Serra: Secretaria de Assistência Social e Cidadania faz busca ativa de pessoas em situação de rua

Mais uma vez na contramão do que pede sua equipe de campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 2, o chefe do Executivo acusou Alexandre de Moraes de “fazer tudo” para incriminá-lo e defendeu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, seja incluído no chamado inquérito das Fake News por ter defendido na segunda-feira, 1º, a lisura das urnas eletrônicas durante seu discurso de abertura do semestre do Judiciário. A reportagem é de Eduardo Gayer/Estadão.

“Fux está no mínimo equivocado, ou é fake news. Deveria então o Fux estar respondendo no inquérito do Alexandre de Moraes (das fake news), se fosse um inquérito sério”, declarou Bolsonaro na entrevista à Rádio Guaíba. “Prezado Fux, qual país desenvolvido do mundo adota nosso sistema eleitoral? Que maravilha esse sistema eleitoral que ninguém quer”, disse o presidente, que tem insistido na sua tese, já desmentida, de que o sistema eleitoral brasileiro é falho.

Moraes, que toma posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 16 e conduzirá as eleições brasileiras, assim como a própria corte, têm tido a lisura atacada repetidamente por Bolsonaro sem provas.

”Inquéritos do Alexandre de Moraes são completamente ilegais, imorais. É uma perseguição implacável por parte dele, a gente sabe o lado dele”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. “É maneira de jogar a rede e me incriminar em algum lugar. (Moraes) Está fazendo tudo de errado e, no meu entender, não vai ter sucesso em seu intento final”, acrescentou.

Bolsonaro citou o pedido da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, que analisou demanda da Advocacia Geral da União e reforçou o pedido da AGU para arquivar a investigação aberta contra Bolsonaro por suposta violação de sigilo de inquérito da Polícia Federal.

“O que Lindôra fez é dizer que esse inquérito do Moraes não tem fundamento”, afirmou o presidente, que descreveu a investigação da PF durante a live, ano passado, em que repetiu ataques sem provas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Nesta terça, ele cobrou conclusão do caso. “É interferência dentro da PF? De quem? Não sei, mas não fecha esse inquérito”, criticou Bolsonaro. “Quebraram sigilo do meu ajudante de ordens é um crime”, disse, referindo-se à inclusão do coronel Mauro Cid nas investigações sobre o vazamento

23 países usam urnas com tecnologia eletrônica

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais. Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados. No Brasil, o modelo passou a ser usado em 1996 e nunca houve registro de fraudes ou violações ao sistema.

Em resposta às investidas de Bolsonaro, o TSE também divulgou uma lista de fatos para contrapor as 20 alegações contadas pelo presidente sobre o processo eleitoral. Entre elas a que um hacker teve acesso a todas as informações internas da Corte.

Na entrevista, Bolsonaro também atacou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e ex-presidente do TSE, a quem chamou de “criminoso” por ter articulado junto a parlamentares a rejeição à proposta do voto impresso defendida pelo governo, e voltou a convocar seus apoiadores para os atos de 7 de setembro. “Vamos pela última vez às ruas para mostrar para aqueles surdos [ministros do STF] que o povo tem de ser o nosso norte”, declarou, repetindo o apelo que marcou a convenção de lançamento de sua candidatura, mês passado.

De acordo com o presidente, os atos de 7 de setembro terão, pela primeira vez, um desfile cívico-militar em Copacabana. “O desfile deve durar no máximo uma hora, com tropas das Forças Armadas”, disse ele. “Da nossa parte, ninguém vai querer protesto para fechar isso, fechar aquilo. Moralmente tem instituições se fechando. Dá para a gente ganhar essa guerra dentro das quatro linhas (da Constituição)”, acrescentou. “Uma das frases mais mostradas lá deve ser a questão da transparência, em especial a eleitoral. Vamos ter eleições, mas queremos transparência.“

Os atos bolsonaristas do Dia da Independência, em 2021, entre as ocasiões de maior enfrentamento entre Bolsonaro e as instituições brasileiras. Na Avenida Paulista, o presidente declarou à época que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ameaça ganhou reação do mundo político, que viu chance de crime de responsabilidade passível de impeachment. Pressionado, Bolsonaro teve de publicar uma carta à nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para diminuir a fervura.

Nesta quinta-feira (31), os funcionários públicos de Itapetim já receberão seus salários do mês de maio.  O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou que o pagamento será transferido ainda nesta quarta-feira (30) para as contas.

Receberão nesta quinta-feira: secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Infraestrutura, Administração e Finanças, Ação Social e Gabinete, além de inativos e pensionistas. Segundo nota, “o pagamento representa compromisso da gestão em não atrasar salário e valorizar os funcionários”.

Governador assinou ordens de serviço em Quixaba e Ingazeira

Em Quixaba, o governador Paulo Câmara autorizou o início das obras da conclusão da pavimentação da rodovia PE 329. A solenidade reuniu a população local na Escola Tomé Francisco, situada no Distrito de Lagoa da Cruz, no município de Quixaba.

Com investimento de R$ 5,2 milhões, a revitalização compreende trecho com extensão de 9km. “A obra é justa. Eu não tenho dúvida nenhuma que, vindo hoje aqui a Quixaba para dar a ordem de serviço de uma estrada que há tanto tempo é esperada pelas pessoas que moram aqui, estamos contribuindo para o desenvolvimento dessa cidade”, destacou Paulo. O prazo para a finalização das obras é de quatro meses.

Ao lembrar que um trecho da PE-329 fora executado durante o primeiro ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos,  o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, destacou que a intervenção tirou Quixaba do isolamento e sublinhou a sua importância para a educação. “A infraestrutura vai trazer a consolidação definitiva de um polo de excelência no Sertão do Pajeú que deixa o Brasil inteiro admirado”, ressaltou.

Houve referências do governador à Escola Tomé Francisco foi a grande vencedora do Prêmio de Gestão Escolar (PGE) 2012 e que figurou na lista das dez melhores instituições de Ensino Médio do País. No Idepe de 2014, Quixaba alcançou a média 5,10 na sua faixa.

O Prefeito do município, Zé Pretinho agradeceu a requalificação da PE-329. “Quero dizer da minha felicidade com o que o Governo de Pernambuco está fazendo para todos os quixabenses. Nós não tínhamos estrada para passar e hoje nós vamos ter acesso a uma escola de tanta referência como a Tomé Francisco”, afirmou.

O governador Paulo Câmara aproveitou o evento no município de Quixaba para formalizar a entrega da passagem molhada erguida  sobre o Riacho Canabrava. A obra garantiu a segurança para a população transitar sobre e o riacho que, com a chegada das chuvas tornava intransitável a passagem dos moradores.

Ingazeira: no município, o governador autorizou o início das obras de modernização do sistema de abastecimento de água da região, lançou os Programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes, e também inaugurou, no Distrito de Santa Rosa, a Praça Joaquina de Brito Veras, revitalizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Com investimento de R$ 418 mil, a modernização do sistema de abastecimento da região vai beneficiar cerca de 10 mil habitantes das cidades de Ingazeira e Iguaraci, além do Distrito de Jabitacá. As localidades eram abastecidas a partir da Barragem do Rosário, localizada no município de Iguaraci. Apesar da capacidade de armazenar 34 milhões de metros cúbicos, o equipamento encontra-se em colapso em decorrência da estiagem.

O sistema de abastecimento emergencial já se encontra em operação, restando a execução dos serviços complementares e modernização.

“Fiquei feliz, governador, em ver o senhor autorizar o projeto de abastecimento de água de Santa Rosa, que é um problema seríssimo aqui. Essa comunidade tem mais de 200 famílias. Está sendo abastecido por carros- pipas. A Compesa já tem uma infraestrutura, já tem a distribuição de redes, tem uma parte da tubulação ligando com Ingazeira, a gente vai concretizar o sonho dessa comunidade”, comemorou o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

Ainda durante sua passagem pelo município, o governador Paulo Câmara lançou os programas Terra Pronta e Distribuição de Sementes para a toda a Regional de Afogados da Ingazeira, que compreende 13 municípios. No total, o Governo do Estado está investindo R$ 800 mil nas duas ações. Serão distribuídas 139 toneladas de sementes (milho, sorgo e feijão) e arados 1.446 hectares de terra, beneficiando cerca de 28 mil agricultores.

“Bancada da bala” da Assembleia Legislativa de Pernambuco já se posicionou contra

Por André Luis

A discussão sobre o uso de câmeras nos uniformes de policiais militares tem ganhado destaque na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta visa implementar essa tecnologia como uma medida de reforço à transparência e prestação de contas por parte das forças de segurança.

A efetividade do uso de câmeras nos uniformes de policiais tem sido amplamente debatida em todo o país, e diversos estados já adotaram essa medida com resultados positivos. Um exemplo é o estado de São Paulo, que implantou o uso das câmeras corporais em 2019. Segundo dados do governo paulista, houve uma redução significativa nas queixas contra policiais e um aumento na resolução de casos, uma vez que as imagens capturadas pelas câmeras são utilizadas como prova em investigações criminais.

Outro estado que adotou essa medida foi o Rio de Janeiro. Desde 2020, policiais militares cariocas estão equipados com câmeras em seus uniformes. Os resultados preliminares mostram uma diminuição nos casos de abuso policial e uma maior confiança da população nas ações realizadas pela polícia.

Além disso, a utilização de câmeras nos uniformes dos policiais também traz benefícios para os próprios agentes de segurança. As imagens capturadas podem ser usadas como evidências em casos de agressões ou acusações infundadas contra os policiais, garantindo uma maior proteção jurídica aos agentes.

No contexto de Pernambuco, a implementação dessas câmeras nos uniformes dos policiais militares pode trazer benefícios semelhantes. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para fortalecer a confiança entre a população e as forças de segurança, além de contribuir para a melhoria da segurança pública como um todo.

No entanto, é importante ressaltar que a efetividade do uso das câmeras nos uniformes está condicionada a uma série de fatores, como treinamento adequado dos policiais, políticas claras de uso e armazenamento das imagens, além de uma estrutura de gestão sólida para garantir a correta utilização dos equipamentos.

A “bancada da bala”, na Alepe formada pelos deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP), Renato Antunes (PL), Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), todos bolsonaristas convictos, já se posicionou contra o uso do equipamento. 

Joel da Harpa, por exemplo, questionou durante a Reunião Plenária desta terça-feira (5), por que a sociedade não cobra o uso de câmeras de monitoramento por outros profissionais, como médicos e professores.

Já Dani Portela (PSOL), João Paulo (PT) e Doriel Barros (PT) acreditam que a medida pode reduzir os índices de letalidade de operações policiais.

Diante desse intenso debate na Alepe, é esperado que as discussões avancem e que sejam levados em consideração os exemplos de outros estados que já adotaram essa medida. A implementação das câmeras nos uniformes dos policiais militares de Pernambuco pode representar um avanço significativo na busca por uma segurança pública mais transparente e confiável.