Sandrinho detalha pavimentação de mais 25 ruas em Afogados da Ingazeira 

Pré-candidato a Deputado Federal pelo PSB, Pedro Campos é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total desta quinta.

Engenheiro por formação, o filho do ex-governador Eduardo Campos  é Gerente de Projetos Especiais, da Secretaria de Planejamento e Gestão no governo Paulo Câmara.

Ele cumpre agenda em alguns municípios do interior no que tem chamado de Rota por Pernambuco.  Estará por exemplo a noite em Quixaba.

Pedro foi lançado pré-candidato a Deputado Federal depois que seu irmão,  João Campos,  deixou a cadeira que conquistara em 2018 para assumir a prefeitura do Recife.

Pedro estará com o prefeito Sandrinho Palmeira e com o ex-presidente da AMUPE e pré-candidato a Deputado Estadual José Patriota.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho, cumpriu agenda institucional no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), nesta quarta-feira (27). Ele foi recebido pelo presidente do órgão, o desembargador Luiz Carlos Figueirêdo. 

Na agenda, também esteve presente a pré-candidata a vice-governadora na chapa do União Brasil, Alessandra Vieira.

Além de tratar sobre parcerias entre o governo e a justiça para melhorar o atendimento ao cidadão, o ex-prefeito de Petrolina ressaltou seu compromisso de investir na primeira infância. 

A pauta também é defendida pelo presidente do TJPE como essencial para o desenvolvimento social do estado. Miguel explicou que pretende criar em parceria com os prefeitos mais de 44 mil vagas em creches, reduzindo em mais de 60% o déficit atual.

Após o encontro com o presidente do TJPE, Miguel destacou a importância da relação harmônica entre os poderes institucionais. 

“O Tribunal de Justiça é um órgão essencial para a sociedade. Viemos aqui para falar do nosso compromisso de ter laços fortes entre os poderes e de estabelecer parcerias que beneficiem a população pernambucana não apenas no que diz respeito aos serviços judiciários, mas pautas de interesse como a educação, a primeira infância e segurança pública. Agradeço o presidente por nos receber e deixei claro que em nosso governo teremos sempre uma relação de respeito, harmonia e parceria”, declarou Miguel Coelho.

Nesta Sexta-feira da Paixão aconteceu a Liturgia da Paixão de Cristo e em seguida a procissão do Senhor Morto.

O bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, Dom Egidio Bisol, o pároco, Pe. Gilvan Bezerra e os fiéis se reuniram na Catedral para celebrar a paixão e a morte de Jesus Cristo. Por ser um dia sem Eucaristia, o altar ficou descoberto, sem nenhuma decoração no presbitério.

O rito é dividido em momento da Paixão Anunciada (ou Rito da Palavra), seguido da Exaltação do Lenho Sagrado (da Santa Cruz ou do Santo Madeiro) e Comunhão. Na Paixão Anunciada, são lidas passagens bíblicas do Antigo e do Novo Testamento que falam sobre o sacrifício de Cristo.

Na Exaltação da Santa Cruz, os fiéis formam uma fila e vão, um a um, beijar a imagem do Cristo Crucificado. Depois disso há a Comunhão, bênção sobre o povo e saída silenciosa.

A Procissão do Senhor Morto teve início por volta das 18h15. Esta tradição pretende lembrar o momento em que os discípulos retiram o corpo de Jesus Cristo da cruz e o sepultam.

Na noite desse sábado, às 20h, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, acontece a Vigília Pascal, em preparação para o domingo da Ressurreição.

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivaram nesta terça-feira (23) uma ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, eleita em 2018.

Os ministros analisaram a ação apresentada pela coligação que apoiava a candidatura presidencial de Fernando Haddad (PT), derrotado por Bolsonaro no segundo turno da eleição. A coligação pediu a cassação da chapa por suposto abuso do poder econômico.

A infração teria ocorrido, segundo a coligação de Haddad, com a colocação de “dezenas” de outdoors com padrões e mensagens semelhantes em pelo menos 33 municípios, distribuídos em 13 estados, durante a pré-campanha. O Ministério Público Eleitoral informou que colheu indícios de pelo menos 179 outdoors em 25 estados.

No entendimento da coligação, a medida teve potencial para comprometer o equilíbrio da eleição presidencial.

A Lei das Eleições proíbe uso de outdoors e prevê punição que pode levar à cassação se a prática provocar desequilíbrio da disputa eleitoral.

O advogado Eugênio Aragão, que representou a coligação de Haddad, afirmou que houve “claro benefício” por parte da chapa adversária.

Aragão argumentou que Bolsonaro teve conhecimento dos outdoors, tanto que agradeceu em uma rede social.

Advogadas do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão, Karina Kufa e Karina Fidelix apontaram que não era possível atrelar a iniciativa aos então candidatos e que a ação não foi orquestrada.

O relator, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação.

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, afirmou o relator.

“Não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios”, completou.

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.