Por prudência, Evandro Valadares é acompanhado em Recife após contrair Covid

Decisão foi pactuada entre MP, Cimpajeú e empresa gestora.  Atuais contratados serão demitidos em até 10 dias após nova seleção.  MP quer mais transparência e evitar obrigatoriedade de que candidatos tenham que ser da cidade ofertante de vagas.

Primeira mão 

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, o Instituto de Técnica e Gestão Moderna e o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Cimpajeú – celebraram Termo de Ajustamento de Conduta para nova seleção para o Cimpajeú.

O MP diz que a contratação temporária de pessoal para atender à situação temporária de excepcional interesse público não dispensa a Administração Pública da realização de prévio procedimento de seleção, que possibilite a participação democrática de todos os interessados e garanta a contratação dos profissionais mais eficientes e habilitados para a execução dos serviços, com critérios objetivos previamente estabelecidos em edital.

Ainda que a Organização Social, por integrar o terceiro setor, não faz parte do conceito constitucional de administração pública, razão pela qual não se submetem a rigidez condizente do direito público. “No entanto, por receber recursos públicos seu regime jurídico tem que ser minimamente formado pela incidência do núcleo essencial dos princípios da administração pública”.

Também que foram protocoladas no âmbito da Promotoria de Justiça, reclamações alegando irregularidades no edital do processo seletivo para preenchimento de vagas no SAMU, sediado em Serra Talhada, sendo expedida Recomendação solicitando a suspensão do processo seletivo, no prazo de 48 horas, bem como o início de nova seleção, atendendo a parâmetros mínimos de modo a garantir a impessoalidade e isonomia nas contratações.

“Em reunião realizada em 04 de outubro, foi informado da urgência do início das atividades, vez que o consórcio encontra-se nos limites legais de funcionamento, sob risco de inviabilizar repasses da União e do Estado para manutenção do sistema, acarretando perigo a implementação do serviço de saúde para população”.

Assim, firmaram as partes que haverá a realização de novo processo seletivo para cargos na base do SAMU situado nos municípios de Manari, Petrolândia, Sertânia, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, São José do Egito, Tabira, Flores e Serra Talhada.

Ela ocorrerá no prazo de máximo de três meses, com publicação de novo edital para preenchimento de vagas em todos os cargos de operacionalização e gestão dos serviços de saúde do SAMU, inclusive de médico.

Obrigam-se a rescindir todas as contratações resultantes dos editais anteriores, no prazo máximo de dez dias, contado a partir da conclusão da nova seleção, cujos cargos devem ser assumidos pelos aprovados do subsequente certame.

Ainda comprometem-se a elaborar edital com critérios claros e objetivos de admissão, de modo a garantir a impessoalidade, isonomia e transparência da seleção.

Obrigam-se a dar ampla publicidade a ordem de classificação geral e a pontuação obtida por todos os candidatos do certame.

Obrigam-se,por exemplo, a não exigir que o candidato deva residir no mesmo município no qual se candidatou a vaga, de modo a garantir a ampla acessibilidade dos interessados que residam em outro local, o que ocasiona mais competitividade ao certame, melhoria na qualidade do serviço e isonomia.

Assinaram o termo o promotor Vandeci de Souza Leite, o Presidente do Cimpajeú,  Luciano Torres e Giuliano Vidal do Nascimento pelo IGRM.

Na manhã desta sexta-feira (17), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), utilizou suas redes sociais para compartilhar uma importante agenda para o município. Através de uma postagem no Instagram, Torres revelou detalhes sobre a visita da entidade responsável pela construção de 50 casas populares na região.

Acompanhado pelo secretário de Obras, Luciano Santana, e pelo engenheiro do município, Maurilio Segundo, o prefeito guiou a visita ao terreno designado para receber as futuras residências. Durante a inspeção, discutiram-se os próximos passos do processo, incluindo o agendamento dos serviços de levantamento topográfico, previstos para a próxima semana.

Esse marco representa um avanço significativo para a comunidade de Iguaracy, uma vez que as novas habitações visam atender às demandas por moradia digna na região. 

Com a conclusão do levantamento topográfico, espera-se que as obras tenham início em breve, promovendo não apenas a construção de moradias, mas também a geração de empregos e o aquecimento da economia local.

Igor Mariano e Zé Negão acusaram um ao outro  de incoerência política

Foi quente a participação dos vereadores Igor Sá Mariano e Zé Negão hoje no Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Em parte dele, os dois se revezaram entre críticas e defesa da gestão José Patriota. Zé Negão criticou o governo alegando haver dificuldade de transparência citando a nota de Jair Almeida ao falar da Expoagro. Também falou dos gastos segundo ele exorbitantes com Assessoria Jurídica da Amupe, filas nos PSFs, não pagamento de quinquênios a professores e falta de respostas a requerimentos do Legislativo.

O vereador Igor Mariano defendeu a gestão e disse que a oposição fazia uma oposição sem coerência. Citou a falta de reconhecimento da oposição a questões como a entrega de ruas asfaltadas, obras hídricas, pagamento em dia dos servidores, mesmo em um cenário de crise. O legislador disse que falta à oposição falar dos problemas federais, citando o Petrolão e as Pedaladas.

O debate esquentou quando um cobrou coerência política do outro. Igor disse que, como um camaleão, Zé Negão mudava de cor a todo tempo politicamente, dizendo que faltaram críticas aos cortes dos quinquênios na gestão Totonho, quando eram aliados. Zé Negão disse que a incoerência partia do vereador que pediu votos pra Giza e pouco depois estava batendo palmas para Patriota.

Mas o mais quente estava por vir: Zé Negão acusou Igor de ter revelado à bancada de oposição, quando se preparava para ir para o bloco governista, de ter vinculado sua ida ao apoio na defesa de uma ação contra ele no TSE. Igor teria dito, segundo Zé, que não tinha como arcar com os custos da defesa. “Você disse, meu velho, vou perder meu mandato? Eu não tenho dinheiro pra arcar não. O homem vai fazer isso”.

Igor se defendeu afirmando que tem os recibos de todos os pagamentos a Assessoria Jurídica da ação a que foi vítima. “Tenho todos os recibos e os coloco  a sua disposição e da imprensa. Não tenho o que temer”, afirmou. Ele reafirmou que migrou para o bloco governista porque, depois da morte da ex-prefeita Giza Simões, a oposição ficou sem comando. Você pode ver trechos do debate na NJTV, nosso canal no YouTube, clicando aqui.

Por André Luis

PRIMEIRA MÃO

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, informou na manhã desta terça-feira (19), ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, que acontece nesta terça-feira, às 9h, a primeira vacinação no município.

“Após reunião com a nossa equipe de saúde. O nome de Sandra Íris Alencar dos Santos que trabalha como técnica de enfermagem na UBS do Borges e que tem atuado desde o início da pandemia na linha frente foi o escolhido para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 em nosso município” informou Palmeira, em primeira mão ao comunicador Anchieta Santos.

Sandra será uma das profissionais escaladas para vacinar a população quando a vacina estiver disponível em larga escala.

Segundo o prefeito, a vacinação será realizada no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), onde funciona o hospital de campanha para a realização das testagens.

Ele ainda não soube informar quantas doses da vacina estão sendo enviadas para o município. O prefeito informou ainda que as vacinas estão previstas para chegarem à cidade, por volta das 8h da manhã.

Gestores municipais e estaduais devem estar atentos para o fim do prazo ​de envio ​das Prestações de Contas ​(PC) ​2017 ao TCE, evitando imprevistos de última hora. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público de Pernambuco.

O calendário oficial de entrega estabelece como prazo final para prestação de contas das prefeituras e órgãos municipais o dia 30 de março e 31 de março para Estado, órgãos estaduais, Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público. Este ano, excepcionalmente, os prazos finais para remessa das PCs recairiam no feriado da Semana Santa, o que resultou na transferência para o próximo dia útil, 02 de abril.

É importante que os gestores estejam atentos para ​a prévi​a ​atualização ​dos dados ​das unidades jurisdicionadas no sistema​ Cadastro de Unidades Jurisdicionadas​ (UJ), bem como ​à tempestiva alimentação do módulo de Licitações e Contratos (Licon) do Sagres. Pré-requisitos fundamentais para ​o envio d​a​ prestação de contas. Para ​atualização cadastral da UJ, acess​e o site do Tribunal ou cli​que aqui.

Os gestores inadimplentes que não enviarem as prestações de contas no prazo estipulado estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades.

O Tribunal dispõe de Central de Atendimento para ​esclarecer dúvidas sobre a composição da Prestação de Contas ou a utilização do sistema eletrônico do TCE, (e-TCEPE). O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

RETIFICAÇÃO – Terminado o prazo de entrega, os gestores terão 10 dias corridos para solicitar possíveis retificações de documentos e/ou informações enviados na prestação de contas, conforme Resolução TC nº 11/2014. Para informações sobre o procedimento, devem entrar em contato com a Central de Atendimento.