele não detalhou quais seriam. Disse, entretanto, querer estabelecer 1 acordo com o Irã e, assim, “tornar o mundo 1 lugar mais seguro e pacífico”.

Segundo o norte-americano, a intenção do trato seria fazer com que o Irã caminhe para “prosperidade e use seu enorme potencial”. “Pode ser 1 enorme país, com paz e estabilidade. Mas, hoje, fomenta ódio e guerra.”

Trump afirmou que nenhum americano ou iraquiano morreu no ataque com mísseis iranianos. “Não sofremos baixas. Apenas prejuízos mínimos em nossas bases militares”. “Enquanto eu for presidente dos Estados Unidos, não será permitido ao Irã ter uma arma nuclear”.

Segundo Trump, o Irã “parece estar recuando”, o que seria “bom para todas as partes envolvidas e para o mundo”. Para o norte-americano, “houve 1 aviso que funcionou muito bem”.

O líder norte-americano também abordou a morte do general Qassim Soleimani em 3 de janeiro depois de 1 ataque com drones no aeroporto de Bagdá, capital do Iraque. O bombardeio foi ordenado pelo governo dos Estados Unidos.

“Na última semana, agimos para interromper a atitude de 1 terrorista terrível que ameaçava os EUA. Eliminamos a vida do principal terrorista do mundo. Ele era responsável por algumas das piores atrocidades. Treinava terroristas, incluindo o grupo Hezbollah, promovendo ataques contra alvos civis. Promovia guerras sangrentas em toda a região”.

De acordo com o presidente, Soleimani estava orquestrando ataques contra soldados norte-americanos e foi responsável por explosões que atingiram a área da embaixada dos Estados Unidos em Bagdá. “Ele estava planejando mais ataques contra alvos norte-americanos. Mas o paramos”, disse Trump.

Acordo nuclear – O mandatário dos EUA chamou o compromisso firmado em 2015 de “tolo acordo nuclear”. “Desde que foi assinado em 2015, US$ 150 milhões foram dados ao Irã. Eles cantam morte à América. Eles continuaram nessa busca terrorista sendo patrocinados por esse dinheiro e criando 1 inferno na região”.

Ainda apoiando a dissolução do acordo, Trump disse que os países “precisam reconhecer essa realidade” e sugeriu que Alemanha, China, Reino Unido, Rússia e França abandonem o compromisso. Para ele, é necessário que as nações “trabalhem juntas para estabelecer 1 acordo com o Irã que torne o mundo mais seguro e pacífico”.

Sanções – O presidente dos EUA disse que o Irã “não ameaçará as vidas do povo”. “Nós continuaremos a avaliar respostas, mas também estabelecemos sanções –que vão permanecer até que o Irã mude seu comportamento“.

Durante o pronunciamento, no entanto, Trump não detalhou as sanções que pretende impor contra o Irã.

Apoio da otan – O mandatário norte-americano disse que pedirá à Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) que interceda de forma mais ativa no Oriente Médio. Enfatizou que seu país “nunca teve uma economia tão forte”. “Somos o maior produtor de petróleo e gás do mundo. Não precisamos do petróleo do Oriente Médio.”

O presidente norte-americano afirmou ainda que seu país “tem grande equipamento militar”, mas que isso não quer dizer que “terá que usá-lo”. “Não queremos usá-lo. A força americana militar e nossa economia são as melhores coisas para deter nossos inimigos“.

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.

Advogado diz que processos foram sendo empurrados com a barriga até agora. valores podem chegar a R$ 7 milhões

Uma bomba relógio vai estourar no colo da gestão Sandrinho a partir de dezembro de 2023.

Os agentes comunitários de saúde ganharam em definitivo uma ação contra o município de Afogados da Ingazeira pela negativa de direitos.

A ação, do ano de 2017, correu na Justiça do Trabalho. Eles ganharam o direito a receber o adicional de insalubridade, reconhecimento do tempo de serviço, FGTS, inclusive com o retroativo.

“Já foram expedidos os precatórios e inscritos. O município tem até dezembro de 2023 para pagar”, diz o advogado Steno Ferraz. Ou seja, a ação correu os governos Totonho, Patriota , e estourou no colo do ciclo Sandrinho.

Em 2023 já vão receber 44 agentes. Só desses, os valores chegam a R$ 3 milhões. E são mais de cem. Os demais receberão em 2024. O valor total pode chegar a R$ 7 milhões. Ainda há processos tramitando em última instância no STJ.

Outra ação, dos quinquênios, rola desde 2015, foram parar no Supremo. “O município nunca quis fazer acordo, protela, passa pra frente”, diz o advogado. Ou seja, aparentemente a estratégia foi empurrar com a barriga.   O impacto financeiro é enorme e, segundo nomes da gestão, poderá afetar até a reta final da gestão Sandrinho.

Há possibilidade sendo apuradas de vítimas de outros estados

Um número exclusivo foi designado para novas denúncias relacionadas a este caso. É o (81) 9 8488-7082.

Os investigadores inclusive alegam que novos casos já começaram a ser investigados dada a repercussão dos cinco primeiros. Há inclusive possibilidade de aumento da Força Tarefa,  se necessário.  Eles indicaram que crimes ligados ao patrimônio da Fundação Terra serão investigados se surgirem pelo departamento adequado.

Há possibilidade de que haja vítimas de outros estados.  Isso porque Padre Airton Freire e a Fundação Terra recebiam caravanas de fora de Pernambuco e em alguns casos até de fora do país.

Segundo a Delegada Andreza Gregório,  que lidera as investigações,  é necessária a colaboração de todos, caso haja outras vítimas.  “Tenham confiança de relatar”, disse.

Em tempos de Covid-19, com o ensino de forma não-presencial, muitos alunos estão deixando de dar retorno aos professores e abandonando as atividades escolares. 

Para resgatar esses estudantes e evitar o surgimento de novos casos em razão da pandemia, a Promotoria de Justiça de Arcoverde realizou uma reunião virtual na manhã desta sexta-feira (4), na qual o município se comprometeu a implementar o projeto Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência (Voltei), somado à diligências adicionais para este período.

“A reunião foi importante para explicar e explicitar as responsabilidades de cada instituição no enfrentamento da evasão escolar. Essa atuação conjunta dos órgãos integrantes da rede de proteção é primordial para a defesa efetiva dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou o promotor de Justiça do município, Bruno Miquelão.

O encontro virtual contou com a participação de gestores escolares, conselheiros tutelares e da secretária de Educação do município. Na ocasião, os gestores destacaram como a omissão dos pais, seja no auxílio das atividades ou no contato com a escola, estaria contribuindo para o aumento da evasão escolar. 

Diante disso, o promotor Bruno Miquelão se comprometeu a articular um novo encontro, para o qual também serão convidados os pais dos alunos e será reforçada a importância da participação deles, nesse cenário, para a continuidade das atividades educacionais.

Na sequência, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), o promotor de Justiça Sérgio Souto, apresentou as etapas do Projeto Voltei; falou sobre a atuação articulada da gestão escolar, do município, Conselho Tutelar e Ministério Público de Pernambuco (MPPE); e ressaltou a preocupação com a evasão escolar que está ocorrendo no momento. Após a apresentação, o município se comprometeu em firmar um Termo de Cooperação perante o Ministério Público, nos próximos dias, a fim formalizar a implementação do Voltei em Arcoverde.

Saiba mais — o projeto Voltei estabelece que quando forem constatadas faltas reiteradas de algum aluno de quatro a 17 anos, durante três dias consecutivos, ou quatro ausências alternadas injustificadas no período de um mês, o professor de referência de turma deverá comunicar o fato, através do preenchimento da Ficha Voltei, que é um instrumento que monitora e registra o processo de análise de possíveis causas intra e extraescolares e buscando discutir soluções.

A direção da escola deverá imediatamente entrar em contato com os pais ou responsáveis pelo/a aluno/a, com o objetivo de fazê-lo/a retornar à assiduidade, no prazo máximo de uma semana, registrando na ficha os encaminhamentos adotados. A escola convocará os pais ou responsáveis e, sempre que possível, com a presença do professor regente, procurará esclarecer as causas intra e/ou extraescolares da infrequência ou do abandono, para tomar iniciativas e providências em relação às mesmas, mostrando-lhes seus deveres para com a educação da criança ou adolescente.

Sempre que a escola identificar negligência dos pais ou responsáveis no atendimento às solicitações/recomendações, ou desatendimento deliberado, inclusive ausentando-se de reuniões de que comunicados, deverá expedir ofício ao Conselho Tutelar, para os fins do ajuizamento da cabível representação.

Na hipótese de retorno do aluno, a escola deverá elaborar um plano de recuperação da frequência e do aproveitamento, acionando o Conselho Tutelar quando necessário, se constatar situação que exija a análise de aplicação de medida de proteção.

Esgotados os esforços e recursos da escola, sem êxito no retorno do/a estudante, o Conselho Tutelar articulará a busca ativa, a avaliação da família pelo Cras/Creas e a elaboração do plano individual de atendimento e encaminhará a Ficha Voltei ao Ministério Público para atuação extrajudicial e/ou judicial cabíveis.